Rio Grande do Norte

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POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AGORA É LEI

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 26, a Lei Complementar n° 001, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, criou o Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB) e o Fundo Municipal de Urbanismo e Conservação Ambiental (FMUCA).

Antes da votação, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Cândido, foi ao plenário da Câmara explicar do que se tratava a Lei e informar como se deu o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contou com a participação popular através de reuniões públicas realizadas pela Prefeitura de Upanema. “O Plano foi feito pela prefeitura, mas ouvindo a opinião da população e sociedade em geral”, observou o secretário.

Antônio Cândido esclareceu que a aprovação da Lei era uma exigência do Governo Federal para a celebração de futuros convênios. “A Lei, na verdade, é o planejamento do Município para a área de saneamento nos próximos anos. Ela é uma espécie de guia da prefeitura para a realização de ações nesse setor, que vai beneficiar a população com a melhoria do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros serviços que vai tornar Upanema uma referência no Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

Após os esclarecimentos do secretário, os vereadores presentes na Sessão, Carlinhos Garcia (PMN), Ibamar Costa (PR), Ferrari Oliveira (DEM), Canindé Rocha (PMDB), Valério Augusto (PMDB) e Aisamaque Dalyton (PT), aprovaram a Lei por unanimidade.

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PREFEITURA CONSEGUE APROVAÇÃO DE LEI QUE VAI LEVAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA À ZONA RURAL

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A Prefeitura de Upanema conseguiu a aprovação de uma importante Lei na Câmara Municipal. A Lei n° 514, sugerida pela Prefeitura, vai possibilitar a instalação de iluminação pública na zona rural de Upanema, através da criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip).

A contribuição vai ser feita por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietário, possuidor ou titular do domínio útil a qualquer título de cada unidade autônoma imobiliária, edificada ou não, beneficiada pelo serviço de iluminação pública.

São isentos do pagamento da Cip, os consumidores rurais e os residenciais com consumo mensal de até 80 kw. A cobrança vai ser feita na conta mensal de energia elétrica ou através de boleto.

O prefeito Luiz Jairo explicou que a criação da Lei é para garantir a boa funcionalidade da iluminação pública já existente e, principalmente, propiciar a expansão deste serviço para a zona rural. “Mais da metade da nossa população vive na zona rural, mas não tem acesso à iluminação pública”, justificou, acrescentando que a Cip também vai garantir o bom funcionamento deste serviço para as famílias que já são beneficiadas.

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JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PUBLICA TEXTO SOBRE PROJETO DEFENDIDO POR JOÃO MAIA PARA MICROEMPREENDEDOR

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O jornal da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o ‘CDEIC em Destaque’, noticiou com chamada de capa na edição deste mês uma matéria sobre o Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR), que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. A matéria destaca que o microempreendedor individual (MEI) ao utilizar a residência para o exercício de uma atividade empresarial pode ter substancial economia nos custos operacionais.

O Projeto de Lei foi defendido pelo relator e deputado João Maia no último mês de setembro. Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Fonte: Robson Pires

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PRAZO PARA MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL TERMINA AMANHÃ

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MATRICULA - Copia

O prazo de matrícula para estudantes da rede pública estadual se encerra nesta sexta-feira (27), após prorrogação anunciada no último dia 22, quando período deveria ter sido encerrado. A matrícula deve ser feita através do site do SIGEduc.

Para realização da matrícula via internet, o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para garantir o acesso às matrículas aos estudantes que não possuem CPF, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que o documento seja emitido na própria sede da Educação.

No momento da matrícula, o estudante deve selecionar duas opções de escolas. A seleção dos estudantes se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade à escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. A previsão inicial era de confirmação da matrícula até o dia 30 de dezembro.

Até a sexta passada (20), 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que ingressarão na rede, os demais correspondem a renovações.

Fonte: Tribuna do Norte

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SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UPANEMA ESTÁ MELHORANDO CADA VEZ MAIS – PARTE I

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A saúde do município de Upanema já passou por muitas melhorias desde que a atual gestão assumiu. Entre as várias transformações está a contratação de médicos especialistas para o atendimento à população, a exemplo de Dr. Canindé de Freitas (Ginecologista), Dr. Dixon Fradik (Cardiologista) e o Dr. Isac Alex (Cirurgião Vascular). Graças a esses especialistas várias doenças como o câncer de colo de útero e problemas cardíacos graves puderam ser resolvidos com rapidez e eficiência. Em tempos atrás a população era submetida a “SERINGA DO DIABO”, não tinham opção ser quer de uma solicitação de exame, mas logo recebiam a prescrição para serem vacinados com DIPIRONA. Eu particularmente tenho muita história dessas pra contar…

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MÉDICOS PLANTONISTAS E NOS PSF’s

Além dos médicos plantonista da Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, como: Alcebíades Paiva, Ana Maria, Girlane Fernandes e Maxwel Rodrigues, que garantem o pleno funcionamento daquela unidade de saúde sem nenhuma interrupção, temos também os médicos que foram contratados para atenderem a população nos 5 PSF’s da zona urbana e rural do município, garantindo a assistência de todos, indiscriminadamente, à saúde.

ATENDIMENTO NUTRICIONAL E FISIOTERAPEUTA

Luiz Jairo também contratou 4 dentistas (Adhemar Cortez, Isabel Aires, Rodrigo Cristhian e Romerito Lins) para garantir a saúde bucal de todos os upanemenses. A prefeitura também contratou duas, isso mesmo, duas nutricionista (Marília Nara e Priscila Rayanne) para o acompanhamento nutricional da população. Para dar continuidade aos seções de fisioterapia dos idosos e demais enfermos, Luiz Jairo não só garantiu, como também ampliou os serviços com a contratação de mais uma profissional da área (Roberta Ferreira). O prefeito também realizou um sonho antigo dos idosos, que era trazer novamente ao município o fisioterapeuta João Carlos, filho de Upanema, e que havia deixado de prestar serviços ao município por questões/picuinhas políticas da gestão passada.

FARMÁCIA BÁSICA

A farmácia Básica de Upanema também teve seus serviços ampliados. Medicamentos que anteriormente não eram distribuídos passaram a ser distribuído gratuitamente a população carente. Com relação ao transporte de pacientes, a gestão precisa avançar muito mais do que já foi feito até agora. Porém, o prefeito em parceria com o Centro Social Luiz Cândido Bezerra disponibilizou mais uma ambulância à serviço da Unidade Mista de Saúde, assim como também deixou outros carros a disposição dos paciente. Fora isso, outras ambulâncias que foram encontradas pela atual gestão continuam trabalhando normalmente.

CAPACITAÇÃO

Os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, enfermeiros, médicos, e demais servidores da saúde passaram por um intenso processo de capacitação sobre o atendimento ao público nos últimos seis meses. As capacitações foram ministradas por várias professoras universitárias da área da Assistentes Sociais. Outros cursos também foram ministrados ao longo do ano. Isso mostra compromisso da gestão com o plano de formação dos servidores

Em 2013, mesmo diante da situação em que a pasta foi encontrada, nós avançamos muito! Mas tenho certeza de que precisamos e iremos avançar muito mais em 2014.

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MENSAGEM DE NATAL DO PREFEITO LUIZ JAIRO E DO VICE-PREFEITO ANÍSIO JÚNIOR

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Meus amigos de Upanema,

Depois de um ano de muito trabalho e dedicação a Upanema, chegamos ao Natal. Comemoramos agora o nascimento do menino Jesus.

Nesta data, queremos desejar a todos, servidores públicos, que contribuíram de forma decisiva para a nossa gestão, e população upanemense em geral, que está se beneficiando e reconhecendo as nossas ações, um Natal de muita paz.

Que o nascimento do menino Jesus possa fazer nascer em todos nós sentimentos de união, fraternidade e amor. E que possamos compartilhar esses sentimentos entre nós para a construção de uma Upanema mais justa, cheia de harmonia e felicidade.

Feliz Natal a todos e vamos celebrar juntos o nascimento do menino Jesus.

