Categoria: Governo Estadual

PREFEITO RENAN SOLICITA E GOVERNADORA GARANTE RECUPERAÇÃO DA RN-405

Edinael Castro Deixe um comentário

Uma ótima notícia para quem trafega pela RN-405. Após solicitou do prefeito Renan, a governadora Fátima Bezerra se comprometeu em determinar execução de obra de recuperação na rodovia que é a opção mais próxima de ligacão de Upanema a BR-304.

A garantia foi dada pela própria governadora em encontro com o prefeito na quarta-feira (30), na Governadoria, em Natal, que contou com a participação da deputada estadual Isolda Dantas (PT); do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado; do secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, da Diretora Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natécia Shiley Nunes; além do ex-prefeito Luiz Jairo.

Não é de agora que a Prefeitura de Upanema busca a recuperação dessa importante rodovia para os upanemenses. Renan já havia notificado o DER/RN e enviado relatório fotográfico, via ofícios n° 016/2023 e 124/2023.

De acordo com Fátima, a recuperação da RN-405 será incluída no Programa de Conservação e Manutenção das Rodovias Estaduais que está recebendo investimentos da ordem de R$ 62 milhões em sua primeira fase.

CURSO PREPARATÓRIO PARA APOSENTADORIA TEM INSCRIÇÕES ABERTAS

Edinael Castro Deixe um comentário

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Governo (EGRN), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), está com inscrições abertas para mais uma turma do Curso de Preparação para a Aposentadoria: Planejando o Pós-Carreira, programada para iniciar no dia 28 de outubro. O público-alvo são servidores públicos estaduais que estejam almejando ou próximos de se aposentar. As inscrições podem ser feitas no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.

A capacitação é uma das frentes de trabalho do Programa de Apoio à Aposentadoria na Administração Pública do Estado (Proap), criado em 2016 e cuja finalidade é oferecer para o funcionalismo público do RN um espaço de acolhimento, orientação, reflexão e discussão sobre a transição trabalho-aposentadoria e os aspectos psicossociais envolvidos. 

De acordo com Jeovana Marques, coordenadora do Proap, muitos servidores que estão se afastando da prática laboral, às vezes contra sua vontade, enfrentam essa transição junto ao processo de envelhecimento, sem qualquer suporte, acolhimento e preparação, trazendo certo estranhamento, e outras vezes desencadeando um processo depressivo ao se depararem com essa nova realidade. “Por meio do Proap, esperamos que esses servidores reflitam sobre a nova etapa de vida e se preparem para este momento, passando a se perceberem como protagonistas de suas próprias histórias, sendo capazes de reorganizar projetos e criar novas possibilidades”. 

O curso preparatório para aposentadoria será realizado presencialmente, nas quintas-feiras, de 28 de outubro a 16 de dezembro de 2021, das 8h30 às 12h30, totalizando oito encontros. Na capacitação, os participantes receberão orientações sobre cuidados com o corpo e a alimentação, lições de empreendedorismo, organização das finanças pessoais e os aspectos psicossociais da aposentadoria. Os módulos serão ministrados por psicólogos, especialistas financeiros, nutricionistas e educadores físicos, além de instrutores de empreendedorismo do Sebrae/RN.

“Planejar devidamente a aposentadoria é um dos segredos para a paz e tranquilidade após o fim definitivo dos tempos de trabalho. Queremos propiciar esse momento para despertar àqueles que participarem do curso a se organizar de maneira consciente e também buscar alcançar seus objetivos pessoais e/ou familiares nesse período da vida”, complementa Jeovana Marques. 

Por meio do Programa de Apoio à Aposentadoria, o Governo do Rio Grande do Norte se mostra comprometido não apenas com o seu quadro técnico ativo, mas valoriza também os servidores públicos em final de carreira pelos longos anos de trabalho dedicados à Administração Pública Estadual. Além do curso, o Proap conta com outras atividades, entre encontros e workshops, que já totalizaram mais de 1.500 participações de interessados na temática da aposentadoria.

O Meio Ambiente nunca clamou tanto por SOCORRO! Vamos nos socorrer?!

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Estamos em época de uma grande crise, não nos referimos só ao fator financeiro em questão, mas também a diversos outros como: falta de água, falta de cuidados com o meio ambiente e principalmente falta de cuidado com a vida em que queremos para nossas próximas gerações. Devemos nos considerar seres vivos, humanos e que estamos apenas de passagem por um “terreno” que não é nosso. Estamos vivos! Mas essas questões às vezes nos “matam” historicamente! Deixam-nos em uma condição de alguém desastroso ou incompetente com relação aos tratos que damos ao meio ambiente e até mesmo ao uso de benefícios como a água, por exemplo.

