O vereador presidente da Câmara Municipal de Upanema, Carlinhos Garcia (PMN), foi vítima de um assalto agora há pouco na RN entre Caraúbas e Campo Grande. Pelas informações que chegaram até a nossa redação, outras pessoas também teriam sido vítimas do mesmo assalto.
Carlinhos Garcia já está em sua casa nesse momento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou a’O Globo que as doações para pagamento de multa aos petistas condenados no processo do mensalão já estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Segundo ele, isso está sendo feito pelo Ministério Público de primeiro grau, uma vez que não é atribuição da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Como eu sempre digo, procurador e promotor não dizem o que vão fazer. O que eu posso adiantar é que isso não é atribuição do procurador-geral e que já existem sim investigações instauradas nos órgãos competentes do Ministério Público”, disse Janot.
O Ministério Público Estadual promove nesta sexta-feira, 07, uma reunião sobre a realização de convênios dos órgãos executivos de trânsito das várias cidades potiguares com o Detran para que se efetive o registro e licenciamento dos ciclomotores em todo o Rio Grande do Norte. A reunião será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, às 9h, e contará com a presença de representantes da Polícia Rodoviária Estadual e Federal (CPRE e PRF), do próprio Detran, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, bem como de promotores de Justiça de várias comarcas.
A reunião será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal) e voltada, principalmente, aos municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito, a fim de efetivar o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”, cuja falta de registro até bem pouco tempo passava despercebida, e popularizou-se, em parte, devido à propaganda inverídica de que para sua condução não há necessidade de habilitação.
A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nessa terça-feira, 4, julgou o caso de um médico que foi condenado, em Mossoró, pela prática de delito contra pessoa idosa, durante procedimento de colocação de um cateter. A defesa pedia a substituição da prisão por restritiva de direitos, mas os desembargadores mantiveram a sentença de um ano de reclusão e 24 dias de multa.
A Ação Penal Pública, foi promovida pelo Ministério Público, em desfavor do médico, pela prática, inicialmente, das condutas delituosas previstas nos artigos 96 e 97 da lei 10.741/2003 (estatuto do idoso).
Segundo a Ação penal, no dia 17 de fevereiro de 2012, na casa de saúde Dix Sept Rosado, o médico recusou-se a dar continuidade na realização de procedimento cirúrgico para implantação de cateter na paciente, a qual com então 75 anos de idade sem que tivesse justo motivo.
O MP ressaltou que, durante o procedimento para implantação do cateter pela coxa (veia femural), a paciente teira perguntado ao médico pela aplicação de anestesia o que teria deixado o acusado exaltado, o qual afirmou que não mais realizaria o procedimento, rasgando o cheque que a idosa tinha dado em pagamento, negando o atendimento e abandonando a paciente na sala de cirurgia.
A sentença inicial observou provas e testemunhas, como uma técnica em enfermagem, a qual confirmou que o acusado rasgou o cheque na sala de cirurgia e disse pra ela que não queria mais conversa com a vítima, bem como uma enfermeira que esclareceu que durante o procedimento a paciente começou a queixar-se e a afirmar que havia pago com anestesia. Comentário que levou o médico a se chatear e pensar que a idosa “estava lhe chamando de ladrão”.
Pena
No caso em demanda, a sentença, mantida no TJRN, não viu como configurada a conduta do artigo 97 uma vez que a saída do médico do local do procedimento não significou deixar de prestar assistência à idosa (crime de omissão) uma vez que ao sair deixou a equipe de enfermagem no local.
Contudo, a conduta do artigo 96, da lei do idoso ficou devidamente configurada, na atitude do médico, que menosprezou e humilhou a paciente idosa e absolutamente vulnerável, configurando-se em franco desrespeito ao tratamento digno que se espera de profissionais de saúde, segundo a sentença.
TJRN
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que o Ministério Público investigue a arrecadação financeira feita por condenados no processo do mensalão para pagar multas que lhe foram impostas. Para o ministro, há indícios de lavagem de dinheiro.
Para pagar as multas, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediram dinheiro a militantes e simpatizantes por meio de páginas na internet. O primeiro arrecadou quase R$ 700 mil. As cifras de Delúbio ultrapassaram R$ 1 milhão. Ambos foram condenados por participar do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de mesada à base aliada no governo Lula.
“Arrecadar R$ 600 mil num dia. São coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir isso. Tem elementos para uma investigação (pelo Ministério Público). Se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção? Quer dizer: as pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro. É algo estranho”, afirmou a’O Globo.
