Governo Federal

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PROPOSTA DE REDUÇÃO DA IDADE PARA DIRIGIR ESTÁ PRONTA PARA EXAME NO SENADO

A antecipação da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, é uma idéia recorrente em matérias submetidas ao Congresso Nacional. O mais recente projeto apresentado ao Senado com essa finalidade, o PLS 142/2013, do senador Magno Malta (PMDB-ES), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Se depender do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), no entanto, a medida não terá vez no Código de Trânsito Brasileiro. Ao justificar sua posição pela rejeição da matéria, ele afirma que o texto apresenta problemas de legalidade e constitucionalidade, pois abre caminho para a imputabilidade penal de menor de idade. A comissão deve decidir sobre o assunto a partir desse mês de agosto.

Fonte: Robson Pires

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IDHM DE UPANEMA EM 2010 FOI 0.596, QUE É CONSIDERADO BAIXO DESENVOLVIMENTO.

ALÉM DE UPANEMA, OUTRAS 69 CIDADES DO RN TEM BAIXO IDH

Apesar dos avanços conquistados nos últimos vinte anos nos indicadores sociais, especialmente nas áreas de saúde e renda (queda da mortalidade infantil e combate à miséria),  apenas  quatro municípios do Rio Grande do Norte conseguiram atingir o grau de alto desenvolvimento humano das Nações Unidas. São eles: Parnamirim, Natal, Mossoró e Caicó. O novo IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – com base nos dados coletados pelo IBGE no Censo de 2010, e divulgado ontem em Brasília, mostra que no RN  93 municípios, ou 55,69% do total, estão enquadrados na faixa de médio desenvolvimento humano, enquanto 70, ou 41,92%, tem baixo IDH. Nenhum atingiu o grau “muito alto”.

Os fatores para levar um município ao topo ou à base do ranking mudam de acordo com o porte populacional e região geográfica. Dos quatro com alto padrão de desenvolvimento, dois são da Grande Natal, um é polo do Oeste e outro polo do Seridó. Com bons indicadores educacionais, o Seridó tem nove municípios entre os 20 melhores do Rio Grande do Norte. E só não conseguiu indicadores mais elevados por causa do padrão de renda da população. Desde o fim da cultura algodoeira, dizimada pela praga do bicudo no início da década de 1980, o Seridó vinha enfrentando um processo que os especialistas chamam de “deserto econômico”, apesar de ter melhorado nos últimos tempos.

Município com um dos maiores crescimentos populacionais do Brasil – cerca de 7% ao ano na década passada – Parnamirim tinha em 2010, quando os dados do IBGE foram coletados, 202 mil habitantes, ante 63 mil em 1991. Pela nova metodologia usada pelo Programa  das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDHM passou de 0,472 (muito baixo) em 1991 para 0,766 (alto) em 2010. Na última década, o município investiu em Educação e Saúde. A rede municipal hoje tem mais de 60 escolas do ensino infantil e fundamental, a maioria delas funcionando em prédios novos, com professores concursados e com nível superior.

Apesar dos investimentos feitos em educação na última década, este foi o indicador que barrou o crescimento da maioria. Se fosse levar em conta os indicadores de saúde, por exemplo, Parnamirim, Natal, Mossoró e Caicó atingiriam o grau  de pleno desenvolvimento humano. No caso da educação, com exceção de Parnamirim, que tem a escola de ensino fundamental com melhor Ideb do Rio Grande do Norte, os demais ficariam no grau de “médio IDH”.

O mapa do desenvolvimento mostra situações peculiares. Guamaré por exemplo. O município que tem o maior PIB per capita do Rio Grande do Norte, que superou Mossoró no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – e que arrecada cerca de 25 milhões mês – 50 vezes a mais que municípios de seu porte populacional, divide um modesto 43º lugar no ranking do IDHM com Campo Redondo e Várzea.

Ceará-Mirim, que já foi um município de forte atividade econômica, hoje enfrenta problemas com a  pobreza de seus moradores e com a baixa qualidade da educação. O município ocupa o 63º. Com IDH 0,684, abaixo da média nacional de 0,727, RN ocupa o 16º lugar no ranking nacional, e o primeiro no nordestino. Os municípios com piores indicadores são, pela ordem, João Dias, Parazinho, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras e São Bento do Norte .

