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PREFEITURA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA COM FORÇAS POLICIAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Edinael Castro Deixe um comentário

A Prefeitura de Upanema participou nesta segunda-feira (03) de reunião com o Ministério Público e forças policiais em que o assunto em discussão foi a segurança pública da cidade.

A reunião foi realizada na sede do Fórum Municipal e contou com a participação do prefeito Luiz Jairo, vice-prefeito Juninho, secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Givanilson Gonçalves, gerente de Segurança Patrimonial Wescley Soares, Promotor de Justiça Sasha Alves, presidente da Câmara Municipal Monthalggan Fernandes, chefe do Destacamento de Policia Militar Sargent Juscelino de Santana, Delegado de Polícia Civil Rafael Câmara, além dos Inspetores da Guarda Municipal Nilo Dantas e Geraldo Silva.

Luiz Jairo informou que o objetivo da reunião é somar forças e esforços de todos os órgãos e instituições possíveis para fazer o enfrentamento à violência e a criminalidade. “Como o Governo do Estado, que é o responsável pela segurança pública, não está dando a resposta necessária, estamos unindo forças para buscar meios de combater a violência em nossa cidade. Atualmente, a Prefeitura já contribui com a polícia e nos colocamos à disposição para colaborar ainda mais”, destacou.

Hoje, o Município já fornece a alimentação dos policiais de plantão, dar a manutenção da delegacia e da viatura policial, além de atuar em conjunto com as forças policiais através da Guarda Municipal.

Agora, a Prefeitura vai disponibilizar mais um veículo para a ronda da Guarda Municipal nos finais de semana, em apoio à Polícia Militar, e vai contribuir com o projeto de monitoramento de câmeras, que será implantado em Upanema Pela Justiça e monitorado pela polícia. “A Prefeitura irá estender as câmeras a outros pontos mais estratégicos, no sentido de apoiar esse esforço conjunto de todas as instituições para trazer mais tranquilidade para a população”, destacou Luiz Jairo.

“Foi uma reunião muito boa. O prefeito realmente se mostrou muito sensível ao momento em que vive Upanema e também se colocou à disposição para colaborar nessas ações de segurança. Tivemos uma série de encaminhamentos e vamos estudar a possibilidade de destinar recursos e valores, tanto da Prefeitura quanto do Judiciário, para ajudar a custear algumas ações de segurança complementares”, ressaltou o Promotor de Justiça Sasha Alves.

Nessa quarta-feira (05), Luiz Jairo, Anízio Júnior e vereadores municipais participam de audiência com o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Caio César Marques Bezerra, em Natal, onde irão cobrar o reforço das ações de segurança em Upanema.

 

MPRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA GRADUADOS EM DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, ARQUITETURA, CONTABILIDADE OU ENGENHARIA CIVIL

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MRPN), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital nº 002/2016 – PGJ/RN sobre o III Processo Seletivo para Credenciamento de estagiários de pós-graduação – chamado de MP Residência. O processo é designado para formar cadastro de reserva e as inscrições poderão ser realizadas no período de 04 a 29 de abril.

A carga horária é de 30 horas semanais, divididas em seis horas diárias, e o estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.125,00 e auxílio-transporte a ser pago no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no Município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados. Estão habilitados para a efetuar inscrição no processo seletivo apenas candidatos que tenham concluído o curso de Direito, Administração, Arquitetura, Contabilidade ou Engenharia Civil.

Assim, para a área jurídica, a opção pelo cadastro de reserva é para os polos de Assu; Angicos; Apodi; Caicó; Ceará-mirim; Currais Novos; Goianinha; João Câmara; Jucurutu; Macaíba; Macau; Mossoró; Natal; Nova Cruz; Parnamirim; Patu; Pau dos Ferros; Santa Cruz e São José de Mipibú. Já para a área administrativa, serão contemplados os polos de Mossoró e de Natal.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.mprn.mp.br, durante o período das inscrições e na sessão concursos, clicar na opção MP Residente e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos: ler atentamente o edital; aceitar o requerimento de inscrição; preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada; efetuar depósito bancário no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), no Banco do Brasil, agência nº 3795-8/conta corrente nº 30.683-5 (MPE RN RECURSOS FONTE 150), observando o prazo de inscrição e a data limite para depósito (não serão aceitos cheques ou depósitos agendados) e enviar o comprovante para o e-mail: concurso.estagio@mprn.mp.br, até o dia 29 de abril de 2016 acompanhado de outros documentos (ver o edital).

MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ INICIAR AÇÃO PENAL POR LESÃO CORPORAL CONTRA MENORES

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2e5c33c850dd931992ce9f7542ae1e40Crimes de lesão corporal leve e culposos, cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes, no ambiente familiar e doméstico, poderão ser julgados a partir de ação penal de iniciativa do Ministério Público (MP), sem a necessidade de autorização do responsável da vítima – chamada ação pública incondicionada.

O texto previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 572/15, que altera a Lei dos Juizados Especiais, foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação pelo plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara os Deputados.

Hoje, essas ações penais dependem da representação do responsável. Sem a iniciativa, o Ministério Público não pode oferecer denúncia e o processo nem sequer pode ser iniciado na Justiça. “Há casos de lesões corporais leves ou culposas, principalmente as praticadas no âmbito da relação doméstica, em que o próprio agressor é a pessoa que deveria representar a vítima. Assim, nessas hipóteses, o crime não chega ao conhecimento das autoridades, afinal, não se pode esperar que o criminoso represente pela apuração de um delito que foi praticado por ele mesmo”, explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da proposta.

PROMOTOR RECOMENDA QUE POLÍCIAS MILITAR E CIVIL AUTUEM RESPONSÁVEIS POR INFRAÇÕES E SOM ABUSIVO

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Representante do MP determinou que somente será tolerada a utilização de “equipamentos de som” no entorno do carnaval e no período compreendido entre as 16 e 22 horas. Recomendação também foi extensiva a bares e população.

O Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Florânia, Victor Hugo de Freitas Leite, considerando as proximidades dos festejos alusivos ao Carnaval, sendo comum durante esse período a utilização de aparelhos em desconformidade com a lei, de forma a configurar a prática das referidas infrações, enviou a Recomendação nº 001/2016:

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NA SEGUNDA, COMEÇAM OS ATENDIMENTOS NA NOVA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA

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Os atendimentos nas novas instalações da Promotoria de Justiça de Upanema, terão início a próxima segunda-feira, dia 19. A data da inauguração da nova sede ainda não foi divulgada.

A nova sede do Ministério Público está localizada na Rua Antônio Alexandre de Oliveira, no bairro Santa Paz, ao lado do Centro de Educação Infantil “Prof. Severino Ramos Martins de Moura”.

O prédio do MPRN em Upanema foi construído pela Construtora Diógenes, que entregou hoje a obra. O custo total foi de R$ 645.697,40, e a obra levou sete meses para ficar pronta.

Quem responde pela Promotoria de Justiça do município é a Dra. Tatianne Sabrine de Lima Barbosa.

NOVA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA JÁ ESTÁ SENDO CONCLUÍDA

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A nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema já está praticamente concluída. A empresa responsável pela obra, a Construtora Diógenes, agilizou os serviços e pretende entregar a construção antes do prazo previsto.

De acordo com os funcionários da empresa, a obra entrou na fase de acabamentos e a pintura do prédio deverá ser iniciada já nos próximos dias.

A obra, no valor total de R$ 645.697,40, está localizada na Rua Antônio Alexandre de Oliveira, em frente à creche do Pró-Infância, ao lado do Cemitério Público “Morada da Paz”.

