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A assessoria jurídica da Prefeitura de Apodi esta entrando com uma ação judicial no sentido de assegurar os 2 milhões de reais, que se encontram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na Caixa Econômica Federal, para adequação e revitalização do açougue municipal e da feira livre.
A medida se deve ao risco que a Prefeitura corre de perder nos próximos dias esses recursos, devido o termo de compromisso do gestor municipal para confecção e entrega do projeto de engenharia e especificações técnicas não ter sido assinado pela ex-prefeita Gorete Silveira, em dezembro do ano passado.
A liberação dos recursos depende da assinatura da ex-prefeita, apesar de terem sido conseguidos pelo atual prefeito, Flaviano Monteiro, no ano passado, durante viagem a Brasília, com o vice-prefeito Jose Maria, através de contatos no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilitaram a aprovação da emenda para essa importante obra.
O prefeito já tentou através do dialogo conseguir a assinatura da ex-prefeita e chegou a procurar o ministro Garibaldi Alves e pedir que ele intercedesse para conseguir a assinatura do documento. “Não podemos ficar de braços cruzados esperando por essa assinatura. Só nos resta agora apelar judicialmente para que os recursos sejam assegurados, porque Apodi não pode ser penalizado por picuinhas políticas”, diz Flaviano.
Quando esteve em Brasília no ano passado, antes de assumir a gestão, Flaviano soube que as sobras do MDA seriam devolvidas por falta de projetos para a aplicação dos recursos e usou um projeto de reforma do açougue e feira livre que existia desde a gestão de Pinheiro e dessa forma, conseguiu alocar os 2 milhões de reais.
Em março deste ano, o prefeito assinou o decreto de desapropriação do terreno comprado por 200 mil reais, com recursos próprios, que permitirá a ampliação do açougue municipal e a revitalização da feira livre. No mês de junho, apresentou a planta arquitetônica da obra e ficou dependendo apenas dessa assinatura para concretizar esse antigo sonho dos apodienses.
Fonte: Blog do Cassinho Morais