Oposição

Upanema

FM LIBERDADE – DESCASO COM O POVO

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Imbuído nesse sentimento de patriotismo devido a duas datas festivas, a saber: Independência do Brasil (dia 7) e Emancipação Política de nossa cidade (dia 16) venho mais uma vez externar minha tristeza em perceber que retrocedemos no tocante a comunicação em nosso município. Há pouco tempo tínhamos uma rádio FM que era de fundamental importância para a população, especialmente a população mais carente que não usufrui dos meios de comunicação mais modernos como internet.
      A rádio FM Liberdade, que por sinal é Comunitária, está fechada há quase um ano e até o momento não temos nenhum sinal de seu retorno. Muitos benefícios a população deixaram de serem feitos nesse período. A consequencia disso é a poluição sonora dos carros de propaganda que anunciam de tudo, inclusive notas de falecimento.
      Antigamente usávamos o bendito “Bocão”. Depois, Upanema conseguiu a FM que muito serviu a população, mas agora voltamos ao “Bocão”, um Bocão móvel. Em outras palavras: retrocedemos na história.
      O que mais me surpreende é a incapacidade de indignação do povo. Não reclamam, e deixam um patrimônio tão valioso ser esquecido durante tanto tempo. E pelo que vejo nada está sendo feito para recuperar a FM, salvo algumas iniciativas de terceiros que não deu em nada.
      O que aconteceu? De repente os proprietários da rádio perderam o amor pela cidade. Nada mais os convence de reativá-la. De repente perceberam que a rádio causava prejuízo, sendo assim, o mais fácil a fazer era fechá-la. E o povo? E o amor por Upanema? Por coincidência ou não, a rádio fechou logo depois das eleições que por sinal o resultado foi desfavorável aos proprietários como todos sabem.
      É bom que se diga que a rádio além de ser comunitária, é um patrimônio do município, pois as pessoas como um todo se beneficiavam de seus serviços. Fechar a rádio foi algo de extrema irresponsabilidade, sem contar que a ação nos leva a entender que o sentimento de amor pelo município nunca foi tão verdadeiro quanto se pregava nos cantos e recantos da cidade.

 Fonte: Blog do Professor Josiel gondim

Upanema

OPOSIÇÃO SOFRE NOVA DERROTA – Oooooh LAPADA!!!

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JUSTIÇA ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO LUIZ JAIRO. 

49ª ZONA ELEITORAL

SENTENÇAS

PROCESSO Nº 135-78.2012.6.20.0049 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Classe 3 – Procedência: Upanema/RN (49ª Zona Eleitoral – Upanema).

Protocolo: 84.869/2012.

Juiz: Edino Jales de Almeida Júnior.

Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso – de Poder de Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio – Pedido de Aplicação de Multa –

Pedido de Cassação de Diploma – Pedido de Cassação de Registro – Pedido de Declaração de Inelegibilidade.

Autor: Clayton Barreto de Oliveira, Promotor Eleitoral.

Réu: Luiz Jairo Bezerra de Mendonça, Candidato Eleito.

Advogado: Bel. Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, OAB/RN 5695, e outros.

Réu: Antônio Anízio Bezerra Júnior, Candidato Eleito.

Advogado: Bel. Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa , OAB/RN 5695, e outros.

Réu: Luiz Cândido Bezerra Filho, Empresário

Advogado: Bel. Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, OAB/RN 5695, e outros.

Réu: José Mendes da Silva Filho, Empresário

Advogado: Bel. Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, OAB/RN 5695, e outros.

Réu: Coligação A Força da União – Representante: Raério Dayvson Vieira de Carvalho

Advogado: Bel. Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, OAB/RN 5695, e outros.

SENTENÇA

Trata-se de Representação Eleitoral com pedido de cassação de registro de candidatura e de diploma de mandado eletivo por violação à norma contida no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 promovida pelo Ministério Público Eleitoral em face de Luiz Jairo Bezerra de Mendonça, Antonio Anízio Bezerra Junior, Luiz Candido Bezerra Filho, José Mendes da Silva Filho e da Coligação “A FORÇA DA UNIÃO”.

EM SÍNTESE ALEGOU NA PETIÇÃO INICIAL:

01. Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Upanema, que apura fato ocorrido na data de 03 de outubro de 2012.

02. Nesta oportunidade, na companhia do Delegado de Polícia Federal Dr. DARLAN ASCENDINO CARLOS DA SILVA, o Promotor Eleitoral desta 49ª Zona Eleitoral de Upanema passou a fiscalizar ostensivamente as sedes de coligações eleitorais deste município.

03. Ao dirigir-se à sede da Coligação A FORÇA DA UNIÃO, encontrava-se no local a pessoa de LAURA CARVALHO, que permitiu a entrada do Promotor Eleitoral, do Delegado de Polícia Federal e da equipe de policiais federais.

04. Observando a sede da coligação, em uma de suas salas foram apreendidos alguns documentos em razão do indício da prática de crime eleitoral, conforme relação contida no termo de consentimento de busca acostado ao presente feito.

05. A partir da análise dos referidos documentos podem ser apontados os seguintes indícios da prática de captação ilícita de sufrágio:

5.1. Agenda com encadernação em espiral, com capa azul e branca, identificando Imunizadora Potiguar 35 anos, com 174 páginas (esta empresa pertence ao cunhado do candidato eleito LUIZ JAIRO):

