Eleições

Brasil

TSE SUSPENDEU ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MOSSORÓ

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, decidiu pela suspensão das eleições suplementares de Mossoró, marcadas para 02 de fevereiro. Ele deferiu o pedido impetrado pelos advogados da prefeita cassada, Cláudia Regina (DEM).

O ministro considerou a recomendação da própria Corte Eleitoral, para definir a data de um novo pleito depois do mérito da ação transitado em julgado, mas isso não quer dizer que Cláudia Regina volta à prefeitura. Três cautelares pedem sua recondução ao cargo, mas só devem ser julgadas pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, depois das férias coletivas em fevereiro.

Fonte: Robson Pires

Upanema

UPANEMA SAI DO CAUC E ESTÁ LIVRE PARA RECEBER OS R$ 2 MILHÕES QUE LUIZ JAIRO CONSEGUIU PRA 2014

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Charge Tania 21-11-2011

MUNICÍPIO DEVERÁ ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELA INADIMPLÊNCIA

Luiz Jairo conseguiu retirar mais uma vez o município de Upanema do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que nada mais é do que a lista de inadimplentes do Governo Federal. Somente esse ano o município já entrou 9 vezes devido irregularidades nas prestações de contas, obras não recebidas pela Caixa Econômica e débitos da gestão da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB). Dessa última vez, Upanema entrou no CAUC devido à falta de prestação de conta da Secretaria Municipal de Turismo no ano de 2009, no segundo ano de mandato da prefeita, após realização do show com a Banda Capim Cubano na programação da “Semana Cultural”. O evento foi realizado com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00.

Esse ano o prefeito conseguiu somar mais de R$ 2 milhões em emendas dos deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB), deputados federais João Maia (PR), Fábio Faria (PSD), Betinho Rosado (PP), Sandra Rosado (PSB) e também do senador José Agripino (DEM). Os recursos serão destinados para a pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para o abatedouro, reforma do Estádio Freirão, construção da passagem molhada, perfuração de poços tubulares dentre tantos outros benefícios para os upanemenses. Mas, a partir do momento que o nome do município entra no CAUC, o gestor não consegue viabilizar esses recursos. Dessa forma, Upanema estava sujeito a perder todos esses recursos devido a irresponsabilidade dessas pessoas que deixaram de cumprir com suas obrigações, que era prestar contas dos recursos públicos.

PF

A oposição estava mais do que satisfeita com a possibilidade de ver Upanema perder os recursos das emendas parlamentares, mas quebraram a cara mais uma vez! Graças a articulação do prefeito Luiz Jairo com seu assessor em Brasília, foi possível reverter o quadro de inadimplência do município junto ao Ministério do Turismo. O registro da inadimplência foi suspenso, agora a assessoria do prefeito irá reconstituir a prestação de contas do convenio que originou a pendência. Além disso, a justiça deverá ser acionada contra essas pessoas que hoje posam de inocentes ou estão querendo jogar a culpa para os OUTROS. Mas, na verdade, o que realmente importa é que o caminho está livre para a liberação dos R$ 2 milhões.

Aos poucos as mascaras estão caindo, e olha que estamos apenas no começo…  Muita água ainda vai rolar, muita sujeira poderá sair de debaixo do tapete. O povo de Upanema está atento e sabem que são as pessoas que tanto prejudicaram e prejudicam o município.

Sobre o CAUC

CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

Brasil

TRE MANTEM INELEGIBILIDADE DE LARISSA ROSADO

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Em julgamento em andamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve, por 4 a 1, a condenação justiça eleitoral em primeiro grau e manteve a deputada estadual Larissa Rosado e o ex-reitor da Ufersa, Josivan Barbosa, inelegíveis por oito anos.

O TRE julga o uso dos meios de comunicação da família de Larissa para fazer campanha antecipada nas eleições de 2012, quando a deputada foi candidata à prefeita, tendo Josivan como vice.

Com a decisão do Tribunal, Larissa fica impedida de participar das possíveis eleições suplementares a serem realizadas em Mossoró em fevereiro de 2014.

A exemplo de Cláudia Regina, cassada e afastada pelo TRE, Larissa deve recorrer ao TSE.

Fonte: Magnos Alves

Brasil

TRE JULGARÁ HOJE (19) PROCESSO CONTRA LARISSA ROSADO

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As atenções se voltam hoje (19) novamente para o Tribunal Regional Eleitora (TRE). A Corte julgará o processo de abuso de poder econômico contra a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), quando esta disputou a prefeitura de Mossoró em 2012. Se mantida a condenação em primeira instância, a ex-candidata ficará inelegível por oito anos.

Fonte: Robson Pires

Eleições 2012 Política

TRE MARCA PARA O DIA 2 DE FEVEREIRO ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE MOSSORÓ

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O Mossoroense – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou ontem para o dia 2 de fevereiro de 2014 a realização de eleições suplementares de Mossoró e de mais três cidades: Marcelino Vieira, Carnaubais e Pedra Grande. Detalhes como período para a realização de convenções e início da propaganda eleitoral constarão na edição desta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da Justiça. As informações estarão na versão eletrônica ainda hoje.

A data marcada ainda não é definitiva. É que a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) tenta um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é que o recesso está prevista para a partir de amanhã. A demista precisa de cinco liminares para voltar ao cargo. Em Mossoró circula a informação de que ela poderia obter de uma vez as cinco solicitações. O ato é possível, mas raro.

Para amanhã, o TRE/RN ainda analisará uma cassação e uma absolvição de Cláudia e as duas cassações de registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Pelo menos cinco cassações em segunda instância proferidas contra Cláudia Regina ficarão para o ano que vem. Ao todo, a prefeita afastada acumula 11 perdas de mandato, sendo cinco das sentenças (quatro confirmações e uma reforçada de absolvição) dadas em segunda instância.

Upanema

MULHERES SEM SORTE NA POLÍTICA DO ESTADO. OU O ESTADO SEM SORTE?

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O Rio Grande do Norte não teve sorte com as mulheres na política. Nos dois maiorescolégios eleitorais do Estado: Natal e Mossoró, respectivamente, cidades administradas por Micarla de Sousa e Cláudia Regina ambas foram afastadas dos cargos pela Justiça Eleitoral. E agora a atual governadora do RN Rosalba Ciarlini.

Do blog: Essa situação não foi muito diferente em nossa cidade não… A gestão anterior, ainda sob o comando do PMDB, elegeu a primeira prefeita da história política do município, só que acabou esquecendo de ensiná-la a administrar. Além de “afundar” o município, a ex-prefeita não foi capaz se quer de encarar a eleição…

Brasil

MINISTRA DO TSE SUSPENDE AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN

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G1/Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso. A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.

O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

Brasil

BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

Brasil

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

Brasil

ROBSON FARIAS (PSD) EMITE NOTA SOBRE A DECISÃO DO TRE/RN

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O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhês política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.

Robinson Faria

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