A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de quase 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
Em 2024, o prazo ocorrerá entre 7 de março e 5 de abril. Ao menos dez vereadores de Natal devem optar pela mudança partidária. O PP, PSDB e o Republicanos devem ser os grandes beneficiados.
O secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Fernandes, cumpre uma extensa agenda na cidade de Upanema devido aos muitos convites que tem recebido para participar dos eventos.
Na manhã do último sábado (26), foi recebido, juntamente com o prefeito Luiz Jairo (PL), na chácara do empresário Sílvio Freire para comemorar a passagem do aniversário do seu filho, o advogado João Paulo Freire.
Já no domingo (27), depois de visitar alguns moradores nos sítios Atoleiro e Bom Jesus, Renan seguiu para a fazenda do empresário Judson Gama, da Mister Capas, onde foi recepcionado em um grande churrasco entre familiares, amigos e colaboradores daquela propriedade. Logo depois, o secretário acompanhou um torneio de futebol realizado no sítio Pereiros.
Na segunda (28), a agenda de Renan começou logo cedo, conversando com as lideranças locais e representantes de comunidades, além dos populares e comerciantes da feira livre. Foram diversas manifestações de apoio e elogios, principalmente da juventude, que tem sido seu carro-forte. A sua afinidade com a juventude e a forma com que ele vem conduzindo a pasta o credencia cada vez mais a entrar na disputa pela Prefeitura de Upanema em 2020.
No próximo dia 04 de Outubro, estaremos elegendo em Upanema e, também em todo o Território Nacional os conselheiros Tutelares para o Quadriênio 2016-2019. Nesse intuito a Comissão Eleitoral de Upanema torna Público o Modelo da cédula que estará disponível no dia da Eleição, para informar ao eleitor que estará definida nesta ordem (como apresenta a IMAGEM abaixo): – Foto do Candidato; – Número; – E o nome pelo qual o candidato optou.
Lembramos ainda que para dar total segurança a cédula, na parte de trás vem um espaço, contendo a assinatura do Presidente da Sessão e do 1° Mesário, dando validade a cédula na hora de votar.
As eleições acontecerão em um único posto: – Escola Estadual José Calazans Freire; – Das 8h00min às 17h00min.
Haverá transportes por parte da Prefeitura de Upanema, que deslocará os eleitores da ZONA RURAL até a cidade.
À Comissão eleitoral torna válida essas informações, através dos meios de Comunicação do nosso município neste dia 26 de Setembro do Ano de 2015.
Josadaque Carlos de Carvalho
Presidente da Comissão Eleitoral
Jakson Diego dos Santos Bezerra
Secretário Geral do COMDICA
Publicado ontem, sendo divulgado hoje o resultado final das Candidaturas para quem irá concorrer a uma vaga nas eleições 2015, do Conselho Tutelar em Upanema! O resultado foi posto no Diário Oficial dos Municípios, através da autorização da Comissão Eleitoral, após a avaliação dos recursos apresentados pelos pré-candidatos no prazo de 22 à 24 de julho de 2015, sendo único o prazo do Edital 0o1/2015 para apresentação dessa documentação.
No edital 001/2015 ainda prevê que a Campanha Eleitoral realizada pelos candidatos será de 01 a 20 de Setembro. É importante ler o Edital e se orientar sobre esse momento para que não haja constrangimentos e impugnações de candidaturas por não atender os requisitos do Edital, orienta a Comissão Eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.
Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.
O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.
Em conferência realizada na Itália, o Papa Francisco declarou, em resposta a questionamento de um jesuíta, que “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão”. Continuou: “Nós, os cristãos, não podemos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos”, sendo aplaudido pela plateia de fieis.
Justificou: “Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade porque busca o bem comum”. Sugeriu, justificando: “Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: Por quê? Porque os cristãos não se meteram nela com o espírito evangélico. É a pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas eu, o que faço? É um dever dos cristãos, trabalhar para o bem comum é um dever dos cristãos”.
O Papa respondeu, também, a perguntas de crianças sobre o seu passado, seu relacionamento com amigos de infância, as razões de sua renúncia a “riquezas e luxos”, sobre se quis ser nomeado para ser Papa, entre outros.
O que você pensa desta declaração? É errôneo imiscuir religiosidade e política, pois isto afeta o Estado Laico e pode dar ensejo a discriminações a outras religiões ou isto é necessário e pode ser bem visto e aprovável?
É aprovável, inclusive por não-religiosos, a mescla de religiosidade e política, tendo em vista um possível apreço, por parte dos cristãos, por valores ou isto se trata de uma deformação da realidade?
Opine e contribua para o diálogo democrático.
Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política.
Nesta semana, começa a ser veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
Nenhum governante deveria mentir. Muito menos institucionalizar a mentira. Oferecer-se ao público e, de cara lavada, dizer que não sabia o que todo mundo sabe que o dirigente sabia. Ainda que se dê o benefício da dúvida e se admita que por vezes governantes não saibam o que se passa embaixo de seus narizes, é impossível admitir o não saber como padrão.
Oficializada pelo ex-presidente Lula, a república do “eu não sabia” virou moda. Lula jurou que foi traído, que nada sabia sobre o mensalão. No mesmo tom, disse ter sido “apunhalado pelas costas” pela sua ex-protegida Rosemary Noronha, que utilizava da intimidade com o presidente para traficar mimos.
Lula também não sabia das peripécias de José Dirceu, que fora o craque, o capitão de seu time, que, por sua vez, desconhecia que seu assessor Waldomiro Diniz tinha negociatas com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Assim como José Genoíno assinou sem saber os empréstimos do Banco Rural que lastrearam parte do mensalão.