Na referida agenda, encontrada na mesa de trabalho da coordenação da campanha da Coligação A FORÇA DA UNIÃO, constam manuscritos que apontam para a captação ilícita de sufrágio. Observe-se:

a) folha com a inscrição “sábado 01 janeiro” e “domingo 02 janeiro”: contém uma suposta distribuição de camisas para a pessoa de PRETO, RETIRO, 9623-9902;

b) folha com a inscrição “terça 11 janeiro”: manuscrito contendo a informação “transportes: organizar carros, abastecimento, locação”; apontam para o fato que ficou conhecido como “fiscalização da compra de voto”, em que veículos de particulares e outros locados pela empresa Lino Brita passaram a perseguir candidatos e correligionários da Coligação UPANEMA NO RUMO CERTO, demonstrando que a Coligação A FORÇA DA UNIÃO sempre esteve na coordenação dos atos de perseguição, não vingando a tese de iniciativa espontânea da população; aliás, até mesmo este Promotor Eleitoral teve seus passos seguidos no dia da eleição por um casal numa moto, os quais foram imediatamente abordados pela Polícia Militar para identificação e esclarecimento da situação de perseguição;

c) folha com a inscrição “sábado 15 janeiro”: contém o manuscrito “Natal, primo de Jó”, “Geová – 5 família”, “2500 tijolo”, “8 sacos ciment” e “560 reais”, que são indicativos de fornecimento de material de construção a eleitores pela coordenação da campanha, bem como fornecimento de dinheiro sem a respectiva indicação do motivo de tal pagamento;

d) folha com a inscrição “segunda 17 janeiro”: contém o manuscrito “Chico de Joel, 1.500 tijolos”, “7 sacos cimentos”, “Junior Garcia”, “Didi Felinto”,

“Titico Felinto” e “Luiz Jairo votou”; que são indicativos de fornecimento de material de construção pela coordenação da campanha em troca de voto; indica também que o material de construção seria entregue pela Felinto Construções, localizada na Rua Manoel Gonçalves, nº 103, ladeira do Sol, aqui em Upanema;

e) folha com a inscrição “terça 18 janeiro”: contém o manuscrito “Dereí – dois exames. Consulta”, “60 reais ultra-som”, “Rogeria Leal”; “PA Lagoa Vermelha”, “Antonia Maria da Silva transvaginal 160,00” e “Dr. Salomão”; tais informes são indicativos de compra de voto através do fornecimento de exames médicos e consultas;

f) folha com a inscrição “quarta 19 janeiro”: contém o manuscrito “PA Lagoa Vermelha”, “Ninha”, “Chiquinha de Zé Flor” e “2 milheiro tijolos” e “560 reais”; que são indicativos de fornecimento de material de construção pela coordenação da campanha, clássica forma de captação ilícita de sufrágio; há também indicativo de pagamento de valor sem a respectiva indicação do motivo;

g) folha com a inscrição “sexta 21 janeiro”: contém o manuscrito “Dr. Ricardo batista 4S”, “compressor” e “Falar, com Eraldo”; que são indicativos de fornecimento de equipamento agrícola em troca de voto;

h) folha com a inscrição “sábado 22 janeiro”: contém o manuscrito “Pessoa de Zé do Cindicato”, “1. maquina de cabelo”, “2. um óculo”, “200,00”, “Da TALITA COAB”, “Zé Antonio – 4. linha 5.5 x 12 x 3,5 mm 2 // 5.5 x 14 x 7,5 mm 10 – caibro 7,5”, que são indicativos de fornecimento de equipamento de cabelo, óculos de grau e material de construção pela coordenação da campanha;

i) folha com a inscrição “sábado 22 janeiro”: contém o manuscrito “Daliton Renio” e “630,00”, que são indicativos de pagamento de valor não justificado;

j) folha com a inscrição “segunda 24 janeiro”: contém o manuscrito “Antonio, irmão de Aluiso 4ª G calça, camisa, fala – cinta” que são indicativos de fornecimento de material de publicidade tipo brinde vedados por lei;

k) folha com a inscrição “terça 25 janeiro”: contém o manuscrito “Carros Monte Alegre”, “Zé Caboclo e o genro de bibi” e “2 botijão”, que são indicativos de fornecimento de botijão pela coordenação da campanha; folha com a inscrição “quinta 01 setembro”: contém o manuscrito “OBS: Falar com Jairo”, “. Pessoas que querem falar com Luiz Jairo”, “Edson de Tonho de Neguinho”, “Levar Nelson de Nequinho”, “OBS: um trabalho em Lino Brita – falar com Zé Mario”; como se sabe a Lino Brita é uma das empresas que colaboraram com a campanha da Coligação A FORÇA DA UNIÃO, inclusive locando veículos para promover as famosas “fiscalizações da compra de voto”, de modo que a coordenação da campanha estava utilizando a promessa de emprego nesta empresa como elemento de convencimento do eleitor;

m) folha com a inscrição “quinta 15 dezembro”: contém o manuscrito “Valsuir Quarta-feira 500,00”; que são indicativos de pagamento de valor não justificado;

n) folha com a inscrição “quarta 28 dezembro”: contém o manuscrito “Falar com Cintia, saber se tem camisas” e “Edson primo”, que são indicativos de fornecimento de material de publicidade tipo brinde vedados por lei e que seriam fornecidos pela irmã do então candidato a Prefeito LUIZ JAIRO.

5.1.2. Relate-se que a referida agenda não possui dados cadastrais e nem anotações na agenda de telefones, ficando clara sua utilização para anotações de tarefas de campanha, controle de atos políticos, destacando-se entre os manuscritos a distribuição de brindes e objetos clássicos para a corrupção eleitoral, como material de construção e exames médicos, além de consultas e óculos.

