Categoria: Curiosidades

MINISTRO DO STF APRESENTA VOTO CONTRA PROJETO QUE DIFICULTA CRIAÇÃO DE PARTIDOS

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou há pouco seu voto a favor do pedido de arquivamento do projeto de lei (PL 4470/12) que proíbe o parlamentar que muda de partido levar para a nova legenda sua parcela proporcional de tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV e de dinheiro do Fundo Partidário.

Gilmar Mendes é o relator da proposta no STF. Foi ele que permitiu que o projeto tivesse o trâmite suspenso provisoriamente até este julgamento, a partir do momento que o texto teria a urgência votada no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara.

O ministro do STF votou a favor do arquivamento da proposta. Ele argumentou que o texto afronta a Constituição porque limita direitos das minorias e direitos eleitorais, como o da criação de partidos, além de não dar tratamentos iguais a parlamentares de um mesmo mandato.

AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

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AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

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O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

GOVERNO DE SÃO PAULO TEM APROVAÇÃO DE 52%, DIZ DATAFOLHA

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No começo deste governo, em 2011, a aprovação foi de 48%.
Governador seria reeleito mesmo em disputa com Lula, diz instituto.

Foto: http://maisquatronao.blog.uol.com.br/

A aprovação da administração do governador de São Paullo, Geraldo Alckmin (PSDB), chega a 52%, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (10) pelo jornal Folha de São Paulo. Foram entrevistadas 1.642 pessoas em 43 municípios do estado.

Em sondagens anteriores, a aprovação do governo do tucano passou de 64%, no primeiro mandato, em 2002, para 66% no fim do segundo mandato, em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência. No começo desse governo, em 2011, a aprovação foi para 48%.

A pesquisa mostra que 31% avaliaram o governo como regular. Já 15% consideraram a administração ruim ou péssima. O pior desempenho de Alckmin está entre os eleitores mais escolarizados (24%) e aqueles possuem renda familiar mensal de cinco a 10 salários mínimos.

Disputa pelo governo
O Datafolha fez quatro simulações para a disputa para o governo do estado nas eleições de 2014. Alckmin seria reeleito nos quatro cenários.

No primeiro, Alckmin seria reeleito com 52% dos votos. Paulo Skaf (PMDB) teria 16%. Gilberto Kassab (PSD) ficaria com 9%. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ficaria com 3% dos votos. 14% disseram que votariam branco ou nulo neste cenário e 5% não sabem em quem votariam.

O segundo cenário inclui na disputa pela vaga no Palácio dos Bandeirantes o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).  Alckmin aparece em primeiro com 50%. Paulo Skaf ficaria com 15%. Mercadante com 11% e Kassab com 8%. Os votos brancos e nulos chegariam a 11%. 4% não saberiam em quem votar.

No terceiro cenário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT), entraria na disputa. Alckmim ficaria com 52% dos votos. Paulo Skaf teria 16% e Kassab, 8%. José Eduardo Cardoso conseguiria 5%. A pesquisa mostra que os votos brancos e nulos chegariam a 13%, enquanto 5% não sabem qual candidato escolheriam.

No último cenário, Alckmin teria 42% dos votos, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria 26%. Skaf ficaria com 13% e Kassab com 6%. Os votos brancos e nulos somariam 8%. Já 4% que responderam não sabem em quem votariam.

Haddad
Ainda segundo o Datafolha, o percentual de eleitores que consideram boa e ótima a administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a 34% – contra 31% em abril. Já o percentual daqueles que consideraram o governo ruim ou péssimo passou de 14% para 21%. Já 37% disseram que a administração é regular e 9% não soube responder.

O instituto entrevistou 1066 eleitores nos dias 6 e 7 deste mês. A pesquisa possui margem de erro de três pontos percentuais.

