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GOVERNADORA ENVIARÁ À AL PROJETO PARA ACELERAR LICENÇAS AMBIENTAIS

Edinael Castro Deixe um comentário

Parceiro na realização do Seminário Motores do Desenvolvimento, o Governo do Estado, representado pela chefe do Executivo estadual, Rosalba Ciarlini, esteve presente na abertura do evento, que aconteceu nesta manhã (19), no auditório da Fiern. O evento acontece desde 2008 e aborda periodicamente temas importantes para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

A 18ª edição do seminário trouxe como tema “A indústria e as ideias sustentáveis” e segue durante todo o dia de hoje, com a participação de empresários e palestrantes de renome nacional, como a presidente da Petrobras, Graças Foster, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A governadora Rosalba Ciarlini atribuiu a conquista de investimentos a atual união do Rio Grande do Norte com a bancada federal. Para ela, “somente unindo forças, o RN pode mostrar todo o seu potencial”. A governadora aproveitou o momento para anunciar que ainda esta semana, o poder Executivo vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa acelerar e otimizar a liberação das licenças ambientais solicitadas pelos micros e pequenos empresários, juntos, este grupo soma 50% dos requerimentos ambientais.

O projeto de lei prevê que as licenças sejam dadas de forma simplificada e no prazo de 3 a 15 dias. “No Rio Grande do Norte existem 98 mil empresários, entre micros e pequenos, são eles os maiores geradores de emprego do estado, e com esse projeto de lei, vamos facilitar e acelerar muitos gargalos relacionados às questões ambientais”, declarou Rosalba.

Fonte: Robson Pires

“NÃO SEREI CANDIDATO A GOVERNADOR E O PDT PODERÁ APOIAR ROBINSON”, DIZ CARLOS EDUARDO

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O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, presidente do diretório do PDT no Rio Grande do Norte, descartou na manhã desta segunda-feira sua candidatura ao governo do Estado nas eleições do ano que vem. Ainda no primeiro ano do mandato como prefeito de Natal, o pedetista reforçou a aliança que possui com o vice-governador Robinson Faria, pré-candidato declarado do PSD ao governo do Estado em 2014. “Não sou candidato a nada. Inclusive botaram uma página no Facebook falsa. Já quero que você publique. Sou candidato a ficar quatro anos na prefeitura e, se fizer uma boa administração vou querer continuar. Depende do povo”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao Jornal de Hoje, durante evento promovido pela Federação das Indústrias (FIERN).

Apesar disso, Carlos Eduardo disse não se furtar a conversar, na condição de dirigente partidário, com outras legendas sobre a sucessão estadual do próximo ano. “Não sou candidato. Estou cuidando da administração. Agora, como presidente de um partido político, é possível que aqui ou acolá a gente não se negue a conversar sobre sucessão e sobre outras questões políticas. O PDT vai tratar sobre sucessão, mas só vai abrir essa discussão oficialmente em 2014 que é o ano da eleição. Fora disso é uma antecipação que realmente não se justifica, diante de tantos problemas”, afirmou o gestor municipal.

Fonte: Robson Pires

DOSSIÊ ELABORADO PELO SINTE APONTA QUE 90% DAS ESCOLAS ESTADUAIS TÊM PROBLEMAS ESTRUTURAIS

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Servidores estaduais da Educação entraram em greve na última quarta-feira, 14, para cobrar do Estado melhorias no setor. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, a entidade produziu um dossiê que indica que 90% das 700 escolas estaduais enfrentam problemas estruturais.

“No entanto, os problemas não se restringem à parte estrutural. A falta de professores e de funcionários também é uma realidade. Já existia um déficit muito grande e agora com a readequação da carga horária, a situação piorou. Ao longo dos anos, o corpo de funcionários foi diminuindo. Hoje a parte de funcionários se restringe à direção e supervisão. Há muitos funcionários terceirizados, inclusive temos várias denúncias de atraso de salários”, esclarece Rômulo Arnaud.

O coordenador-geral do Sinte ainda acrescenta outros problemas. “Também faltam laboratórios e bibliotecas. Outra constatação são os problemas elétricos e hidráulicos. Existem escolas boas e bem estruturadas, mas são a minoria. Inclusive, temos denúncia de superlotação de salas para evitar a convocação dos concursados”, afirma.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense percorreu algumas escolas estaduais e percebeu as dificuldades. A Escola Estadual Francisco Antonio de Medeiros, que fica no bairro Belo Horizonte, tem vários problemas de infraestrutura e já foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que o Estado seja obrigado a realizar obras de reparo na unidade.