5.2. Outrossim, constava dentro da agenda algumas folhas de papel com informações similares, que apontam para possível corrupção eleitoral, conforme análise detida mais abaixo:

a) folha avulsa de papel A4 branco, contendo os manuscritos “Rita de Assis”, “H.D.A Pedido da paciente ultrassonografia da região cervical”, “Antonia Maria de Oliveira”, “Sítio Caraúba” e “Toinha de Damiagro”; tais informes representam novas provas de fornecimento de exames médicos em troca de votos;

b) duas folhas pautadas de caderno pequeno, com cabeçalho impresso “29 Agosto Segunda”, contendo os seguintes manuscritos: “28/08/12 / 20:00hs”,

“Reunião Política”, uma relação de nomes e números de telefones, “assuntos discutidos”, destacando-se assuntos que apontam para captação ilícita de sufrágio, a exemplo de

(i) “Fazer um levantamento na sua rua (cada correligionário) para detectar os eleitores que não declararam seu voto, para ir em busca da necessidade de cada um”,

(ii) “Em caso de encontrar alguma necessidade de um eleitor, falar com B. Filho e Zé Filho para irem solucionar o problema, em seguida, levar Jairo e Júnior para confirmar o voto”;

(iii) “fazer o levantamento de equipes preparada para fiscalizar a compra de voto”;

(iv) “fazer o levantamento de equipe preparada para resolver os problemas dos eleitores”;

(v) “Obs.: Derci – Compromisso com jairo (dia 1º – consulta em Fortaleza / dia 15 – instalação);

Os representados foram citados e apresentaram defesas escritas:

José Mendes Filho alegou em sua contestação:

DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DO SUFRÁGIO E DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO:

Frise-se por oportuno que consoante regra insculpida no art. 333, I do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Eleitoral, é ônus processual da parte autora a demonstração, mediante elementos probatórios hábeis, dos fatos constitutivos de seu direito.

No presente caso o Parquet Eleitoral, Autor desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral, aponta aos Representados condutas caracterizadoras de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico, que restaram provadas através das agendas e demais documentos apreendidos na sede do Comitê do PL – Partido Liberal em Upanema no dia 03 de outubro deste ano.

Segundo a inicial as agendas, documentos e folhas avulsas demonstrariam que em troca do voto dos eleitores de Upanema os Demandados teriam praticado, em período vedado:

– Distribuição de Camisas, Brindes. Bojões de Gás. Material de Construção;

– Distribuição de Equipamentos Agrícolas, Óculos de Grau e Equipamentos para Salão de Beleza;

– Distribuição de Valores;

– Custeio de Exames e Consultas Médicas;

– Pagamento de Tributos em troca e votos;

– Prestação de Serviços de Declaração e Escrituração Contábil-Fiscal gratuitos em período eleitoral;

– Promessa de Empregos;

Importante destacar que os documentos apreendidos não comprovam a distribuição ou promessa de qualquer benefício a eleitores em troca de voto, sendo as condutas acima apontadas fruto de presunções do Parquet, desprovidas de qualquer prova.

Mister, ainda, asseverar que as anotações constantes nas agendas apreendidas não são capazes provar a captação ilícita de sufrágio pois, ainda que se entenda aptas a demonstrar a distribuição de qualquer bem ou valor, o que não se reconhece, não indicam temporalmente quando estes atos teriam ocorrido, tampouco que se deram mediante a exigência do voto ou com o intuito de obtê-lo.

(…)

No presente caso, não há qualquer prova de que os Representados, ainda que indiretamente ou por prepostos, tenham, no período compreendido entre a o registro de candidatura e o dia da eleição, doado, oferecido, prometido, ou entregue, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

No presente caso não se pode entender como cabais conclusivas, as supostas provas de captação ilícita de sufrágio apresentadas pelo Douto Órgão Ministerial, tampouco há qualquer comprovação da participação do candidato na conduta ilícita, ainda que de forma indireta ou por preposto, ou, ainda, do consentimento, da anuência, do conhecimento ou mesmo da ciência dos fatos que teriam resultado na prática do ilícito eleitoral.

No tocante ao Abuso de Poder econômico temos quo a preocupação do legislador com o financiamento das campanhas eleitorais revela o reconhecimento do poder econômico como um elemento do desequilíbrio na disputa eleitoral.

O seu uso, face ao modelo econômico adotado pelo Estado brasileiro não pode ser proibido. No entanto, a proibição de seu abuso é imperativa, face aos princípios da República, justiça social e liberdade.

A questão é: até onde vai o uso e onde começa o abuso do poder econômico para a obtenção do poder político.

(…)

Assim, quanto ao suposto abuso de poder econômico, também não tem sorte a inicial, pois tenta induzir este Augusto Juízo a erro afirmando que diversas empresas fomentaram economicamente a campanha dos Representados, asseverando, inclusive, pertencentes a familiares dos Demandados.

Por outro lado afirma que a Candidatura dos Representados orquestrou esquema para captar a intenção de voto utilizando-se do primitivo método da satisfação de necessidade básica do eleitor e modus operandi estaria descrito em papel apreendido no Comitê do PL, com a participação de Bezerra

Filho e Zé Filho, Ora Defendentes.

Importante destacar que todos os recursos auferidos pelas Candidaturas dos Representados, bem como as despesas realizadas realizaram em conformidade com a legislação vigente e encontram-se devidamente registradas nas Prestações de Contas respectivas.

Quanto à Bezerra Filho e Zé Filho, ora defendentes. Estes não realizaram qualquer ilícito e toda e qualquer contribuição que tenham dado à campanha dos Candidatos Representados foram realizadas em observância aos ditames legais

Por outro lado, não há na exordial qualquer conduta com potencialidade para configurar abuso de poder econômico e/ou de influir no resultado do pleito eleitoral, razão pela qual a presente ação deve ser julgada totalmente improcedente.

Já Luiz Cândido Bezerra Filho aduziu em sua defesa:

A despeito de todo o cenário fático apresentado, o qual sinaliza para a inocorrência de captação ilícita como sufrágio bem come) atesta a impossibilidade de configuração de abuso de poder econômico, o Ministério Público fundamenta-se, para suas descabida acusações, em uma única e ilícita “prova” como adiante se demonstrará.

É que a agenda e demais rabiscos em que se baseou o Parquet em seu petitório foi apreendido em “visita” ao prédio sede da coligação de que faz parte o LUIZ JAIRO realizada pelo representante ministerial acompanhado da polícia federal e destituído de mandado judicial.

De per si, a ausência de mandado judicial que autorize ingresso do Ministério Público e dos policiais na sede da coligação é suficiente para se caracterizar a ilicitude da prova e se justificar seu desprezo pelo juízo em vista da constitucional inviolabilidade de domicílio, conceito que pacificamente abrange o prédio da coligação.

