PREFEITURA DE UPANEMA REALIZA SEMANA DO MEI EM PARCERIA COM O SEBRAE/RN

A Prefeitura de Upanema está realizando em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI).
As ações em Upanema foram realizadas na quarta-feira (4) e quinta-feira (5) com realização de palestras, oficinas, capacitações e consultorias. Durante os dois dias, os microempreendedores individuais da cidade tiveram acesso a vários serviços, como alteração do cadastro da empresa e esclarecimento sobre a declaração anual.
A Semana do MEI também prestou serviços de formalização para os microempreendedores que ainda estão atuando na clandestinidade. “Diante desse momento de crise, nada mais importante do que estarmos fomentando novos negócios e proporcionando uma capacitação importante que irá, sem dúvidas, contribuir com o desenvolvimento local e o fortalecimento do comércio e dos novos negócios para que possamos superar a crise”, destacou Inavan Santos, Agente de Desenvolvimento Local de Upanema.
Vantagens
Entre as vantagens oferecidas pela formalização está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.




O carro fumacê está novamente em Upanema. O equipamento está executando o terceiro ciclo de aplicação de inseticida para concluir a pulverização da cidade e ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti.


A Secretaria Municipal de Assistência Social registrou hoje, terça-feira (3), um pedido que deve servir de exemplo para toda a sociedade. Um beneficiário do Bolsa Família procurou a equipe do Cadastro Único para pedir o desligamento voluntário do programa.
Quem pretende ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger seus representantes em âmbito municipal deve estar ficar atento para os prazos que vencem nesta quarta-feira, dia 4 de maio. Esta é a data-limite para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município. Também é o prazo para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.


Durante o evento, o vereador assinou a Carta da XIV Marcha dos Vereadores, documento encaminhado à Presidência da Republica que, dentre outros itens, cobra o fim do foro privilegiado para casos de corrupção, cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa, redução de gastos com a máquina administrativa para assegurar maior eficiência do serviço público e urgência na implantação do Novo Pacto Federativo parar dar mais autonomia aos municípios.