Notícias

Brasil Política

EMPREGADORES TÊM 24 HORAS PARA COMUNICAR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

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Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico

As mortes relacionadas a acidentes de trabalho têm de ser notificadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no prazo de 24 horas, segundo estabelecido por portaria publicada hoje (30) no Diário Oficial da União . A medida já está em vigor e a notificação tem de ser feita na unidade do ministério mais próxima do ocorrido após a constatação do óbito. Até então, as ocorrências tinham de ser comunicadas ao ministério, porém sem que houvesse o prazo de 24 horas. Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico (dsst.sit@mte.gov.br).

No comunicado, devem constar nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregador, número da Carteira de Trabalho, data da morte, nome e endereço do acidentado e situação causadora do acidente. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, as notificações por morte não substituem as notificações de acidentes de trabalho, com ou sem afastamento, que já são obrigatórias.

Brasil

GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

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A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

Brasil Política

PARTIDOS RECEBERAM QUASE R$ 300 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO EM 2013

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Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, as partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as entidades anualmente. Os 32 partidos políticos brasileiros têm até amanhã (30) para prestarem as contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido da atual presidente do país, Dilma Rousseff, recebeu R$ 47,3 milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo no exercício passado. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 353,3 milhões (12%).

Na terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que deve ter como presidenciável em 2014 Aécio Neves. A legenda recebeu R$ 323,8 milhões do Fundo Partidário em 2013. Completam o ranking as agremiações políticas Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 206,4 milhões e R$ 197,6 milhões, respectivamente.

Brasil Política

DISCURSO DE 3 MINUTOS: BREVE PLATAFORMA DEFENDIDA NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

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Em pronunciamento na Câmara Jair Bolsonaro colocou à disposição do partido seu nome para disputar a Presidência da República. Sua breve plataforma demonstra o que vem defendendo ao longo dos seus mandatos.

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Upanema

SÓ 6 MUNICÍPIOS TÊM INVERNO NORMAL

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As chuvas voltaram de forma esporádica ao interior do Rio Grande do Norte no inicio desta semana, no entanto, não mais serão suficientes para caracterizar situação de inverno regular no Semiárido. De acordo com informações da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), até agora só seis municípios tem inverno normal, mas esse número poderá subir até o final de junho, porque a estação chuvosa no Agreste e no Litoral começa na segunda quinzena de maio. Os municípios onde as chuvas atingiram o patamar de inverno normal são Portalegre e Viçosa, na microrregião de Pau dos Ferros; Cruzeta e São José do Seridó no Seridó Oriental; Florânia na Serra de Santana e Jucurutu no Vale do Açu.

O maior volume de chuva entre primeiro de janeiro e 29 de abril foi em Portalegre, onde o pluviômetro registrou 797,2 milímetros. De acordo com os parâmetros da Emparn, o intervalo entre 654,7 e 891 é considerado normal. Para caracterizar um ano “chuvoso” seriam necessários, no mínimo, 892 milímetros. O período chuvoso na microrregião de Pau dos Ferros vai de fevereiro a maio.

Em Viçosa o volume chegou a 673 milímetros. O problema da estação chuvosa de 2014 foi a irregularidade na distribuição das chuvas no tempo e no espaço. Em Riacho da Cruz, vizinho à Viçosa e a poucos quilômetros de Portalegre, o pluviômetro do escritório da Emater marcou apenas 276 milímetros.

Entre às 7 horas de segunda e 7h00 desta terça-feira, a Emparn coletou informações de chuvas em  57 postos de medição. As maiores foram  na Mesorregião Oeste: Upanema (82,3), Mossoró (74,1), Campo Grande (69,8), Apodi (69) e Governador Dix-sept Rosado (59,4). O inverno no sertão termina na primeira quinze de maio, quando começa a temporada de chuvas no Agreste e na Faixa Litorânea. No geral, o quadro do Rio Grande do Norte é este: Muito Seco 144 municípios, Seco 22, Normal 6, Chuvoso e muito chuvoso nenhum. Em 25 municípios não há informações atualizadas sobre chuvas este ano.

