[dropcap]O prefeito Luiz Jairo e o vice-prefeito Juninho estão em Brasília/DF participando da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que prossegue até a próxima quinta-feira, 11.[/dropcap]
Com o tema O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios, a mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e regionais de Municípios. O evento prevê divulgação de estudos, palestras, seminários, fóruns e debates técnicos.
Além de programação no Congresso Nacional, a mobilização vai contar com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, às 11h de quarta-feira, 10 de julho.
Na manhã desta terça-feira, 09, Luiz Jairo e Juninho participaram da abertura oficial da mobilização com palestra do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Entre as reivindicações dos gestores municipais estão às mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Luiz Jairo informou que vai aproveitar a viagem a Brasília para consolidar as emendas solicitadas e prometidas anteriormente. “Na última vinda a Brasília, consegui várias emendas e agora vou procurar os parlamentares para ratificar e pedir agilidade na liberação das mesmas”, destacou o prefeito.
Juninho ressaltou que a participação na Marcha é de fundamental importância para fortalecer a luta por novas ações para Upanema. “É aqui em Brasília que as coisas acontecem, como a liberação de recursos, emendas e conquista de novos projetos que possam ser instalados em nossa cidade”, salientou o vice-prefeito.
Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira, 8, pela Transparência Internacional, apura que 81% dos brasileiros consideram os partidos políticos “corruptos ou muito corruptos”, Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País. Os números do levantamento concluído em março traduzem uma insatisfação que ficou explícita três meses depois, com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras.
Se comparados à percepção de moradores de outras áreas do globo, fica claro que os brasileiros estão mesmo descontentes. Na média dos 107 países que participaram da pesquisa organizada pela organização não governamental, algo em torno de 65% dizem que os partidos são “corruptos ou muito corruptos”. A mesma pesquisa – feita em 2010 pela Transparência Internacional – mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%.
Os dados nacionais sobre percepção de corrupção – obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas – mostram também que, depois dos partidos, o Congresso é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como “corrupto ou muito corrupto”. Na média mundial – foram 114 mil entrevistas -, o índice é de 57%.
Fonte: Estadão – Extraído do Blog Caraúbas HotNews
O grupo de trabalho formado para discutir as melhorias no serviço do transporte coletivo de Mossoró se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 3, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a primeira pauta para discutir as possibilidades de redução do valor cobrado pela tarifa do serviço.
O secretário Alexandre Lopes e o subsecretário do Trânsito e Transporte, Marlos Ciarlini, apresentaram a comissão de estudantes que representam o Movimento Pau de Arara uma planilha do Município indicando uma redução para R$ 1,84, com a retirada dos tributos PIS/COFINS.
Os estudantes reconheceram o avanço nas discussões e sugeriram ainda que também fosse excluído do valor da passagem uma parcela do Imposto Sobre Serviços – ISS. A sugestão será levada ao conselho econômico da Prefeitura para analisar a viabilidade. Ficou acordado um novo encontro para segunda-feira, dia 8, quando será apresentado o resultado do Conselho e o início da discussão em mais uma pauta.
Os estudantes pontuaram a necessidade da participação do setor empresarial responsável pelo serviço para que também apresente uma proposta de redução. O secretário Alexandre Lopes se prontificou em convidá-los para a negociação, que deverá ser mediada pelo Ministério Público, conforme pedido dos estudantes.
“Sempre nos colocamos de prontidão para discutir e somar forças para melhorarmos o serviço de transporte coletivo. A reunião foi proveitosa e estamos avançando nas discussões e esperamos que com esse Grupo de Trabalho possamos escrever um novo capítulo para o transporte público em Mossoró”, ressalta Alexandre Lopes.
POLÍCIA CIVIL TERÁ PARADA DE DOIS DIAS E JÁ APONTA GREVE PARA O DIA 18
Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na noite de ontem (02) uma paralisação de 48 horas a ser realizada nos dias 11 e 12 próximos, além de indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.
A decisão foi tomada em assembleia, porque o Governo vem se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado. O Gabinete Civil agendou vários encontros, tendo remarcado todas as vezes e na última delas não deixando qualquer data prevista para a audiência.
A categoria está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo temas, como a proposta da Sesed de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, pois traria vários prejuízos à instituição polícia judiciária.O sindicato enfatiza que cobram ainda o retorno dos pleitos da Polícia Civil (convocação de concursados, retirada de presos das delegacias, pauta salarial, entre outros).
