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COM SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES EM MOSSORÓ, UERN MANTÉM VESTIBULAR PARA 2 DE FEVEREIRO

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O vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) será realizado dia 2 de fevereiro, como estava definido no calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). A Universidade decidiu manter a data, com a suspensão das eleições suplementares em Mossoró, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 30.

Como a decisão monocrática do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, suspendendo o pleito de 02 de fevereiro foi proferida antes do novo calendário, a UERN não vê razão para alterar as datas das provas.

A confirmação do PSV para os dias 02 e 03 de fevereiro foi feita em uma reunião do Reitor Pedro Fernandes, Pró-Reitora de Ensino de Graduação, Inessa Linhares, Diretor da Comperve, Egberto Moreira, assessor jurídico, Lauro Gurgel, Chefe de Gabinete, Fátima Raquel e Pró-Reitor de Administração, Iata Anderson Fernandes.

Fonte: Robson Pires

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CENÁRIO INDEFINIDO PARA AS ELEIÇÕES NO RN

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A análise é do jornal O Mossoroense. O ano de 2013 encerra com o cenário político para as eleições de outubro sem ao menos ter um norte. Nos preparativos para as disputas majoritárias há mais indefinições que tendências. O quadro é bem diferente das duas últimas eleições para o Governo do Estado. No final de 2005 já se sabia que a governadora Wilma de Faria (PSB), mesmo com desvantagem superior a 20 pontos percentuais, iria encarar Garibaldi Filho (PMDB), apelidado na época de “Governador de Férias”. O então senador Fernando Bezerra (hoje filiado ao PMDB, mas à época membro do PTB) era candidato natural à reeleição.

A indefinição girava em torno do apoio ou não do PMDB ao ex-senador Geraldo Melo (então presidente do PSDB, mas hoje de volta ao peemedebismo). O elemento surpresa na reta final das negociações foi a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que foi alçada ao cargo na reta final das negociações e terminou eleita senadora.

No final de 2009 o cenário era ainda mais claro. O governismo wilmista estava rachado. Ela estava decidida a ficar ao lado do vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB), que assumiria o cargo para ela se desincompatibilizar e disputar o Senado. Os senadores Garibaldi Filho e José Agripino (DEM) disputariam a reeleição. Já Rosalba era a favorita para ser eleita governadora. O ano de 2010 começou com o cenário praticamente montado.

Já este ano é tudo diferente. Não há um nome certo para o Governo do Estado nem para o Senado. Nem grupos existem. Estão todos conversando entre si e excluindo o DEM que tem como empecilho o desgaste da governadora. Nenhuma das grandes lideranças aceita ficar ao lado dela.

As pesquisas mostram Wilma de Faria como nome competitivo para Governo e Senado. No entanto, a líder socialista está indecisa. Dificuldades com a Justiça são apontadas como fatores para ela encarar uma disputa majoritária. Uma vaga na Câmara dos Deputados não está descartada.

O PMDB tenta emplacar uma candidatura própria. No entanto, as maiores estrelas da agremiação não encaram uma disputa ao Governo do Estado. A alternativa é construir uma postulação com o ex-senador Fernando Bezerra. A única certeza é que o PT terá Fátima Bezerra para o Senado. A deputada federal tenta juntar os cacos do desgaste sofrido nas disputas internas pelo comando do partido. A tendência é ter apoio da legenda com a acomodação de interesses como a candidatura do deputado Fernando Mineiro a uma vaga na Câmara Federal.

O vice-governador Robinson Faria (PSD) garante que será candidato ao Governo. No entanto, ele está isolado e depende do resultado das negociações dos outros líderes para formar um palanque forte. Manter o mandato do deputado federal Fábio Faria pode levá-lo a mudar de planos.

A governadora Rosalba Ciarlini, mesmo tendo direito à reeleição, não sabe se vai disputar o cargo. Mesmo com uma discreta queda na impopularidade, ela ainda não está em condições de saber se terá condições de ir à praça pública pedir votos. Nem legenda garantida ela tem. Comenta-se que o PMDB teria condicionado a não candidatura de Rosalba à formação de uma aliança proporcional. A oferta é tentadora para o deputado federal Felipe Maia ter esteiras para buscar a reeleição. O ano de 2014 começa com um cenário totalmente indefinido até mesmo a respeito de quais grupos vão se enfrentar.

Fonte: Robson Pires

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TSE SUSPENDEU ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE MOSSORÓ

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, decidiu pela suspensão das eleições suplementares de Mossoró, marcadas para 02 de fevereiro. Ele deferiu o pedido impetrado pelos advogados da prefeita cassada, Cláudia Regina (DEM).

O ministro considerou a recomendação da própria Corte Eleitoral, para definir a data de um novo pleito depois do mérito da ação transitado em julgado, mas isso não quer dizer que Cláudia Regina volta à prefeitura. Três cautelares pedem sua recondução ao cargo, mas só devem ser julgadas pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, depois das férias coletivas em fevereiro.

Fonte: Robson Pires

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RELATÓRIO INFORMA QUE GENOINO ESTÁ COM BOA APARÊNCIA E SAÚDE ESTÁVEL

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Um relatório feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e obtido pela Agência Brasil afirma que o ex-deputado José Genoíno, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, “apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável”. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pelo juiz Bruno André Silva Ribeiro, da VEP.

Em um breve relatório, as duas profissionais informam que Genoino declarou não ser necessário passar por consultas periódicas, com exceção das reavaliações de recuperação da cirurgia cardíaca, prevista para o dia 7 de janeiro, em São Paulo. O ex-parlamentar também relatou que faz uso diário de medicamentos e que, esporadicamente, faz exames para verificar a coagulação do sangue, cuja coleta têm sido feita em casa para evitar deslocamentos.

Fonte: Robson Pires

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LIVRO-BOMBA AGORA ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

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Para enfrentar o esquema que tenta impedir a circulação do seu livro-bomba, pressionando livrarias ou comprando estoque dos exemplares, o delegado Romeu Tuma Jr disponibilizou a obra na livraria virtual Amazon.com. “Assassinato de reputações” (Ed. Topbooks, Rio, 557 pp, R$ 69) revela que na ditadura o então sindicalista Lula foi informante do Dops, polícia política chefiada por seu pai, o lendário Romeu Tuma. Com autoridade de ex-secretário nacional de Justiça, Tuma Jr também revelou a fábrica de dossiês no governo Lula para destruir adversários. Alem dos dossiês, o governo Lula usou o aparelho de Estado até para montar operações policiais para destruir os críticos, acusa Tuma Jr. Tuma Jr conta que descobriu a conta do mensalão nas Ilhas Cayman, mas o governo Lula e a Polícia Federal não quiseram investigar.

Fonte: Estadão via Blog do Zeca

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UPANEMA SAI DO CAUC E ESTÁ LIVRE PARA RECEBER OS R$ 2 MILHÕES QUE LUIZ JAIRO CONSEGUIU PRA 2014

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Charge Tania 21-11-2011

MUNICÍPIO DEVERÁ ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELA INADIMPLÊNCIA

Luiz Jairo conseguiu retirar mais uma vez o município de Upanema do Cadastro Único de Convênios (CAUC), que nada mais é do que a lista de inadimplentes do Governo Federal. Somente esse ano o município já entrou 9 vezes devido irregularidades nas prestações de contas, obras não recebidas pela Caixa Econômica e débitos da gestão da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB). Dessa última vez, Upanema entrou no CAUC devido à falta de prestação de conta da Secretaria Municipal de Turismo no ano de 2009, no segundo ano de mandato da prefeita, após realização do show com a Banda Capim Cubano na programação da “Semana Cultural”. O evento foi realizado com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00.

