PREFEITO LUIZ JAIRO PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA
O prefeito Luiz Jairo participou durante todo o dia de hoje de uma mobilização de defesa dos municípios brasileiros realizada em Brasília.
A primeira Mobilização Permanente do ano teve início no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No auditório, inúmeros prefeitos e presidentes de entidades estaduais discursaram e falaram dos problemas que estão enfrentando para gerir os Municípios. Depois, eles saíram de lá com cartazes que apontavam as reivindicações.
Mais de 500 gestores municipais marcharam em frente ao Palácio do Planalto e em torno do Congresso Nacional para pedir “Dignidade e respeito à autonomia municipal”. “FPM: quando a arrecadação encolhe, o povo é que sofre”, “Presidenta, a população espera o cumprimento da palavra empenhada”, “Resíduos Sólidos sem custeio é sujeira” diziam algumas das faixas e cartazes. Os gestores também gritavam palavras de ordem como “Prefeitos unidos jamais serão vencidos”.
Durante a Mobilização Permanente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi recebida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O objetivo do encontro era reforçar a pauta do pacto federativo em análise pelos senadores. Melhor distribuição do bolo de tributos e evitar a criação de novos encargos sem indicar a fonte de financiamento são as prinicipais reivindicações.
Os municipalistas entregaram a Renan a Carta Municipalista à Presidência da República, ao Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira. Na oportunidade, o presidente assegurou a celeridade na votação dos projetos do pacto federativo. Renan disse que os pedidos não só dos prefeitos, mas também dos governadores, estão em andamento no Congresso.
Uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou o segundo momento da Mobilização Permanente. Um grupo de gestores municipais foi recebido pelo vice-presidente para debater questões-chave da pauta municipalista.
Na ocasião, Glademir Aroldi destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados.
Temer demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.
A maior reivindicação é sobre o não cumprimento da palavra por parte do governo federal em relação ao repasse extra do Fundo Participação dos Municípios (FPM). Era esperado 0,5% da arrecadação sobre 12 meses e a transferência foi apenas sobre seis meses. Portanto, as prefeituras receberam metade do combinado – 0,25%. “É uma questão de honra”, destacou a todo momento Glademir Aroldi.




Luiz Jairo então acionou assessoria jurídica para reverter o quadro e conseguiu uma importante vitória por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) devolvendo Mirandas ao território de Upanema.
O prefeito Luiz Jairo está em Brasília para reforçar a luta municipalista em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele participa, juntamente com prefeitos de todo o país, de um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta quarta-feira (5). É a primeira Mobilização Municipalista do ano.
Toda as alterações na lei número 9.503/1997, no Código de Trânsito Brasileiro, aprovadas pelo Senado, foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff por meio de publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31).
O governo Dilma Rousseff trabalha com dados que indicam uma nova queda da presidente nos índices de popularidade. Na última sondagem tornada pública, da CNT/MDA, só 7,7% disseram aprovar o governo – percentual mais baixo que o de Fernando Henrique Cardoso, até então campeão de impopularidade na série damesma pesquisa, informa Mônica Bergamo, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo.
Foto: Thiago Gama

Os cortes de verbas federais para a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) estão dificultando o início da implantação do Curso de Medicina. O reitor José de Arimatea de Matos planeja fazer readequações, rever custos e traças as prioridades.
Com apenas 16 anos de idade, o jovem estudante de Natal, Pedro Vítor Silveira, conseguiu a sonhada aprovação no curso de medicina. O estudante participou no ano passado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Com a nota obtida Pedro foi aprovado no curso da Universidade do Estado da Bahia, a UNEB.