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COMEÇA PERÍODO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA COTISTAS DO PSV/UERN

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Começou nesta segunda-feira (16) a fase de recebimento de documentação dos candidatos cotistas, com deficiência física que pediram tratamento especial e solicitantes de isenção parcial ou total para o Processo Seletivo Vocacionado da Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte (PSV/UERN).

As pessoas que se enquadram nesse perfil tem até a próxima sexta-feira (20) para fazer a entrega da documentação. O atendimento é das 8h às 17h.

De acordo com o diretor da Comissão Permanente do Vestibular da UERN (COMPERVE/UERN), Egberto Mesquista, mais de 16 mil pessoas solicitaram algum tipo de benefício.

Quem não fizer a entrega da documentação esta semana passa a condição de não cotista, mas terá uma nova oportunidade. Entre os dias 23 e 27 de dezembro será aberto o período de recorreção de taxa com a impressão dos boleto. “Será preciso fazer o pagamento para continuar no processo”, explica Egberto.

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POTIGUAR ELIMINADA DO THE VOICE DISPARA: “EU JÁ SABIA QUE A ESCOLHA DA MÚSICA ERA PRA ME TIRAR”

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O início da semifinal polêmica do “The Voice Brasil”, que aconteceu nesta quinta-feira (12), ainda continua dando o que falar. Primeiramente, o que tumultuou as redes sociais foi a eliminação de Dom Paulinho, muitos consideraram sua saída do reality injusta. Agora, a potiguar Khrystal Saraiva disse, por meio do Facebook, que a melodia que a produção do “The Voice” selecionou para ela cantar, a desfavorecia. “Eu já sabia que a escolha da música era pra me tirar”, disparou.

– Quando a base chegou no meu e-mail um dia antes de viajar,eu já sabia que era pra me tirar. Depois de cantar “A Carne” o que danado eu ia fazer com “Lamento Sertanejo”? Uma música belíssima mas triste pra danado para aquela ocasião. Quem “mexeu na peça” e me impôs a canção, sabia o que estava fazendo e eu senti o cheiro foi na hora. Comentei com todos de minha intimidade. Eu já tava fora. Ficou evidente pra mim. Mas eu tentei fazer o meu melhor, que não foi suficiente pra continuar… fazer o quê.

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POLÍCIA DESARTICULA MAIOR REDE DE ABORTOS DO RIO DE JANEIRO

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Após um ano de investigações, a maior rede de abortos do Rio de Janeiro foi desarticulada na manhã desta sexta-feira (13). Cerca de 50 agentes da Operação Genesis descobriram que o grupo, que atuava em diversos locais, movimentava cerca de R$ 500 mil por mês. Semanalmente 50 abortos, que custavam entre R$ 3,5 mil a R$ 8 mil, eram realizados. Mulheres de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão viajavam para o Rio para fazer abortos. A quadrilha era formada por médicos, enfermeiros, anestesistas, agenciadores e seguranças. Dono de pelo menos três clínicas, José Luiz Gonçalves, de 48 anos, foi preso apontado como principal articulador da quadrilha e o responsável pela intermediação entre médicos e agenciadoras de abortos, na capital. O médico Guilherme Estrella Aranha, 60 anos, que atendia na Clínica Nossa Senhora das Neves, em São Gonçalo, foi detido. Maria José Barcellos Cândido, 51, Nilda de Souza Pontes, 71, Ivo Tannuri Filho, 60, e Myrian Hahamovici, 65, também foram presos. Com a quadrilha, formada por no mínimo 12 pessoas, foi apreendido equipamento médico usado para fazer os abortos, como máquinas de sucção, maca, instrumentos cirúrgicos, medicamentos, radiografias, além de computadores, agendas e uma quantidade estimada em R$ 100 mil em real, dólar, euro, libra e franco. As informações são do Estado de S. Paulo.

