A Prefeitura de Upanema está realizando em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI).
As ações em Upanema foram realizadas na quarta-feira (4) e quinta-feira (5) com realização de palestras, oficinas, capacitações e consultorias. Durante os dois dias, os microempreendedores individuais da cidade tiveram acesso a vários serviços, como alteração do cadastro da empresa e esclarecimento sobre a declaração anual.
A Semana do MEI também prestou serviços de formalização para os microempreendedores que ainda estão atuando na clandestinidade. “Diante desse momento de crise, nada mais importante do que estarmos fomentando novos negócios e proporcionando uma capacitação importante que irá, sem dúvidas, contribuir com o desenvolvimento local e o fortalecimento do comércio e dos novos negócios para que possamos superar a crise”, destacou Inavan Santos, Agente de Desenvolvimento Local de Upanema.
Vantagens
Entre as vantagens oferecidas pela formalização está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