(…)

Ad argumentandum tantum, ainda que se considerassem lícitas as provas apresentadas pelo Ministério Público, dos referidos documentos não é possível inferir qualquer indício de colaboração ou anuência dos REPRESENTADO para a prática dos supostos ilícitos, tampouco benefício por eles alcançados com o “esquema”.

Note-se que toda a argumentação do parquet no que tange ao REPRESENTADO se respalda unicamente na inscrição contida em um dos documentos em que se lê: falar com B. Filho e Zé Filho.

Apenas a partir desse trecho, Excelência, o Ministério Público inicia um encadeamento conclusões infundadas de que os REPRESENTADO colaborariam com um esquema de captação ilícito de sufrágio.

Primeiramente, já constitui por demais descabida a conclusão automática e sequer justificada a que chegou representante ministerial de que, com toda certeza, as iniciais “B. Pilho” e “Zé Filho” apostas no papel correspondem aos representado Luiz Cândido Bezerra Filho e José Mendes Filho.

É de se admitir ser por demais temerária a propositura de procedimento judicial baseado em escritos apócrifos que façam mera referência a nomes que, ainda, apenas presumidamente corresponderiam aos dos REPRESENTADOS.

Ora, seria, a título de exemplo, admissível inserir no rol dos representados (desconsideradas as implicações para fins de fixação de competência) da Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff acaso a inscrição mencionasse “falar com D. Rousself??? Decerto que não.

Nesse sentido, é assente o entendimento de que insuficiente a mera referência a seu nome para que se impute alguém prática de ato ilícito sem que reste demonstrada concretização de prática ou, ainda, anuência com o teor do escrito por parte da pessoa cujo nome foi citado.

Por exemplo, nas folhas avulsas descritas na inicial e apresentadas como prova, narra-se suposta reunião política realizada, mas além de sequer comprovada a efetiva ocorrência de tal encontro – posto que um papel com escritos aleatórios não tem força para tanto – não há qualquer indicio de que houve participação ou consentimento dos REPRESENTADOS para a realização da reunião, tampouco aprovação ou ingerência deles sobre os assuntos discutidos e supostos “esquemas” montados.

Nessa esteira, mister destacar, data venia, o incoerência do parquet. que acrescenta irresponsavelmente no polo passivo da demanda pessoas que apenas supõe ser o “B. Filho” e o “Zé Filho” mencionados no escrito. Por outro lado, não acredita o órgão ministerial ser digno de menção na inicial, tampouco levanta suspeitas, sobre as pessoas cujos nomes constam como os supostos presentes na dita “reunião política”, aos qual o parquet faz genérica referência.

(…)

No mérito: da impossibilidade de ocorrência de abuso de poder econômico

Ê cediço que apenas é possível abusar do que se detém. É fácil também constatar de que o LUIZ JAIRO, além de não desfrutar de poder econômico, foi vitima dele, conforme já explanado.

Ora, o LUIZ JAIRO é funcionário público do Estado, auferindo renda de mensal de pequena monta c contou primordialmente com apoio de familiares, dentre os quais o REPRESENTADO, que não é magnata como tenta sugerir o Ministério Público, mas sim microempresários do ramo de limpeza de fossa.

Consoante já ventilado supra, os gastos de campanha do LUIZ JAIRO foram estimados em valor três vezes menor do que a estimativa da oposição. Ou seja, o desequilíbrio econômico em desfavor do LUIZ JAIRO era público e notório, tanto que o símbolo de campanha do candidato derrotado, conforme anunciavam seus correligionários nos quatro cantos da cidade, era uma mala preta supostamente repleta de dinheiro usado para comprar votos na reta final da campanha c inverter cenário apontado nas pesquisas finalmente concretizado: a eleição do LUIZ JAIRO.

Ora, Excelência, até os postes de Upanema sabem do poder econômico ostentados pelo grupo político derrotado no pleito de 2012 e pela descarada, desavergonhada e maciça captação ilícita de sufrágio praticada pela coligação liderada pelo PMDB.

Se os tempos fossem outros c o povo de Upanema ainda cedesse a esse tipo de prática, como cedeu durante anos, certamente os desfecho eleitoral seria igual ao dos pleitos anteriores cm que venceu o poder econômico e não o ideário político.

Só com esses argumentos caem por terra toda e qualquer tentativa do Ministério Público em imputar aos REPRESENTADOS a prática de abuso de poder econômico, pois ainda que detivessem esse poder – e comprovamos que não o detêm – o seu abuso seria inócuo e risível frente ao desproporcional volume de recursos de que dispunha a adversa candidatura.

Mas, para além desse argumento, há mais.

Ao ler os documentos probatórios mencionados na petição inicial, sobretudo os trechos pontuados pelo representante do parquet, é impossível concluir que os REPRESENTADOS efetivamente praticaram qualquer daquelas condutas consideradas típicas de abuso de poder econômico.

Da simples leitura da inicial, percebe-se, data venia, que as deduções do Ministério Público não se sustentam, ora por se fundar em premissas equivocadas, ora por serem, data máxima vênia, fantasiosas.

(…)

A história política do LUIZ JAIRO comprova a sua continua evolução em diversos pleitos, até finalmente lograr êxito na campanha do ano corrente.

De mais a mais, ainda que somadas e consideradas subsistentes todas as, concessa venia, falaciosas alegações imputadas aos REPRESENTADOS na exordial, não teriam o condão de constituírem a diferença necessária à modificação dos rumos do pleito.

Ausentes os elementos indispensáveis à caracterização do abuso de poder econômico – prova cabal c potencialidade lesiva da conduta – incabível destituir os mandatos eletivos sufragados pela vontade do povo na disputa de 2012.

(…)

Da insubsistência dos documentos acostados à exordial para configurar a prova indiciaria necessária à propositura da ação em epígrafe contra os REPRESENTADOS.

