Justiça

Brasil

JUIZ JULGA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO DA MACONHA E ABSOLVE TRAFICANTE

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Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

Fonte: Robson Pires

Brasil

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA VAI CORTAR PONTO DE PROFESSORES GREVISTAS

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Da Tribuna do Norte

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, decidiu que vai cortar o ponto dos professores que aderiram à greve, iniciada nesta quarta-feira (29). O secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirmou que a decisão já está tomada pela secretária Betânia Ramalho (foto ao lado) e que não há motivos para que o Executivo busque negociação com os profissionais.
Ontem, os professores se reuniram em assembleia e decidiram paralisar os serviços sob a justificativa de que acordos firmados com o Governo no ano passado não foram cumpridos. Por outro lado, Joaquim Oliveira garante que tudo o que foi acordado está sendo cumprido e que, no caso de três projetos de lei cobrados pelos professores, resta esperar pelo retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

Fonte: De Fato

Brasil

JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE ENQUETES E REGULAMENTA PESQUISAS ELEITORAIS

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Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º). Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.

Brasil

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DIZ QUE GREVE DOS PROFESSORES É POLÍTICA

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Para a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, a falta de justificativas concretas para a greve dos professores estaduais levanta sérios questionamentos sobre a atuação política do sindicato que, em ano eleitoral, busca atingir o governo por meio de uma secretaria que não tem medido esforços para corrigir o rumo da Educação. “Com as vantagens garantidas pela governadora, estamos zerando uma pauta que há muito tempo não era cumprida. Deixo claro que não fazemos isso em função do sindicato. Esse é o nosso compromisso direto com os professores”, disse a secretária.

A secretária fez um apelo aos professores que conhecem a verdadeira realidade da Educação no Rio Grande do Norte. “Peço aos professores que permaneçam nas salas de aula, cumprindo seus horários. Quem acompanha as nossas ações sabe que estamos trabalhando com planejamento e colocando em prática uma política estruturante para a Educação do Estado. Estamos buscando corrigir a rota da má gestão deixada pelos governos anteriores e seus nove secretários em oito anos. O aluno não pode ser penalizado com mais uma greve política”, concluiu Betania Ramalho.

Fonte: Robson Pires

Upanema

POLÍCIA MILITAR APREENDE CARRO UTILIZADO NO ASSALTO À CASA LOTÉRICA

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Mascaras utilizadas pelos bandidos. Foto: Contexto Upanemense

A Polícia Militar de Upanema conseguiu recuperar o dinheiro que havia sido roubado da Casa Lotérica na tarde desta terça-feira, 28. De acordo com as informações colhidas, o carro em que os meliantes estavam também foi apreendido após uma intensa troca de tiros.
Parabéns aos policiais envolvidos na operação!

Multidão em  frente à Delegacia de Polícia – Foto: Gleymon Mykael

Foto: Gleymon Mykael

1551681_581356611950376_275788434_nFoto: Gleymon Mykael

Upanema

PELA SEGUNDA VEZ CASA LOTÉRICA DE UPANEMA É ASSALTADA

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Quatro bandidos fortemente armados em um carro tipo Golf, de cor vermelha, acabam de assaltar a Casa Lotérica de Upanema.  As funcionárias do estabelecimento foram rendidas e uma quantidade em dinheiro ainda não divulgada foi levada pelos meliantes.

Em breve maiores informações…

Upanema

NOVAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ACIDENTE DE ONTEM

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Foto: Contexto Upanemense

Recebemos a informação de que Josias Soares, que vinha na garupa da moto que se chocou ontem a noite com o Gol no cruzamento da Avenida Antônio Vitorino, em frente à Praça da Saudade, ainda está hospitalizado em Mossoró. De acordo com familiares, o mesmo quebrou duas costelas além do corte profundo na cabeça. O mesmo ainda poderá ter de passar por uma cirurgia, caso o inchaço na cabeça não diminua com a medicação.

No momento, Josias se encontra em observação, e só deve ser liberado na terça ou quarta-feira.

Brasil

NO INTERIOR DO RN, SEIS PESSOAS SÃO DENUNCIADAS POR FRAUDE AO BOLSA FAMÍLIA

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do programa Bolsa Família por suspeitas de fraudes no município de Frutuoso Gomes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Além dela, mais cinco pessoas foram denunciadas e poderão responder por estelionato. O MPF também pede a condenação da ex-gestora por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Denúncias feitas ao MPF, em junho de 2013, apontavam que diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes. De acordo com o MPF, o programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora afastada não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. Junto às denúncias, foi entregue um abaixo-assinado subscrito por 57 moradores da cidade.

Ouvidos pelo MPF, alguns desses moradores acusaram a gestora afastada de preencher os dados de cadastro de algumas famílias, mas não efetuar o lançamento no sistema. Isso impedia a renovação, resultando no bloqueio dos benefícios. De acordo com as declarações, a ex-gestora afirmava que “o sistema estava fora do ar”. Em um dos casos, a bolsa só voltou a ser recebida após a cidadã enviar a documentação diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília.

Fonte: Blog A Fonte

Brasil

CATORZE MORREM APÓS TRATOR CAIR DE CARRETA E BATER EM ÔNIBUS NA BAHIA

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TODAS AS VÍTIMAS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ESTAVAM NO ÔNIBUS

Pelo menos 14 pessoas morreram em um acidente na manhã desta segunda-feira, 27, na BR-110, envolvendo um ônibus da Viação Gontijo, uma carreta e uma retroescavadeira, entre os municípios de Alagoinhas e Inhambupe, na Bahia, 150 quilômetros ao norte de Salvador. Todas as vítimas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, estavam no ônibus, que seguia de São Paulo para Paulo Afonso, no extremo norte da Bahia.

O acidente ocorreu por volta das 6h30 (horário local). Segundo a PRF, a retroescavadeira estava sendo transportada pela carreta, mas se desprendeu da carroceria do veículo em uma curva e caiu na pista, atingindo o ônibus, que seguia no sentido contrário. As 14 vítimas morreram no local. A PRF e o Corpo de Bombeiros seguem no trabalho de socorro aos feridos.

 Ainda não há confirmação do número de feridos e eles estão sendo transportados, em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas. Os veículos envolvidos no acidente ainda bloqueiam os dois sentidos da rodovia, causando um engarrafamento que chega a dez quilômetros. A PRF orienta os motoristas a evitar o trecho nas próximas horas.

Fonte: Estadão

Brasil

GRUPOS COMBINAM NO FACEBOOK PROTESTOS CONTRA A COPA DO MUNDO EM 32 CIDADES

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O Brasil deve assistir ao primeiro grande protesto nacional contra a Copa do Mundo neste sábado, 25. Manifestações estão sendo articuladas em 32 cidades, espalhadas por todos os estados. Os eventos têm adesão grande, pelo menos na internet, e devem contar com a presença de “blacks blocs”.

Ano passado, durante a Copa das Confederações, mais de 800 mil pessoas foram às ruas, segundo a Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos). O povo protestou contra o uso de dinheiro público na organização do torneio da Fifa e pediu a destinação desses recursos para saúde, educação e moradia.

Na página de um dos eventos, o texto afirma que os gastos com organização do torneio aumentaram 285% em relação ao primeiro orçamento previsto e que a quantidade investida pelo poder público é maior do que o gasto dois últimos mundiais, na Alemanha, em 2006, e na África do Sul, em 2010.

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