Segundo o MP/RN, existe uma série de problemas que colocam em risco a integridade física dos alunos, como infiltrações sobre várias partes das lajes, causando condução de corrente elétrica pelas paredes úmidas; fiação elétrica desencapada dentro das salas de aula, no pátio da recreação e em locais de extremo risco; não há quadra esportiva; oxidação de ferragens; edificação sem acessibilidade, além de inexistência de projeto contra incêndio e pânico e do Habite-se.

A supervisora Sedma Carlos comenta que a reforma nunca chegou. “Estamos há mais de dez anos esperando por essa reforma. São muitos problemas hidráulicos, quando chove as paredes dão choque. Não há laboratório de informática nem quadra de esportes. As portas, janelas e quadros estão quebrados”, diz a supervisora.

Outro problema é a falta de servidores. “Não temos segurança, nem secretária-geral, nem porteiro à tarde. Está faltando professor de Química desde o início do ano e com a readequação da carga horária a situação irá piorar”, acrescenta Sedma Carlos.

Caic do Belo Horizonte está interditado desde 2010

Os problemas de estrutura não se restringem à Escola Estadual Francisco Antonio de Medeiros. Outra unidade de ensino que enfrenta problemas há muitos anos é a Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti, que funcionava no Caic do bairro Belo Horizonte. O Caic está interditado desde 2010 e servidores e alunos foram encaminhados para o prédio da Escola Estadual Ambulatório Pereira Lima.

Já foi feita uma primeira reforma no Caic, mas os problemas no sistema hidráulico e elétrico do prédio não foram solucionados e o Corpo de Bombeiros não liberou o local para funcionamento. O Ministério Público também ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que o Estado execute os reparos no Caic já que a pequena reforma não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia técnica.

Apesar dos problemas no Caic, eles não foram resolvidos com a mudança de sede da escola. O prédio da Escola Estadual Ambulatório Pereira Lima também tem uma estrutura precária. A supervisora Maria das Graças Santos conta que os alunos já assistiram aula até mesmo no alpendre. “Tivemos que transferir a biblioteca de lugar para poder abrigar uma sala de aula. Não temos laboratório de informática e a quadra de esportes ficou no Caic”, destaca.

Devido aos inúmeros problemas, a escola vem perdendo muitos alunos. “Além de a escola ser longe, os estudantes ainda são obrigados a conviverem com esses problemas estruturais. Além de não ter professores, o corpo funcional foi sendo diminuído ao longo dos anos e hoje não temos porteiro, por exemplo”, denuncia a supervisora.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense também esteve na Escola Estadual Onzieme Rosado Fernandes. A unidade de ensino funciona em uma casa que foi alugada e adaptada para receber os alunos. “Não temos muitos problemas de estrutura. O nosso maior problema agora é a falta de professores, depois que a carga horária foi reduzida. Falta professor de Matemática, Ciências, Arte e Inglês”, diz a diretora Bernadete Fernandes.

Fonte: Jornal O Mossoroense

ROSALBA PODERÁ DISPUTAR NOVA ELEIÇÃO E SER ELEITA PREFEITA DE MOSSORÓ

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A boa aprovação da prefeita Cláudia Regina em Mossoró nesses sete meses de administração é alento para o DEM do Rio Grande do Norte. Oxigênio necessário para o grupo do senador José Agripino respirar com  luz no fim do túnel.  Por outro lado, a expectativa da cassação no Tribunal Regional Eleitoral uma preocupação grave e real.

Quem poderia representar o grupo que comandou a capital do oeste nos últimos 20 anos? Por ironia do destino, surge uma fórmula jurídica – dizem com o aval do ex-super secretário Paulo de Tarso Fernandes – Rosalba Ciarlini seria a solução para sua terra Mossoró.

Deixaria o Governo seria eleita ainda com o recall de melhor administradora que a cidade já teve e … Robinson Faria assumiria o Governo do Rio Grande do Norte. Um novo cenário de partida para 2014. Diga-se uma solução, por enquanto, só com respaldo jurídico. Político, nem pensado…

Jogo zerado onde as conversas costuradas até aqui valeriam de pouco ou quase nada.

