MOSSORÓ: JUSTIÇA DETERMINA ALTERAÇÃO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da 18ª Promotoria de Justiça na Comarca de Mossoró, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro Júnior, deferiu pedido em ação civil pública (ACP), determinando que a Prefeitura de Mossoró garanta pelo menos uma vaga, por cargo, para pessoas com deficiências em concursos públicos.
Segundo a decisão interlocutória, a Prefeitura de Mossoró deve garantir pelo menos uma vaga, por cargo público, para pessoas com deficiências em concursos públicos, determinação que deve ser praticada mediante os casos em que o percentual previsto na lei municipal (quando utilizado o mínimo de 5%) não atingir o mínimo de uma vaga, bem como quando a aplicação do percentual resultar em número fracionário, neste caso, este deve ser elevado até o primeiro número inteiro seguinte. Sendo assim, todo concurso público a ser realizado pelo município deve oferecer ao menos uma vaga, por cargo, para pessoas com deficiências.
O Poder Judiciário reconsiderou a ACP, impetrada pela 18ª Promotoria de Justiça, e que havia sido negada anteriormente. Desta vez, a Justiça acatou as observações feitas pelo Ministério Público acerca do edital do concurso público (01/2013) da Prefeitura de Mossoró, que na época, não especificou a quantidade de vagas destinadas as pessoas com deficiências.
O prefeito Francisco José Junior, juntamente com sua equipe de secretários, reuniu na tarde desta quinta-feira, 08, no Auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, imprensa, representantes de restaurante, hotéis, barraqueiros, vereadores, para apresentar a programação oficial do Mossoró Cidade junina 2014. Durante a solenidade o prefeito destacou a importância da festa para economia da cidade, garantindo que a 18ª edição do evento será mais uma grande realização.
Na noite de quinta-feira (08), por volta das 18h35min, a pessoa de Robson Alves de Moura, mais conhecido por “Boy Robson“, 22 anos de idade, foi executado com tiros de arma de fogo no Bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas/RN.
A 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi comunica a todos os interessados que está selecionando um bacharel em Direito para exercer o cargo comissionado de assessor jurídico ministerial.
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 serão nos dias 8 e 9 de novembro. As inscrições serão feitas pela internet entre os dias 12 e 23 deste mês. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério da Educação (MEC).