LUIZ JAIRO ENVIA PROJETO DE LEI REDUZINDO ALÍQUOTAS DO IPTU A ANUNCIA CONSULTA PÚBLICA PARA DECIDIR APLICAÇÃO DE RECURSOS

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Luiz-JairoO prefeito Luiz Jairo enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal atualizando o Código Tributário de Upanema. Com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, e ajustando-se a Lei Complementar Nacional n. 116/2003, o Código Tributário dispõe, de uma forma geral, sobre os tributos municipais, no tocante a criação de taxas, definição de alíquotas e as obrigações dos contribuintes.

O Código Tributário de Upanema foi criado em 2001, na gestão do ex-prefeito Jorge Luiz, e está sendo atualizado para atender determinação do Ministério Público. Entre os destaques da atualização está a redução das alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Atualmente em 2% para terreno e 1% para prédio, as alíquotas serão reduzidas pela metade: 1% (terreno) e 0,5% (prédio). “Entendemos que as alíquotas estavam altas e decidimos por reduzir pela metade para facilitar a contribuição para todos”, destacou o prefeito Luiz Jairo.

Luiz Jairo informou que recebeu uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atualizar o Código e organizar a cobrança de taxas de uma forma que os órgãos de controle possam fiscalizar a arrecadação. “Antes a cobrança era feita manualmente e não havia qualquer controle sobre os recursos arrecadados com alguns tributos municipais, como o IPTU, por exemplo”, explicou.

O prefeito observou que não está criado novas taxas, como a de coleta de lixo, por exemplo, mas apenas disciplinando e organizando a cobrança. “Essas taxas foram criadas em 2001, mas a cobrança sempre foi feita de forma desorganizada. Pergunte se alguém sabe para onde iam os impostos que ninguém vai saber responder. Agora, tudo que é arrecadado vai para uma conta específica e a população pode acompanhar a sua aplicação”, indagou, acrescentando que a taxa de coleta de lixo é um valor irrisório que fica em torno de R$ 1,00 por mês.

Luiz Jairo adiantou que a população vai decidir a aplicação dos impostos. “Quando tivermos em conta um valor considerável, nós vamos fazer uma consulta pública para definir como será feita a aplicação desses recursos. Dessa forma, a população vai receber de volta toda a contribuição e da forma que a maioria decidir”, destacou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME

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Em respeito a verdade e a lisura do pleito eleitoral, venho, através desta nota, esclarecer:

1. Não há nenhuma denúncia ou queixa crime contra qualquer ilicitude eleitoral promovida por mim ou pelo Deputado Estadual Eleito Jacó Jácome, conforme ofício, em anexo, emitido pela Polícia Federal;

2. Antes de emitir esta nota, tomei o cuidado de procurar a Promotoria Eleitoral e a Polícia Federal para averiguar e tomar conhecimento do caso especulado, onde fui informado e assegurado que na diligência efetuada no Posto de Combustível, localizado na Zona Norte de Natal, não há qualquer indício de participação minha ou de Jacó Jácome. A autoridade policial me informou que, pela coincidência de sobrenome com o dono do citado Posto de Combustível, foi solicitada uma averiguação no sentido de abastecimento de combustíveis;

3. Tranquilizo a opinião pública e os nossos eleitores quanto a qualquer tipo de envolvimento meu ou de Jacó Jácome em irregularidades, fraudes ou crimes. Continuarei preservando os meus 26 anos de vida pública sem nenhuma pendência judicial;

4. Por último, recomendo aos inconformados com os resultados livre e democrático das urnas eleitorais que dispensem tempo e energia em outro foco. Nada e nem ninguém ofuscará o brilho da vitória expressiva, quando o Rio Grande do Norte elegeu o seu primeiro Deputado Federal Evangélico e o único representante à Câmara Federal sem sobrenome de família política tradicional.