O papa Francisco incluirá em seu discurso na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro, o tema dos protestos que tomam as ruas do Brasil desde junho, afirma o jornal espanhol El País. “Segundo o papa Francisco, as reivindicações por maior justiça não contradizem o Evangelho”, diz a publicação. O periódico informa que o sumo pontífice tomou ciência do conteúdo em conversas com o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, com o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes, e com o cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Diante da importância dos acontecimentos, o papa decidiu fazer alusão ao assunto durante a semana em que ficará no Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho.
O vice-presidente da República Michel Temer disse hoje, durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do país. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional. “Esse movimento político [das manifestações] não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinha de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente. Para Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”. “Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele [o Congresso] é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse. Leia mais na Agência Brasil.
O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
Segundo argumento PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”. Com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão.
Henrique Eduardo Alves (camisa listrada) assiste à final da Copa das Confederações, no Maracanã
Eles assistiram à vitória do Brasil sobre a Espanha, no Maracanã.
Em nota, Alves disse que carona foi ‘equívoco’ e que vai pagar passagens.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou no último fim de semana um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem entre Natal e o Rio de Janeiro, segundo informou nesta quarta-feira o jornal “Folha de S.Paulo”.
No voo, estavam a noiva de Alves e parentes. De acordo com a assessoria de Alves, o deputado foi ao Rio para um encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). O grupo também assistiu à final da Copa das Confederações, no Maracanã, entre Brasil e Espanha. Eles ocuparam cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades.
Na manhã desta quarta, a assessoria do parlamentar informou, por meio de nota, que ele vai fazer um levantamento do valor médio das passagens e pagar o valor equivalente aos seis acompanhantes. Na nota, a assessoria diz que o “presidente reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, o corrige”.
De acordo com o jornal, a aeronave partiu da capital potiguar, terra de Alves, na noite de sexta-feira e retornou do Rio na noite de domingo. A bordo, estavam a noiva do deputado, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, e um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta. No domingo, Laurita postou uma foto no Maracanã em uma rede social.
O decreto presidencial 4244 de 2002 diz que autoridades, como o presidente da Câmara, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente. O decreto não diz quem pode ou não viajar acompanhando autoridades.
Na agenda de Alves, divulgada no site da Câmara, não consta nenhum compromisso oficial no fim de semana. A assessoria de Alves informou que o deputado foi ao Rio para um encontro com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). De acordo com a reportagem, o presidente da Câmara almoçou no sábado com Paes e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“Houve agenda previamente divulgada com o prefeito Eduardo Paes, que me recebeu para um almoço-reunião na Gávea Pequena, onde conversamos no sábado pela manhã. O meu erro, e isso eu reconheço, foi ter permitido que pessoas me acompanhassem, pegando carona no meu voo para o Rio de Janeiro. E por esse erro, estou reconhecendo aqui, já mandei ressarcir o valor de cada passagem correspondente”, afirmou Alves nesta quarta, ao chegar à Câmara.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do presidente da Câmara.
Nota de esclarecimento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
O deputado Henrique Eduardo Alves ordenou ao seu gabinete parlamentar que fizesse o imediato recolhimento aos cofres públicos dos valores correspondentes às passagens Natal-Rio-Natal, relativos à carona oferecida em avião da FAB, por disponibilidade de assentos, a familiares, dias 28 e 30 de junho.
O deputado Henrique Eduardo Alves esteve no Rio de Janeiro cumprindo agenda previamente acertada com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. No sábado, 29, os dois participaram de uma reunião almoço, na residência oficial, na Gávea Pequena.
O presidente reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, o corrige.
Nesta terça, 2, presidente do TSE se reuniu com presidentes dos TREs.
Em ata, constam condições para realizar plebiscito sobre reforma política.
Um trecho da ata da reunião entre a presidente do TSE, Cármem Lúcia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opinião dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral não pode ser feito, de acordo com alguns políticos ouvidos em “off” pelo G1.
O trecho é o seguinte: “Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.
Os magistrados estão dizendo que a anualidade – a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições – é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudanças até outubro.
Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justiça Eleitoral não está autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.
Como o governo tem dito que o plebiscito é apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitará ou não, a resposta do povo a esse plebiscito não terá efeitos práticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpretação, a Justiça Eleitoral não estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.
Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.
O trecho é o seguinte: “Ela [a consulta popular] vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes”.
Políticos da situação e da oposição têm se debruçado sobre esses trechos para extrair deles a interpretação correta. Ministros do TSE ainda não se manifestaram sobre este tema.
O G1 ouvirá a avaliação de juristas sobre essa interpretação.
