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MINHA CASA, MINHA VIDA TEVE 15.720 DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM 5 ANOS

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O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de ontem (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

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PRAZO DE ADESÃO AO FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO É PRORROGADO

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para as prefeituras formalizem o Termo de Aceite para a expansão dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Os municípios priorizados que não aderiram ao serviço ainda podem fazê-lo até a próxima terça-feira (15), para receber os recursos do governo federal. O MDS prevê investimento anual de cerca de R$ 200 milhões para financiar a prestação dos serviços no Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.

Dos 1.228 municípios considerados prioritários, 1.121 fizeram a adesão. Daqueles municípios que realizaram o aceite, 112 são da região Centro-oeste, 69 da região Norte, 251 da região Sul, 184 da região Nordeste e 505 da região Sudeste.

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SISUTEC RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ ESTE DOMINGO (13)

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As inscrições para concorrer às vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) terminam neste domingo (13). Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio. ACESSE O SITE DO PROGRAMA.

As vagas serão ocupadas por ordem de inscrição e são ofertadas em instituições públicas e particulares. Os cursos são gratuitos e a previsão é que comecem até o mês de maio, de acordo com o Ministério da Educação. Após a confirmação da inscrição no sistema, o candidato precisa comparecer em dois dias úteis à instituição selecionadora para efetuar a matrícula. É necessário apresentar todos os documentos necessários para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação. No momento da inscrição, o candidato será informado sobre a documentação exigida.

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ALIANÇA DE PARTIDOS REALIZA ATO “EDUARDO E MARINA – ENCONTRO PELO BRASIL”

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A aliança PSB-REDE-PPS-PPL realiza na próxima segunda-feira (14) em Brasília o ato político-cultural “Eduardo Campos e Marina – Encontro pelo Brasil”, quando será anunciada a indicação da pré-candidatura do presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, à Presidência da República, e a da fundadora de REDE Sustentabilidade, Marina Silva, filiada ao PSB desde outubro de 2013, à Vice-Presidência. A indicação das pré-candidaturas de Eduardo e Marina deve ser homologada em junho, na Convenção Nacional do PSB.

O ato político-cultural será uma reunião interna entre dirigentes, filiados e militantes das três siglas. “Este é um momento muito importante para o PSB, um marco do amadurecimento do partido”, destaca o primeiro secretário Nacional do PSB, Carlos Siqueira. “Ao mesmo tempo, também é um momento político especial para a REDE, o PPS e os militantes das três siglas, que se uniram em 2014 com o objetivo comum de melhorar o Brasil”.

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CORRUPTOS: PT VAI AO SUPREMO PARA IMPEDIR CPI DA PETROBRAS

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Na guerra de recursos envolvendo as investigações sobre a Petrobras no Congresso, o PT repetiu a estratégia da oposição e impetrou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para que a Corte suspenda a instalação de uma CPI. Segundo o Globo, O PT pede ainda que a questão seja relatada pela ministra Rosa Weber, responsável pelo parecer de mandado de segurança protocolado na véspera pela oposição.

O pedido assinado pela senadora Ana Rita (PT-ES) requer que o STF reveja a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que rejeitou questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e defina o que é fato determinado e o que é correlato.

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BASES DE JOÃO MAIA ABRAÇAM PRÉ-CANDIDATURA DE ZENAIDE MAIA

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Definido como companheiro de chapa de Henrique Alves na disputa pelo Governo do Estado, o deputado federal João Maia (PR) já começou a apresentar as suas bases eleitorais a irmã, médica Zenaide Maia (PR) como o nome definido pelo partido para manter, a exemplo do que acontece nas duas últimas eleições, a cadeira do PR na Câmara dos Deputados.

E a aceitação tem sido muito positiva. No recente encontro estadual do Partido da República, por exemplo, Zenaide que além de ser primeira-dama de São Gonçalo do Amarante, já foi secretária de Saúde em duas ocasiões no município, e é médica do Hospital Onofre Lopes, foi bastante assediada por prefeitos, vices, vereadores e lideranças do PR e de partidos aliados, que prestigiaram o encontro.

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FÁBIO FARIA ASSUME A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DURANTE VIAGEM DE HENRIQUE À CHINA

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O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) assumirá a presidência da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (11), durante 10 dias, período em que o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) viaja à China, em missão oficial, juntamente com comitiva de parlamentares, à convite do governo chinês.

A pauta de votações a ser levada para definição do Colégio de Líderes na reunião da próxima terça foi discutida por Fábio Faria, Henrique Alves e o secretário Geral da Mesa, Mozart Vianna. Entre as matérias que poderão ser votadas em Plenário, está o Projeto de Lei 4078/08, que regulamenta o exercício da profissão de agente de turismo.

“Entendemos que essa é uma matéria que só valoriza a atividade do turismo, tão importante para o nosso país, especialmente para estados nordestinos como o Rio Grande do Norte. Por isso, a prioridade na votação deste PL. Também devemos incluir a pauta remanescente desta semana”, disse Faria.

Fábio é atualmente o segundo vice-presidente da Câmara. Com a renúncia do deputado André Vargas (PT), passou a ser o primeiro na linha sucessória da Casa, enquanto não é realizada uma nova eleição para o cargo.

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SENADOR DIZ QUE NÃO É POSSÍVEL PROIBIR O USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES

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… mascara sinceridadeSobre o uso de máscara, o senador Pedro Taques informou que uma alternativa é a criação de uma agravante genérica. “Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ”, afirmou.

O relator informou também que o projeto vai tratar da violência praticada por policiais contra o cidadão, por isso deve prever alteração na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65).

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