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MINISTRA DO TSE SUSPENDE AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN

Edinael Castro Deixe um comentário

G1/Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso. A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.

O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

MENSALEIROS QUE CUMPREM PENA PASSARÃO NATAL E ANO NOVO NA CADEIA

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As chances de os condenados no processo do mensalão passarem a noite de Natal e o réveillon na companhia de parentes são nulas. Uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal a qual o Correio teve acesso limita as saídas temporárias de fim de ano a presos que tenham obtido progressão de regime e àqueles que receberam autorização para trabalhar, o que exclui os mensaleiros do rol de possíveis beneficiados.

Juristas ouvidos pela reportagem acrescentam que os sentenciados do mensalão que se encontram presos não terão direito ao chamado saidão, uma vez que tal benefício é autorizado somente para detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, no caso de réu primário. Como as primeiras prisões ocorreram há menos de um mês, a maior parte dos apenados do mensalão terá de aguardar pelo menos até o ano que vem para pleitear tal privilégio.

– Fonte: Robson Pires

STF DEVE DECIDIR NESTA SEMANA SE EMPRESA PODE FINANCIAR CAMPANHA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.

Fonte: Robson Pires

PRISÃO DE CONDENADOS PELO MENSALÃO É APROVADA POR 87% DOS ADEPTOS DO PT

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda tem uma pontuação modesta quando colocado como candidato ao Palácio do Planalto: só 15%, segundo o Datafolha.

Mas Barbosa se aproxima de uma quase unanimidade nacional quando toma decisões sobre o caso do mensalão. Para 86% dos brasileiros, o presidente do STF agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de Novembro, dia da Proclamação da República. O dado é da pesquisa Datafolha realizada nos últimos dias 28 e 29, em todo o país.

O mais interessante é quando esse dado é estratificado por preferências partidárias. Entre os simpatizantes do PT, 87% dizem que Barbosa agiu bem ao mandar prender os mensaleiros no feriado. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, seria um erro dizer que o apoio às prisões entre petistas (87%) foi maior do que a média entre todos os entrevistados (86%). Há aí uma situação de empate técnico.

Já entre os adeptos do PSDB, o percentual dos que apoiam a ação de Barbosa é mesmo bem acima da média nacional. Para 99% dos tucanos o presidente do STF agiu corretamente.

O Datafolha quis saber também se os brasileiros tomaram conhecimento do episódio das prisões dos mensaleiros. A imensa maioria (82%) respondeu positivamente.

Como houve muita controvérsia a respeito da data das prisões e da forma como foi efetuada a ação, com ampla divulgação pela mídia, o Datafolha elaborou uma terceira questão. Perguntou se Joaquim Barbosa tomou a decisão “para se promover pessoalmente” ou se “agiu de acordo com a Justiça e fez o que deveria ser feito”.

Para decepção de vários integrantes da cúpula do PT, a resposta da maioria dos entrevistados pelo Datafolha foi a favor de Barbosa. Para 78%, ele “agiu de acordo com a Justiça”. Outros 10% acham que ele desejou se promover. E 12% disseram não saber opinar.

Entre petistas, vai a 80% a taxa dos que acharam que o presidente do STF “agiu de acordo com a Justiça”. O percentual sobe para 84% entre os que tomaram conhecimento do episódio.

Fonte: Folha de São Paulo

JANOT DIZ QUE VAI ENVIAR À JUSTIÇA AÇÕES PARA CASSAR MANDATOS DE DEPUTADOS INFIÉIS

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 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira (28) que enviará à Justiça “mais de uma dezena” de ações para cassar mandatos de deputados infiéis.

Segundo ele, os processos serão contra parlamentares que aproveitaram a janela que permite o ingresso em legendas recentemente criadas, mas, depois mudaram novamente para alguma sigla tradicional.

Janot não deu os nomes dos parlamentares e nem explicou se as ações dizem respeito a deputados que ingressaram e depois deixaram o Pros ou o Solidariedade, criados neste ano, ou no PSD, que nasceu em 2011.

Para explicar as ações, o procurador usou uma metáfora. Disse que um voo entre Brasília e Fortaleza (CE), com escala em Salvador (BA), é um voo entre Brasília e Fortaleza. Por isso, quem “foi de um partido ao outro fazendo uma escala” terá de responder a ações por infidelidade, disse.