  Sabemos da importância da preservação ambiental, dos cuidados com o futuro, para que possamos viver mais, quer seja por vaidade, quer seja por saúde, sabe-se lá Deus, as intenções de cada um. Mas que se a gente não der conta dos problemas em questão envolvendo os recursos naturais, futuramente não poderemos chorar pelo leite derramado. Mas devemos estar conscientes agora de que o choro futuro pode ser de uma geração deixada por nós que se entristecerá (e muito) por tamanha falta de cuidados (que não tivemos) com relação ao desenvolvimento sustentável do nosso país!

Com relação aos acontecimentos em Minas Gerais, consequência de uma Irresponsabilidade empresarial da CEO da Vale, Samarco, ou BHP Biliton – objetivamente responsáveis pela situação atual e seus desdobramentos, do ponto de vista ambiental, civil e provavelmente, penal. Nenhuma dessas empresas responsáveis pela construção das barragens de rejeito de mineração da Samarco apareceu diante das câmeras para prestar nenhum tipo de esclarecimento, ou oferecer qualquer tipo de informação a respeito do assunto. E os desastres continuam por ai, frente aos impactos causados pela contaminação de rios e mares. Em alguns lugares não se podem mais olhar o mar com os olhos de paz e de bonança! E sabemos que as irresponsabilidades políticas em relação a essa tragédia são enormes, as autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, apesar das advertências, asseveraram, na oportunidade, que tudo estava “na mais perfeita ordem” e dentro da legalidade. De onde?!

Muitos desastres ambientais acontecidos ao longo dos anos (e que acontecem diariamente) envolvem os diversos seguimentos que compõem a sociedade! Precisamos atentar para isso. Nossa realidade é outra, claro (mas não muito diferente se tratando dos cuidados com o meio ambiente). Mas que possamos viver nossa realidade, cuidar do meio ambiente, do nosso aconchego, da nossa rua. Que o lixo jogado por sobre os muros possamos coloca-los para serem jogados no caminhão coletor; que a água que desperdiçamos enquanto tomamos banho, ao passar sabonete, possa ser usada por outra pessoa de nossa família; que ao lavar as mãos desperdiçando a água possamos perceber que as mesmas mãos que desperdiçam são as mesmas que podem fechar as torneiras e evitar que nossas gerações estejam condenadas por escassez de um bem tão precioso como esse!

DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL REAFIRMA QUE DELEGACIA FUNCIONARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS

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José Carlos foi recebido na tarde desta terça pelo prefeito Júnior de Januncio.

Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito Júnior de Januncio recebeu o Diretor de Polícia Civil do Interior , José Carlos de Oliveira, que veio ao município de Florânia comunicar oficialmente a nomeação da delegada Helena Cristina e visitar as instalações onde funcionará o comando, que abrangerá também os municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Em entrevista ao Blog, José Carlos falou da importância da Delegacia da Polícia Civil no município. “Olha, essa Delegacia da Polícia Civil é um pleito de toda a sociedade, cujo prefeito Júnior de Januncio, o ex-prefeito Sinval Salomão e o deputado Hermano Morais estiveram lá na Diretoria Regional a mais ou menos um mês e pediu que nós que fazemos parte da Polícia Civil déssemos prioridade a Florânia, vista que é uma cidade central, uma cidade hospitaleira, mais como todas as cidades do Brasil e do estado estão havendo alguns problemas com questão a segurança, e Florânia, como comarca, deveria ter um delegado civil e uma equipe e nós estamos aqui para realmente implantar a Polícia Civil aqui em Florânia. Recebemos todo o apoio da Prefeitura Municipal, daquilo que cabe a Prefeitura ajudar está ajudando, e nós já estamos aqui esta semana para iniciarmos os procedimentos judiciários em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e toda sociedade. Com essa implantação da delegacia da Polícia Civil aqui em Florânia queremos que a sociedade participe, dando informações para que já iniciemos um trabalho de investigação criminal em todas as áreas, principalmente em relação às drogas, que é um caos, um câncer que está contaminando todas as cidades do interior e todo país”, frisou.