Ainda que Vossa Excelência entenda por licitas as provas carreadas na inicial, ad argumentandum tantum, é imperioso protestar pela sua imprestabilidade para comprovar qualquer conduta ilícita, mormente captação ilícita de sufrágio ou de abuso de poder econômico, por parte dos REPRESENTADOS.

Em síntese, a opinio delicti do Parquet Eleitoral assenta-se sobre os seguintes documentos: 1) Agenda espiral com capa azul e branca, identificando Imunizadora Potiguar 35 anos, com inúmeros manuscritos; 2) Folhas de papel A4 avulsas (dentro e fora da agenda) contendo anotações; 3) Folhas pautadas de caderno pequeno; 4) DARF’s para pagamento de 1TR e os respectivos comprovantes de pagamento; 5) Um formulário para cadastro de imóveis rurais; 6) Folhas de recibo referente à transmissão da declaração de ITR e; 7) folhas A4 impressas com as telas do Programa de Transmissão do ITR 2012.

Tal como constante na inicial, todos esses documentos foram apreendidos na mesma oportunidade e em um só local: uma das salas do comitê da Coligação “Força da União”, a qual era ocupada por FRANCISCO CARLOS CARVALHO JÚNIOR.

Impede afirmar, também, que todos os manuscritos e rabiscos apócrifos são desconhecidos por todos REPRESENTADOS que só tiveram ciência da existência e do conteúdo quando da citação da presente ação de investigação interpretativa do parquet, bem como a sua despreocupação em averiguar, antes de alegar, a veracidade dos fatos.

Há este respeito, aliás, não se entendeu a que suposição almejaria chegar o eminente promotor ao afirmar Ser o TERCEIRO REPRESENTADO ex-vereador do município de Upanema (elemento pouco importa no contexto dos fatos). Roga-se, como clamor que não tenha intentado o promotor em taxar o cargo da vereança prática certa de picaretagem.

De difícil compreensão, outrossim, é entender o porquê de disponibilizar um automóvel à serviço da justiça eleitoral, tal como ocorreu com o Honda Fit mencionado, representaria qualquer indício de pratica ilícita cometida pelos REPRESENTADOS.

No que concerne a todos os documentos relacionados à declaração e pagamento de ITR, também são destituídas de razão as deduções feitas pelo Promotor eleitoral.

Explica-se.

O já citado “Júnior MIOLO”, que ocupava a sala do comitê em que foram feitas as apreensões, por tempos, foi funcionário da prefeitura de Upanema e, no seu oficio público, aprendeu a manusear o Programa de Transmissão do ITR, notadamente emitir as declarações e as guias para pagamento.

Após a saida do cargo que ocupava na prefeitura, Júnior Miolo valeu-se dos conhecimentos adquiridos, da familiaridade com guias e formulários específicos, para iniciar um “bico”: as pessoas buscavam-no, repassavam-lhe os dados e o dinheiro e ele efetivava todas as diligências (acessar a internet, efetuar a transmissão, emitir a guia e pagá-la) em troca de remuneração/gratificação.

Não são necessárias grandes ilações para se dar conta de que o «bico” de “Júnior MIOLO” era atuar como uma espécie de despachante, atividade lícita e costumeira, sobretudo em município eminentemente rural, como ponderou o nobre promotor em que o acesso ao computador e à internet é ainda bastante restrito.

(…)

A desconexão da atividade com qualquer trabalho da coordenação da campanha e a ausência de liame com qualquer dos REPRESENTADOS c ainda sobremaneira enrijecida quando cientifica que o computador, a máquina que continha o Programa de Transmissão de ITR, c ele propriedade antiga e exclusiva de Júnior (e não da coligação).

E mais.

Como se é público e notório na cidade de Upanema, o senhor AGENOR VITORINO DA COSTA, listado pelo parquet como suposto beneficiado do pagamento do ITR e, portanto, vítima da captação ilícita de sufrágio, sendo arrolado, inclusive, como testemunha, já faleceu há tempos, o que demonstra perfeitamente a insubsistência das deduções formuladas na inicial.

Distintamente do que se engenhou, esses documentos em nada se relacionam com a campanha eleitoral, mas constitui documentos pessoais de “Júnior MIOLO”, que os detém em virtude dos serviços que pessoal e costumeiramente presta.

Outro excerto da inicial que demonstra a inconsistência dos fundamentos do Ministério Público é a passagem que alude a uma listagem com cabeçalho contendo o nome “Motos” e uma lista de nomes embaixo.

O próprio parquet, no seu texto, suscita duas possibilidades de inferência daquele documento: ou poderia ser uma preparação de um ato político de carreata ou uma lista de pessoas a receber combustível sem a devida escrituração nas contas da campanha.

Ora, Excelência, o próprio Ministério Público transparece a fragilidade da dita prova, na medida em que, tal documento pode servir de inspiração para as mais diversas e absurdas conclusões, motivo pelo qual se requer a completa desconsideração destes documentos.

Veja a matéria na integra: http://apps.tre-rn.jus.br/documentos/dje/dje-trern_20130905_1254.pdf a partir da página 72

Brasil Notícias

PREÇO DA GASOLINA VAI SUBIR AINDA MAIS

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Governo já tomou decisão de elevar preço da gasolina

Reunião entre Dilma, Graça, Gleisi e Pimentel também definiu alta do diesel; aumento sai ainda este ano, mas o índice ainda não foi definido

BRASÍLIA – A forte pressão que a escalada do dólar colocou sobre a Petrobrás forçou uma mudança de planos no governo federal, que deve conceder um reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel ainda neste ano. O Estado apurou que o reajuste deve ficar na casa de um dígito para os dois produtos, mas o martelo ainda não está batido quanto ao momento ideal para a alta nos preços.

Este foi o principal assunto tratado nesta quarta-feira, 21, pela presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e a presidente Dilma Rousseff, em encontro fechado no Palácio da Alvorada, do qual participaram também os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação consensual é que o preço do barril de petróleo, definido pelo mercado internacional, não deve ceder no curto prazo, algo que suavizaria o custo com as importações.