As declarações de Janot foram dadas logo após a abertura de um encontro entre os procuradores regionais eleitorais para tentar criar uma linha de atuação para o MP nos diferentes Estados. A ideia é evitar que condutas semelhantes adotadas por candidatos sejam alvo de ação num determinado Estado e não em outros.

O procurador-geral disse que o “ponto focal” da atuação do Ministério Público nas eleições do ano que vem deve ser o combate ao financiamento ilícito das campanhas. Além disso, o Ministério Público também deve estabelecer critérios para a propaganda antecipada.

“O grande desafio é fixar como trabalhar na investigação do financiamento ilegal de campanha e os limites da propaganda. Se possível criar enunciados sobre quando atuar ou não atuar”, explicou.

Em relação à propaganda antecipada, o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, que também participa do evento, voltou a dizer que é preciso se pensar numa forma de atuação que impeça abusos, mas, ao mesmo tempo, não sufoque o debate político.

“Não podemos ser hipócritas, sabemos que todos os candidatos estão falando e fazendo campanha (…) coibir essa prática de campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate”, disse.

MENSALÃO

Questionado sobre o processo do mensalão, Janot disse que está priorizando o envio de pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos réus que já estão presos. Ele não indicou, no entanto, se usará todo o prazo que tem para se posicionar sobre os demais.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, aguarda uma posição de Janot para decidir se enviará à prisão condenados como os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), ou se precisará levar seus recursos para a deliberação do plenário.

Fonte: Folha de São Paulo

BANCO DO BRASIL COBRARÁ NA JUSTIÇA VERBA DESVIADA POR MENSALEIROS

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Depois das primeiras prisões de condenados do mensalão, começam as movimentações para tentar reaver o dinheiro público desviado no esquema. Enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) estuda formas de cobrar R$ 536 mil desviados da Câmara, o Banco do Brasil dá os primeiros passos atrás dos recursos que abasteceram o chamado valerioduto. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 73,8 milhões da cota do BB no fundo Visanet foram repassados ao operador do mensalão, Marcos Valério, e utilizados para pagar propina a deputados aliados do governo Lula, entre 2003 e 2005. Na última quinta-feira, três dias após O GLOBO perguntar se o BB iria cobrar a devolução dos recursos, os advogados do Banco do Brasil foram ao STF e pediram vista de toda a ação penal 470. O acórdão da Corte diz que ficou comprovada a transferência de “vultosos” recursos da cota do BB no fundo Visanet para o núcleo publicitário do esquema. O fundo é utilizado por bancos que operam com a bandeira do cartão de crédito Visa. O STF entendeu que a parte que cabia ao BB foi desviada para Valério.
Fonte: Gabriela Valente, O Globo

ESTAMOS JUNTOS

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Quando saiu seu mandado de prisão, José Dirceu recebeu um telefonema de Lula: “Estamos juntos”, lhe disse o ex-presidente. É uma afirmação enigmática. “Estamos juntos” onde? Considerando-se que Lula não está preso também, só resta uma conclusão possível: Lula e Dirceu estão juntos na sociedade que governa o Brasil há dez anos.
O sócio José Dirceu está condenado e preso por corrupção ativa. Ele não cometeu esse crime quando estava de férias ou numa desventura particular qualquer. O sócio Dirceu cometeu o crime de corrupção ativa quando era ministro do sócio Lula.
O ex-presidente está solidário com um homem que usou o seu governo para desviar dinheiro público para o seu partido. E manifesta essa solidariedade exatamente no momento em que seu sócio criminoso é preso.
Lula não sabia de nada. Agora sabe, mas não se importa. E estende a mão aos homens do seu partido que o traíram para roubar o país.
Das duas, uma: ou Lula foi traído e repudia o crime dos mensaleiros, ou se solidariza com eles.
Como a opção escolhida pelo ex-presidente foi a segunda, não restam mais dúvidas: Lula não foi traído por ninguém, está e sempre esteve no mesmo barco dos companheiros que assaltaram os cofres da nação.
Fonte: Guilherme Fiuza, O Globo 

FUNDADOR DO PT CONDENA MENSALEIROS E APLAUDE DECISÃO DO STF

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Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.

Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avaliou o petista.

Fonte: Robson Pires