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ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS JÁ RECEBE PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DA QUARTA (26)

Edinael Castro Deixe um comentário

A Esplanada dos Ministérios em Brasília será palco de diversas manifestações nesta quarta (26) e já começou a receber os primeiros manifestantes e protestos. Nesta manhã, cerca de 80 médicos se reuniram em frente ao Ministério da Saúde. Além deles, outros manifestantes já começam a chegar no local para a série de manifestações que estão agendadas.

Os médicos foram protestar contra medidas anunciadas pelo Governo Federal esta semana. A categoria é contra a contratação de profissionais com diplomas estrangeiros e pede a saída do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reivindicam ainda um sistema de saúde com mais qualidade, maiores investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), com 10% das receitas brutas correntes da união direcionadas à saúde pública, criação da carreira médica de estado em regime permanente e estrutura para exercer a profissão. Eles prometem aderir ao movimento popular de paralisação para o próximo dia 3 de julho.

Além dos primeiros manifestantes, um carro de som que deve acompanhar a manifestação desta quarta (26) já está posicionado nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília e alguns manifestantes começam a chegar à Esplanada. A concentração para o protesto estava marcada para começar às 11h, mas a movimentação no local por volta do meio-dia ainda era de cerca de 100 manifestantes no local.

Antecipado – O horário desta manifestação, inicialmente seria às 16h, mas os servidores da Esplanada serão liberados, por causa do jogo entre Brasil e Uruguai, pela semifinal da Copa das Confederações, então a organização antecipou. Os manifestantes esperam estar com grupo numeroso por volta das 14h30, para quando está agendada a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que contará com a presença dos presidentes da República, Dilma Rousseff, Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Entre as reivindicações que estão em pauta está o pedido para tarifa zero no transporte público, transporte 24 horas por dia e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública do DF e as obras da Copa, principalmente após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) informar que os gastos no Estádio Nacional Mané Garrincha mais que dobraram em relação ao orçamento inicial.

As pautas foram definidas durante uma reunião neste domingo (23), que reuniu cerca de 300 pessoas no complexo da República para debater as reivindicações do manifesto, na Esplanada dos Ministérios. Outras diretrizes são a saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que transforme a corrupção em crime hediondo, o arquivamento do PL (Projeto de Lei) 728/11 que transforma a manifestação em ato de terrorismo e a participação popular como meio de reforma política, também serão reivindicadas.

Segurança – A Polícia Militar do Distrito Federal afirma que não vai tolerar atos de agressão e vandalismo durante manifestações e vai endurecer a ação contra “bandidos travestidos de manifestantes”. Além do trabalho de repressão à violência, a polícia avisou que revistará as mochilas dos manifestantes que saírem da Rodoviária do Plano Piloto em direção à Esplanada, para evitar que pessoas circulem com rojões, garrafas, bombas e qualquer outro tipo de objeto que possa ser utilizado contra a polícia ou outros manifestantes.

O policiamento será reforçado, segundo a corporação, para garantir a segurança dos manifestantes e evitar vandalismo e destruição do patrimônio público. Ao todo, 4 mil PMs poderão atuar na segurança do local, e as outras Forças de Segurança atuarão em suas áreas.  O Eixo Monumental está bloqueado da altura da Rodoviária do Plano Piloto até o Palácio do Planalto para trânsito de veículos, desde as 12h. As vias N1, N2, S1 e S2, também estão bloqueadas e apenas a saída está liberada.

A PMDF fez pela manhã a remoção de estacas de árvores plantadas no gramado central da Esplanada, para evitar que manifestantes usem os pedaços de madeira como armas contra a polícia na manifestação. Em frente ao Congresso, servidores do Senado recolheram pedras do gramado, para que também não sejam usadas pelos manifestantes em eventuais confrontos com a polícia. Refletores do Congresso também foram virados para o gramado em frente ao edifício, para iluminar a área que é ocupada pelos manifestantes nos protestos.

Performances – Além das manifestações, um grupo deve passar simbolicamente aos parlamentares a responsabilidade pelas mudanças exigidas pela população, através de 594 bolas de futebol que estão posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente da ONG Rio de Paz, responsável pelo ato, Antônio Carlos Costa, as bolas representam os 594 deputados e senadores. “A ideia é passar a bola para o Congresso, saber o que ele vai fazer a partir de agora. Queremos um Legislativo que fiscalize o Executivo, mas não o boicote, que desengavete projetos de lei de grande interesse popular e que não se sujeite a lobbies que visam apenas ao interesse próprio e não da nação”, disse.

Ele disse ainda que entre as reivindicações do grupo está o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo até que o STF se pronuncie sobre as acusações que ele sofre de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de compromissos mais concretos por parte das autoridades em relação à segurança pública.

Segundo Costa, as 594 bolas receberão cruzes pintadas em vermelho ao longo do dia, para simbolizar o número de assassinatos que ocorrem no País, já que segundo estimativa da entidade, 550 brasileiros morrem dessa forma a cada quatro dias. “Queremos um Brasil padrão Fifa”, diz. Está previsto para as 17h30 um chute coletivo das bolas em direção ao Congresso.

Também há em frente ao Congresso Nacional, cruzes de papel e um túmulo improvisado para pedir o fim da corrupção no País, colocados pelo recém-criado Movimento 139, para reivindicar que parlamentares apreciem com urgência todas as proposições ligadas ao tema que tramitam nas duas Casas Legislativas. “As cruzes representam os 139 projetos engavetados no Congresso, alguns há mais de 15 anos, que tratam do combate à corrupção. Entre os principais estão o que prevê o aumento de penas para crimes contra a administração pública e o que torna imprescritíveis os crimes de corrupção”, disse o presidente do movimento, o servidor público Diogo Araújo.

Com informações da Agência Brasil, G1 e R7.

‘ME SINTO LISONJEADO, MAS NÃO TENHO VONTADE’ DE SER PRESIDENTE, DIZ BARBOSA

Edinael Castro Deixe um comentário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (25) que se sentiu “extremamente lisonjeado” com o resultado de pesquisa Datafolha que o colocou na liderança entre os preferidos dos manifestantes paulistanos para ocupar o cargo de presidente da República. Ele, no entanto, diminuiu o resultado.

“Eu me sinto extremamente lisonjeado, apesar de não ser político e jamais ter participado de campanha política. É excelente para a minha vida pessoal, para o meu histórico”, afirmou. “São manifestações espontâneas de algumas poucas camadas da população brasileira. Não estão representados todos os extratos da população brasileira. Isso precisa ser mitigado”, argumentou.

De acordo com o Datafolha, Barbosa foi mencionado por 30% dos entrevistados, contra 22% da ex-senadora Marina Silva, que tenta montar a rede Sustentabilidade para concorrer ao Planalto em 2014. Dilma (PT) aparece em terceiro, com 10%.

Questionado se ele consideraria a hipótese de se lançar, Barbosa disse que não.

“Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente da República. Tenho quase 41 anos de vida pública, acho que está chegando a hora. Chega.”

Fonte: Folha de São Paulo

CALHEIROS SUGERE QUE GOVERNO REDUZA NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Edinael Castro Deixe um comentário

O Globo – Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.

Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios — atualmente são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.

Fonte: Robson Pires

ARTIGO: A PROPOSTA DE DILMA É PARA ENGANAR OS TROUXAS. NÃO DEIXE DE LER

Edinael Castro Deixe um comentário

Com todo o respeito, mas a montanha gerou um rato. As propostas da presidente Dilma aos governadores e prefeitos das capitais, ontem,  tiveram o sabor das meias-solas com  que tempos atrás os sapateiros faziam a felicidade da classe média. Começa que os convidados não puderam exprimir seus pontos de vista. Limitaram-se a meros ouvintes de um discurso vago e fantasioso onde faltou o principal, ou seja, como implementar mudanças e reformas apenas enunciadas.

Tome-se a principal referência,  transmitida em mera sugestão para o futuro: a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política. A chefe do governo recomenda um plebiscito para  o eleitorado decidir sobre uma inconstitucionalidade, mas não define como e quanto essa consulta popular se realizaria. De imediato, quer dizer, com imprescindíveis meses de preparação?  Ou junto com as eleições gerais do ano que vem?

Quem  poderá candidatar-se? Os atuais deputados e senadores que certamente disputarão a reeleição em 2014? Aqueles que tiverem sido derrotados em  pleitos  anteriores, demonstrando a queda de nível da representação?  Ou haverá a possibilidade desse histriônico acúmulo de funções?  Constituintes exclusivos de manhã, parlamentares de tarde?  Que tal  a discriminação elitista de poderem integrar a Constituinte Exclusiva   apenas os bacharéis em Direito?  Os professores com livros publicados, mas será preciso saber se suas edições não encalharam?

Mas tem mais. Muito mais. Funcionando ao mesmo tempo, o Congresso  e a Exclusiva  poderão bater de frente. Se esta votar a proibição de doações particulares nas campanhas eleitorais e aquele determinar a possibilidade de as empresas continuarem  contribuindo  para os  candidatos, presume-se que prevaleça a decisão dos exclusivos, mas se logo depois ou ao mesmo tempo deputados e senadores utilizarem seu poder constituinte derivado, cláusula pétrea da carta de 1988, que decisão prevalecerá?

Quem convocará a Constituinte Exclusiva? O próprio Congresso, caso o plebiscito se manifeste a favor? Mas se a maioria parlamentar recusar-se a gerar esse filho espúrio, deverá o Executivo sobrepor-se ao Legislativo, quem sabe através de um Ato Institucional?  Quanto  ao Judiciário, na hipótese de conflito entre as duas instituições, reivindicará o poder decisório?