Quando era ministro da Fazenda de Lula, Antonio Pallocci chegou a alegar que não sabia dirigir em Brasília, e, portanto, não poderia ter chegado pilotando um Peugeot cinza na casa da alegria do Lago Sul, conforme o caseiro Francenildo denunciara. Mais: não sabia e jamais soube da quebra do sigilo bancário do caseiro. A lista do “eu não sabia” é infinda.
Aloizio Mercadante não sabia da compra do dossiê na qual o seu assessor foi flagrado e muito menos que a ação ocorrera para beneficiar a sua campanha ao governo do Estado e a de seu chefe Lula, que não sabia do envolvimento do seu assessor Freud Godoy na lambança dos aloprados.
O ex-ministro Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo, não sabia dos kits contra homofobia que chegariam a seis mil escolas, jogados no lixo depois de suspensos pela presidente Dilma Rousseff. Alexandre Padilha também não sabia da campanha “Eu sou feliz sendo prostituta”, veiculada por seu Ministério.
Igualmente, Jorge Hereda, presidente da Caixa, não sabia que seus técnicos tinham mexido nas datas do pagamento do Bolsa Família, estopim para o boato de término do programa e para a corrida alucinada de beneficiários a agências, com quebradeiras e feridos.
Vendida por marqueteiros como exímia gestora, centralizadora e mandona, Dilma não foge ao figurino. É enganada toda hora. Nada sabia sobre as trapaças de Erenice Guerra, e, supõe-se, nada sabe das aprontações de auxiliares que ela própria faxinou e que agora renomeia.
Ninguém sabia que a refinaria de Pasadena (EUA) nada valia. Daí o equívoco de se pagar por ela U$ 1,18 bilhão. Uma conta que, ignorantes, não sabíamos.
BZ-Lula não inventou a mentira e nem a corrupção. Aliás Lula nunca inventou nada, nem sequer o Bolsa família. Entreatanto, nunca antes na história desse país, a mentira, a corrupção, o cinismo etc… foram tão usados, de modo tão aberto e tão escrachado.
Senador Aécio Neves foi o único que cresceu em relação ao levantamento Datafolha de março José Cruz/16.05.2013/ABr
Candidato do PSDB cresce quatro pontos e tem 14% das intenções de voto
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cresceu quatro pontos na pesquisa de intenção de votos e empatou com a ex-senadora Marina Silva na corrida pela eleição presidencial do ano que vem, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (9).
Segundo o levantamento, realizado com 3.758 entrevistados e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo hoje, o candidato tucano aparece com 14% das intenções de voto, enquanto Marina, atualmente engajada na criação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, continua no segundo lugar da pesquisa, com 16%. Tecnicamente, Aécio e a ex-senadora estão empatados, já que a margem de erro do levantamento é de dois pontos.
De acordo com a pesquisa, Aécio foi o único que cresceu em relação ao levantamento de março. A reportagem cita que o pré-candidato do PSDB, recém-eleito presidente do partido, foi beneficiado pela exposição intensiva da imagem em propagandas no rádio e na televisão, e pelas críticas à inflação — atualmente, uma das maiores preocupações da gestão de Dilma Rousseff.
A presidente Dilma, por sua vez, continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial do ano que vem, com 51% das intenções totais de voto. Apesar de seu governo ter sofrido queda de popularidade pela primeira vez, a petista venceria o pleito de 2014 no primeiro turno, de acordo com a pesquisa Datafolha.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aparece em quarto lugar na pesquisa, com 6% das intenções de voto. O índice é o mesmo obtido por ele no último levantamento.
A liderança de Dilma na corrida eleitoral é ainda maior na região Nordeste, onde ela tem 59% das intenções de voto. A região favorece também Eduardo Campos, que obtém índice de dois dígitos na pesquisa, 12%.
Considerando os recortes por renda, idade e escolaridade, Dilma tem o pior desempenho entre os eleitores que declaram ter ensino superior: 34%. Nesse grupo, a eleição seria mais apertada, pois Marina teria 29% e Aécio, 19%.
O Datafolha também fez simulações da disputa com os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
De acordo com a pesquisa, Lula, que afirma não ter intenção de disputar em 2014, teria mais favoritismo que Dilma, com 55% das intenções.
Já Barbosa, cuja popularidade aumentou por ter presidido o julgamento do mensalão, teria 8%.
A pesquisa espontânea dá pistas sobre o grau de interesse dos eleitores a um ano e quatro meses do pleito. Ao perguntar pelo candidato preferido sem apresentar nomes de eventuais concorrentes, 50% dos eleitores disseram que ainda não sabem em quem votar.
Nesse tipo de apuração, Dilma é citada por 27% dos eleitores (eram 35% em março); Lula é mencionado por 6%; Aécio, por 4%.
Queda na popularidade
De março para cá, Dilma Rousseff caiu sete pontos percentuais nas intenções de voto. Já a avaliação da gestão como “boa” ou “ótima” sofreu uma queda de oito pontos nos últimos três meses, de acordo com a pesquisa Datafolha, e a aprovação do governo caiu de 65% para 57%.
Essa foi a primeira queda significativa de popularidade de Dilma desde o início de seu mandato, em janeiro de 2011. Já a porcentagem de pessoas que consideram o governo regular subiu de 27% para 33% e o índice daqueles que avaliam a gestão como ruim ou péssima saltou de 7% para 9%.
Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews
