O deputado federal João Maia (PR) comemorou nesta terça-feira (02) a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.
Para João Maia, que foi o presidente da Comissão Especial criada na Câmara para analisar o projeto, e que em Janeiro estará se despedindo do Congresso, após concluir seu segundo mandato de deputado federal, a torcida é para que o próximo Governo possa se voltar mais para a realidade de dificuldades em que se encontram os municípios brasileiros. “Fizemos o que foi possível, mesmo reconhecendo ser pouco para as responsabilidades atribuídas aos municípios. Vamos torcer que o próximo Governo invista mais nos municípios e reconheça o importante papel que eles exercem para os seus habitantes, pois é no município que o cidadão vive e cria sua família”, destacou João Maia, que antes integrou a mesa principal de autoridades do 5º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O prefeito Luiz Jairo vai participar no próximo dia 3 de dezembro da cerimônia de entrega do Prêmio Cidades Sustentáveis, que será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é da secretaria executiva do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Folha, destaca que a Diretoria-Geral da Câmara elaborou uma proposta para tornar permanentes mais 191 cargos nos quadros da Casa. Trata-se de vagas que eram temporárias, abertas para atender às lideranças dos partidos criados em 2011 e 2013 (PSD, Pros e Solidariedade) e que deveriam ser extintas ao fim da legislatura atual, em fevereiro. A cúpula da Casa preparou um estudo para que esses cargos continuem existindo e sejam redistribuídos entre os partidos. Em 2014, o custo para a manutenção dessas vagas foi de cerca de R$ 20 milhões.
Quando concluir em Janeiro de 2015 seu segundo mandato de deputado federal, o seridoense João Maia vai se dedicar a uma missão lhe dada pelo PR Nacional, de continuar presidindo o diretório estadual do Partido da República. “O nosso presidente Alfredo Nascimento conversou muito comigo e me pediu para fortalecer mais ainda o PR potiguar, que já é forte, presente em todos os municípios do nosso Estado”, disse João Maia. O processo de fortalecimento dos diretórios municipais passa também por uma minuciosa avaliação de como se comportou lideranças, tidas como importantes para o partido, nas últimas eleições estaduais. O PR tinha a chance de ampliar seus espaços, e saiu do processo da mesma forma que entrou, com vagas garantidas na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa.
Passadas as eleições presidenciais, uma nova disputa já domina os corredores da Câmara dos Deputados: a que definirá o novo presidente da Casa. E a briga aqui não se dá entre governo e oposição, mas entre os maiores partidos da base – PT e PMDB. Pivô da disputa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é uma antiga pedra no sapato da presidente Dilma Rousseff. A ideia de vê-lo no comando da Câmara provoca arrepios nos petistas, que já lançaram um contra-ataque a sua campanha. E afirmam: “jamais” concordarão com a candidatura de um membro da base que “age como oposição”.