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Prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.

Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.

No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.

Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.

Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.

As cinco pautas municipais

PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%.

PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional.

PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados.

PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário.

PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.

Os municípios do Rio Grande do Norte (RN) não terão condições de arcar com o novo piso salarial do magistério, reajustado em 14,95% neste ano (R$ 4.420,55). É o que assegura a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A CNM calcula que somente no Estado, o impacto financeiro deve ficar na casa dos R$ 222,6 milhões em 2023, cifras que fogem à realidade da maioria das cidades, afirma Luciano Silva Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova. Prefeitura de Natal e Governo do Estado ainda estudam implementação dos reajustes.

O recém-empossado presidente da Femurn, Luciano Santos, orienta aos prefeitos que a medida não tem caráter definitivo, mas sim orientativo. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, destaca.

O maior impacto será na capital. O estudo da CNM aponta que o novo piso deve representar um aumento de R$ 26,3 milhões na folha anual de pagamento dos professores. A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou que “iniciou o exercício 2023 realizando estudos de ordem financeira e orçamentária” para fundamentar e orientar o Município sobre a viabilidade do aumento. Após isso, a secretaria acrescentou que irá “encaminhar a pauta em discussão ao prefeito Álvaro Dias”, que deverá ter a palavra final sobre o assunto.

Também não há definição no âmbito do Governo do Estado. Na semana passada, os gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e no encontro ficou decidido que uma proposta será apresentada em fevereiro. A Secretaria comunicou ainda que acertou uma nova reunião para discutir as atualizações dos vencimentos referentes a 2022 e 2023. No ano passado, o reajuste concedido a categoria foi de 33,24%.

TN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, demonstrando a preocupação com a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos de UTI Covid no Estado e consciente da necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos números de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o aumento exponencial da contaminação da população, assim como reconhecendo a necessidade de uma atuação conjunta entre todos os Municípios do Rio Grande do Norte, vem através da presente manifestação apoiar o Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, ressaltando a importância da ação conjunta entre a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito do Município de Natal e os gestores dos municípios potiguares.

Na oportunidade, recomendamos que todos os Municípios filiados a Federação apoiem também o Decreto Nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do contágio do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias.
Natal, 18 de março de 2021.

FEMURN – Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte.
Presidente: Anteomar Pereira ( Babá ) – Prefeito de São Tomé/RN

AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental
Presidente: Fernando Antônio Bezerra- Prefeito de Acari – RN

AMLAP – Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – Prefeito de Espírito Santo – RN

AMS: Associação dos Municípios do Seridó
Presidente: Ivanildo Araújo de Albuquerque – Prefeito de Timbaúba Dos Batistas – RN

AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar Presidente: Rivelino Câmara – Prefeito de Patu – RN

AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar
Presidente: Reno Marinho de Macêdo – Prefeito de São Rafael/RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Associação dos Municípios do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP) decidiram seguir, após reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (22), o decreto mais recente do Governo do RN que dispõe sobre as medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A FEMURN e as associações reforçam o apelo para que prefeitos dos municípios potiguares se unam aos esforços do governo estadual no sentido de promover o isolamento social, a fim de evitar a propagação da doença.

A posição da federação e das associações se baseia no Decreto nº 30.379, do Governo do Estado, e na recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que emitiram um documento em conjunto nesta segunda-feira (22), para que os municípios cumpram fielmente os termos do decreto estadual.

O presidente da FEMURN, Babá Pereira, participou da reunião virtual com os presidentes das associações regionais de municípios e com a governadora Fátima Bezerra, a fim de alinhar com as prefeituras ações que possam ajudar a frear a disseminação do vírus nas cidades potiguares.

A FEMURN considera imprescindível a colaboração das prefeituras no sentido de adotarem medidas restritivas, para que a situação, já delicada em todo o Estado, não se agrave ainda mais.

O decreto estadual publicado no último sábado (20) recomenda, entre outras, medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.

“A situação em todo o Estado é bastante delicada e já começam a faltar leitos em determinadas regiões. Por isso precisamos do empenho de todos os prefeitos nesse momento crítico de combate à doença”, declarou o presidente da FEMURN, Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé-RN.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime-RN) recomendam a volta das aulas nas cidades potiguares em formato híbrido. Além disso, as instituições solicitam celeridade das autoridades para que as escolas tenham condições de aplicar os protocolos de biossegurança. O assunto foi pauta de reunião nesta terça-feira (02) entre o presidente da Femurn, Babá Pereira, e o presidente da Undime, Alexandre Soares.

No encontro, foram discutidas estratégias para a retomada das atividades escolares. Segundo a Undime, dos 167 municípios potiguares, 8 retornaram as atividades no formato híbrido, 62 apenas de forma remota e outras 97 devem iniciar o ano letivo em uma das duas formas até abril deste ano. Segundo o órgão, a celeridade na adoção dos protocolos que permitirão a volta das aulas é fundamental para evitar uma evasão escolar ainda maior do que a já registrada, garantindo o retorno gradual e seguro das atividades escolares.

Segundo Alexandre, “os estudantes estão há muito tempo longe do ambiente escolar; e é a escola o lugar onde o processo de ensino-aprendizagem consegue ser mais harmônico, e menos desigual. Além disso, com o fim do auxílio emergencial muitas crianças estão desassistidas”.

Babá garantiu diálogo com os municípios potiguares com o objetivo de debater o retorno das aulas com condições sanitárias. O presidente da Femurn enfatizou ainda a importância da atividade escolar para a recuperação econômica e, também, no sentido social, já que muitos jovens estão sendo prejudicados com a falta de um ensino de qualidade.

“Este é um debate de extrema importância para a nossa sociedade. Nossas crianças e jovens não podem mais ficar sem aula. Os municípios precisam buscar as condições necessárias para a retomada do ensino enquanto, de forma que garanta também a segurança sanitária para os alunos e professores. A Femurn está a disposição para orientar e trabalhar junto das Prefeituras neste sentido”, disse Babá.

O encontro entre as instituições foi encerrado com a discussão sobre o acordo feito com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN). O presidente da Undime/RN informou que o regime de colaboração entre estado e municípios avançou bastante, e possibilitou um aumento de 6% no custo do transporte escolar. Antes, a contrapartida do estado era de R$ 3,00 por aluno, esse ano com reajuste, o valor chegou a R$ 3,70.

Participaram da reunião ainda a secretária executiva da Undime-RN, Euba Reis, a Dirigente Municipal de Educação de São Tomé, Ana Edileuza, Fábio Dantas, diretor geral da FEMURN e o prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral.