Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avaliou o petista.
O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.
DONO DA BOLA
Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.
PERDA DE MANDATO
O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfilados, o que implicaria em perda de mandato.
REGRAS PRA QUÊ?
Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.
Três propostas sobre o tema seguirão tramitando na Câmara
Liderada pelo deputado Marco Feliciano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projetos de lei que vão contra os interesses de grupos LGBTS. Durante a sessão desta quarta, manifestou-se contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou legal o casamento gay.
Na realidade, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já existe no Brasil. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se, afirmando que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Outras decisões importantes também foram tomadas hoje e precisam ser avaliadas por outras duas comissões e pelo plenário, para só então serem encaminhadas para análise do Senado.
A decisão mais importante, foi o encaminhamento de uma proposta de plebiscito nacional, para que a população decida sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assinado pelo deputado André Zacharow (PMDB-PR), ligado à Igreja Batista, o Projeto de Decreto Legislativo 232/2011 sugere que o plebiscito ocorra juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014. Além de escolher seus candidatos, o eleitor precisará responder à questão “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou: “A realização de um plebiscito sobre o tema permitirá que as apaixonadas posições em torno da união civil de pessoas do mesmo sexo tenham o tempo e a ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas”.
Curiosamente, a decisão ocorre no mesmo dia em que a pressão da bancada evangélica resultou no adiamento da votação da PL 122.
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou nesta quarta, o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, de autoria do deputado evangélico Arolde de Oliveira (PSD-RJ). NA prática, impede a Resolução nº 175, do CNJ, a qual proíbe que as autoridades de recusar a realização de atos destinados ao casamento entre pessoas de mesmo sexo. A justificativa de Oliveira é que ela seja anticonstitucional.
Durante outra votação, o Projeto de Lei (PL) 6297/2005, que garantia a igualdade jurídica aos casais homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, foi rejeitado. De autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), feria o princípio de igualdade previsto na Constituição.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que atuou como relator, explica: “Não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos… os homossexuais ficariam inseridos diretamente na primeira classe, ao lado do cônjuge e dos filhos, fazendo-os usufruir de subsídio estatal (pensão) sem justificativa intrínseca à condição de companheiros de mero afeto, configurando enriquecimento sem causa, já que dos homossexuais não se presume o mesmo papel social relevante e referenciado”.
MINISTRO ABRIU ENCONTRO DE JUÍZES; ELE NÃO COMENTOU PRISÕES DO MENSALÃO. APÓS CANTAR HINO NACIONAL, CANTORA DISSE QUE MINISTRO TEM ‘NOÇÃO DE JUSTIÇA’.
A cantora Fafá de Belém e o presidente do STF, Joaquim Barbosa (Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo)
A cantora Fafá de Belém quebrou o protocolo solene de um evento do Judiciário e deu um caloroso abraço no ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cena inusitada se deu no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na noite desta segunda-feira (18) em Belém.
É o compromisso público do ministro após a prisão de condenados pelo esquema do mensalão. Barbosa chegou a Belém durante a tarde e não falou com jornalistas nem deu qualquer declaração sobre o processo em seu discurso.
O ministro coordena os trabalhos do encontro, que definirá metas a serem seguidas por membros do Judiciário em todo o país entre 2015 e 2020.
Antes de proferir o discurso de abertura, Barbosa ouviu o hino nacional cantado ao vivo por Fafá de Belém, que aproveitou a solenidade para cumprimentar o presidente do STF.
“Desculpem mas vocês sabem que eu vou quebrar o protocolo”, afirmou, aproximando-se da mesa de trabalhos onde estava o ministro. “O que estou dizendo tenho certeza é o que está pensando todo o Brasil agora, que agradece sua firmeza, retidão, caráter e noção de justiça”, afirmou, abraçando o ministro, que sorriu, mas não comentou as declarações.
Barbosa também não comentou sobre o episódio do mensalão. Em seu discurso, restringiu-se a enumerar as metas do CNJ para os tribunais estaduais e defendeu melhorias urgentes para os tribunais de primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão.
Melhorias na Justiça
Barbosa defendeu melhorias na primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão, e na informatização do Judiciário.
Barbosa também anunciou que vai encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico.
O presidente do STF afirmou ainda que há um “alto índice de corrupção” no país, por isso, os juízes devem priorizar o combate à improbidade e crimes contra a administração pública com uma meta própria do CNJ com esse objetivo.
“O Poder Judiciário não pode ser insensível a essa questão, deve priorizar com bastante ênfase o combate à malversação de dinheiro público e, para isso, torna-se necessária a manutenção de uma meta específica com esse propósito”, afirmou.
Barbosa disse que a diferença de eficiência entre a primeira e segunda instância da Justiça brasileira é “gritante”. “Não há outro adjetivo para definir a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou.
O encontro nacional de juízes deve discutir seis sugestões de metas nacionais, tendo como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. Ao final, serão definidas as metas a serem seguidas por todos os estados.
A cantora Fafá de Belém canta o hino nacional antes de abraço em Joaquim Barbosa (ao centro da mesa) (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)
O prefeito Luiz Jairo conseguiu mais uma vitória em cima dos seus adversários. Na última quinta-feira, 14, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, absolveu por unanimidade o prefeito Luiz Jairo (PR) e o vice-prefeito Anísio Júnior (PSD) da acusação de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. O resultado foi de 7 a 0.
Ôh lapada! Quer dizer, mais uma. Deus me livre…
Esse processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a Coligação “A Força da União”. Em setembro passado, em primeira instância, o Juiz Eleitoral da 49° Zona Eleitoral, Edino Jales de Almeida Júnior, havia julgado improcedente e extinguiu o processo de pedido de Cassação de Diploma do prefeito e vice-prefeito, mas o Ministério Público recorreu ao TRE/RN.
O povo de Upanema comemoram juntamente com Luiz Jairo e Juninho esse resultado, que só vem comprovar aquilo que, de fato, ocorreu. A Coligação “A Força da União” foi eleita de forma democrática, pela vontade da maioria do povo de Upanema. Foram 1.024 votos de pessoas que queriam mudar, sair do buraco em que a gestão anterior colocou Upanema, e que não foi o resultado somente de quatro anos, mas daquele conformismo em que o PMDB ocasionou em sua estadia no Governo Municipal.
A oposição poderá recorrer dessa nova sentença ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN. Mas, pelo andar da carruagem, vão perder tempo…
Voltaremos a tratar do assunto assim que tivermos maiores informações.
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes, mas o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino estão nesta primeira leva.
Os mandados foram enviados à Polícia Federal, que deve tentar cumpri-los ainda hoje.
Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já certificou o chamado trânsito em julgado –fim efetivo do processo– para 16 condenados, ainda existe a possibilidade de outros mandados serem expedidos.
O Estadão revelou que a retomada da discussão sobre execução das penas dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava que a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos pudesse ocorrer agora. E muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o tema estava em discussão no Supremo: não trata deste assunto e nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Ela quer se manter à distância e manter também seu governo à distância dessa discussão, que justifica ser competência apenas do Judiciário.