O reajuste nos preços já foi solicitado formalmente pela Petrobrás ao governo, e serviria para reduzir a diferença entre o custo do combustível comprado pela estatal no exterior e aquele vendido nos postos de gasolina no Brasil. A explosão do dólar nos últimos dias, que fechou a R$ 2,436 nesta quarta, aumentou esse diferencial – a Petrobrás precisa gastar mais reais para adquirir a mesma quantidade de combustível, cotado em dólar.

A medida, antes rechaçada pelo governo porque agravaria o quadro inflacionário do País, passou a ficar urgente depois que a cotação do dólar, em vez de ceder, só continua a subir. Segundo explicou um auxiliar presidencial, o dólar a R$ 2,20, como vigorava até dois meses atrás, já exigia um esforço financeiro da Petrobrás, que cobrava internamente por um reajuste, “então, a partir do momento em que o dólar continuou subindo, a situação vai piorando”.

Inflação. A equipe econômica já reconhece hoje que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dificilmente terminará o ano abaixo do patamar de 5,84%, o que configuraria um nível inferior ao registrado no ano passado – essa era a meta perseguida e assumida publicamente pelo governo até poucas semanas atrás.

Com isso em mente, um reajuste na gasolina e no diesel ganhou força, uma vez que essa alta dos combustíveis não deve levar o IPCA a estourar essa “meta informal”, e, ao mesmo tempo, também não deve implicar um salto além do teto da meta oficial perseguida pelo Banco Central (BC), de 6,5%.

Ao conceder o reajuste ainda neste ano, além de permitir à Petrobrás uma folga de caixa para sustentar seu grande programa de investimentos, o governo também deixaria a presidente Dilma Rousseff “livre” de uma alta impopular de preços no ano eleitoral de 2014.

No ano passado, a presidente da Petrobrás indicara que a estatal contava com um reajuste de 15% no preço da gasolina em 2013, de forma a viabilizar suas obrigações financeiras para este ano. Em fevereiro, como antecipou o Estado na época, o governo concedeu uma alta de 6,6% na gasolina, e de 5,4% no óleo diesel. O quadro econômico ficou ainda mais complicado nos últimos meses, diante da alta do dólar, reconhece o governo, mas um reajuste de dois dígitos para compensar as perdas está praticamente descartado.

Fonte: Estadão.com

Brasil Notícias

PSB DIZ TER DIFICULDADES PARA MONTAR CHAPAS NA BAHIA, DIZ EDUARDO CAMPOS

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por Angela Lacerda/Agência Estado 
Bahia e Rio e Janeiro são os estados onde o PSB enfrenta dificuldades para montar chapas com candidatos a deputado federal para as eleições de 2014. A avaliação foi feita nesta terça-feira (20), pelo presidente nacional do partido, governador Eduardo Campos, ao fazer um balanço da reunião com os diretórios estaduais dos seis estados brasileiros que reúnem maior eleitorado – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio e Bahia. No encontro, realizado na noite desta segunda (19), no Recife, decidiu-se pela criação de uma comissão para cuidar dos contatos a serem feitos nos estados, com o objetivo de “atrair novas filiações, animar pessoas” a disputarem cargos proporcionais. Segundo o governador, não foi aberta a discussão sobre sucessão estadual e nacional. “O debate será aberto em 2014, mas como temos prazos em 2013 estamos fazendo com que a comissão trabalhe naquilo que já é um desafio do partido”, afirmou.
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REDE DEVE ATRAIR SÓ ATÉ 3 DEPUTADOS, DIZ FUNDADOR DA SIGLA JUNTO COM MARINA SILVA

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A demora da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, em obter seu registro na Justiça Eleitoral está levando deputados federais interessados na sigla a desistirem de se filiar ao novo partido já para as eleições de 2014.

O fundador da Rede e deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) estima que o partido, uma vez registrado, atrairá somente 3 congressistas: além dele, Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Sirkis afirma que cerca de 20 colegas da Câmara simpatizam com a sigla, mas não devem se filiar. O motivo é a falta de tempo para montar palanques competitivos nos Estados. Sem isso, o risco de perder as eleições é alto.

Ele estima que a Rede obterá o registro “em cima da bucha”, próximo a 5 de outubro, data limite para participar das eleições de 2014.

“Quem tem a perspectiva de se reeleger está revendo a decisão de se filiar à Rede. É arriscado se lançar por uma chapa que pode nem atingir o quociente eleitoral”, diz Sirkis, referindo-se ao número mínimo de votos necessário para que um partido ganhe uma cadeira na Câmara.

Nessa lista estão os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Reguffe (PDT-DF). Caso se reelejam, a migração para a Rede ficaria apenas para 2018 – horizonte longo demais no universo da política. A regra da fidelidade partidária pune quem trocar de partido no meio do mandato com a perda do mesmo.

A Rede trava uma batalha burocrática para conseguir seu registro definitivo. Até a última 6ª feira (17.ago.2013), o grupo de Marina havia coletado cerca de 600 mil assinaturas, mas validado apenas 250 mil – pouco mais da metade das 491.569 necessárias para criar um novo partido. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou na 6ª feira a Marina que dará prioridade ao processo de criação da nova sigla.

(Bruno Lupion)

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

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GOVERNADORA ENVIARÁ À AL PROJETO PARA ACELERAR LICENÇAS AMBIENTAIS

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Parceiro na realização do Seminário Motores do Desenvolvimento, o Governo do Estado, representado pela chefe do Executivo estadual, Rosalba Ciarlini, esteve presente na abertura do evento, que aconteceu nesta manhã (19), no auditório da Fiern. O evento acontece desde 2008 e aborda periodicamente temas importantes para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

A 18ª edição do seminário trouxe como tema “A indústria e as ideias sustentáveis” e segue durante todo o dia de hoje, com a participação de empresários e palestrantes de renome nacional, como a presidente da Petrobras, Graças Foster, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A governadora Rosalba Ciarlini atribuiu a conquista de investimentos a atual união do Rio Grande do Norte com a bancada federal. Para ela, “somente unindo forças, o RN pode mostrar todo o seu potencial”. A governadora aproveitou o momento para anunciar que ainda esta semana, o poder Executivo vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa acelerar e otimizar a liberação das licenças ambientais solicitadas pelos micros e pequenos empresários, juntos, este grupo soma 50% dos requerimentos ambientais.

