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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA/RN
IC – Inquérito Civil nº 06.2014.00001013-0
PORTARIA Nº 001/2014
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça Substituto de Upanema, que ao final subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art. 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº 141/96; art. 1º da Resolução nº 002/2008 – CPJ, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, nos seguintes termos:
OBJETO: Acompanhar e garantir a racionalização na alocação de recursos públicos pelo Município de Upanema, tendo em vista o estado emergencial decretado e a iminente realização de despesas públicas em razão do Carnaval de Upanema (2014).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 37, caput, 129, III, da Constituição Federal e Lei 8.429/1992, bem como Decreto n.º 23.801/2013 (que declara a situação de emergência em municípios do Rio Grande do Norte em razão da estiagem).
ENTIDADE/ÓRGÃO/PESSOA INVESTIGADA: Prefeitura Municipal de Upanema.
REPRESENTANTE: Tal informação chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça signatário em virtude da Publicação do Extrato de Ata do Pregão Presencial n.º 005/2014 (07 de fevereiro de 2014), o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de locação de máquinas, equipamentos e operadores técnicos para realização do evento CARNAVAL DE UPANEMA.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1. Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros de Inquéritos Civis desta Promotoria de Justiça;
2. Notifique-se (requisitando) ao Prefeito Municipal de Upanema para que, no prazo de 48 horas (haja vista a proximidade do evento), remeta o processo licitatório relativo ao Pregão Presencial número 005/2014, e demais que tenham por objeto a realização de quaisquer despesas públicas com a realização do Carnaval 2014.
3. Agende-se reunião para a data de hoje (13/02/2014) com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na sede da Promotoria de Justiça as 15 horas.
4. Caso não seja possível a realização da reunião ou reste frustrado o seu desiderato, expeça-se a Recomendação Ministerial que segue em anexo.
5. Providencie-se o encaminhamento desta portaria para fins de publicação no Diário Oficial do Estado;
6. Tendo em vista que o procedimento demanda um rápido desfecho pela proximidade do evento, DETERMINO, ainda, que seja solicitada a atuação conjunta do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) e dos Promotores de Justiça, Marcelo de Oliveira Santos (11.ª Promotoria de Justiça de Mossoró) e Fábio Souza Carvalho Melo (19.ª Promotoria de Justiça de Mossoró) com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.
7. Encaminhe-se cópia, por meio eletrônico, ao CAOP de Defesa do Patrimônio Público;
8. Juntem-se os documentos existentes na Promotoria de Justiça sobre o assunto.
Cumpra-se, com as cautelas de estilo, após voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
Upanema/RN, 13 de fevereiro de 2014.
MARIANO PAGANINI LAURIA
Promotor de Justiça Substituto
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA/RN
Referência: IC – Inquérito Civil nº 06.2014.00001013-0
Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema
Objeto: Acompanhar e garantir a racionalização na alocação de recursos públicos pelo Município de Upanema, tendo em vista o estado emergencial decretado e a iminente realização de despesas públicas em razão do Carnaval de Upanema (2014).
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 001/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Promotor de Justiça Substituto em exercício na Comarca de Upanema, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, incisos II e IX, da Constituição Federal de 1988, artigo 84, inciso VIII, da Constituição Estadual de 1989, artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar Federal n.º 75/93 c/c o artigo 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 141/96;
CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público expedir recomendações visando ao efetivo respeito dos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
CONSIDERANDO que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte editou o 2. o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 22.859, de 10 de julho de 2012, pelo Decreto nº 23.037, de 11 de abril de 2012 e pelo Decreto º 23.801, de 18 de setembro de 2013, declarando a situação de emergência em 160 (cento e sessenta) municípios do Rio Grande do Norte afetados por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem (seca), dentre eles o Município de Upanema/RN;
CONSIDERANDO que os prazos dos citados decretos foram elastecidos até o dia 19 de março de 2014, em razão da última prorrogação; bem como que já foram veiculadas notícias jornalísticas que será prorrogado o estado de emergência,
CONSIDERANDO os motivos expostos no referido Decreto, que menciona “a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal”, “o desastre socioeconômico da população atingida pela seca, bem como a dificuldade, por parte da Administração Pública local de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade” e, ainda, “que a agropecuária foi atingida e houve redução da renda;”
CONSIDERANDO que tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Upanema com a realização do Carnaval 2014, conforme anunciado na imprensa e Publicado no Extrato de Ata do Pregão Presencial n.º 005/2014 (07 de fevereiro de 2014), o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de locação de máquinas, equipamentos e operadores técnicos para realização do evento CARNAVAL DE UPANEMA;
