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GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

Edinael Castro Deixe um comentário

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LÊ PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADORA

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O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na sessão desta terça-feira (29). O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e solicita-se, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.

O pedido de Impeachment entregue à ALRN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Segue o passo a passo do processo de impedimento: 

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ

2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.

4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.

6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

TRE MANTÉM CLÁUDIA REGINA E LARISSA ROSADO FORA DA CAMPANHA EM MOSSORÓ QUE ACONTECE DOMINGO

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O dia das eleições suplementares em Mossoró será neste domingo (04). Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os juízes analisaram os recursos da defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e da deputada Larissa Rosado (PSB), que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Zona Eleitoral de Mossoró.

E os juízes, por 5×0 mantiveram a decisão do juiz Herval Sampaio, e a campanha não terá a participação da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). Também por 5×0, Larissa Rosado não conseguiu reverter na Corte Eleitoral o indeferimento do seu registro.

GESANE MARINHO: “MAIORIA DOS DEPUTADOS VAI APROVAR IMPEACHMENT DE ROSALBA CIARLINI”

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Jornal de Hoje – A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) é a terceira parlamentar estadual a se pronunciar favoravelmente à instalação de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ela, apenas deputados do DEM, partido de Rosalba, serão contra a instalação do processo.
“Caos administrativo, categorias em greve, falta de cumprimento de acordos com a maioria das classes trabalhadoras do Estado. O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) é uma entidade séria, que fez a denúncia embasada em fatos concretos. Tanto que só os deputados do DEM serão contra a abertura deste impeachment. A maioria dos deputados vai concordar com a denúncia feita pelo MARCCO e aprovar o impeachment de Rosalba”, afirmou Gesane.
Dos 24 deputados estaduais, apenas três são do partido da governadora. Compõem a bancada democrata na Assembleia o líder do governo, Getúlio Rego, e os deputados José Adécio e Leonardo Rego. Os demais, 21 deputados, pertencem a outros partidos. Contudo, antes de ser votado em plenário, o pedido de impeachment contra Rosalba será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela admissibilidade ou não da matéria.

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ABRE OFICIALMENTE OS JERNINHOS 2014

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jerninhos
A secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, abriu oficialmente a vigésima edição dos Jogos Escolares do Ensino Fundamental do Rio Grande do Norte (Jerninhos). A cerimônia de abertura foi realizada na manhã deste sábado, 26, no ginásio de esportes do Colégio Contemporâneo Potilândia.
Em seu discurso, Betâniajerninhos Ramalho ressaltou a participação das famílias no incentivo ao esporte escolar. “A participação e o incentivo dos pais é essencial para fazer com e a cada ano, os Jogos Escolares marquem a vida de cada um desses pequenos, não apenas pela competição, mas pela brincadeira. As crianças precisam brincar e aprender, por isso os Jerninhos tem essa finalidade”.
O Jerninhos é a maior competição do Estado para alunos de 7 a 10 anos. No total, estão sendo disputadas 16 modalidades, entre individuais e coletivas, sempre aos sábados e domingos, até o dia 1º de junho, em Natal. Vôlei, ginástica artística, futsal, futebol de campo, basquete, handebol, natação, capoeira, judô, karatê, badmintom, xadrez, tênis de mesa, atletismo e queimada são as modalidades que compõem os Jerninhos deste ano.

ROSALBA DISSE QUE HERDOU OBRA DA OITICICA SUPERFATURADA DO GOVERNO WILMA. WILMA DIZ QUE ROSALBA É MENTIROSA.

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Em entrevista concedida neste sábado, 19, ao Jornal de Hoje, em Natal, a presidente do PSB, vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria chamou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), de ‘mentirosa’.
E foi mais além: disse que Rosalba superfaturou a obra da barragem da Oiticica em cerca de R$ 30 milhões.
Em recentes declarações, Rosalba disse que herdou o projeto da Oiticica superfaturado do governo Wilma.
“Ela é mentirosa. Mentira dela sobre a barragem de Oiticica. Cancelei uma licitação que vinha do passado (governos anteriores). Fiz uma licitação que foi a que prevaleceu, inclusive com a mesma empresa, e ela (Rosalba) aumentou R$ 30 milhões na licitação que nós fizemos”, afirmou Wilma.
“Rosalba fica mentindo, e ninguém questiona. Só porque é governadora, ficam paparicando. Tem que investigar. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) está vivo para contar a história. Os assessores do governo da época dele na área de recursos hídricos também. É só ver a licitação feita na nossa administração. Se houver superfaturamento, foi Rosalba que fez”, contratacou Wilma.
Na semana passada, durante evento municipalista na Assembleia Legislativa, Rosalba afirmou que o Tribunal de Contas do União (TCU) identificou superfaturamento da ordem de R$ 30 milhões na obra de Oicitica, uma barragem que servirá como “pulmão” para o sistema de recursos hídricos do Estado, localizada no município de Jucurutu, no Seridó potiguar.
A declaração de Rosalba se deu num contexto de polêmica com o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), que afirmou, no mesmo evento, que Rosalba ursurpava obras feitas com recursos federais, afirmando que eram feitas pelo governo do Estado, e não pelo governo Dilma Rousseff (PT).
Rosalba disse que o projeto superfaturado foi elaborado no governo Wilma de Faria. “No governo passado, o governo federal fez o convênio, só que na hora de iniciar a obra, o TCU detectou superfaturamento da ordem de R$ 30 milhões. Quando eu assumi, fui desatar esse nó grande. Fui ao TCU muitas vezes para que pudéssemos ter o projeto aprovado, com uma readequação, que corrigia essa distorsão”, disse Rosalba.

