Governo Federal

O valor do piso salarial dos professores passou de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78 este ano, um reajuste de 13,01%, bem acima da inflação

O piso salarial do magistério passará para R$ 1.917 em 2015, um salto de 13,01% em relação ao valor pago no ano passado. O incremento, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), irá impactar de maneira desastrosa em todo o estado. Mais de 50% dos municípios potiguares já foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado em relação ao gasto de pessoal e, com o aumento, não ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal será algo impossível.   

“O que vai acontecer é que as contas das prefeituras não serão aprovadas e os gestores se tornarão ‘fichas suja’ porque são obrigados a cumprir uma determinação de aumento, mas não recebem uma contrapartida pra isso”, explicou o presidente da Femurn, Benes Leocádio, fazendo referência também ao aumento de 8,8% no salário mínimo e ao reajuste já anunciado para agentes de endemias.

Em relação ao magistério, Benes explicou que não se trata apenas do aumento do piso em si. Há o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos Professores, também atrelado ao valor. O novo montante (R$ 1.917,78) é relativo apenas ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.   

“Muitos professores estão fazendo graduações ou especializações e isso implica numa mudança de nível”, afirmou. A média salarial real dos professores varia entre R$ 2,8 mil até R$ 3,5 mil, explicou o também prefeito de Lages.   

A arrecadação dos municípios, por outro lado, está em crise. A projeção é de que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –  principal fonte de receita de boa parte dos municípios potiguares – mantenha-se a mesma do ano passado. Diante deste desequilíbrio, a Femurn cobra uma participação maior do governo federal no cumprimento destas obrigações.   

“Tem uma brecha na Lei do Piso que diz que, quando os municípios não conseguirem cumprir o reajuste, o governo federal tem que complementar”, afirmou. “O Congresso Nacional, que aprovou esta lei, tem que voltar atrás com uma nova legislatura para que consiga encontrar uma solução, sob pena de prejudicar outros serviços públicos nos municípios”, continuou.   

Caso este modelo de reajuste seja mantido, afirmou Benes, será impossível conseguir administrar no futuro. Todo e qualquer recurso, que deveria ser utilizado em investimentos, será redirecionado para a folha de pessoal. Isso já acontece com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem – ou deveria ter – sua aplicação engessada: 60% para o pagamento do magistério e 40% para investimentos na educação.   

“O que acontece hoje é que boa parte das prefeituras têm 100% do Fundeb comprometido só com os salários dos professores e não sobra nada para investimento”, assinalou Benes. 

Fonte: Novo Jornal