PENUD-IPEA
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JORNADA CONSUMIU AO MENOS R$ 109 MI EM RECURSOS PÚBLICOS

O gasto público com a Jornada Mundial da Juventude alcançou R$ 109 milhões, de acordo com as informações prestadas até agora pelos governos federal, estadual e municipal.
A União foi a que, até agora, divulgou o maior dispêndio para o evento católico: R$ 57 milhões na segurança da Jornada e do papa Francisco.

As Forças Armadas receberam R$ 27 milhões para alimentação e combustível consumidos durante a Jornada. Os recursos foram usados também na montagem da estrutura em Guaratiba –dois hospitais de campanha e alojamentos–, cujo custo não foi detalhado.

Outros R$ 30 milhões foram repassados para a Secretaria Especial para Grandes Eventos, ligada ao Ministério da Justiça. O dinheiro foi usado em passagens e diárias de policiais e agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) deslocados para o Rio.

Os gastos se juntam aos já divulgados pelos governos estadual e municipal do Rio. Os dois relatam gastos R$ 26 milhões cada, mas não detalharam custos.
O governo do Estado afirma que custeou o transporte dos peregrinos e voluntários nos sistemas de trens e metrô.

Além disso, pagou a instalação de bolsões de recepção de ônibus com peregrinos.

Cerca de R$ 850 mil foram gastos com o evento com o papa Francisco no Palácio Guanabara. O Estado também custeou a despedida do papa na Base Aérea do Galeão.

O Estado informou que não tinha balanço atualizado após o fim do evento. Antes da Jornada, o Palácio Guanabara havia informado que o gasto estava dentro do previsto.

A prefeitura afirma que seus R$ 26 milhões foram usados para o pagamento de serviços de logística e planejamento. Parte dos gastos foi feita no entorno do Campus Fidei, em Guaratiba, que não foi usado. Entre eles a urbanização de ruas, limpeza e dragagem do rio Piraquê, vizinho ao local, e construção de passarelas para os peregrinos.

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) afirmou que todos os gastos já seriam feitos sem a Jornada, mas que foram acelerados em razão do evento.

Fonte: Folha de São Paulo

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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA BR-110 NO TRECHO MOSSORÓ/UPANEMA ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO

A pavimentação asfáltica da BR-110, que liga os municípios de Mossoró e Upanema, está praticamente concluída. Os poucos trabalhadores que continuam na obra estão fazendo somente alguns ajustes, segundo os motoristas que trafegam no trecho. Também falta a sinalização horizontal e vertical da via.

Segundo os motoristas, a obra é de extrema importância. “Eu gastava uma hora de Upanema para Mossoró. Hoje (ontem) fiz o percurso em meia hora. A pista está em ótimas condições, e os trabalhadores estão fazendo somente uns retoques”, explica a motorista Ana Bezerra.

Agora as obras de reestruturação devem se concentrar no trecho da BR-110 que liga os municípios de Upanema e Campo Grande, que compreende 42 quilômetros. Inicialmente foi feito o trabalho entre Mossoró e Upanema, que tem 36 quilômetros de extensão.

No total, 78 quilômetros serão reestruturados com um orçamento de R$ 84 milhões. A rodovia é considerada obra fundamental de ligação entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. O projeto está sendo executado com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

A obra foi iniciada em dezembro de 2011 e paralisada várias vezes. Foi retomada em outubro do ano passado e teve os trabalhos acelerados a partir de dezembro de 2013. Agora o prazo para finalizar o serviço é outubro deste ano.

Fonte: O Mossoroense

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GOVERNO DO PT EMPACA CARREIRA DE MÉDICOS HÁ NOVE ANOS

Apontado nas pesquisas como o principal problema do Brasil, a saúde está longe de ser prioridade no governo PT. A presidente Dilma e seu antecessor Lula — que recebem tratamento vip no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo –, travam há nove anos projeto que cria plano de carreira no Sistema Único de Saúde. A proposta foi elaborada por comissão especial criada, ainda em 2004, pelo Ministério da Saúde.
Ignorada …Em 1990, a Lei nº 8.142 já determinava a elaboração do plano de carreira no SUS para garantir profissionais e verba aos municípios.
Rebelião à vista …Membro de comissão especial da MP ‘Mais Médicos’, Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que será “inevitável” aprovação do plano carreira.
Dilma recuou …O governo Dilma já admite voltar atrás na proposta que aumenta em dois anos o curso de Medicina, após enxurrada de críticas no país.
Fonte: Cláudio Huberto – Blog do Zeca
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PDT APOSTA EM CRISTOVAM PARA VICE DE CAMPOS