Fonte: Bahia Notícias via Blog do Zeca

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PREFEITURA ACIONA JUSTIÇA CONTRA EX-PREFEITA PARA GARANTIR A EMENDA NO VALOR DE 2 MILHÕES

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A assessoria jurídica da Prefeitura de Apodi esta entrando com uma ação judicial no sentido de assegurar os 2 milhões de reais, que se encontram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na Caixa Econômica Federal, para adequação e revitalização do açougue municipal e da feira livre.
 
A medida se deve ao risco que a Prefeitura corre de perder nos próximos dias esses recursos, devido o termo de compromisso do gestor municipal para confecção e entrega do projeto de engenharia e especificações técnicas não ter sido assinado pela ex-prefeita Gorete Silveira, em dezembro do ano passado.
 
A liberação dos recursos depende da assinatura da ex-prefeita, apesar de terem sido conseguidos pelo atual prefeito, Flaviano Monteiro, no ano passado, durante viagem a Brasília, com o vice-prefeito Jose Maria, através de contatos no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilitaram a aprovação da emenda para essa importante obra.
 
O prefeito já tentou através do dialogo conseguir a assinatura da ex-prefeita e chegou a procurar o ministro Garibaldi Alves e pedir que ele intercedesse para conseguir a assinatura do documento. “Não podemos ficar de braços cruzados esperando por essa assinatura. Só nos resta agora apelar judicialmente para que os recursos sejam assegurados, porque Apodi não pode ser penalizado por picuinhas políticas”, diz Flaviano.
 
Quando esteve em Brasília no ano passado, antes de assumir a gestão, Flaviano soube que as sobras do MDA seriam devolvidas por falta de projetos para a aplicação dos recursos e usou um projeto de reforma do açougue e feira livre que existia desde a gestão de Pinheiro e dessa forma, conseguiu alocar os 2 milhões de reais.
 
Em março deste ano, o prefeito assinou o decreto de desapropriação do terreno comprado por 200 mil reais, com recursos próprios, que permitirá a ampliação do açougue municipal e a revitalização da feira livre. No mês de junho, apresentou a planta arquitetônica da obra e ficou dependendo apenas dessa assinatura para concretizar esse antigo sonho dos apodienses.
Fonte: Blog do Cassinho Morais
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MINISTRA DO TSE SUSPENDE AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN

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G1/Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso. A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.

O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

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BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

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FECAM E FEMURN CRIAM DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

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O presidente em exercício da FECAM/RN – Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, vereador Albert Dickson, e o presidente da FEMURN – Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, assinam, na próxima segunda-feira (16), às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal, convênio que, na prática, oficializa a criação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A partir da assinatura do convênio, as Câmaras Municipais poderão utilizar, gratuitamente, todos os dias, o sistema do Diário Oficial que é administrado pela FEMURN e foi cedido, sem ônus, para a FECAM/RN. A utilização do Diário é obrigatória para dar transparência e oficializar atos das Câmaras Municipais. O projeto somente foi possível graças ao gesto do presidente da FEMURN, Benes Leocádio.

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FUNDACA DIVULGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA ASSEMBLEIA

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A Fundação Carlos Chagas divulgou o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do RN, para todos os cargos que não tiveram segunda fase (prova prática), a exceção foi para o cargo de taquígrafo, cuja prova prática foi realizada no último domingo (8/12). Para este cargo, o resultado final será divulgado no dia 6 de janeiro. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o edital, a data de convocação para o provimento dos cargos ficará a critério da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e seguirá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados, conforme a disponibilidade de vagas, e as nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito. Dentro do prazo legal para tomar posse, os nomeados poderão apresentar requerimento por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

Os convocados devem apresentar para a posse diversos documentos pessoais, entre eles a comprovação de escolaridade e outros exigidos no edital, cuja relação completa está no sita da FCC (http://www.concursosfcc.com.br/). Além destes, a posse ficará condicionada à realização de inspeção médica.

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VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É MAIS UMA VEZ ADIADA

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A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição.

A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo.

A universalização do atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.

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DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

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