Esse ano o prefeito conseguiu somar mais de R$ 2 milhões em emendas dos deputados estaduais Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB), deputados federais João Maia (PR), Fábio Faria (PSD), Betinho Rosado (PP), Sandra Rosado (PSB) e também do senador José Agripino (DEM). Os recursos serão destinados para a pavimentação de ruas, aquisição de equipamentos para o abatedouro, reforma do Estádio Freirão, construção da passagem molhada, perfuração de poços tubulares dentre tantos outros benefícios para os upanemenses. Mas, a partir do momento que o nome do município entra no CAUC, o gestor não consegue viabilizar esses recursos. Dessa forma, Upanema estava sujeito a perder todos esses recursos devido a irresponsabilidade dessas pessoas que deixaram de cumprir com suas obrigações, que era prestar contas dos recursos públicos.

PF

A oposição estava mais do que satisfeita com a possibilidade de ver Upanema perder os recursos das emendas parlamentares, mas quebraram a cara mais uma vez! Graças a articulação do prefeito Luiz Jairo com seu assessor em Brasília, foi possível reverter o quadro de inadimplência do município junto ao Ministério do Turismo. O registro da inadimplência foi suspenso, agora a assessoria do prefeito irá reconstituir a prestação de contas do convenio que originou a pendência. Além disso, a justiça deverá ser acionada contra essas pessoas que hoje posam de inocentes ou estão querendo jogar a culpa para os OUTROS. Mas, na verdade, o que realmente importa é que o caminho está livre para a liberação dos R$ 2 milhões.

Aos poucos as mascaras estão caindo, e olha que estamos apenas no começo…  Muita água ainda vai rolar, muita sujeira poderá sair de debaixo do tapete. O povo de Upanema está atento e sabem que são as pessoas que tanto prejudicaram e prejudicam o município.

Sobre o CAUC

CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convenio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

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VERGONHA: HENRIQUE USA SEGURANÇA DA CÂMARA PARA FAZER INVESTIGAÇÃO PARA GARIBALDI

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O Jornal de Hoje destaca que a edição da IstoÉ desta semana vai chegar as bancas nada boa para os potiguares. Isso porque, além do caso de José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, a revista trouxe ainda outra irregularidade envolvendo políticos do RN: o envio de seguranças da Câmara Federal, por ordem do presidente da Casa, o potiguar Henrique Eduardo Alves (PMDB), para missão no Norte do País.

Segundo a matéria intitulada “Tropa de Elite”, “Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, enviam seguranças do Congresso para missões secretas longe de Brasília. O problema é que a ação é ilegal”. Na reportagem, é afirmado que “a polícia da Câmara se investe de falsa autoridade policial para sair pelo País em missões secretas”.

“Em abril passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou dois servidores da Casa, Edilson Brandão e Thiago Elízio, a ficarem dez dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores percorreram os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiradas, realizando interrogatórios e reunindo informações”, acrescentou a matéria.

Para explicar as diligências de sua polícia, a assessoria de imprensa da Câmara teria alegado que o trabalho externo faz parte de uma investigação de fraude previdenciária. ISTOÉ solicitou detalhes da investigação, mas a Câmara se negou a fornecer. “Coincidência ou não, em outubro passado o deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, subiu à tribuna para denunciar fraude no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Na ocasião, Reis entregou um dossiê do caso ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Desde então, o episódio se tornou um cabo-de-guerra entre oposição e governo tocantinense”, afirmou a matéria, sem citar, no entanto, que Henrique e Garibaldi são primos.

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CNJ ENCONTRA QUASE 350 PRESOS NO RN QUE JÁ DEVERIAM ESTAR SOLTOS

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Meio milhão de presos para 310 mil vagas — é a conta do sistema carcerário brasileiro que não fecha. Com 548 mil presos e um déficit de 238 mil vagas, o quadro de superlotação das penitenciárias do país inclui presos que até já deveriam estar soltos: um balanço de 2013 do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo CNJ, mostra que apenas nos estados do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Piauí, do Ceará e do Amazonas, onde o projeto de visitas do Mutirão ocorreu este ano, 2.137 pessoas que já deveriam ter sido libertadas continuavam presas.

