A bancada potiguar terá representante na comissão especial para análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado federal Antônio Jácome (PMN) foi escolhido pelo seu partido, depois da abertura do processo pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo).
Na segunda-feira (7), os deputados realizam sessão extraordinária específica para eleger os integrantes indicados pelos partidos para compor a comissão especial que dará parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rous
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação é do G1. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.
O senador potiguar José Agripino será reconduzido à presidência nacional do Democratas na próxima quinta-feira (3). Lideranças políticas da legenda vão se reunir em Brasília para a Convenção Nacional do partido, que acontecerá no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. A convenção definirá os integrantes da Comissão Executiva e do Diretório Nacional para um mandato de três anos.
No encontro, será exibido o programa partidário do Democratas que vai ao ar na noite de quinta-feira, 03, em rede nacional de rádio e televisão. O evento terá início às 9h e deverá atrair à capital federal filiados de todas as regiões do país. O Democratas tem hoje quatro senadores, vinte e um deputados federais, quarenta e cinco deputados estaduais, duzentos e setenta e sete prefeitos, além de três mil, duzentos e setenta vereadores.
Serviço:
Convenção Nacional do Democratas
Data: 03 de dezembro de 2015
Local: Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Horário: A partir das 9h
Suspeito de desviar ao menos R$ 367 mil de recursos públicos por meio de um esquema que envolve até integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o deputado federal João Daniel (PT-SE) foi cassado por unanimidade nesta segunda-feira (30) pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe.
Segundo as investigações, o dinheiro foi desviado da Assembleia Legislativa do Estado em 2014, quando Daniel exercia mandato de deputado estadual, por meio de repasses de subvenção feitos a entidades sem fins lucrativos. O suposto esquema envolve ainda empresas e associações representativas.
De acordo com o portal No Ar, o banco BTG Pactual foi um dos financiadores da campanha da senadora Fátima Bezerra. Nesta quarta-feira (25), André Esteves, dono do banco, foi preso por suspeita usar sua estrutura financeira para destruir provas na Lava Jato.
A doação do BTG à campanha da senadora foi legal e está registrada no site da Justiça Eleitoral. Ela foi realizada em 21 de outubro do ano passado, no valor de R$ 250 mil.
O BTG é a quarta empresa implicada na Lava Jato que aparece na lista de doações à campanha de Fátima. Antes dele, apareceram a Engevix, Andrade Gutierrez e JBS.
O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no último dia 21 de outubro de 2015. Um dos projetos polêmicos discutidos e votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada por 318 votos favoráveis e 4 abstenções. Por se tratar de uma mudança na constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.
A deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a orientação do Partido da República (PR). “Votei consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando for verificado a prova de títulos. É uma forma de iniciar um processo de privatização no sistema público universitário. Esse projeto acaba ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.
O presidente estadual do PR, ex-deputado federal João Maia, pode ocupar a vice-presidência de Serviços e Infraestrutura do Banco do Brasil. Economista de carreira, João aumentaria a participação do Partido da República no governo federal. Articulação em curso junto à presidente Dilma Rousseff.
O ex-deputado João Maia foi o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC do projeto de Lei Complementar 278/2013 que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.
O Projeto de autoria do Deputado Mauro Mariani, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e relato pelo então deputado João Maia foi aprovado nesta quinta-feira (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados por unanimidade e obteve 353 votos correspondentes aos deputados presentes.
“Temos que facilitar a vida desses trabalhadores guerreiros e com essa medida tenho certeza que o Senado Federal acompanhará a decisão da Câmara dos Deputados. Fico feliz por prestar mais essa colaboração aos microempreendedores individuais”, concluiu João Maia.
Novo documento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.,que inclui pedaladas fiscais também em 2015, foi registrado ontem em cartório
São Paulo – O jurista Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e líderes de movimentos Fora, Dilma registraram um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ontem, em um cartório em São Paulo. A nova petição será apresentada na terça-feira à Câmara dos Deputados para ser analisada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também presente, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, informou que o documento reúne argumentos que estão no aditamento ao pedido original de Bicudo, sobre as pedaladas fiscais de 2014, e também informações prestadas pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a continuidade das pedaladas em 2015.