CONSIDERANDO que a Recomendação Conjunta nº 01/2012, de 1º de junho de 2012, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Procurador Regional Eleitoral e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, indicou que a realização de gastos com festejos, por parte dos Prefeitos dos Municípios afetados pela estiagem, poderia gerar inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis;
CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta nº 01/2013, de 22.01.2013, expedida pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a qual indicou às Promotorias de Justiça, com atribuições na defesa do patrimônio público, a fiscalização dos gastos públicos eventualmente efetuados pelas administrações municipais com a realização de eventos festivos, notadamente nos Municípios afetados pela estiagem (seca) e, em sendo necessário, adotem as medidas pertinentes no sentido de obstar a realização de despesas com os referidos eventos;
CONSIDERANDO que esse tipo de evento demanda gastos não só com a contratação de bandas (que, por si só, já representa um alto custo), mas também com a locação de serviços de som, palco, tenda, banheiros, gerador, equipamentos, dentre outros, mormente se considerada a duração da festa;
CONSIDERANDO que a realização de despesas desta natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o dano ao erário e a ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública caracterizam atos de improbidade administrativa, constantes nos arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, respectivamente;
CONSIDERANDO que a situação de emergência em que se encontra o Município, reclama prudência, reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando evitar gastos e racionalizando a alocação de recursos públicos de modo a priorizar obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários aos direitos mais ingentes da população;
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Upanema, Luiz Jairo Bezerra, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a festa de Carnaval de Upanema 2014, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets”, banheiros, som, montagens de estruturas para apresentações artísticas e equipamentos, enquanto perdurar a situação de emergência acima referida; RECOMENDA, ainda, que revogue o ato administrativo que deflagrou o Pregão Presencial n.º 005/2014, e demais que tenham por objeto a realização de quaisquer despesas públicas com a realização do Carnaval 2014.
FIXAR o prazo de 48 (quarenta e oito horas), em razão da proximidade do evento, contado do recebimento da presente, para que o Exmo. Sr. Prefeito informe a esta Promotoria de Justiça se acolhe ou não os termos desta Recomendação, a fim de que o Ministério Público possa avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais que o caso demandar.
Notifique-se o Prefeito Municipal de Upanema com urgência pessoalmente ou, na sua falta, o Procurador-Geral do Município.
Publique-se esta Recomendação no Diário Oficial do Estado.
Encaminhe-se cópia eletrônica da presente para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, e para a assessoria de imprensa em Mossoró para fins de divulgação à população em geral.
Upanema/RN, 13 de fevereiro de 2014.
EDUARDO MEDEIROS CAVALCANTI
Promotor de Justiça
Coordenador do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público
MARIANO PAGANINI LAURIA
Promotor de Justiça Substituto
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
Promotor de Justiça Substituto
FÁBIO SOUZA CARVALHO MELO
Promotor de Justiça
Fonte: Diário oficial do Estado do RN
Carnaval também pode ser um momento de incentivo ao esporte. Pensando dessa forma, a Prefeitura de Upanema vai realizar a 1ª Copa Carnavalesca de Futsal, que antecederá a folia de momo.
O coordenador municipal de Esportes, Júnior Miau, informou que 12 equipes devem participar da competição. “São times que representam os blocos que brincam o Carnaval de Upanema”, explicou.
Beira Rio, Tô Solteiro, Litraço, Melô, Canguru, Delta, Menino Sem Dono, É Tchudo, Campo Grande e Canibais estão entre as equipes que lutarão pelo título.
A bola começa a rolar no próximo dia 18 de fevereiro e a grande final será realizada em 27 de fevereiro. A prefeitura vai distribuir premiação com os três primeiros lugares. “A Copa Carnavalesca de Futsal é apenas a primeira de muitas competições que realizaremos em 2014. A população, especialmente os desportistas, pode esperar que a prefeitura está preparando um calendário de atividades esportivas”, assegurou Júnior Miau.
O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu nesta terça-feira críticas de petistas no evento realizado na noite de ontem, de aniversário do PT. Para Aécio, o PT teria utilizado a ocasião para, ao invés de fazer um evento partidário, atacar seus adversários. O senador afirmou que o presidente do PT, Rui Falcão, deveria ter usado seu discurso para falar sobre a crise energética, os direitos trabalhistas dos médicos cubanos e o estado da Petrobras.
“O PT usou o evento ontem pra fazer uma patética sucessão de neologismos desencontrados que remontam aos gloriosos tempos dos aloprados. Depois devem vir na sequência mais dossiês fajutos. O PT pareceu protagonizar um filme de Almodóvar, “um partido à beira de um ataque de nervos”. Quanto ao palavreado da presidente Dilma, minha boa formação mineira me impede de rebater no mesmo tom”, disse o senador ao Globo.