Outros 3.278 detentos já deveriam ter recebido outros benefícios, como progressão do regime de cumprimento de pena. Esse total de 5.415 presos que já deveriam ter recebido benefícios previstos na legislação penal corresponde a 16% dos 33.701 processos analisados pelo Mutirão nesses estados em 2013.

Do total de liberdades obtidas com as vistorias do Mutirão, a maior parte foi no Ceará: 830. Em segundo ficou Alagoas, com 448 detentos libertados, seguido de Rio Grande do Norte, com 348; Piauí, com 268; e Amazonas, com 243 liberdades. Segundo o CNJ, as 2.137 liberdades incluem extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, revogação de decreto de prisão preventiva, e alvará de soltura.

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PREFEITURA PAGA A SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES ATÉ SEGUNDA-FEIRA

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996759_583896861690342_121688828_nA Prefeitura de Upanema vai iniciar 2014 sem débitos. O prefeito Luiz Jairo determinou e a Secretaria de Finanças iniciou no último dia 23 cronograma de pagamento de servidores públicos, prestadores de serviços e fornecedores. Todos os pagamentos serão efetuados até a próxima segunda-feira, 30, informou Kátia Medeiros, secretária de Finanças.

A determinação do prefeito é para sejam quitados todos os processos em condições legais de pagamento, além, claro, do depósito em conta dos salários dos servidores antes do último dia do ano. “Luiz Jairo ordenou a antecipação dos pagamentos para que todos possam passar a virada do ano com dinheiro no bolso, gerando satisfação entre os servidores, prestadores de serviços e fornecedores”, destacou a secretária.

Ao longo do ano de 2013, a Prefeitura de Upanema trabalhou para manter sempre em dia os seus compromissos e, até, antecipá-los quando possível. Exemplos foram os pagamentos antecipados das 1ª e 2ª parcelas do décimo terceiro salário. “Enquanto muitos municípios ainda não pagaram o décimo, a Prefeitura de Upanema o fez antecipadamente e repetirá o gesto com a folha de dezembro”, ressaltou Kátia Medeiros.

Luiz Jairo observou que os municípios estão passando por grave crise financeira, ‘mas a Prefeitura de Upanema vem mantendo suas contas equilibradas através de uma excelente gestão financeira’. “A antecipação desses pagamentos só está sendo possível porque conseguimos organizar e administrar bem os recursos que estão disponíveis”, reforçou o prefeito.

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POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AGORA É LEI

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 26, a Lei Complementar n° 001, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, criou o Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB) e o Fundo Municipal de Urbanismo e Conservação Ambiental (FMUCA).

Antes da votação, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Cândido, foi ao plenário da Câmara explicar do que se tratava a Lei e informar como se deu o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contou com a participação popular através de reuniões públicas realizadas pela Prefeitura de Upanema. “O Plano foi feito pela prefeitura, mas ouvindo a opinião da população e sociedade em geral”, observou o secretário.

Antônio Cândido esclareceu que a aprovação da Lei era uma exigência do Governo Federal para a celebração de futuros convênios. “A Lei, na verdade, é o planejamento do Município para a área de saneamento nos próximos anos. Ela é uma espécie de guia da prefeitura para a realização de ações nesse setor, que vai beneficiar a população com a melhoria do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros serviços que vai tornar Upanema uma referência no Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

Após os esclarecimentos do secretário, os vereadores presentes na Sessão, Carlinhos Garcia (PMN), Ibamar Costa (PR), Ferrari Oliveira (DEM), Canindé Rocha (PMDB), Valério Augusto (PMDB) e Aisamaque Dalyton (PT), aprovaram a Lei por unanimidade.

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