Fonte: Robson Pires
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira (5) que o Vaticano “afaste imediatamente” de seus cargos todos os clérigos responsáveis ou suspeitos de abuso de crianças, e os denuncie às autoridades civis, em um relatório sem precedentes feito sobre pedofilia na Igreja Católica.
O Comitê da ONU para os Direitos da Infância (CRC, na sigla em inglês) disse que a Santa Sé também deve entregar seus arquivos sobre abusos sexuais a dezenas de milhares de crianças para que os culpados e as pessoas ligadas aos crimes possam ser responsabilizados.
“O comitê está gravemente preocupado pelo fato de que a Santa Sé não percebeu a extensão dos crimes cometidos, não tomou as medidas necessárias para lidar com casos de abuso sexual infantil nem para proteger essas crianças, e adotou políticas e práticas que levaram à continuidade dos abusos e à impunidade dos perpetradores [criminosos]“, diz o documento.
O Vaticano disse nesta quarta que enfrenta os casos de pedofilia na Igreja Católica com uma “exigência de transparência”, e a prova disso é que, nos próximos dias ou semanas, irá explicar o funcionamento da comissão criada para preveni-los.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou a revisão biométrica do eleitorado de Mossoró, Baraúna e Serra do Mel na última quarta-feira, 29. Até a manhã desta segunda-feira (3) foram atendidos 9.533 (5,72%) eleitores de Mossoró, 2.404 (13,44%) de Baraúna e 736(8,20%) de Serra do Mel, totalizando 12.673 eleitores. A revisão biométrica em Mossoró será encerrada em 4 de abril e em Baraúna e Serra do Mel no dia 27 de fevereiro.
O recadastramento é gratuito e obrigatório. O eleitor que deixar de fazê-lo terá o título cancelado, o que o impossibilita de tirar o passaporte, participar de concursos públicos, pedir empréstimos em bancos oficiais e matricular-se em instituição de ensino superior, entre outros impedimentos.
O atendimento da revisão biométrica de Mossoró está sendo feito no Fórum Celina Guimarães, no Abolição II; em Serra do Mel, na Escola Padre José Anchieta e, em Baraúna, na Câmara Municipal. Para maior conforto, o eleitor pode agendar o seu atendimento através do site www.tre-rn.jus.br.
O SINTE (Sindicato dos trabalhadores em educação pública do RN) usando os professores, empurrou uma greve de goela abaixo no intuito de desqualificar ainda mais a governadora do estado. Todos nós sabemos que greve é legitimo e constitucional, mas sabemos também que é o último recurso a ser usado. O SINTE anunciou a greve desde dezembro do ano passado. Algo premeditado e grosseiro.
Não votei na governadora, nem tenho procuração para defendê-la, mas não posso concordar com atitude mesquinha do Sindicato que tenta usar os professores como massa de manobra para usufruir benesses políticas num ano de campanha eleitoral.
Uma das principais alegações do Sindicato é a promoção de pelo menos uma letra no contra-cheque dos professores. Pois bem, a Secretária Betânea Ramalho já deixou bem claro que no mês de março irá elevar uma letra de cada professor, sendo retroativa a janeiro. Além disso, a governadora prometeu que neste mês de janeiro vai pagar o valor do Piso Salarial dos Professores com o aumento de 8,32% indicado pelo MEC, como também o terço de férias.
Se o SINTE não estivesse usando de politiquice, aguardaria a confirmação da promessa da governadora e se não fosse confirmada, aí então é que se falaria em greve. Mas o Sindicato trabalha com visão nas eleições e não usando a política sindical.
Não podemos esquecer que, “nunca na história desse” estado um governo deu tantos reajustes salariais quanto o governo atual. Isso é público e notório.
Não contem comigo para essa greve.
Fonte: Blog do Professor Josiel Gondim
Motociclistas: obrigatoriedade de retirar capacete em postos e lojas
A partir de agora, motociclistas estão obrigados a retirar capacetes no ato de abastecimento de combustível, conforme a Lei 9.827, publicada no Diário Oficial do Estado hoje e, portanto, em vigência. A lei proíbe também uso de capacete no interior de lojas
A norma determina ainda que, em postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida também vale para prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Há previsão de multa de R$ 250 para o infrator, que dobrará em caso de reincidência. Os responsáveis pelos estabelecimentos terão 60 dias para afixar placa indicativa na entrada dos comércios, informado sobre a proibição de capacete ou de outra cobertura que oculte a face.
Fonte: Jornal O Mossoroense