O Governo do RN deve publicar um novo decreto de emergência até a próxima semana, segundo confirmou à TRIBUNA DO NORTE o presidente da Comissão Estadual de Combate à Seca, secretário Tarcísio Bezerra, da Sape. De acordo com ele, mesmo com a previsão da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), de que haja chuvas normais em 2014, essas não seriam suficientes para recuperar, de imediato, o abastecimento normal das cidades e comunidades rurais do interior potiguar.
Essa é a quarta vez que o governo prorroga o estado de emergência. A última ocorreu no dia 19 de setembro passado e tem validade de 180 dias, encerrando-se no dia 19 de março. A nova prorrogação também deve ser pelo mesmo período (seis meses). “Ela está em fase de preparação e logo que estiver pronta, será publicada. Por isso, não posso dar uma data específica, só posso dizer que vai ser na próxima semana”, afirmou Bezerra.
Com o decreto de emergência em vigor, o estado obtém maior celeridade e acesso à ajuda do governo federal. Atualmente, segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, o governo tem trabalhado em algumas frentes, como a distribuição de água através dos programas de carro-pipa da Defesa Civil Estadual e do Exército, a construção e ampliação de adutoras, recuperação de poços, instalação e manutenção de dessalinizadores e distribuição de sementes e ração animal. A renovação do decreto permite, por exemplo, a manutenção dos contratos com os “pipeiros”. No ano passado, as cidades abastecidas através do programa da Defesa Civil passaram cerca de um mês sem abastecimento porque o prazo do decreto já havia acabado e, por isso, os contratos não podiam ser renovados. A entrega de água voltou ao normal após a prorrogação do decreto.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou nesta terça-feira (11) que 24 cubanos já deixaram o programa Mais Médicos e que outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Em entrevista, o ministro considerou que o número é “insignificante”, frente ao universo de 9.549 médicos participantes do programa no país, dos quais cerca de 7.400 vindos de Cuba.
Dos 24 cubanos que deixaram o programa, 22 já haviam sido desligados até a semana passada por motivos pessoais ou de saúde e, segundo Chioro, já retornaram para Cuba. Dois médicos, que já eram conhecidos, ainda não oficializaram a saída – Ramona Matos Rodriguez, que trabalhava em Pacajá (PA) e foi para Brasília; e Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos. Os três que estão “sumidos” trabalhavam em Rio do Antônio (BA), Belém de São Francisco (PE) e Timbira (MA).
“Para nós, o importante e o que preocupa é imediatamente repor cada profissional e garantir a cada brasileiro e brasileira o direito de ter uma equipe completa de médicos”, disse o ministro. “As desistências e abandonos acontecem e entre nós, o número é insignificante. É uma coisa em torno de 1% do volume que temos”, completou.
Segundo o Ministério da Saúde, há ainda 81 brasileiros, 1 espanhol, 1 colombiano, 1 ucraniano e 1 argentino que não apareceram para trabalhar no
local para onde foram enviados. Os nomes deles serão publicados nesta quarta (12) no “Diário Oficial da União” para se apresentarem e justificarem as faltas. Se não se manifestarem em até 48 horas, serão desligados do programa.
“Num universo de 6.600 temos um número muito pequeno, se acontecerem novos abandonos, não haverá nenhum problema. Vamos notificar os médicos via e-mail, vamos fazer se necessário o telegrama, a publicação no Diário Oficial e daremos o prazo necessário para o profissional apresentar a justificativa”, afirmou.
O ministro ainda informou que na próxima quinta-feira (13) será também publicado no “Diário Oficial” regras de como os municípios deverão proceder quando médicos enviados pelo governo deixarem de comparecer ao trabalho. Em caso de desligamento, eles serão substituídos por outros participantes.
Nesta terça, Chioro anunciou a chegada de mais 2.891 profissionais, além dos 6.658 que já estão atuando 2.166 cidades e 28 distritos indígenas no país. A meta é ter 13 mil médicos no programa até o fim de março.
Questionado por jornalistas se o governo “vê” problema em ações judiciais movidas contra o programa, o ministro afirmou que todos os processos foram vencidos. “Acho que não é um tema novo, tem sido objeto de discussão do governo. O programa vem olhando por todos os ângulos as questões legais. Não tivemos nenhuma derrota no jurídico, todas foram ganhas pela sua legitimidade”, disse.
Sobre a possibilidade médicos cubanos usarem o programa Mais Médicos como “ponte” para ir para os EUA, o ministro afirmou que a relação do Brasil com Cuba é de “cooperação” e que os médicos vêm para o Brasil por “absoluta vontade”.
