CRISE: GOVERNO FEDERAL DIZ QUE PROVAVELMENTE NÃO CONSEGUIRÁ REPASSAR VERBA DA SAÚDE
A transferência dos recursos federais aos Municípios para financiamento da Saúde de dezembro, possivelmente, não será feita integralmente. A informação é do Ministério da Saúde (MS) e foi levada à reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em resumo, a pasta não conseguirá cumprir com mais essa obrigação, além de já vir atrasando alguns repasses.
No encontro ocorrido em Brasília, na segunda semana de dezembro, o secretário executivo do Ministério, Agenor Alvares, disse não haver novidades sobre os repasses de dezembro. “É certo que o repasse do dia 10 não será feito na data, os responsáveis estão trabalhando para que esse recurso saia neste mês”, esclareceu o representante do governo. Ele foi sarcástico ao dizer: “estamos em uma crise, não podemos fabricar dinheiro, temos que esperar notícias da Fazenda para afirmar qualquer coisa”.
Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, tem informado que os recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) dos meses de dezembro e janeiro serão parcelados. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tal medida tem causado situação danosas e estressantes aos gestores, aos profissionais de saúde e aos usuários.
Para a entidade, agora ainda tem mais essa, o governo não consegue garantir os repasses integrais e muito menos o cumprimento das datas estabelecidas. Diante desse cenário, a entidade alerta os Municípios para as consequências das ações do governo e alerta para um período muito difícil, de incertezas e de provável caos.
Fonte: Portal CNM
Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A bancada potiguar terá representante na comissão especial para análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado federal Antônio Jácome (PMN) foi escolhido pelo seu partido, depois da abertura do processo pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (05), no Recife, um plano nacional de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. O objetivo do programa é fornecer diretrizes unificadas a serem seguidas por todos os estados e municípios para combater o vetor da dengue, chikungunya e do vírus Zika. Além da mobilização contra o mosquito, o plano envolverá também ações de atendimento a mulheres e bebês com microcefalia.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo).