Por Laurita Arruda – Via Robson Pires

MINISTRO DA AGRICULTURA RECONHECE RN ENTRE AS ÁREAS LIVRES DA FEBRE AFTOSA

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O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou hoje (18) em Paragominas (PA) instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como zona livre de aftosa, integrando totalmente o estado à área de segurança sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado. Andrade também anunciou que mais sete estados brasileiros receberão o mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imunes e 60% do território eram livres da febre.

Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015.

Fonte: Robson Pires

PARTIDOS ARTICULAM ALIANÇAS PARA ELEIÇÃO DE 2014 NO RN

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A Tribuna do Norte também destaca que a pouco mais de um ano da eleição de 2014 e os partidos e principais lideranças do Rio Grande do Norte já articulam possíveis composições, testam nomes para liderar uma chapa majoritária e dialogam sem rodeios. A ordem – pelo menos na maioria dos casos – é deixar as conversas no campo interno e não vazar sobre o cenário provisório que se desenha. Mas, os comentários nos bastidores da política e as apostas do público relacionam pelo menos nove nomes com condições de disputa.

No PMDB, são pelo menos três candidatos em potencial – Garibaldi Filho, Henrique Alves e Walter Alves; um no DEM – a governadora Rosalba Ciarlini, candidata natural à reeleição; um no PSD – o vice-governador Robinson Faria; um no PDT – o prefeito de Natal, Carlos Eduardo; e um no PSB, a vice-prefeita da capital, Wilma de Faria. Fora dos círculos partidários, são citados e/ou lembrados por quem considera que a hora é de uma liderança com insuspeita capacidade de gestão os empresários Marcelo Alecrim e Flávio Rocha. O primeiro tem sido alvo de “sondagens”. O segundo foi recentemente lembrado pelo ex-senador Fernando Bezerra.

As costuras com vistas ao pleito do próximo ano estão sendo cuidadosamente alinhavadas em segredo, mas toda regra tem exceção. O vice-governador. Robinson Faria não esconde, há muito tempo, o intento de concorrer à chefia do Executivo estadual e tem dito em várias ocasiões que não há recuo neste projeto. A convicção do vice é tanta que para o PSD dialogar sobre composição em 2014 um pré-requisito é sumário: aceitá-lo na condição de pré-candidato do grupo. A postura do vice-governador contrasta a das demais lideranças.

Aliados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse sexta-feira (16) que “ainda não está na hora de definir nomes para a sucessão estadual em 2014”. “O ideal seria que todos os partidos deixassem para tratar de eleição em 2014”. Essa tese tem prevalecido.

A própria governadora Rosalba Ciarlini, que apesar do desgaste da administração estadual é considerada uma candidata natural à reeleição, tem afirmado de forma categórica que não pode atestar se disputará a campanha ou não. Henrique, que junto a Garibaldi Filho e Walter Alves, se firmam na condição de possíveis  candidatos pelo PMDB, são rápidos e precisos ao serem questionados sobre “possibilidades”: “especulações”, dizem eles.

Oposição

O grupo da oposição ao Governo estadual tem, além do PSD do vice-governador, o prefeito Carlos Eduardo. Mas o chefe do Executivo municipal, costumeiramente, tem se recusado a falar em eleição no ano que antecede o pleito. Foi assim em 2007, quando em 2008 ocorreria a eleição para sucedê-lo na Prefeitura. E tem sido assim, agora. O pedetista, no entanto, é lembrado como possível candidato, ainda que Robinson Faria conte com o apoio dele.

A oposição também conta com a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria. O nome de Wilma é lembrado muito mais pelos correligionários do PSB do que por ela própria ou por qualquer outro partido aliado. A intenção dela – oficialmente – é concorrer a uma das vagas na Câmara Federal. Mas, talvez, também ao Senado… ou ao Governo.

PODERES SE ARTICULAM PARA PEDIR O AFASTAMENTO DE ROSALBA

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“Silenciosamente, poderes se articulam para organizar informações documentadas que possibilitem pedir, “no momento certo”, o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. Na OAB, existe uma pressão de advogados associados para que a Ordem tome uma posição sobre a caótica situação, sem perspectiva de solução, no governo estadual. Quem sabe, uma das correntes para o impedimento a ser solicitado. A intenção da maioria é que decisões sejam tomadas antes da chegada dos milhões do empréstimo com o Banco Mundial. Teme-se o destino do dinheiro, diante da crise que se alastra”.