Sobre a questão de estrutura, o Diretor de Polícia Civil do Interior disse que a delegada titular já nomeada, Helena Cristina, terá todas as condições de trabalho. “Desde o primeiro momento a Prefeitura de Florânia se propôs de assinar esse convênio com objetivo de ajudar no que fosse preciso. A nossa governadora tem se preocupado com a segurança em todo o Estado, o que está se barrando é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais há vontade do Governo, há um propósito do Governo para que venham mais policiais e estamos esperando uma nova convocação e em breve outros policiais virão. Quanto à estrutura, essa casa que está aqui é uma casa muito boa, nova, que ninguém nunca morou, com boas instalações e que no momento supre as necessidades da Polícia Civil. Automaticamente nos vamos encaminhar o projeto onde o Governo do estado dará melhores condições para que a Polícia Civil tenha condições melhores, mas por enquanto essa casa aqui satisfaz ao trabalho judiciário”, argumentou.

Segundo José Carlos, o combate às drogas será uma das prioridades da Polícia Civil no município de Florânia. “Quanto à questão das drogas, não é só no município de Florânia, mas em todos os municípios do Brasil. Como falei anteriormente, é um câncer na sociedade e ela se combate com investigação e toda investigação não se faz do dia pra noite, tem um tempo, um estudo e desse estudo nós vamos dá todo apoio a delegada, junto com o delgado regional, para que se faça uma operação policial como se tem sido feito em várias cidades do Estado”, destacou.

Quanto ao prazo máximo para funcionamento em Florânia, o Diretor de Polícia Civil do Interior argumentou que a delegada recém-nomeada, Helena Cristina, tem trinta dias para iniciar os trabalhos. “O Estatuto do Policial Civil diz que a pessoa tem trinta dias para tomar se efetivar aonde foi removido. Vamos agora buscar os meios, utensílios, computadores para colocar a Delegacia para funcionar”, finalizou.

Fonte: Portal Inforside

AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

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AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

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O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

GOVERNO DE SÃO PAULO TEM APROVAÇÃO DE 52%, DIZ DATAFOLHA

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No começo deste governo, em 2011, a aprovação foi de 48%.
Governador seria reeleito mesmo em disputa com Lula, diz instituto.

Foto: http://maisquatronao.blog.uol.com.br/

A aprovação da administração do governador de São Paullo, Geraldo Alckmin (PSDB), chega a 52%, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (10) pelo jornal Folha de São Paulo. Foram entrevistadas 1.642 pessoas em 43 municípios do estado.

Em sondagens anteriores, a aprovação do governo do tucano passou de 64%, no primeiro mandato, em 2002, para 66% no fim do segundo mandato, em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência. No começo desse governo, em 2011, a aprovação foi para 48%.

A pesquisa mostra que 31% avaliaram o governo como regular. Já 15% consideraram a administração ruim ou péssima. O pior desempenho de Alckmin está entre os eleitores mais escolarizados (24%) e aqueles possuem renda familiar mensal de cinco a 10 salários mínimos.

Disputa pelo governo
O Datafolha fez quatro simulações para a disputa para o governo do estado nas eleições de 2014. Alckmin seria reeleito nos quatro cenários.

No primeiro, Alckmin seria reeleito com 52% dos votos. Paulo Skaf (PMDB) teria 16%. Gilberto Kassab (PSD) ficaria com 9%. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ficaria com 3% dos votos. 14% disseram que votariam branco ou nulo neste cenário e 5% não sabem em quem votariam.

O segundo cenário inclui na disputa pela vaga no Palácio dos Bandeirantes o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).  Alckmin aparece em primeiro com 50%. Paulo Skaf ficaria com 15%. Mercadante com 11% e Kassab com 8%. Os votos brancos e nulos chegariam a 11%. 4% não saberiam em quem votar.

No terceiro cenário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), entraria na disputa. Alckmim ficaria com 52% dos votos. Paulo Skaf teria 16% e Kassab, 8%. José Eduardo Cardoso conseguiria 5%. A pesquisa mostra que os votos brancos e nulos chegariam a 13%, enquanto 5% não sabem qual candidato escolheriam.

No último cenário, Alckmin teria 42% dos votos, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria 26%. Skaf ficaria com 13% e Kassab com 6%. Os votos brancos e nulos somariam 8%. Já 4% que responderam não sabem em quem votariam.

Haddad
Ainda segundo o Datafolha, o percentual de eleitores que consideram boa e ótima a administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a 34% – contra 31% em abril. Já o percentual daqueles que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 14% para 21%. Já 37% disseram que a administração é regular e 9% não soube responder.

O instituto entrevistou 1066 eleitores nos dias 6 e 7 deste mês. A pesquisa possui margem de erro de três pontos percentuais.

Fonte: Do G1 em São Paulo

VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

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Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN

CINCO DISTRITOS DO RN LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

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Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)

Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A REDE ESTADUAL

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O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).
A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
Fonte: AL/RN