O projeto de lei prevê que as licenças sejam dadas de forma simplificada e no prazo de 3 a 15 dias. “No Rio Grande do Norte existem 98 mil empresários, entre micros e pequenos, são eles os maiores geradores de emprego do estado, e com esse projeto de lei, vamos facilitar e acelerar muitos gargalos relacionados às questões ambientais”, declarou Rosalba.

Fonte: Robson Pires

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“NÃO SEREI CANDIDATO A GOVERNADOR E O PDT PODERÁ APOIAR ROBINSON”, DIZ CARLOS EDUARDO

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O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, presidente do diretório do PDT no Rio Grande do Norte, descartou na manhã desta segunda-feira sua candidatura ao governo do Estado nas eleições do ano que vem. Ainda no primeiro ano do mandato como prefeito de Natal, o pedetista reforçou a aliança que possui com o vice-governador Robinson Faria, pré-candidato declarado do PSD ao governo do Estado em 2014. “Não sou candidato a nada. Inclusive botaram uma página no Facebook falsa. Já quero que você publique. Sou candidato a ficar quatro anos na prefeitura e, se fizer uma boa administração vou querer continuar. Depende do povo”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao Jornal de Hoje, durante evento promovido pela Federação das Indústrias (FIERN).

Apesar disso, Carlos Eduardo disse não se furtar a conversar, na condição de dirigente partidário, com outras legendas sobre a sucessão estadual do próximo ano. “Não sou candidato. Estou cuidando da administração. Agora, como presidente de um partido político, é possível que aqui ou acolá a gente não se negue a conversar sobre sucessão e sobre outras questões políticas. O PDT vai tratar sobre sucessão, mas só vai abrir essa discussão oficialmente em 2014 que é o ano da eleição. Fora disso é uma antecipação que realmente não se justifica, diante de tantos problemas”, afirmou o gestor municipal.

Fonte: Robson Pires

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PT POTIGUAR EM CRISE

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DIVISÃO DO PT POTIGUAR PODE PREJUDICAR PROJETO POLÍTICO DE FÁTIMA BEZERRA DE DISPUTAR O SENADO

O destaque é d’O Jornal de Hoje… O PT está dividido na disputa pelo Diretório Estadual do Partido e a deputada Fátima Bezerra sofrendo um processo de isolamento que pode resultar na derrota do seu candidato, segundo informa uma fonte petista que prefere não se identificar. O motivo do isolamento imposto à deputada não é de agora. Consta nos meios petistas que é resultado do comportamento adotado por Fátima Bezerra de distanciamento e falta de diálogo dela com os liderados e integrantes do PT, inclusive, detentores de mandato. “Fátima não conversa com ninguém”, disse um petista, prevendo que a deputada será mesmo derrotada no processo sucessório do partido.
A insatisfação dos petistas com Fátima Bezerra começou a partir do momento em que ela mantém uma postura de isolamento dos demais integrantes do PT (com ou sem mandato) e para piorar mais ainda a situação, decidiu apoiar o nome de um assessor seu – Olavo Ataíde – para presidência do Diretório Estadual. Outra ala do partido, formada pelo deputado Fernando Mineiro e pelos vereadores, Hugo Manso e Fernando Lucena, decidiram radicalizar contra a deputada e decidiram apoiar a reeleição do atual presidente, Eraldo Paiva.
Diante do posicionamento de distância da deputada Fátima Bezerra, dos demais líderes partidários e da falta de diálogo existente atualmente dentro do partido, outra fonte do PT afirmou que está difícil a união de todos os petistas no apoio do nome da deputada Fátima Bezerra para o Senado nas eleições do próximo ano. “Fátima tem que voltar a dialogar com o partido para viabilizar sua candidatura. Da forma como ela está agindo, será derrotada na disputa do Diretório Estadual e terá muitas dificuldades para viabilizar seu nome para o Senado dentro do próprio partido”, disse outra fonte.
Fonte: Marcos Dantas
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DOSSIÊ ELABORADO PELO SINTE APONTA QUE 90% DAS ESCOLAS ESTADUAIS TÊM PROBLEMAS ESTRUTURAIS

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Servidores estaduais da Educação entraram em greve na última quarta-feira, 14, para cobrar do Estado melhorias no setor. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, a entidade produziu um dossiê que indica que 90% das 700 escolas estaduais enfrentam problemas estruturais.

“No entanto, os problemas não se restringem à parte estrutural. A falta de professores e de funcionários também é uma realidade. Já existia um déficit muito grande e agora com a readequação da carga horária, a situação piorou. Ao longo dos anos, o corpo de funcionários foi diminuindo. Hoje a parte de funcionários se restringe à direção e supervisão. Há muitos funcionários terceirizados, inclusive temos várias denúncias de atraso de salários”, esclarece Rômulo Arnaud.

O coordenador-geral do Sinte ainda acrescenta outros problemas. “Também faltam laboratórios e bibliotecas. Outra constatação são os problemas elétricos e hidráulicos. Existem escolas boas e bem estruturadas, mas são a minoria. Inclusive, temos denúncia de superlotação de salas para evitar a convocação dos concursados”, afirma.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense percorreu algumas escolas estaduais e percebeu as dificuldades. A Escola Estadual Francisco Antonio de Medeiros, que fica no bairro Belo Horizonte, tem vários problemas de infraestrutura e já foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que o Estado seja obrigado a realizar obras de reparo na unidade.

