Categoria: Estado

AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

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AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

TSE DESTACA OS TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA

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Nesta semana, começa a ser veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Com informações do Caraúbas HotNews

PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

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O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

GOVERNO DE SÃO PAULO TEM APROVAÇÃO DE 52%, DIZ DATAFOLHA

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No começo deste governo, em 2011, a aprovação foi de 48%.
Governador seria reeleito mesmo em disputa com Lula, diz instituto.

Foto: http://maisquatronao.blog.uol.com.br/

A aprovação da administração do governador de São Paullo, Geraldo Alckmin (PSDB), chega a 52%, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (10) pelo jornal Folha de São Paulo. Foram entrevistadas 1.642 pessoas em 43 municípios do estado.

Em sondagens anteriores, a aprovação do governo do tucano passou de 64%, no primeiro mandato, em 2002, para 66% no fim do segundo mandato, em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência. No começo desse governo, em 2011, a aprovação foi para 48%.

A pesquisa mostra que 31% avaliaram o governo como regular. Já 15% consideraram a administração ruim ou péssima. O pior desempenho de Alckmin está entre os eleitores mais escolarizados (24%) e aqueles possuem renda familiar mensal de cinco a 10 salários mínimos.

Disputa pelo governo
O Datafolha fez quatro simulações para a disputa para o governo do estado nas eleições de 2014. Alckmin seria reeleito nos quatro cenários.

No primeiro, Alckmin seria reeleito com 52% dos votos. Paulo Skaf (PMDB) teria 16%. Gilberto Kassab (PSD) ficaria com 9%. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ficaria com 3% dos votos. 14% disseram que votariam branco ou nulo neste cenário e 5% não sabem em quem votariam.

O segundo cenário inclui na disputa pela vaga no Palácio dos Bandeirantes o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).  Alckmin aparece em primeiro com 50%. Paulo Skaf ficaria com 15%. Mercadante com 11% e Kassab com 8%. Os votos brancos e nulos chegariam a 11%. 4% não saberiam em quem votar.

No terceiro cenário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), entraria na disputa. Alckmim ficaria com 52% dos votos. Paulo Skaf teria 16% e Kassab, 8%. José Eduardo Cardoso conseguiria 5%. A pesquisa mostra que os votos brancos e nulos chegariam a 13%, enquanto 5% não sabem qual candidato escolheriam.

No último cenário, Alckmin teria 42% dos votos, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria 26%. Skaf ficaria com 13% e Kassab com 6%. Os votos brancos e nulos somariam 8%. Já 4% que responderam não sabem em quem votariam.

Haddad
Ainda segundo o Datafolha, o percentual de eleitores que consideram boa e ótima a administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a 34% – contra 31% em abril. Já o percentual daqueles que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 14% para 21%. Já 37% disseram que a administração é regular e 9% não soube responder.

O instituto entrevistou 1066 eleitores nos dias 6 e 7 deste mês. A pesquisa possui margem de erro de três pontos percentuais.

Fonte: Do G1 em São Paulo

VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

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Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN

CINCO DISTRITOS DO RN LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

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Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A REDE ESTADUAL

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O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT).
A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.
Fonte: AL/RN

INSCRIÇÕES NO SISU PARA VAGAS COM INGRESSO PARA O SEGUNDO SEMESTRE COMEÇAM AMANHÃ

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São 690 vagas para o Campus da Ufersa em Mossoró – Arquivo

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para vagas em cursos de graduação com início no segundo semestre deste ano serão iniciadas nesta segunda-feira e seguem até as 23h59 do dia 14, através do sítio: sisu.mec.gov.br. Em Mossoró, são ofertadas 690 vagas pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
As vagas são para os seguintes cursos de graduação: Administração (50), Agronomia (60), Biotecnologia (25), Ciência da Computação (25), Ciência e Tecnologia – Integral (200), Ciência e Tecnologia – Noturno (100), Ciências Contábeis (40), Direito (40), Ecologia (25), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Pesca (25), Engenharia Florestal (25), Medicina Veterinária (25) e Zootecnia (25). No total, a Ufersa oferece 1.190 vagas distribuídas nos campi de Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Pode se inscrever no SiSU quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e não zerou a redação. A primeira chamada será feita no dia 17 próximo, com matrículas nos dias 21, 24 e 25 deste mês. A segunda chamada será realizada no dia 1º de julho, com matrículas nos dias 5, 8 e 9 de julho.
Os candidatos poderão escolher duas opções de vagas disponíveis no sítio e deverão acompanhar a inscrição até o final para ver quais as possibilidades de obter aquela vaga. É possível mudar a opção de cursos quantas vezes quiser até o último minuto do prazo. A última alteração é a que será considerada válida.
Além de especificar as opções de vagas em ordem de preferência, o candidato ainda deverá dizer qual é a modalidade de concorrência. Na ocasião, ele poderá optar por: concorrer às vagas reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio em escola pública; cotas para alunos que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas; outras políticas afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; ou vagas destinadas à ampla concorrência.
Quem não for convocado nas listas de chamadas, ainda pode se inscrever na lista de espera entre os dias 1º e 12 de julho. A convocação dos candidatos pelas instituições será realizada a partir do dia 17 de julho.