Mesmo com a irregularidade das chuvas, haverá pequena safra de graõs no Rio Grande do Norte. No Seridó, os agricultores optaram por plantar capim para salvar o rebanho, nas vazantes de rios e açudes que tomaram água entre março e abril. 

Tribuna do Norte

Upanema

MAIS CHUVA

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Na região Oeste as chuvas de segunda-feira para o amanhecer de ontem foram mais fortes em Upanema, 82 milímetros, Mossoró, 74, Campo Grande de Apodi, 69, Governador Dix-sept, 59, Caraúbas, 53, Itaú e Tibau, 47. Janduís, 45, Felipe Guerra, 44, Assu, 40, Paraú, 39, Jucurutu, 37, Ipanguaçu, 30. No Seridó: Florânia, 94, Cerro Corá, 57, Currais Novos, 41, Tenente Laurentino, 38, Santana do Matos, 35, Lagoa Nova, 25, Carnaúba dos Dantas. No Sertão Cabugi:  Pedro Avelino e Pedra Preta, 60, Angicos, 27, Fernando Pedrosa, 21. No Agreste, Campo Redondo (Polícia Rodoviária), 78, Campo Redondo (Emater), 66, Jandaíra, 17. Em Baia Formosa, Litoral Sul, 56.

Tribuna do Norte

Upanema

UPANEMA: ZPE TEM ÁREA REDUZIDA E VAI COMPLEMENTAR OUTRO PROJETO

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A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Assu  terá a área reduzida de 1.119 hectares para 400 hectares, uma redução que permite eliminar a superposição de áreas da ZPE e do projeto de irrigação Mendubim, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), informou ontem o diretor geral do órgão, Emerson Fernandes. A ZPe ficará localizada na entrada do perímetro irrigado. 

Área em Assu: ZPE que será implantada no município deve ser focada na fruticultura, diz Sedec

“A redução da área vai possibilitar a liberação da licença ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). A região de Assu, que já tem tradição de produção de fruticultura com irrigação, principalmente o melão, vai se beneficiar com dois projetos, a ZPE e o perímetro irrigado, que podem ser complementares”, disse Fernandes, em texto enviado à imprensa.

As declarações foram dadas após reunião, na terça-feira, entre membros do Dnocs, o prefeito de Assu, Ivan Lopes Júnior, o proprietário do terreno, Werner Jost, e o engenheiro Magela Plutarco, da VBA, para discussão da localização da ZPE. “Das conversações resultou o acordo de redução do terreno”, afirmou o Dnocs. Com o acordo para compatibilização dos projetos do Dnocs e da prefeitura de Assu, tanto a ZPE quanto o perímetro irrigado, que tem área irrigável de 8 mil hectares, podem ter encaminhados seus pedidos de licença prévia para licitar as obras de implantação.

Segundo o diretor geral do Dnocs, desde 2012 há tentativas de solucionar as pendências para poder avançar com a licitação do projeto de irrigação Mendubim. Conforme o diretor de Infraestrutura em exercício do Dnocs, Berlan Cabral, o acordo abre caminho para o processo de implantação da obra, que terá investimento de R$ 500 milhões na primeira etapa e R$ 800 milhões com a inclusão da segunda etapa. Segundo ele, com a ZPE na entrada do perímetro, Assu vai virar um “polo de desenvolvimento”.

Mendubim
O projeto Mendubim, com área em Assú e Upanema, tem como fonte de suprimento de água a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade de 2,4 bilhões de m³. O projeto foi dimensionado para gerar cerca de 8 mil empregos diretos e 16 mil empregos indiretos. O projeto básico para implantação do perímetro foi concluído em 2010 pelo Dnocs.

Parte da área irrigável – 2 mil hectares – pertence a assentamento do Incra e outra parte , 6 mil hectares, é do Dnocs. Os lotes com as duas jurisdições estão espalhados de modo alternado, o que vai constituir uma experiência pioneira em projeto público de irrigação por envolver dois Ministérios – o Dnocs, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual é vinculado o Incra. O Dnocs conduz tratativas com o Incra para equacionar a convivência das duas instituições no projeto de irrigação.

