Política

Brasil Política

OPOSIÇÃO QUER OUVIR RACHEL SHEHERAZADE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMENTÁRIOS

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O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou requerimento, nesta quarta-feira (30), para que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, prestem esclarecimentos na Câmara. Caiado quer questionar a jornalista se a emissora foi pressionada pelo governo a proibi-la de manifestar opinião no telejornal SBT após comentário feito por ela em março sobre eventual “ingerência política” na PF.

Os convites, que dependem agora de aprovação, foram apresentados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Não há como garantir a lisura do trabalho da PF se os agentes não têm licença para trabalhar. Se são obrigados a pedir licença para investigar”, disse Rachel Sheherazade ao comentar reportagem da própria emissora sobre o movimento de greve dos agentes da PF.

Brasil

GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

Brasil Política

PARTIDOS RECEBERAM QUASE R$ 300 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO EM 2013

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, as partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as entidades anualmente. Os 32 partidos políticos brasileiros têm até amanhã (30) para prestarem as contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido da atual presidente do país, Dilma Rousseff, recebeu R$ 47,3 milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo no exercício passado. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 353,3 milhões (12%).

Na terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que deve ter como presidenciável em 2014 Aécio Neves. A legenda recebeu R$ 323,8 milhões do Fundo Partidário em 2013. Completam o ranking as agremiações políticas Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 206,4 milhões e R$ 197,6 milhões, respectivamente.

Brasil Política

DISCURSO DE 3 MINUTOS: BREVE PLATAFORMA DEFENDIDA NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Em pronunciamento na Câmara Jair Bolsonaro colocou à disposição do partido seu nome para disputar a Presidência da República. Sua breve plataforma demonstra o que vem defendendo ao longo dos seus mandatos.

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Brasil Política

OPOSIÇÃO DIZ QUE VAI RECORRER À JUSTIÇA CONTRA PRONUNCIAMENTO DE DILMA

Brasília – A oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff reagiu na noite desta quarta-feira, 30, ao pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão e assegurou que questionará a fala no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar que se tratou de campanha eleitoral antecipada.

O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o departamento jurídico do partido “certamente” acionará o TSE. “A primeira conclusão é que é necessário acabar com o processo de reeleição no Brasil porque o abuso é desmedido. O que ela fez hoje foi campanha eleitoral antecipada e com dinheiro público. É um ritmo de discurso eleitoral com discurso mentiroso. Quando ela aborda a questão da corrupção, ela fala o contrário do que o seu governo faz: em vez de combater a corrupção, coloca a sujeira embaixo do tapete.” De acordo com Dias, “certamente o partido vai à Justiça Eleitoral “.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também defende a medida. “Vou propor à Executiva do partido que entremos com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) porque o que ela fez foi um palanque eleitoral com recurso público. O PT privatizou a fala presidencial. O horário gratuito é para ser utilizado para pronunciamento de chefe de Estado e agora está privatizado a favor de um partido. Vamos reestatizar isso. É uma aberração. Estão apelando porque ela está despencando na popularidade e agora promete tudo a 60 dias do começo da campanha.”

Aécio. Para senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato ao Planalto, o pronunciamento “representa o desespero de um governo acossado por sucessivas denúncias de corrupção e uma presidente da República fragilizada pelo boicote da sua própria base, protagonizando um dos mais patéticos episódios já vistos na política brasileira”.

Para o candidato tucano, Dilma abdicou “uma vez mais, da necessária compostura que deveria ter ao utilizar um instrumento de Estado, como a cadeia de rádio e televisão, para fazer campanha política e atacar os adversários”.

Na visão de Aécio, “Dilma Rousseff fala de um país que não é o nosso, onde a inflação é obra do acaso e não dos desacertos do seu governo. Da mesma forma, debita a perda de credibilidade da Petrobrás à fiscalização e cobranças das oposições e não como resultado da ação daqueles que transformaram a maior empresa brasileira em um balcão de negócios, sob grave suspeição”.