“A nossa relação com Cuba é de cooperação. Vêm ao Brasil aqueles profissionais que vêm de livre e espontânea vontade. Temos a convicção de que os profissionais estão vindo por absoluta vontade. Acho pouco provável”, afirmou o ministro.
Fora do Mais Médicos
O primeiro caso de desistência que veio a público foi o de Ramona Rodriguez, que deixou o Mais Médicos alegando se sentir “enganada”. Ela saiu de Pacajá (PA) no dia 1º de fevereiro e viajou para Brasília, onde foi acolhida por parlamentes do DEM, críticos do programa.
Ela disse que tomou a decisão depois de descobrir que outros médicos estrangeiros contratados para trabalhar no Brasil ganhavam R$ 10 mil por mês, enquanto os cubanos recebem, segundo ela, US$ 400 (cerca de R$ 965).
Nesta terça, ela foi admitida para trabalhar na Associação Médica Brasileira (AMB), em Brasília, para funções administrativas, pelo salário de R$ 3 mil, mais benefícios.
Na semana passada o médico cubano Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera-Açu (SP) deixou o programa e foi para os EUA. Em mensagem no Facebook, ele explicou que abandonou a cidade sem avisar ninguém por questões de segurança.
“Já estou nos Estados Unidos. Agradeço aos amigos de Pariquera-Açu pela bondade e amor. Prometo que um dia vou voltar para ver vocês. Vocês sempre estarão no meu coração”, disse o médico, que agradeceu várias pessoas que trabalharam com ele.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, iniciou mais um mutirão de limpeza que está recolhendo lixo, entulhos e todo tipo de material dispensável jogados nas ruas e também às margens da BR-110, no trecho urbano.
Essa mesma ação foi realizada em outras oportunidades e se tornou necessária novamente devido à falta de contribuição da população, que continua jogando todo tipo de material nas ruas.
A ação de limpeza conta com participação de várias máquinas e trabalhadores, inclusive contratados temporariamente, e visa deixar a cidade limpa e agradável. “Infelizmente, muitas pessoas ainda jogam muitas coisas nas ruas, prejudicando a si mesmo e a cidade”, lamentou o coordenador municipal de Serviços Públicos, Josiéliton Castro.
Josiéliton informou que para reforçar o trabalho para deixar Upanema sempre limpa a prefeitura vai realizar nos próximos meses uma campanha de conscientização com a população. “Todos são de fundamental importância para mantermos a cidade sempre limpa, não jogando lixo, entulhos e qualquer tipo de material nas ruas fora do calendário de coleta da prefeitura. Se todos contribuírem, teremos uma cidade sempre agradável”, destacou.
A comissão constituída pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) para fazer auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró deve iniciar o trabalho segunda-feira (17). O grupo terá 60 dias para concluir o serviço, que abrangerá o período de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Hoje de manhã, a comissão da Uern se reuniu com o prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) e auxiliares, no Palácio da Resistência, para tratar dos preparativos finais à celebração do convênio entre Prefeitura e universidade.
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou uma emenda a Medida Provisória 631/13, que estabelece novas regras para a transferência de recursos aos estados e municípios atingidos por efeitos de fenômenos naturais. A matéria permite o acesso aos recursos com mais rapidez, entretanto, ao analisar o texto, o segundo vice- presidente da Câmara dos Deputados observou que a redação da proposta dava margem para que estados e municípios fossem cobrados por obras de responsabilidade da União.
“O texto original coloca sob a responsabilidade dos governadores e prefeitos concluir as obras iniciadas com recursos da União, sem ressalva de que essa obrigação está ligada ao repasse financeiro conforme o cronograma acordado. Não podemos colocar mais esse peso nos municípios brasileiros. Não é justo, por exemplo, que a União faça o repasse da primeira parcela, atrasando os demais e o restante da obra seja assumido pela cidade beneficiada. Esta emenda é para deixar claro o papel de cada ente federado e evitar mais uma vez que a conta seja cobrada dos municípios, a parte mais sobrecarregada da Federação”, esclareceu o deputado ao defender a mudança no texto da Medida Provisória.
Fonte: Robson Pires
Na cidade de Upanema, a animação ficará por conta de Renata Falcão, que promete arrasar todas as noites em cima do trio com fantasias escandalosas; Flávio e Pizada Quente Elétrico, André Luvi, Roberto e Meus Amores, Municipal Santos e muitas outras surpresas preparadas para os foliões que optarem pelas terras do prefeito Luiz Jairo. Será festão!
Fonte: Jornal O Mossoroense
