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POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AGORA É LEI

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 26, a Lei Complementar n° 001, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, criou o Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico (SMSB) e o Fundo Municipal de Urbanismo e Conservação Ambiental (FMUCA).

Antes da votação, o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Antônio Cândido, foi ao plenário da Câmara explicar do que se tratava a Lei e informar como se deu o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contou com a participação popular através de reuniões públicas realizadas pela Prefeitura de Upanema. “O Plano foi feito pela prefeitura, mas ouvindo a opinião da população e sociedade em geral”, observou o secretário.

Antônio Cândido esclareceu que a aprovação da Lei era uma exigência do Governo Federal para a celebração de futuros convênios. “A Lei, na verdade, é o planejamento do Município para a área de saneamento nos próximos anos. Ela é uma espécie de guia da prefeitura para a realização de ações nesse setor, que vai beneficiar a população com a melhoria do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, entre outros serviços que vai tornar Upanema uma referência no Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.

Após os esclarecimentos do secretário, os vereadores presentes na Sessão, Carlinhos Garcia (PMN), Ibamar Costa (PR), Ferrari Oliveira (DEM), Canindé Rocha (PMDB), Valério Augusto (PMDB) e Aisamaque Dalyton (PT), aprovaram a Lei por unanimidade.

Fotos Upanema

PREFEITURA RECUPERA ESGOTOS DE DIVERSAS VIAS

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, continua com serviços de recuperação de esgotos de várias ruas e avenidas da cidade, melhorando o tráfego da população em geral.

No momento, a ação se concentra na Avenida Antônio Vitorino, que apresentou problemas nos esgotos após a aplicação de asfalto. O serviço realizado pela prefeitura é de qualidade e duradouro. Um exemplo foi à reconstrução do esgoto do cruzamento da Rua Manoel Gonçalves com a Avenida 16 de Setembro. “Aquele esgoto sempre apresentava problema, era consertado, mas logo estourava de novo por conta da má qualidade do serviço que era feito. Agora, fizemos um serviço lá há vários meses e nunca mais apresentou problema”, destacou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Cândido.

Também estão sendo realizadas melhorias no esgoto localizado em outro cruzamento da Rua Manoel Bezerra com a 16 de Setembro, do lado direito da Avenida, sentido Upanema-Mossoró. “Estamos recuperando todos os esgotos para evitar o acúmulo de água e outros problemas que possam causar transtorno à população”, concluiu o secretário.

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PREFEITURA CONSEGUE APROVAÇÃO DE LEI QUE VAI LEVAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA À ZONA RURAL

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A Prefeitura de Upanema conseguiu a aprovação de uma importante Lei na Câmara Municipal. A Lei n° 514, sugerida pela Prefeitura, vai possibilitar a instalação de iluminação pública na zona rural de Upanema, através da criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cip).

A contribuição vai ser feita por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietário, possuidor ou titular do domínio útil a qualquer título de cada unidade autônoma imobiliária, edificada ou não, beneficiada pelo serviço de iluminação pública.

São isentos do pagamento da Cip, os consumidores rurais e os residenciais com consumo mensal de até 80 kw. A cobrança vai ser feita na conta mensal de energia elétrica ou através de boleto.

O prefeito Luiz Jairo explicou que a criação da Lei é para garantir a boa funcionalidade da iluminação pública já existente e, principalmente, propiciar a expansão deste serviço para a zona rural. “Mais da metade da nossa população vive na zona rural, mas não tem acesso à iluminação pública”, justificou, acrescentando que a Cip também vai garantir o bom funcionamento deste serviço para as famílias que já são beneficiadas.

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JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PUBLICA TEXTO SOBRE PROJETO DEFENDIDO POR JOÃO MAIA PARA MICROEMPREENDEDOR

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O jornal da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o ‘CDEIC em Destaque’, noticiou com chamada de capa na edição deste mês uma matéria sobre o Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR), que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. A matéria destaca que o microempreendedor individual (MEI) ao utilizar a residência para o exercício de uma atividade empresarial pode ter substancial economia nos custos operacionais.

O Projeto de Lei foi defendido pelo relator e deputado João Maia no último mês de setembro. Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Fonte: Robson Pires

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PRAZO PARA MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL TERMINA AMANHÃ

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MATRICULA - Copia

O prazo de matrícula para estudantes da rede pública estadual se encerra nesta sexta-feira (27), após prorrogação anunciada no último dia 22, quando período deveria ter sido encerrado. A matrícula deve ser feita através do site do SIGEduc.

Para realização da matrícula via internet, o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para garantir o acesso às matrículas aos estudantes que não possuem CPF, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que o documento seja emitido na própria sede da Educação.

No momento da matrícula, o estudante deve selecionar duas opções de escolas. A seleção dos estudantes se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade à escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. A previsão inicial era de confirmação da matrícula até o dia 30 de dezembro.

Até a sexta passada (20), 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que ingressarão na rede, os demais correspondem a renovações.

