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STF DEVE DECIDIR NESTA SEMANA SE EMPRESA PODE FINANCIAR CAMPANHA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.

Fonte: Robson Pires

FÁBIO FARIA COBRA DO GOVERNO DO ESTADO PAGAMENTO DO GARANTIA SAFRA

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O programa do governo federal Garantia Safra é destinado ao pequeno agricultor afetado por variações climáticas, como secas e
inundações que perdeu 50% da produção. Os beneficiários têm direito a receber R$ 760 referentes à safra 2012/2013. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelo programa, só neste ano, mais de R$ 411 milhões já foram pagos. Nenhum centavo, no entanto, chegou aos pequenos produtores do Rio Grande do Norte embora o Estado enfrente a maior seca dos últimos 50 anos.

“É estarrecedor saber que chegamos ao último mês de 2013, sem que os agricultores recebessem os recursos a que têm direito porque o governo do Estado não pagou a contrapartida devida. E não se trata de nenhum volume vultoso de recursos, o Estado tem que arcar com R$ 2,8 milhões. Esse é o valor necessário para que o governo federal libere cerca de R$ 38 milhões para mais de 49 mil agricultores que aguardam ansiosamente esses recursos,” disse o deputado.

JOÃO MAIA ENTRA NA LUTA PELA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO MOTA EM MOSSORÓ

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O coordenador da Bancada potiguar em Brasília, deputado federal João Maia (PR) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (04) a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Na ocasião, Cláudia pediu o apoio do deputado na luta pela concretização de um antigo sonho do povo mossoroense, que é a duplicação da Avenida Francisco Mota, uma das principais da cidade.

O trecho faz parte da BR-110, também conhecida como a Estrada do Sal que liga os municípios de Campo Grande à Areia, e que vem sendo construída com recursos do Governo Federal, através da emenda destinada pelo deputado federal João Maia. O deputado abraçou a luta e acredita que os recursos da emenda que ele apresentou ao Orçamento de 2014, para implantação e readequação da Malha Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, contemplará o pleito de Cláudia Regina e do povo de Mossoró. Ao deixar a reunião, a prefeita comentou em seu twitter: “Em visita ao Deputado João Maia saio confiante que o sonho da duplicação da Francisco Mota vai se concretizar. Excelente”.

AÉCIO NEVES PROPÕE QUE BOLSA FAMÍLIA SEJA INCORPORADO À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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O projeto que propõe incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993 – já conta parecer favorável a sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado em 30 de outubro, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o PLS 448/13 está na pauta da reunião desta quarta-feira (4). A ideia do parlamentar é transformar o programa criado pelo PT em “política de estado”. Segundo Aécio, incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social tornará o programa “menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais”. “Com esta medida, o Programa Bolsa Família estará definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional, trazendo tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do estado” afirma autor na justificativa da proposta. Para o Tucano, o programa, que beneficia hoje 13,8 milhões de famílias em todo o país, faz parte de uma rede de proteção social que tem suas origens na aprovação pelo Congresso, em 1993, da própria Lei Orgânica da Assistência Social. Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou apoio ao projeto. Para ele, a proposta reforça a importância do programa. O projeto ainda receberá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

LUIZ JAIRO PARTICIPOU DE REUNIÃO NO GABINETE DE DILMA ROUSSEFF

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Luiz Jairo, acompanhado de um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte, conseguiu fazer algo que muitos deputados estaduais, federais, e senadores de todo o Brasil não conseguem em quatro anos de mandato, que é entrar no Gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Coincidentemente, no dia 11 de novembro, quando os prefeitos de todo o Brasil participavam no Distrito Federal de uma manifestação pelo aumento de repasses do Governo Federal às Prefeituras Municipais, o deputado potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, assumia mais uma vez a interinidade da Presidência da República.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte foram convidados pelo próprio deputado federal e então Presidente do Brasil, Henrique Alves, para uma reunião no gabinete da presidenta Dilma Rousseff (PT), que naquele momento estava fora do país. Uma oportunidade única, que talvez demore décadas para voltar a acontecer.

Esse, sem dúvidas, foi um feito histórico para muitos prefeitos potiguares, principalmente para aqueles que, assim como Luiz Jairo, estão em seu primeiro mandato.