Fonte: Do G1 em São Paulo

VITÓRIA! JUSTIÇA MANDA HABILITAR UBES PARA EMISSÃO DO SELO DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL

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Em decisão concedida na última sexta-feira, a justiça do Rio Grande do Norte ordenou ao Departamento de Estradas de Rodagem a habilitação imediata da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal. Segundo a decisão proferida nos autos do processo 0802457-83.2013.8.20.0001, em que a entidade move contra o Estado do Rio Grande do Norte, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o órgão deve “proceder de imediato verificação da habilitação do demandante no processo de cadastramento para emissão de carteiras de estudante, com direito a meia passagem, em relação ao periodo 2013/2014”.
Na decisão da magistrada, ela considera que o DER, no tocante a exigir a apresentação do documento de 65 diretores, “utilizou-se de forma limitadora do exercício de um direito, uma vez que, embora não impossível de ser cumprido, no mínimo poderia acarretar a inviabilização de participação do processo de habilitação na medida em dificultaria a obtenção da completa documentação de todos os membros, espalhados por todo o Brasil, num prazo exíguo, como o ofertado em edital.”
Para o tesoureiro geral da UBES, Pedro Henrique, a decisão é mais uma vitória dos estudantes na defesa do seu direito. “Todos os projetos de lei no Congresso Nacional, no que tange à utilização do direito à meia-entrada relacionam exclusivamente a UBES e a UNE como entidades emissoras do documento. A partir de 2014, o mercado persa que se tornou a carteira de estudante vai findar e a carteira se tornará cada vez mais segura e confiável. O DER vai na contramão disso e profere uma decisão absurda, atrapalhando a obtenção do direito pelo estudante”, afirmou.
O dirigente nacional da entidade espera que a partir de agora o governo estadual instale o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, composto pela APES e pela UNE, e tome os fatos deste ano como lição. “O objetivo das entidades não é politizar o assunto, não se trata de uma briga do movimento estudantil contra o governo, mas uma pressão justa que exercemos e exerceremos para que não haja retrocesso na lei que nós ajudamos a conquistar”, finalizou o tesoureiro da UBES.
Nesta segunda-feira, a entidade reivindicará a inclusão da UBES no rol de entidades habilitadas para emissão do selo que dá direito à meia passagem intermunicipal.

Fonte: EstudanteRN

CINCO DISTRITOS DO RN LUTAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

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Distrito de São Geraldo, em Caraúbas/RN. (Foto: Caraubashotnews)
Depois de 17 anos de luta e idas e vindas à Brasília emancipalista de todo país conseguiram no último dia 04, o sonho da emancipação dos distritos brasileiros se torne mais próximo. Por 319 votos a favor e 32 contra, a PLP 416, que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação de novos municípios.
Os representantes das cinco comunidades do Rio Grande do Norte, que integram o Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, comemoram mais essa vitória e agora torcem para que a PLP 416 possa ser aprovada pelo Senado e posteriormente possa ser sancionado, pela presidente Dilma Rousseff.
“Sem dúvida, foi uma grande vitória. Agora vamos torcer para que o Senado inicie o processo de votação. Estivemos em Brasília participando de encontro para nos integramos ao movimento nacional que é muito forte em outros estados, mas nós estamos nos fortalecendo para ampliar a participação aqui no RN”, bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
Segundo ele, a estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias. Já visitamos algumas comunidades que lutam pela emancipação e no próximo sábado estaremos em Luiz Gomes para falar com o professor Jozildo que luta pela emancipação da comunidade de São Bernardo.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar.
Fonte: Sentinelas do Apodi – Extraído do Blog Caraúbas HotNews

 

RÉ NO STF, FUTURO POLÍTICO DE MARTA SUPLICY NAS MÃOS DE LEWANDOWSKI

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O processo avançou em Março para a conclusão, após oitivas com depoimentos, e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o futuro político da ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Ela é ré em ação penal (nº 648), originária do Ministério Público em São Paulo. Como prefeita, Marta contratou em 2003, sem licitação, uma ONG fundada por ela em 1987 – o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS), para prestar serviços de ‘capacitação e orientação’ para servidores, ao custo de R$ 1.623.481,19.

Meses depois, também sem licitação, houve adicional de R$ 2.029.357,45 para estender o “programa” aos Centro de Educação Infantil (CEI). De acordo com o MP, a ONG ainda comercializou o ‘material didático’.

A AP 648 chegou ao STF em Novembro de 2011, depois que Marta se elegeu senadora. Os procuradores ficaram curiosos não só com o destino dos valores, mas principalmente sobre como a ONG trabalhou em ‘palestras e seminários para orientação sexual’ para crianças do CEI, conforme aditivo.

Marta já emplacara a mesma GTPOS na gestão de Luiza Erundina na prefeitura, antes de ser eleita prefeita pelo PT. O contrato, no entanto, foi desfeito nas gestões seguidas de Paulo Maluf e Celso Pita.

A advogada de Marta afirma que o caso ‘nasceu de contexto absurdo e leviano de exploração política’, e que ‘confia na Justiça’. Os advogados do GTPOS preferiram não se manifestar.