Fonte: Eliana Lima – Robson Pires

HENRIQUE VAI EMPURRANDO ROMPIMENTO COM ROSALBA COM A BARRIGA

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Uma mensagem clara, destinada tanto para a oposição, quanto para a atual gestão do Governo do Estado: a aliança entre PMDB e DEM, hoje, não tem caráter eleitoral e, consequentemente, os dois partidos poderão não estar juntos no próximo ano, talvez numa eventual candidatura a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini. As declarações, proferidas em pronunciamento durante evento da administração estadual no auditório da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), em Natal, de tão aguardadas, foram até enviadas para a imprensa pela a assessoria de comunicação do presidente da Câmara Federal. Nelas, além de falar do DEM, Henrique também afirmou que o partido estará aberto para demais siglas, mas só em 2014.

Antes de tudo, é bem verdade, Henrique afirmou que não é certo falar sobre eleições agora, sobretudo, diante da grave crise financeira que o Estado está passando. “Ainda não está na hora” de definir nomes para a sucessão estadual em 2014, afirmou o presidente da Câmara Federal. “O ideal seria que todos os partidos deixassem para tratar de eleição em 2014″, acrescentou Henrique Alves.

O presidente da Câmara Federal chegou a dizer que essa deveria ser uma postura não só do PMDB, mas de todos aqueles que têm “responsabilidade política”. No entendimento de Henrique Alves, a hora é da união para ajudar a governadora Rosalba na construção das soluções que todos esperam.

Fonte: Jornal de Hoje – via Robson Pires

GOVERNO ACIONA JUSTIÇA PARA PEDIR DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES

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O Governo do Estado deu entrada na tarde desta sexta-feira (16) com um pedido para decretação judicial de ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de Educação. A confirmação foi do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que também informou que o Executivo ainda analisa documentação para fazer o pedido contra outras categorias que paralisaram as atividades.

Nas justificativas para o pedido ajuizado, Josino explicou que o entendimento da Procuradoria do Estado é que a greve dos professores não tem justa-causa para ocorrer. Segundo ele, há motivação política na paralisação e a decisão do sindicato para a greve foi tomada por parcela que não representa todos os professores.
“Um grupo pequeno de professores decidiu (pela greve) em uma assembleia que, na sua ata, tinha a confirmação da presença de 154 professores. Como 154 pessoas podem decidir o destino de quase 20 mil?”, questionou o procurador.
No entendimento de Josino, o cumprimento da recomendação do Ministério Público para que servidores da Educação cedidos ao Sinte retornassem às atividades foi o estopim para a paralisação dos professores.
“O Governo do Estado está aberto ao diálogo, mas essa greve é inoportuna, ilegítima, ilegal e prejudica os alunos que vão fazer o Enem. A sociedade não admite mais esse tipo de prática”, disse Josino.

 O pedido de ilegalidade está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e será designado um desembargador para fazer a relatoria do caso. Enquanto não há decisão, o Governo mantém o corte ao pontos dos professores, que estão de braços cruzados desde o dia 12 de agosto.

A reportagem da Tribuna do Norte tentou o contato com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, Fátima Cardoso, mas não obteve sucesso.
Análise
 
A Procuradoria-Geral do Estado recebeu informações das secretarias de Defesa Social e Saúde sobre a situação dos grevistas Segundo Miguel Josino, na terça-feira (20), após análise da documentação, o Governo entrará na Justiça contra as greves dos servidores do Itep e da Saúde.
No caso da greve da Saúde, o Ministério Público recomendou que pelo menos 50% dos servidores permaneçam em atividade em cada um dos estabelecimentos de saúde pública. O objetivo é evitar que um procedimento de urgência ou emergência deixe de ser realizado, exclusivamente, por falta de pessoal, e isso possa levar à morte ou lesão corporal no paciente.
De acordo com o MP, o não atendimento dos pacientes resultará em providências legais aos responsáveis, que podem ser denunciados por omissão de socorro, colocar outros em perigo de vida, homicídio e lesão corporal. Aqueles que obstarem, recusarem ou omitirem, de qualquer forma, a imediata assistência da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, pode acarretar responsabilização criminal, civil, administrativa e ética.
Já no caso do Itep, não há recomendação por parte do MP. Atualmente, o órgão está atuando apenas no recolhimento de cadáveres e emissão de laudos cadavéricos. Além deles, também estão em greve os policiais civis e há possibilidade de paralisação dos delegados e dos médicos, que ainda terão encontro com o Governo do Estado na próxima semana.

Fonte: Tribuna do Norte