Luiz Jairo
Prefeito de Upanema

Anísio Junior
Vice-prefeito

24 de dezembro de 2013

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CORREÇÃO: CONTAS DA EX-PREFEITA MARISTELA FREIRE (PMDB) É APROVADA SEM RESSALVAS PELA CÂMARA

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Foto: prefeituradeupanema.blogspot.com

Recebemos a informação de que na noite de ontem, segunda-feira, 24, durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Upanema, os vereadores aprovaram, SEM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB) referente ao exercício de 2011. Dessa forma, o plenário deliberou CONTRA o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que provou, COM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita. Anteriormente havíamos destacado a aprovação das contas com ressalvas pelo legislativo upanemense.

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PREFEITURA DE UPANEMA RECEBE TRATOR QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE EM 2007

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Demorou seis anos, mas a Prefeitura de Upanema vai finalmente receber um trator de pneus e implementos agrícolas que deveria ter sido entregue em 2007. A máquina foi cedida ao Município em 2007 por meio de uma emenda da deputada federal Sandra Rosado (PSB), mas nunca foi entregue. Motivo: os gestores passados não se empenharam em resolver os entraves burocráticos junto ao Governo do Estado para liberação dos recursos.

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Logo que tomaram conhecimento da existência desta emenda, o prefeito Luiz Jairo e o vice-prefeito Juninho se mobilizaram, administrativa e politicamente, para a sua liberação. “Propomos até que o Município assumisse a contrapartida do Estado para não perdermos o trator”, ressalta o prefeito.

No entanto, graças à atuação do prefeito e do vice-prefeito, não se fez necessário à aplicação de recursos próprios da Prefeitura de Upanema para liberação da máquina. “Conseguimos resolver os entraves burocráticos e estamos agora no banco pedindo a liberação dos recursos para o pagamento do fornecedor do trator, que já se encontra no Centro Administrativo do Estado, em Natal”, informou Luiz Jairo.

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PREFEITURA PODERÁ PERDER RECURSOS POR FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE TURISMO EM 2009

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O povo de Upanema foi pego de surpresa nesta segunda-feira, 23, com a notícia de que o município está, mais uma vez, inadimplente. Em um ano, Upanema já entrou no CAUC (Cadastro Único de Convênios) NOVE vezes em virtude da irresponsabilidade, incompetência, falta de compromisso e respeito das gestões anteriores, sob a subserviência do PMDB. Nas ruas do município não se comentava outra coisa, o povo está indignado com tantas aberrações deixadas pela gestão passada!

Desde o início do ano que o atual prefeito tenta deixar o município com o nome limpo para que assim possa receber todas as emendas que ele conseguiu durante o ano de 2013. Mas, agora, em virtude de em 2009 a ex-prefeita não ter prestado contas dos R$ 100 mil reais que recebeu do Governo Federal para realizar, através da Secretaria Municipal de Turismo, a tal “Semana Cultural”, o município está com o NOME SUJO. Se Luiz Jairo não conseguir reverter essa situação esta semana, todos os seus esforços terão sido em vão.  Luiz Jairo conseguiu mais de 2 milhões de emendas em 2013 para Upanema, com o objetivo de trazer melhorias não só na infraestrutura, mas também para a saúde, a educação, e etc.

Essa não é a primeira, mas também não será a última. Upanema poderá entrar no CAUC pela decima vez em virtude do ex-prefeito Jorge Luiz e a ex-prefeita Maristela Freire, ambos do PMDB, não terem dado continuidade as obras do programa de reformas de casas da zona urbana. E não para por aqui. Ainda tem a obra do pró-infância, a tão sonhada creche modelo, o verdadeiro elefante branco do PMDB. A obra não teve nem 50% de sua estrutura concluída, mas os recursos foram liberados como se ela já estivesse em fase de conclusão… Esse fato poderá fazer o município entrar, pela decima primeira vez, no CAUC.

Ainda tem gente querendo ter moral – mas não tem – pra cobrar a prestação de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal. Vergonha!!!

Agora, algumas perguntas eu gostaria de fazer: Será que esse dinheiro foi realmente gasto nessa tal “Semana Cultural”? Acho o valor muito alto para um evento de dimensão “nanica”! Se ele foi bem gerido, por que não prestaram contas?  

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