Fonte: Blog Coluna Esplanada / Leandro Mazzini – Uol

ALVES DIZ QUE COLOCARÁ PEC 37 EM VOTAÇÃO DIA 26 MESMO SEM ACORDO

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Henrique Alves
Fabiano Costa, G1
Após se reunir a portas fechadas com representantes do Ministério Público e da Polícia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatou que ainda não há consenso entre as duas partes em torno da Proposta de Emenda à Constituição que pretende impedir promotores e procuradores de promover investigações criminais.No entanto, segundo Alves, mesmo que MP e polícia não cheguem a um acordo, a chamada PEC 37 deverá ser pautada para votação no dia 26 de junho. “Não temos fumacinha branca, tampouco cinzenta. mas a reunião foi muito boa. Voltei a fazer um apelo para que eles [MP e polícia] se entendessem, conversassem à exaustão, porque é irreversível, no dia 26 deste mês a matéria vai a votação”, advertiu o presidente da Câmara, fazendo uma comparação com o sinal de fumaça emitido pelo Vaticano para informar a definição de um novo papa. Leia mais no G1.
Fonte: Blog do Zeca

JORNAL BELGA DESTACA AULAS DE INGLÊS GRATUITAS PARA PROSTITUTAS BRASILEIRAS QUE ATENDERÃO NA COPA

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Garota de programa brasileira. Imagem: Nieuwsblad/SportWereld

O jornal belga Nieuwsblad, na seçãoSportWereld, destacou o fato de garotas de programa brasileiras alocadas em Belo Horizonte/MG – cidade que será sede da Copa do Mundo de 2014 – estarem recebendo aulas gratuitas de inglês para receber turistas no evento esportivo.

As aulas seriam ministradas por iniciativa da Associação de Profissionais do Sexo. Tal fato gerou polêmica, posto que muitos questionaram em que medida isso vulgarizaria a mulher brasileira – contribuindo para uma imagem, no exterior, de imoralidade e promiscuidade – transpareceria a carência de oportunidades de trabalho e o incentivo ao turismo sexual no país.
Algumas mídias reproduziram, erroneamente, a informação de que tais aulas seriam financiadas ou promovidas pelo Governo, incendiando debates. No entanto, segundo fontes fidedignas, tal informação é falseada.

Qual é a sua posição a respeito deste fato? A iniciativa é razoável, tendo em vista que possibilitará maior profisionalização e geração de renda para o país ou macula a dignidade das mulheres e da nação, tendo em vista este “foco” no atendimento a estrangeiros? Houve indagações, outrossim, a respeito da prioridade do ensino a garotas de programa, tendo em vista a enormidade do montante de crianças carentes desprovidas de oportunidades do gênero.

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política

NASCEM OS PRIMEIROS QUÍNTUPLOS DA REPÚBLICA TCHECA

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Alexandra Kinova, de 23 anos, deu à luz aos cinco bebês neste domingo.
Eles nasceram por meio de uma cesárea em Praga.

Alexandra Kinova em foto dias antes de dar à luz (Foto: Stanislav Zbynek/AP)

Os primeiros quíntuplos registrados na história recente da República Tcheca nasceram neste domingo (2) em uma clínica de Praga, informou a imprensa de local, que nas últimas semanas tinham dedicado amplos espaços à chamada “supermamãe”.

Os bebês nasceram hoje por meio de uma cesárea na semana 31 da gravidez e estão todos em bom estado, informaram os médicos do hospital Podoli da capital tcheca.

A mãe, Alexandra Kinova, uma jovem tcheca de 23 anos, ficou sabendo há apenas dois meses que ia ter quíntuplos.

Os bebês, concebidos de forma natural, foram levados à unidade neonatal de terapia intensiva da clínica. A mãe já tinha um filho

Trata-se de uma menina e quatro meninos, que se chamarão Terezka, Michael, Daniel, Martin e Alex, informou a imprensa local.

O pai das crianças foi de trem até Praga para estar presente no parto, e quase não chega a tempo por causa de um atraso.

“Estive chorando durante todo o caminho porque temia não chegar a tempo”, disse o pai em entrevista à agência de notícias “CTK”.

Alexandra Kinova, de 23 anos, exibe a barriga de quintuplos em Praga, na República Tcheca. As crianças devem nasceram neste domingo (2). (Foto: Stanislav Zbynek/AP)

Fonte: Do G1