Fonte: Jornal o Mossoroense 

RÉ NO STF, FUTURO POLÍTICO DE MARTA SUPLICY NAS MÃOS DE LEWANDOWSKI

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O processo avançou em Março para a conclusão, após oitivas com depoimentos, e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o futuro político da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Ela é ré em ação penal (nº 648), originária do Ministério Público em São Paulo. Como prefeita, Marta contratou em 2003, sem licitação, uma ONG fundada por ela em 1987 – o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), para prestar serviços de ‘capacitação e orientação’ para servidores, ao custo de R$ 1.623.481,19.

Meses depois, também sem licitação, houve adicional de R$ 2.029.357,45 para estender o “programa” aos Centro de Educação Infantil (CEI). De acordo com o MP, a ONG ainda comercializou o ‘material didático’.

A AP 648 chegou ao STF em Novembro de 2011, depois que Marta se elegeu senadora. Os procuradores ficaram curiosos não só com o destino dos valores, mas principalmente sobre como a ONG trabalhou em ‘palestras e seminários para orientação sexual’ para crianças do CEI, conforme aditivo.

Marta já emplacara a mesma GTPOS na gestão de Luiza Erundina na prefeitura, antes de ser eleita prefeita pelo PT. O contrato, no entanto, foi desfeito nas gestões seguidas de Paulo Maluf e Celso Pita.

A advogada de Marta afirma que o caso ‘nasceu de contexto absurdo e leviano de exploração política’, e que ‘confia na Justiça’. Os advogados do GTPOS preferiram não se manifestar.

Fonte: Blog Coluna Esplanada / Leandro Mazzini – Uol

EM MEIO A PROTESTOS, CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE 25% NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE JUAZEIRO DO NORTE

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Professora em meio ao conflito. Imagem: Normando Sóracles/Agência Miséria

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de autoria do prefeito, Raimundo Macedo (PMDB), que reduz em até 25% o salário dos professores da rede pública do Município. Além disso, a carga horária foi aumentada e diversos benefícios e direitos foram cancelados, tais como as vantagens para professores próximos da aposentadoria ou que adquiram doenças no exercício da profissão.

Durante a votação, ocorreram protestos organizados pelos interessados. Houve conflito entre professores, vereadores e policiais militares, envolvendo, inclusive, cassetetes e sprays de pimenta. A despeito disso, o projeto foi aprovado por 63% dos votantes.
Os manifestantes chegaram a invadir o plenário, sendo contidos pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal. A aprovação deu-se sob vaias de professores e simpatizantes. Quanto ao contexto nacional, emergem manifestos por melhorias na educação pública, tanto por professores, quanto por alunos e cidadãos de outros setores. Fato notável foi a greve dos professores municipais em São Paulo, no mês passado.
A justificativa para a aprovação seria relativa à necessidade de reduzir a “inviável” folha de pagamentos da Prefeitura, alegando-se que o salário anterior seria superior ao piso pago aos professores no Estado. Os professores replicaram que não deveriam ser penalizados por isto, tendo em vista que a Prefeitura mantém inúmeros cargos comissionados “desnecessários”.
O piso estabelecido pelo Ministério da Educação para o magistério é de R$1,56 mil. Os professores recebiam cerca de R$2,2 mil, incluindo benefícios.
Qual é a sua posição a respeito? Os professores deveriam ser penalizados por uma aparente má gestão nas contas da Prefeitura? O fato de receberem acima do piso no Estado é uma justificativa para a redução? O piso deveria ser aumentado? Há relação entre a qualidade da educação e o salário dos professores? Opine e contribua para a construção do diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Com informações de O Povo e Jornal da Educação – Extraído da Folha Política