Fotos: Dedé Gabriel – Blog do Tejo

GESTORES FARÃO MOBILIZAÇÃO DE ALERTA NOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA

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Sem recursos, os Municípios irão parar. Com este lema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca os prefeitos para a última mobilização do ano. Desta vez, em duas etapas. A primeira com ações dentro dos Municípios, com a participação dos servidores e da sociedade. A segunda, no Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de prefeitos e demais gestores.

O objetivo, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é mostrar a grave situação dos entes municipais no que diz respeito às receitas e ao financiamento de programas federais. De 2 a 6 de dezembro, o palco para a mobilização serão os próprios Municípios. E no dia 10, o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo – que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Fonte: Robson Pires

PRISÃO DE CONDENADOS PELO MENSALÃO É APROVADA POR 87% DOS ADEPTOS DO PT

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda tem uma pontuação modesta quando colocado como candidato ao Palácio do Planalto: só 15%, segundo o Datafolha.

Mas Barbosa se aproxima de uma quase unanimidade nacional quando toma decisões sobre o caso do mensalão. Para 86% dos brasileiros, o presidente do STF agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de Novembro, dia da Proclamação da República. O dado é da pesquisa Datafolha realizada nos últimos dias 28 e 29, em todo o país.

O mais interessante é quando esse dado é estratificado por preferências partidárias. Entre os simpatizantes do PT, 87% dizem que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros no feriado. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%). Há aí uma situação de empate técnico.

Já entre os adeptos do PSDB, o percentual dos que apoiam a ação de Barbosa é mesmo bem acima da média nacional. Para 99% dos tucanos o presidente do STF agiu corretamente.

O Datafolha quis saber também se os brasileiros tomaram conhecimento do episódio das prisões dos mensaleiros. A imensa maioria (82%) respondeu positivamente.

Como houve muita controvérsia a respeito da data das prisões e da forma como foi efetuada a ação, com ampla divulgação pela mídia, o Datafolha elaborou uma terceira questão. Perguntou se Joaquim Barbosa tomou a decisão “para se promover pessoalmente” ou se “agiu de acordo com a Justiça e fez o que deveria ser feito”.

Para decepção de vários integrantes da cúpula do PT, a resposta da maioria dos entrevistados pelo Datafolha foi a favor de Barbosa. Para 78%, ele “agiu de acordo com a Justiça”. Outros 10% acham que ele desejou se promover. E 12% disseram não saber opinar.

Entre petistas, vai a 80% a taxa dos que acharam que o presidente do STF “agiu de acordo com a Justiça”. O percentual sobe para 84% entre os que tomaram conhecimento do episódio.

Fonte: Folha de São Paulo

LIDERANÇAS RECONHECEM LUTA DE JOÃO MAIA E REFORÇAM IMPORTÂNCIA DA FEDERALIZAÇÃO DA RN-086

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Muitas foram às opiniões favoráveis ao projeto de federalização da RN-086, encabeçado pelo deputado federal João Maia (PR), coordenador da Bancada Potiguar. Na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Parelhas, prefeitos, vices, vereadores e empresários reforçaram a importância que a obra terá para a região do Seridó. “É uma estrada precária, com trafego enorme de veículos, com pontes estreitas que só passa um veículo, e com muitas vidas se perdendo. Tranquiliza-me saber que João Maia está nesta luta, porque sei de sua competência, já provada com o Contorno Rodoviário de Caicó”, disse Isaías Cabral, prefeito de Acari. O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Eduardo, elogiou a postura do DNIT, de vir à Parelhas e realizar a audiência. “É assim que se faz um trabalho, ouvindo as pessoas da região que será beneficiada. Afinal, somos nós que iremos utilizar essa estrada federalizada”.

O mesmo pensamento foi reforçado pelo prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes. Para ele, federalizar a estrada não é só unir as BR’s 427 e 230, mas ligar dois importantes Estados. “São 25 pontes estreitas, e não queiram saber o prejuízo que isso tem causado”. Representando a prefeita de Equador, Noeide Sabino o vice Joadi Gomes destacou a importância que a obra terá no escoamento da produção da região. “Somos um dos maiores fabricantes de telha, e todo esse escoamento passa por essa estrada e pelas nossas cidades. Já vi caminhões enganchados um no outro, motos que não conseguiram parar nas curvas”. O prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros representou a Associação dos Municípios do Seridó. Para ele, a federalização assume uma importância ainda maior, quando passa sua responsabilidade para o Governo Federal, que dispõe de melhores recursos do que o Estadual. “É preciso que seja feita”, destacou.