O projeto prevê a oferta de 637 lotes para pequenos produtores em tamanho de 4 hectares a 8 hectares; 21 lotes de técnicos agrícolas/agrônomos dimensão de 16 hectares; 12 lotes para médios empresário com tamanho unitário, e 30 lotes maiores para empresários com tamanho variável de 60 hectares a 120 hectares. Do total da área a ser ocupada, 57% se destinam a pequenos produtores e 43 para empresas.

Fonte: Tribuna do Norte

Brasil Política

OPOSIÇÃO DIZ QUE VAI RECORRER À JUSTIÇA CONTRA PRONUNCIAMENTO DE DILMA

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Brasília – A oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff reagiu na noite desta quarta-feira, 30, ao pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão e assegurou que questionará a fala no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar que se tratou de campanha eleitoral antecipada.

O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o departamento jurídico do partido “certamente” acionará o TSE. “A primeira conclusão é que é necessário acabar com o processo de reeleição no Brasil porque o abuso é desmedido. O que ela fez hoje foi campanha eleitoral antecipada e com dinheiro público. É um ritmo de discurso eleitoral com discurso mentiroso. Quando ela aborda a questão da corrupção, ela fala o contrário do que o seu governo faz: em vez de combater a corrupção, coloca a sujeira embaixo do tapete.” De acordo com Dias, “certamente o partido vai à Justiça Eleitoral “.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também defende a medida. “Vou propor à Executiva do partido que entremos com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) porque o que ela fez foi um palanque eleitoral com recurso público. O PT privatizou a fala presidencial. O horário gratuito é para ser utilizado para pronunciamento de chefe de Estado e agora está privatizado a favor de um partido. Vamos reestatizar isso. É uma aberração. Estão apelando porque ela está despencando na popularidade e agora promete tudo a 60 dias do começo da campanha.”

Aécio. Para senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato ao Planalto, o pronunciamento “representa o desespero de um governo acossado por sucessivas denúncias de corrupção e uma presidente da República fragilizada pelo boicote da sua própria base, protagonizando um dos mais patéticos episódios já vistos na política brasileira”.

Para o candidato tucano, Dilma abdicou “uma vez mais, da necessária compostura que deveria ter ao utilizar um instrumento de Estado, como a cadeia de rádio e televisão, para fazer campanha política e atacar os adversários”.

Na visão de Aécio, “Dilma Rousseff fala de um país que não é o nosso, onde a inflação é obra do acaso e não dos desacertos do seu governo. Da mesma forma, debita a perda de credibilidade da Petrobrás à fiscalização e cobranças das oposições e não como resultado da ação daqueles que transformaram a maior empresa brasileira em um balcão de negócios, sob grave suspeição”.

Para ele, o tom do pronunciamento foi “certamente orientado por seu marqueteiro”. “A presidente tenta, como se fosse possível, encarnar o atual sentimento de mudança existente no País. Ela ainda não percebeu, mas perceberá, que a mudança pela qual clamam mais de 70% da população brasileira não inclui a sua permanência no poder”, afirmou.

Fonte: Estadão

Brasil

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ENCERRA HOJE INSCRIÇÕES PARA 216 VAGAS

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra hoje (30) as inscrições para o concurso para 216 vagas de agente administrativo. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.

Brasil Política Vergonha

BARBOSA MANDA JOSÉ GENOINO VOLTAR A CUMPRIR PENA NA PRISÃO

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PRESIDENTE DO SUPREMO TOMOU DECISÃO DOIS DIAS DEPOIS DE RECEBER LAUDO MÉDICO QUE AFIRMA ESTAR ESTÁVEL QUADRO DE SAÚDE DO EX-DEPUTADO, HOJE EM PRISÃO DOMICILIAR

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília. Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.

Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebidoum laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.

O ex-presidente do PT recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.

Fonte: Estadão

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