MPF VÊ ILEGALIDADES NO TERMO DE COOPERÇÃO DO MAIS MÉDICOS

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PARA O MPF, ACORDO PÕE COFRES PÚBLICOS SOB RISCO DE PREJUÍZO INCALCULÁVEL

MPF pede que o juiz modifique o atual método de repasse das bolsas aos médicos cubanos de forma que a União pague diretamente o salário desses profissionais

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) questiona a legalidade do 3º Ajuste ao 80º Termo de Cooperação firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que permitiu a vinda de profissionais cubanos ao país, dentro do Programa Mais Médicos.

Na manifestação, emitida em ação civil pública e ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF/DF afirma que, além de apresentar ilegalidades, o acordo ainda coloca os cofres públicos sob risco de prejuízos incalculáveis, pois o destino efetivo dos recursos empregados no projeto e repassados à OPAS é desconhecido.

Em sua manifestação, o MPF/DF pede que o juiz modifique o atual método de repasse das bolsas aos médicos intercambistas cubanos, feito por meio da OPAS, de forma que a União pague diretamente o salário desses profissionais. O pedido decorre do fato de que o próprio governo brasileiro afirma desconhecer o destino efetivo dos recursos financeiros repassados à OPAS a título de remuneração dos médicos cubanos do Programa. O Ministério Público destaca, ainda, que cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o programa Mais Médicos para a vinda dos médicos de Cuba somente em 2013, mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado.

O MPF/DF ressalta que, no ajuste ao termo de cooperação, não estão discriminadas as obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias da Organização Panamericana de Saúde e do governo brasileiro. Além disso, embora o governo afirme que são repassados mensalmente, à OPAS, R$ 10 mil para custear a bolsa de cada médico intercambista cubano, foi possível verificar, a partir de acesso a contrato celebrado por um desses profissionais com o Governo de Cuba, que apenas mil dólares são efetivamente pagos a cada profissional (valor equivalente a cerca de R$2.5 mil).

De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a manifestação, “entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo.” No entanto, ela reconhece a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde.

Segundo a procuradora da República, a parceria também afronta o Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que determina que tal recrutamento seja conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Nas ações em andamento na Justiça Federal, quando questionada sobre os termos firmados entre a OPAS e o governo cubano e entre este e seus cidadãos, a União informou ter solicitado tais documentos e que a organização teria se recusado a fornecê-los, alegando proteção por cláusula de confidencialidade. (Ascom MPF)

Fonte: Diário do Poder

PROMOTORA DE JUSTIÇA CHAMA VEREADORES E JORNALISTAS DE BANDIDOS

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KARINE CRISPIM DETERMINOU QUE RECEPCIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PERMITISSEM ACESSO DE AUTORIDADES E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA AO INTERIOR DA INSTITUIÇÃO

Fonte: Carlos Scarlack

De forma surpreendente, deselegante e grosseira a promotora de Justiça, Karina Crispim, agrediu verbalmente, vereadores e profissionais de imprensa que foram ao Ministério Público na tarde desta quarta-feira, 3, cobrir a entrega da auditoria feita pela UERN, na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró.

O documento foi entregue pelo prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).

O incidente aconteceu momentos antes do prefeito chega na sede do Ministério Público de Mossoró.

De acordo com depoimento de um dos presentes, os vereadores Claudionor dos Santos (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (DEM) e alguns profissionais da imprensa de Mossoró e da assessoria da Prefeitura de Mossoró se encontravam na recepção da sede do Ministério Público aguardando o prefeito.

Ao chegar ao local, a promotora Karine Crispim, declarou para as duas recepcionistas que cumpriam expediente que não permitissem o acesso dos que estavam na recepção.

E para que todos ouvissem, a promotora afirmou que não fosse permitido o acesso pois ali existia bandido.

Como a promotora Karine Crispim não citou nomes, fica o questionamento a quem ela chamou de bandido.

E todos os presentes, vereadores e jornalistas se sentiram atingidos pela promotora de Justiça.

O incidente deve ter desdobramentos.