Apesar de o governador Eduardo Campos (PSB-PE) ter sondado Osmar Dias (PDT-PR) para ser seu vice em 2014, o PDT aposta mais no nome do senador Cristovam Buarque (DF), caso o partido realmente decida apoiar o socialista na disputa para Presidente da República. O desembarque da aliança com a presidente Dilma (PT) será discutido durante congresso do PDT marcado para os dias 23 e 24 de agosto.
Nome natural …O PDT avalia que, além de ser nacionalmente conhecido, Cristovam goza de posição mais confortável por ter mandato no Senado até 2018.
Mamãe mandou… A cúpula da sigla levanta outros quadros como Miro Teixeira (RJ), Alceu Collares (RS), Reguffe (DF) e o ministro Manoel Dias (Trabalho).
Fora do Nordeste…Dono de três minutos de tempo de TV, o PDT sugere nomes do Sul, Sudeste e Centro Oeste, onde Eduardo Campos tem menor inserção.
Fonte: Cláudio Humberto
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NEW YORK TIMES É MUITO PRA BOLINHA DO LULA.

Apesar da repercussão do artigo de Lula sobre os protestos de junho, o serviço de notícias do jornal “The New York Times”, NYT Syndicate, esperava que a coluna mensal do ex-presidente interessasse a um número maior de países. Na Europa, só o jornal “Público”, de Portugal, comprou os direitos de publicá-la. Na América do Sul, a coluna foi vendida para jornais em quatro países e no México. Nos Estados Unidos, jornais não se interessaram em reproduzi-la e, pelo contrato, o NYT não tem obrigação de publicá-la em seu conteúdo impresso.

Fonte: Blog do Zeca

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JORNADA INJETA R$ 1,8 BILHÃO NO RIO

CRISTINA TARDÁGUILA/ADALBERTO NETO, G1/ RIO
A multidão de fiéis que passou pelo Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) parecia, a princípio, heterogênea e indecifrável. Mas só a princípio. O peregrino que esteve na cidade era, em sua maioria, mulher, nascida em São Paulo, com idade entre 21 e 24 anos e aluna do ensino superior. Além disso, nunca havia estado no Rio. Durante o evento, desembolsou uma média diária de R$ 49,70 — e isso, somado aos gastos dos estrangeiros, resultou em um impacto econômico na cidade 17 vezes maior do que a Copa das Confederações, realizada em junho. Foram estas as conclusões de pesquisa feita por cinco professores e 20 alunos da Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com a Secretaria estadual de Turismo, entre os dias 23 e 25 deste mês, com os peregrinos que circularam por Copacabana e Quinta da Boa Vista. A pesquisa ouviu 1.358 fiéis e conseguiu, além de descobrir o perfil do peregrino, calcular o volume de recursos injetado na cidade.
Fonte: Blog do Zeca
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SE FOSSE CANDIDATO, LULA NÃO SERIA ELEITO EM 2014

 Só um milagre do papa Francisco ou o descolamento do “criador” da “criatura” elegeriam o ex-presidente Lula numa possível candidatura presidencial em 2014, revelam os números da pesquisa Ibope/CNI mostrando Dilma com 31% de avaliação positiva. Na comparação do governo do ex com o atual, Lula se equivale a Dilma, com 42%, chegando a 50% no Ceará, com o governador Cid Gomes (PSB) bem avaliado. Dilma é melhor que Lula para 10% dos entrevistados.

Fonte: Cláudio Humberto

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MCCE QUER REFORMA POLÍTICA SEM MUDAR CONSTITUIÇÃO

José Roberto Castro e Pedro Venceslau
A aposta para viabilizar a reforma política já para 2014 do juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é um projeto que não exija mudanças na Constituição. Sem alterar a Constituição, em vez de três quintos dos votos, é necessário apenas maioria simples dos votos na Câmara e no Senado, metade mais um. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas até o dia 4 de agosto, o que faria com que o projeto de reforma do Movimento Eleições Limpas chegasse ao Congresso Nacional com um tempo razoável para ser aprovado. Para valer em 2014, o projeto de iniciativa popular precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição. O número de assinaturas obtidas até o momento é um mistério, já que o movimento não tem como contabilizar o número coletado pelas diversas frentes de divulgação do movimento, como igrejas, OABs e Maçonaria, por exemplo. As assinaturas eletrônicas, colhidas pelo site do movimento somam cerca de 70 mil. “O tempo do Congresso é um tempo político. Se a sociedade mostrar com as assinaturas que esta é uma demanda, é possível aprovar em um tempo menor que esse”, afirma.
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