Para ele, o tom do pronunciamento foi “certamente orientado por seu marqueteiro”. “A presidente tenta, como se fosse possível, encarnar o atual sentimento de mudança existente no País. Ela ainda não percebeu, mas perceberá, que a mudança pela qual clamam mais de 70% da população brasileira não inclui a sua permanência no poder”, afirmou.

Fonte: Estadão

Brasil Política Vergonha

BARBOSA MANDA JOSÉ GENOINO VOLTAR A CUMPRIR PENA NA PRISÃO

PRESIDENTE DO SUPREMO TOMOU DECISÃO DOIS DIAS DEPOIS DE RECEBER LAUDO MÉDICO QUE AFIRMA ESTAR ESTÁVEL QUADRO DE SAÚDE DO EX-DEPUTADO, HOJE EM PRISÃO DOMICILIAR

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília. Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.

Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebidoum laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.

O ex-presidente do PT recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.

Fonte: Estadão

Eduçação Upanema

URGENTE: INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE PISCICULTOR E HORTICULTOR ENCERAM HOJE

Encerra nesta quarta-feira, 30, o prazo de inscrições para os cursos de Piscicultor e Horticultor oferecidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Norte (Senar/RN), através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Os interessados devem comparecer à sede da secretaria até às 17 horas de hoje, munidos de originais e cópias dos documentos de Identidade, CPF e comprovante de residência.

A secretária municipal da Assistência Social, Rivanda Bezera, informou que as vagas são limitadas e adiantou que o prazo de inscrições não será prorrogado. “Quem realmente tiver interesse deve procurar a secretaria imediatamente para fazer a inscrição”, salientou.

Saiba mais sobre os cursos:

Piscicultor
Este curso capacita você a identificar as várias espécies cultivadas e as características de cada cultivo, observando as diferenças entre aquicultura e piscicultura; identificar os organismos aquáticos, classificando os que se prestam à criação em cativeiro, lagos e tanques.

Horticultor
A olericultura é o ramo da horticultura que abrange a exploração de um grande número de espécie de plantas, comumente conhecidas como hortaliças. Neste curso, o aluno aprenderá a executar o tratamento do solo, a produção de mudas, o transplante, os tratos culturais e a colheita e comercialização, além de planejar a logística, e controlar pragas.

Imagem: SENAR/RN

Brasil Política

O DESLIZAMENTO DE DILMA

Por Elio Gaspari – A campanha pela reeleição da doutora Dilma está numa enrascada. Carrega uma cruz do passado (as malfeitorias petistas, do mensalão às traficâncias da Petrobras) e puseram-lhe nas costas outra, do futuro (o “Volta, Lula”). Está presa à necessidade de justificar o que não fez e a uma ideia segundo a qual talvez não seja a melhor escolha, nem mesmo para os petistas e seus aliados.

Lula diz que não é candidato, mas comporta-se como tal e faz isso da pior maneira possível, como corretivo aos erros cometidos por seu poste. Na essência do “Volta, Lula” há um implícito “Sai, Dilma”. À primeira vista, esse movimento oferece um Salvador da Pátria, mas está embutido na proposta também um Salvador do PT.

O desgaste de Dilma decorre da exposição de um desgaste do aparelhamento imposto ao Estado. Em menos de um mês abalaram-se duas candidaturas nas quais a nação petista fazia enorme fé. Um só doleiro, veterano de duas delações premiadas, arrastou a campanha de Alexandre Padilha em São Paulo e a de Gleisi Hoffmann no Paraná. Sabendo-se que o partido está sem pai nem mãe no Rio de Janeiro, à malversação de recursos públicos somou-se outra, de votos.

Brasil Política

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LÊ PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADORA

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na sessão desta terça-feira (29). O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e solicita-se, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.

O pedido de Impeachment entregue à ALRN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Segue o passo a passo do processo de impedimento: 

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ

2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.

4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.

6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

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