Fonte: Tribuna do Norte

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SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UPANEMA ESTÁ MELHORANDO CADA VEZ MAIS – PARTE I

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A saúde do município de Upanema já passou por muitas melhorias desde que a atual gestão assumiu. Entre as várias transformações está a contratação de médicos especialistas para o atendimento à população, a exemplo de Dr. Canindé de Freitas (Ginecologista), Dr. Dixon Fradik (Cardiologista) e o Dr. Isac Alex (Cirurgião Vascular). Graças a esses especialistas várias doenças como o câncer de colo de útero e problemas cardíacos graves puderam ser resolvidos com rapidez e eficiência. Em tempos atrás a população era submetida a “SERINGA DO DIABO”, não tinham opção ser quer de uma solicitação de exame, mas logo recebiam a prescrição para serem vacinados com DIPIRONA. Eu particularmente tenho muita história dessas pra contar…

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MÉDICOS PLANTONISTAS E NOS PSF’s

Além dos médicos plantonista da Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, como: Alcebíades Paiva, Ana Maria, Girlane Fernandes e Maxwel Rodrigues, que garantem o pleno funcionamento daquela unidade de saúde sem nenhuma interrupção, temos também os médicos que foram contratados para atenderem a população nos 5 PSF’s da zona urbana e rural do município, garantindo a assistência de todos, indiscriminadamente, à saúde.

ATENDIMENTO NUTRICIONAL E FISIOTERAPEUTA

Luiz Jairo também contratou 4 dentistas (Adhemar Cortez, Isabel Aires, Rodrigo Cristhian e Romerito Lins) para garantir a saúde bucal de todos os upanemenses. A prefeitura também contratou duas, isso mesmo, duas nutricionista (Marília Nara e Priscila Rayanne) para o acompanhamento nutricional da população. Para dar continuidade aos seções de fisioterapia dos idosos e demais enfermos, Luiz Jairo não só garantiu, como também ampliou os serviços com a contratação de mais uma profissional da área (Roberta Ferreira). O prefeito também realizou um sonho antigo dos idosos, que era trazer novamente ao município o fisioterapeuta João Carlos, filho de Upanema, e que havia deixado de prestar serviços ao município por questões/picuinhas políticas da gestão passada.

FARMÁCIA BÁSICA

A farmácia Básica de Upanema também teve seus serviços ampliados. Medicamentos que anteriormente não eram distribuídos passaram a ser distribuído gratuitamente a população carente. Com relação ao transporte de pacientes, a gestão precisa avançar muito mais do que já foi feito até agora. Porém, o prefeito em parceria com o Centro Social Luiz Cândido Bezerra disponibilizou mais uma ambulância à serviço da Unidade Mista de Saúde, assim como também deixou outros carros a disposição dos paciente. Fora isso, outras ambulâncias que foram encontradas pela atual gestão continuam trabalhando normalmente.

CAPACITAÇÃO

Os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, enfermeiros, médicos, e demais servidores da saúde passaram por um intenso processo de capacitação sobre o atendimento ao público nos últimos seis meses. As capacitações foram ministradas por várias professoras universitárias da área da Assistentes Sociais. Outros cursos também foram ministrados ao longo do ano. Isso mostra compromisso da gestão com o plano de formação dos servidores

Em 2013, mesmo diante da situação em que a pasta foi encontrada, nós avançamos muito! Mas tenho certeza de que precisamos e iremos avançar muito mais em 2014.

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MENSAGEM DE NATAL DO PREFEITO LUIZ JAIRO E DO VICE-PREFEITO ANÍSIO JÚNIOR

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Meus amigos de Upanema,

Depois de um ano de muito trabalho e dedicação a Upanema, chegamos ao Natal. Comemoramos agora o nascimento do menino Jesus.

Nesta data, queremos desejar a todos, servidores públicos, que contribuíram de forma decisiva para a nossa gestão, e população upanemense em geral, que está se beneficiando e reconhecendo as nossas ações, um Natal de muita paz.

Que o nascimento do menino Jesus possa fazer nascer em todos nós sentimentos de união, fraternidade e amor. E que possamos compartilhar esses sentimentos entre nós para a construção de uma Upanema mais justa, cheia de harmonia e felicidade.

Feliz Natal a todos e vamos celebrar juntos o nascimento do menino Jesus.

Luiz Jairo
Prefeito de Upanema

Anísio Junior
Vice-prefeito

24 de dezembro de 2013

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NOTA DE PESAR

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O prefeito de Upanema, Luiz Jairo, vem a público, em nome do Poder Executivo Municipal, lamentar profundamente o falecimento da senhora Maria Luíza da Silva, ocorrido nesta segunda-feira, 23.

Dona Maria Luiza desenvolveu importante trabalho na área de medicina popular, através de cursos de manipulação de ervas medicinais propiciando o acesso das famílias carentes a medicamentos não industrializados.

Ao tempo em que nos solidarizamos com a família enlutada, frente à tamanha perda, rogamos a Deus lugar de conforto e luz para o acolhimento da alma de dona Maria Luíza.

Upanema, 24 de dezembro de 2013.

Luiz Jairo
Prefeito de Upanema

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CORREÇÃO: CONTAS DA EX-PREFEITA MARISTELA FREIRE (PMDB) É APROVADA SEM RESSALVAS PELA CÂMARA

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Foto: prefeituradeupanema.blogspot.com

Recebemos a informação de que na noite de ontem, segunda-feira, 24, durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Upanema, os vereadores aprovaram, SEM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB) referente ao exercício de 2011. Dessa forma, o plenário deliberou CONTRA o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que provou, COM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita. Anteriormente havíamos destacado a aprovação das contas com ressalvas pelo legislativo upanemense.

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