O ex-prefeito e suplente de deputado, Antônio Petronilo, também fez questão de expor sua opinião na audiência. Para ele, a federalização vai proporcionar segurança para a população, já que os próprios motoristas e condutores se adequarão as normas do Código de Trânsito. “Quando não tinha fiscalização de capacete, todo final de semana acontecia oito acidentes graves. Sabe quantos acidentes hoje acontecem? quase nenhum. É por isso que eu defendo a federalização, não apenas pra salvar vidas, e sim pra não termos vergonha de sermos uma região com estradas ruins. E confiamos em você, João Maia como responsável pela realização desse sonho, que é a federalização da RN-086”.

O prefeito anfitrião Francisco Medeiros encerrou as oratórias, destacando a importância de vivermos numa região tão importante como o Seridó, com estradas de boas qualidades. “Isso trava o desenvolvimento. Nós temos que ter estradas melhores numa região que tem os melhores indicadores econômicos. E você, João Maia tem a responsabilidade de comandar esse processo pela federalização da RN-086”, finalizou.

JOÃO MAIA REPRESENTA CÂMARA DOS DEPUTADOS NOS 25 ANOS DA ESMARN

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O coordenador da bancada potiguar, deputado federal João Maia (PR) representou a Câmara dos Deputados no I Congresso de Direito da Escola de Magistratura do RN, por ocasião de seus 25 anos de existência nesta noite de quinta-feira (28). João Maia foi recepcionado pelo diretor da Escola, desembargador Expedito Ferreira e pelos demais membros do Judiciário Potiguar. O evento prossegue até esta sexta-feira.

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte, foi criada pela Resolução nº 05, de 01 de dezembro de 1988, com a missão de “promover cursos de preparação para a magistratura, atualização e aperfeiçoamento e especialização para magistrados, cursos jurídicos de extensão e, de forma auxiliar, cursos de aperfeiçoamento, atualização, treinamento e especialização de servidores

JANOT DIZ QUE VAI ENVIAR À JUSTIÇA AÇÕES PARA CASSAR MANDATOS DE DEPUTADOS INFIÉIS

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 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira (28) que enviará à Justiça “mais de uma dezena” de ações para cassar mandatos de deputados infiéis.

Segundo ele, os processos serão contra parlamentares que aproveitaram a janela que permite o ingresso em legendas recentemente criadas, mas, depois mudaram novamente para alguma sigla tradicional.

Janot não deu os nomes dos parlamentares e nem explicou se as ações dizem respeito a deputados que ingressaram e depois deixaram o Pros ou o Solidariedade, criados neste ano, ou no PSD, que nasceu em 2011.

Para explicar as ações, o procurador usou uma metáfora. Disse que um voo entre Brasília e Fortaleza (CE), com escala em Salvador (BA), é um voo entre Brasília e Fortaleza. Por isso, quem “foi de um partido ao outro fazendo uma escala” terá de responder a ações por infidelidade, disse.

As declarações de Janot foram dadas logo após a abertura de um encontro entre os procuradores regionais eleitorais para tentar criar uma linha de atuação para o MP nos diferentes Estados. A ideia é evitar que condutas semelhantes adotadas por candidatos sejam alvo de ação num determinado Estado e não em outros.

O procurador-geral disse que o “ponto focal” da atuação do Ministério Público nas eleições do ano que vem deve ser o combate ao financiamento ilícito das campanhas. Além disso, o Ministério Público também deve estabelecer critérios para a propaganda antecipada.

“O grande desafio é fixar como trabalhar na investigação do financiamento ilegal de campanha e os limites da propaganda. Se possível criar enunciados sobre quando atuar ou não atuar”, explicou.

Em relação à propaganda antecipada, o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que também participa do evento, voltou a dizer que é preciso se pensar numa forma de atuação que impeça abusos, mas, ao mesmo tempo, não sufoque o debate político.

“Não podemos ser hipócritas, sabemos que todos os candidatos estão falando e fazendo campanha (…) coibir essa prática de campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate”, disse.

MENSALÃO

Questionado sobre o processo do mensalão, Janot disse que está priorizando o envio de pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos réus que já estão presos. Ele não indicou, no entanto, se usará todo o prazo que tem para se posicionar sobre os demais.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, aguarda uma posição de Janot para decidir se enviará à prisão condenados como os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ou se precisará levar seus recursos para a deliberação do plenário.

Fonte: Folha de São Paulo