Governo Federal

Brasil

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHER POLICIAL AGUARDA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA

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A procuradora especial da Mulher no Senado Federal, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição seja sancionado sem vetos

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS. O projeto que dispõe sobre esse benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que para se aposentar com 25 anos de contribuição a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade. As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das mulheres policiais para “conquistar esta vitória para as servidoras policiais de todo o país”

Brasil Política

PSDB VENCERÁ ELEIÇÃO COM OU SEM LULA, AFIRMA AÉCIO

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O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira, 29, que o PSDB está preparado para vencer as eleições presidenciais e não importa quem seja o candidato do PT a disputar a sucessão. Questionado sobre o movimento ‘Volta, Lula’, que nessa segunda, 28, ganhou a adesão de parte da bancada do PR na Câmara dos Deputados, Aécio disse: “Este é um problema do governo. Mas, se houver troca de candidato, não altera em absolutamente nada o nosso discurso e a nossa disposição”.

Ao comentar a hipótese de a presidente Dilma Rousseff não ser a sua concorrente neste pleito, o tucano disse também que a proposta do PSDB na corrida presidencial é “enfrentar um modelo que vem fazendo muito mal ao Brasil”. “Qualquer que seja o representante deste modelo, vamos enfrentar e vencê-lo”, disse.

As afirmações do senador foram feitas após palestra para investidores e economistas convidados pelo Itaú BBA, na capital paulista. Participou do evento também o economista Armínio Fraga, cotado para ocupar o Ministério da Fazenda em um eventual governo tucano.

Brasil Política

RENAN PEDE QUE LÍDERES INDIQUEM REPRESENTANTES PARA CPI DA PETROBRAS

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Em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou os líderes partidários hoje (29) para que indiquem seus representantes para integrar o colegiado. “Nós acatamos a decisão do STF, embora liminar, e pedi a indicação aos líderes para que a comissão possa ser instalada na próxima terça-feira (6)”, disse o presidente.

Renan anunciou que não desistiu de recorrer da decisão liminar que contrariou seu entendimento de que a CPI deve ser ampla e investigar outros casos de irregularidades com verbas federais, como os que envolvem a construção do metrô de São Paulo. Entretanto ele decidiu adiantar os procedimentos de instalação da comissão, solicitando que os membros sejam logo indicados.

Fotos Upanema

NOVA ESCOLA DO PALHEIROS 3 VAI GANHANDO FORMA

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Upanema+Prefeitura (2)

 

Upanema

AVALIAÇÃO DO GOVERNO DILMA CAI 3,5 PONTOS PERCENTUAIS ENTRE FEVEREIRO E ABRIL

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A avaliação do governo da presidenta Dilma Rousseff caiu entre fevereiro e abril deste ano, segundo pesquisa divulgada hoje (29) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Há dois meses, 36,4% da população avaliavam positivamente o governo. Em abril, esse percentual caiu para 32,9%. A avaliação negativa do governo, em contraponto, aumentou, alcançando 30,6%, contra os 24,8% da pesquisa anterior. O desempenho pessoal da presidenta também oscilou para baixo, passando de 55% para 47,9%.

Com relação à corrida eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff mantém a liderança nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2014, com 20,5% nas intenções de voto espontâneas, segundo a pesquisa. Na sondagem anterior, em fevereiro, Dilma tinha 21,3% das intenções de voto.

De acordo com o documento, nas intenções de voto espontâneas, a presidenta está à frente de Aécio Neves (9,3%), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (6,5%), de Marina Silva (4,5%) e de Eduardo Campos (3,6%). Em fevereiro, Aécio tinha 5,6% das intenções; Lula, 5,6%; Marina, 3,5%; e Eduardo Campos, 1,6%.

Brasil Política

BARBOSA REBATE CRÍTICAS DE LULA SOBRE JULGAMENTO DO MENSALÃO

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, divulgou nota oficial hoje (28) para rebater as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barbosa, a ação penal foi conduzida de forma “absolutamente transparente”. Em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), veiculada no sábado(26), Lula disse que grande parte do julgamento do processo foi político. Na nota, o presidente do Supremo classificou as declarações como “fato grave que merece o mais veemente repúdio”. De acordo com Barbosa, o tribunal conduziu o processo de forma transparente, dando acesso a tramitação da ação aos advogados e à imprensa. Além disso, Barbosa afirmou que a acusação e defesa tiveram mais de quatro anos, desde o recebimento da denúncia, em 2007, para se manifestarem no processo.