Segundo o MP/RN, existe uma série de problemas que colocam em risco a integridade física dos alunos, como infiltrações sobre várias partes das lajes, causando condução de corrente elétrica pelas paredes úmidas; fiação elétrica desencapada dentro das salas de aula, no pátio da recreação e em locais de extremo risco; não há quadra esportiva; oxidação de ferragens; edificação sem acessibilidade, além de inexistência de projeto contra incêndio e pânico e do Habite-se.

A supervisora Sedma Carlos comenta que a reforma nunca chegou. “Estamos há mais de dez anos esperando por essa reforma. São muitos problemas hidráulicos, quando chove as paredes dão choque. Não há laboratório de informática nem quadra de esportes. As portas, janelas e quadros estão quebrados”, diz a supervisora.

Outro problema é a falta de servidores. “Não temos segurança, nem secretária-geral, nem porteiro à tarde. Está faltando professor de Química desde o início do ano e com a readequação da carga horária a situação irá piorar”, acrescenta Sedma Carlos.

Caic do Belo Horizonte está interditado desde 2010

Os problemas de estrutura não se restringem à Escola Estadual Francisco Antonio de Medeiros. Outra unidade de ensino que enfrenta problemas há muitos anos é a Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti, que funcionava no Caic do bairro Belo Horizonte. O Caic está interditado desde 2010 e servidores e alunos foram encaminhados para o prédio da Escola Estadual Ambulatório Pereira Lima.

Já foi feita uma primeira reforma no Caic, mas os problemas no sistema hidráulico e elétrico do prédio não foram solucionados e o Corpo de Bombeiros não liberou o local para funcionamento. O Ministério Público também ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que o Estado execute os reparos no Caic já que a pequena reforma não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia técnica.

Apesar dos problemas no Caic, eles não foram resolvidos com a mudança de sede da escola. O prédio da Escola Estadual Ambulatório Pereira Lima também tem uma estrutura precária. A supervisora Maria das Graças Santos conta que os alunos já assistiram aula até mesmo no alpendre. “Tivemos que transferir a biblioteca de lugar para poder abrigar uma sala de aula. Não temos laboratório de informática e a quadra de esportes ficou no Caic”, destaca.

Devido aos inúmeros problemas, a escola vem perdendo muitos alunos. “Além de a escola ser longe, os estudantes ainda são obrigados a conviverem com esses problemas estruturais. Além de não ter professores, o corpo funcional foi sendo diminuído ao longo dos anos e hoje não temos porteiro, por exemplo”, denuncia a supervisora.

A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense também esteve na Escola Estadual Onzieme Rosado Fernandes. A unidade de ensino funciona em uma casa que foi alugada e adaptada para receber os alunos. “Não temos muitos problemas de estrutura. O nosso maior problema agora é a falta de professores, depois que a carga horária foi reduzida. Falta professor de Matemática, Ciências, Arte e Inglês”, diz a diretora Bernadete Fernandes.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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“PRECISAMOS ACABAR COM A REELEIÇÃO NO BRASIL”, DIZ MARINA SILVA AO CORREIO

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INCENSADA APÓS AS MANIFESTAÇÕES DE JUNHO, MARINA MANTÉM-SE VIÁVEL PARA 2014, DESDE QUE CONSIGA REGULARIZAR A REDE SUSTENTABILIDADE

Grande surpresa na reta final das eleições presidenciais de 2010, quando deu um salto na semana decisiva e conseguiu quase 20 milhões de votos, Marina Silva volta a surpreender os analistas políticos ao ser a única que aumentou a intenção de voto nos levantamentos realizados após os protestos que sacudiram o país em junho. Antes de os jovens lançarem o grito “Vem para rua”, Marina era vista como uma candidata que tinha boa parte dos votos de 2010 herdados de um sentimento anti-PT e anti-PSDB e cujo partido, a Rede Sustentabilidade, seria sepultado com a aprovação de um mero projeto de lei no Congresso impedindo que as novas legendas conseguissem o tempo de televisão e o fundo partidário dos parlamentares recém-filiados.

Agosto de 2013 e tudo mudou. Até para o governo. “Marina é uma candidata consistente. Ela teve 20 milhões de votos, não tem partido, não tem cargo público e, ainda assim, tem 26% de intenções de voto. É perfeitamente possível que ela esteja no segundo turno nas eleições do ano que vem”, declarou um interlocutor governista.

A ex-senadora e principal expoente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, recebeu o Correio no fim da tarde de sexta-feira. Na conversa de quase meia hora, afirmou que os protestos de junho não podem ser resolvidos em uma mera pauta de reivindicações e sim, na construção de uma agenda de mudanças a longo prazo para o país, mantendo os pilares da atual política econômica. Ela garante que não pensa em se filiar a outro partido caso a Rede não se viabilize. Acredita ainda que a nova legenda está em condições de chegar ao poder. “Ninguém consegue 20 milhões de votos saindo pela primeira vez candidata (a presidente, em 2010) se não tiver um lastro da sociedade calçando esse processo.” (PTL)

Se a Rede não se viabilizar até 5 de outubro, o caminho natural será filiar-se a outra legenda?
Não trabalho com essa possibilidade. Estamos focados na viabilização da Rede Sustentabilidade. Entregamos tudo em tempo hábil. Não é justo que tenhamos feito um esforço deste e ele ser prejudicado em função das dificuldades que a Justiça Eleitoral está enfrentando.

Como estão as conversas com os aliados e os parlamentares que desejam vir para o partido?
Temos um processo de conversa aberta com as pessoas que têm identidade programática conosco. Mas não há de nossa parte uma ansiedade tóxica de inchar o partido a qualquer custo e a qualquer preço.

Surpreendeu o resultado das últimas pesquisas de intenção de voto? 
As pesquisas são um momento em que os institutos são capazes de registrar. E devem ser vistas assim, não como algo definitivo. Os eleitores vão modulando suas posições de acordo com o debate, a dinâmica do processo político, que, infelizmente, foi antecipado.

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Fonte: Correio Braziliense

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