Surgem outros obstáculos: onde se reunirá  a Assembléia Constituinte  Exclusiva?  Quantos integrantes terá?  Se for em Brasília, talvez no estádio Mané Garrincha, enquanto a Copa do  Mundo de Futebol não começar. Quem arcará com as despesas, quantos funcionários trabalharão nela?

Em suma, a principal proposta da presidente Dilma  compõe  uma  farsa daquelas destinadas a enganar os trouxas. Será uma reverência a mais que sucessora faz ao antecessor,  porque essa idéia absurda foi pela primeira vez levantada pelo Lula, anos atrás. Uma forma de enxugar gelo e de ensacar fumaça, enganando não  se sabe quem, porque a juventude que foi e continua nas ruas quer a reforma política, ainda que prefira educação e saúde mais eficientes, assim como efetivo combate à corrupção.

Se fosse para promover a reforma política, no entanto, ao contrário dessa enganação,   bastaria a presidente convocar ao seu gabinete os líderes e dirigentes dos partidos de sua base, deixá-los a pão  e água enquanto não se entendessem e chegar a um elenco de mudanças político-eleitorais capazes de  formar novas  instituições. A maioria de que o governo imagina deter votaria o projeto em quinze minutos.  Caso contrário, melhor seria que todos renunciassem. Porque pretender que o governo tem maioria quando não tem, impõe,  no mínimo, uma nova maioria.  Ou um novo governo…

Por Carlos Chagas

DELFIM NETTO DIZ QUE REPETIRIA AI-5 SE ‘CONDIÇÕES FOSSEM AS MESMAS’

Edinael Castro Deixe um comentário

AFIRMAÇÃO FOI FEITA POR EX-MINISTRO NA COMISSÃO DA VERDADE DE SP.
DELFIM ASSINOU DOCUMENTO QUE EXTINGUIU DIREITOS CIVIS NA DITADURA.

Delfim Netto presta depoimento na Comissão da Verdade de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal deSão Paulonesta manhã.

“Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim.

O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.

No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.

“Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969”, disse Delfim Netto.

Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.

“Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”, rebateu Delfim.

Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. “Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe”, afirmou Natalini.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.

Fonte: Do G1, em São Paulo

CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

Edinael Castro Deixe um comentário

PEC 37 IMPEDIA PROMOTORES E PROCURADORES DE ABRIR INVESTIGAÇÕES PRÓPRIAS.
PROTESTOS PELO PAÍS PEDIRAM QUE CONGRESSO REJEITASSE A PROPOSTA.

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: Do G1, em Brasília

 

DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA, AFIRMA MERCADANTE

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PLEBISCITO SOBRE O ASSUNTO É A ‘CONVERGÊNCIA POSSÍVEL’, DISSE MINISTRO.
PRESIDENTE DO TSE SERÁ CONSULTADA PARA QUE PLEBISCITO SEJA ‘BREVE’, DISSE.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um “processo constituinte” para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Do G1, em Brasília

TELEXFREE É DERROTADA E CONTINUA IMPEDIDA DE FAZER PAGAMENTOS E NOVOS CADASTROS

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O Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale para todo o Brasil, bem como para o exterior.

O bloqueio havia sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou indisponíveis os bens dos sócios da Telexfree Carlos Costa e Carlos Wanzeler.

A suspeita é que a Telexfree seja um sistema de pirâmide financeira, e não um sistema de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.

No último dia 20, o desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-AC, o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. Em entrevista exclusiva ao iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil.

Fonte: Robson Pires

ENTIDADES MÉDICAS FARÃO PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA “IMPORTAÇÃO” MÉDICOS

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As principais entidades médicas organizam para o dia 3 de julho uma grande paralisação nacional em todo país. A pauta do protesto é contra a “importação” de médicos cubanos para atuarem no país sem se submeterem ao exame do Revalida.

O protesto também tentará pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei do Ato Médico, aprovada pelo Congresso Nacional. O protesto dos médicos está sendo organizado também com a mobilização dos estudantes de Medicina.

Fonte: Robson Pires

SÓ COM MÁGICA: DILMA PROMETEU QUE MUDARÁ O BRASIL RAPIDINHO!

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A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.

Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir uma reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. A presidenta também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.

Além das iniciativas para mobilidade urbana e transporte, Dilma reiterou medidas anunciadas em pronunciamento à nação na última sexta-feira (21), quando disse que faria um pacto nacional com estados e municípios para melhoria dos serviços públicos.

A presidenta também propôs um plebiscito a fim de convocar uma Constituinte para a reforma política, além de penas mais efetivas para corrupção, que poderá ser classificada como crime hediondo.

Na área de saúde, Dilma reforçou a intenção do governo de contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões onde faltam mais profissionais. Dilma convocou os governadores e prefeitos para que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, unidades de Pronto-Atendimento e unidades básicas de Saúde e a ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos.

Para aumentar investimentos em educação – outro ponto do pacto nacional – Dilma reiterou que o governo defende a utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Robson Pires