Barbosa também afirmou que o resultado do julgamento foi baseado em provas testemunhais e perícias, feitas por órgãos do Poder Executivo, chefiados pelo presidente da República, como Banco Central, Banco do Brasil, Polícia Federal. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte da Justiça do País. A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, concluiu.

Brasil Partido Política Vergonha

AO RENEGAR AMIGOS, LULA CAUSOU MAL-ESTAR NO PT

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O ex-presidente Lula provocou grande mal-estar no governo e no PT ao declarar, em entrevista à TV portuguesa RTP que os mensaleiros cumprindo pena no presídio da Papuda não são da sua “confiança”. Até porque não é verdade: um dos presos, José Dirceu, por exemplo, exerceu em seu governo o cargo de maior confiança de presidente da República: ministro-chefe da Casa Civil, espécie de “primeiro-ministro”.

OFENDIDOS
Outros velhos amigos, que estão presos e não entregaram o líder, como Delúbio Soares, sentiram-se ofendidos com a afirmação de Lula.

MACUNAÍMA VIVE
Ao renegar os amigos mensaleiros, Lula dá razão aos que o comparam a Macunaíma, o “herói sem caráter” da obra de Mário de Andrade.

PERGUNTA NO PT
Após negar três vezes amizade a “cumpanhêros” do mensalão, Lula vai dizer que sua íntima amiga Rose também “não era de sua confiança”?

Fonte: Cláudio Humberto

Brasil Eduçação

SESC PRORROGOU INSCRIÇÕES PARA AULÕES GRATUITOS DE REVISÃO PARA O ENEM

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Estão abertas as inscrições para os aulões gratuitos de revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Oferecidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) – iniciativa do Sistema Fecomércio RN, por meio do SESC –, os aulões disponibilizam 540 vagas para Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições podem ser feitas até hoje, das 8h às 16h, nas unidades SESC das respectivas cidades. O edital completo e mais informações estão disponíveis no site do SESC RN, o www.sescrn.com.br.

O SESC RN firmou parceria com os melhores professores e instituições de ensino dos três municípios potiguares para imprimir excelência no conteúdo repassado nos aulões. Tudo é gratuito: da inscrição ao material didático.

A lista com os selecionados será divulgada na sexta-feira (02) no site do SESC RN. As aulas acontecem de 05 de maio a 31 de outubro, nos períodos matutino e vespertino. Em Caicó, o colégio Cuca receberá os 200 estudantes selecionados. Cada turma percorrerá uma carga horária de 80 horas mensais. É o segundo ano que o SESC RN oferece aulões gratuitos preparatórios para o certame.

Brasil Política

JOÃO MAIA DISCUTE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE BENEFÍCIOS A EMPRESAS DE TECNOLOGIA

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O deputado federal João Maia (PR) participou nesta segunda-feira (28) em Recife (PE), de uma discussão com representantes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados (CESAR) e do Porto Digital, sobre o projeto de lei do deputado federal daquele Estado, Mendonça Filho (DEM), que pretende prorrogar por dez anos, até 2029, o prazo de benefícios concedidos pela Lei da Informática.

Em entrevista ao Jornal do Commércio, João Maia que é relator do projeto destacou que prorrogar o prazo é extremamente necessário, uma vez que as mudanças nesse setor ocorrem de maneira muito rápida, e é necessário garantir perspectiva de médio e longo prazo para as empresas. Pelo projeto, para a Zona Franca de Manaus haverá prorrogação de 50 anos, a partir de 2023.

A Lei da Informática concede as empresas de tecnologia que trabalham nos setores de hardware e de automação, incentivos iscais, como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para que invistam em pesquisa e desenvolvimento. “É fundamental sinalizar para o setor que a prorrogação da Zona Franca de Manaus não representará a concentração de incentivos ao Estado do Amazonas, com o consequente desequilíbrio na balança competitiva do País”, justifica o autor do projeto.

Brasil Eduçação Política

MEC CRIA COMITÊ PARA GARANTIR SEGURANÇA DO ENEM

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O Ministério da Educação (MEC) criou hoje (28), por meio de portaria, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação dos processos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo será responsável por aprimorar a gestão das atividades do Enem relacionadas à tecnologia da informação. Ficará responsável pelo sistema de inscrição, feita online, pela vista pedagógica das redações, entre outros procedimentos.

O comitê será presidido pelo secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. O objetivo será orientar as ações de segurança da informação e comunicações no âmbito do Enem; definir os recursos necessários de tecnologia da informação para o cumprimento do cronograma previsto para o exame; definir formatos das bases de dados; e acompanhar e propor melhorias e evoluções do sistema integrado de monitoramento dos processos do Enem.

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