PRAÇAS DA PM/RN DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES A PARTIR DE TERÇA (22)

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Devido à falta de diálogo entre o Poder Público e a classe militar, que há tempos denuncia à sociedade as precárias condições de trabalho pelas quais está submetida, policiais e bombeiros militares do RN ampliam pauta de reivindicações e decidem, com unanimidade, pela paralisação das atividades a partir desta terça-feira (22). A decisão foi aprovada durante Assembleia Geral extraordinária realizada na manhã de ontem (16), no acampamento em frente à Governadoria. Além da aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, principal medida defendida pelos militares estaduais, foram adicionadas à pauta de reivindicações mais demandas importantes para a segurança pública, sobretudo à sociedade. Dentre os quesitos que correspondem a obrigações do Governo estão o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética. “Todas essas reivindicações estavam sendo deixadas de lado pelos militares da polícia e corpo de bombeiros em nome da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Infelizmente, o Governo não está entendendo a necessidade de atendimento à demanda, de modo que, a partir do dia 22, os praças decidiram paralisar suas atividades de policiamento ostensivo, já que consideram a medida justa e necessária e infelizmente não há outra alternativa”, explica o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. Em sua fala aos praças, o Presidente da APRAM, Tony Nascimento, explica que a instituição chegou ao fundo do poço e seus componentes são desrespeitados enquanto trabalhadores. “Nossa dignidade é roubada diariamente. Lutar não é crime e a única coisa que podemos perder com a paralisação são as correntes que nos aprisionam e humilham nesse sistema opressor que nos é imposto”, declarou o dirigente.
Fonte: APRAM

EM MOSSORÓ, TODOS SÃO “ROSADOS”

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Com os impedimentos jurídicos para as candidaturas de Cláudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB), à Prefeitura de Mossoró, significa uma pausa dos Rosados no poder?

Cláudia seria a candidata apoiada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o ex-deputado Carlos Augusto Rosado.

Larissa, filha da deputada federal Sandra Rosado e do ex-deputado Laíre Rosado.

Quem será o candidato ou candidata no lugar das duas?

Bom…

Até que se decida, o prefeito em exercício Francisco José Júnior (PSD), também candidato, vai fazendo campanha sozinho. Não é Rosado. Mas tem o apoio da ex-prefeita Fafá e é casado com Amélia Ciarlini, prima legítima da governadora.

Rosalba já estuda um nome para substituir Cláudia. Fala-se desde sempre na secretária Kátia Pinto.

O grupo de Sandra deverá optar pela candidatura de Lairinho. Mas, os bastidores do poder diz que há um compromisso com o PMDB, que se Larissa não pudesse ser candidata – como não pode – apoiar o vice Alex Moacir, que também não deixa de ser Rosado, pois é genro de Noguchi Rosado, irmão de Fafá.

Entre em contato!

Fonte: Heitor Gregório

SANCIONADA LEI QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL A MÉDICOS E DENTISTAS DO ESTADO

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Em uma solenidade realizada na Governadoria na tarde desta segunda-feira (14), a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a lei complementar que estabelece o aumento salarial para médicos e dentistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O ato teve a participação também do secretário da pasta, Luiz Roberto Fonseca, do adjunto, Marcelo Bessa, e dos presidentes dos sindicados dos médicos, Geraldo Ferreira, e dos odontologistas, Ivan Tavares.

Com a alteração da lei, os médicos com carga horária de 20 horas receberão R$ 5.363,55 como vencimento básico, e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial, com carga de 40 horas, terão remuneração de R$ 10.604. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria de Saúde. O aumento será escalonado até 2018 com a seguinte formatação: 5% a partir de 1º de maio de 2014; 10% a partir do dia 1º de maio de 2015; 10% a partir de 1º de maio de 2016; 10% a partir do dia 1º de maio de 2017; e 10% a partir do dia 1º de maio de 2018.

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE LIBERA CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA EM ESTÁDIOS DO RN

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A governadora Rosalba Ciarlini decretou neste sábado (12) a Lei 9.838/14 que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Rio Grande do Norte.
De acordo com a regulamentação, as vendas e consumo de bebidas nos estádios pode acontecer a partir de duas horas antes do início do jogo. O vendedor pode expor em bares, lanchonetes. As bebidas devem ser vendidas em recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis ou similares, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml.
Cada consumidor poderá retirar apenas uma unidade (copo plástico flexível) de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local de sua retirada, devendo, neste ato, apresentar a identidade, comprovando ser maior de 18 anos.
Portal No Ar