Câmara dos Deputados

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COMISSÃO APROVA ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA

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Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment acabou de aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

O parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado.

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COMISSÃO DO IMPEACHMENT COMEÇA A DISCUTIR PARECER PELO AFASTAMENTO DE DILMA

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dilma_rousseff_335-pedro-ladeira-afp UCHOINFOA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido impeachment da presidenta Dilma Rousseff, está discutindo neste momento o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao prosseguimento do processo de afastamento do cargo da presidenta. Pelos critérios da comissão, que tem 65 membros titulares, um deputado falará a favor do parecer e outro contra.

Cada parlamentar tem direito a 15 minutos para defender sua posição, contra ou a favor do impeachment. O primeiro a falar foi Evair de Melo (PV-ES), que defendeu a aprovação do relatório. A seguir, falou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), contra o parecer de Jovair Arantes. Depois, o deputado Rogério Marinho (PSD-RN), defendeu a aprovação do relatório. Neste momento, é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), quem fala contra o impeachment.

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RELATOR DÁ PARECER FAVORÁVEL A PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA

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O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

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PSDB ‘ENGORDA’ NOS ESTADOS APÓS JANELA DE TROCA¬TROCA PARTIDÁRIO

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Mais de 20% dos deputados estaduais e distritais de todo o país trocaram de partido no último mês durante a Publicidade janela eleitoral liberada pelo Congresso. No saldo final, o PSDB é o partido com mais adesões, e o PT, mais perdas. O partido da presidente Dilma Rousseff não conseguiu filiar nenhum novo deputado, mesmo nos Estados onde governa (como Minas Gerais, Bahia e Ceará).

Em sete estados mais de um terço do parlamento trocou de partido, como Mato Grosso, Maranhão e Rondônia. Alagoas foi a recordista: dois terços da Assembleia se filiou a uma nova legenda. O levantamento foi feito pela Folha nas 26 Assembleias Legislativas do país e na Câmara Distrital, do DF. No levantamento, foram considerados apenas deputados que estão em exercício de mandato. A janela de filiações foi aprovada na minirreforma eleitoral e permitiu o troca­troca de partidos durante o período sem risco de cassação por infidelidade.

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BETO ROSADO DIZ QUE ACOMPANHARÁ POSIÇÃO DO PARTIDO NA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA

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O deputado federal Beto Rosado (PP) anunciou nesta terça-feira (05) que irá acompanhar o posicionamento do Partido Progressista na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A bancada Progressista da Câmara e do Senado se reunirá nesta quarta-feira (06), com o objetivo de tomar posição.

Para o deputado, apesar do descrédito generalizado, os partidos políticos ainda são fundamentais para o funcionamento da democracia e a superação das crises econômicas e sociais. “Não se faz política sozinho. É difícil conceber a democracia sem os partidos, por isso a minha decisão de seguir o posicionamento da bancada”.

Beto Rosado afirmou que o PP sempre apostou nas suas ideias e no seu trabalho parlamentar, inclusive, delegando a ele a função de vice-líder do bloco na Câmara. “Diante do quadro que se visualiza, acredito que o partido vai saber escolher o melhor caminho para o país e, como progressista que sou, será o caminho que seguirei, a favor do Rio Grande do Norte.”

Fonte: Blog do Magnos Alves

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AO MENOS 261 DEPUTADOS QUEREM ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT; 117 SÃO CONTRÁRIOS

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A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram ao jornal O Estado de São Paulo que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 71 não foram localizados pela reportagem.

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MAIS DE 60% DOS PARTIDOS APOIAM IMPEACHMENT

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Um levantamento da Arko Advice aponta alto índice de adesão ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a empresa de consultoria política, localizada em Brasília, “mais de 60% dos deputados votam a favor do impedimento de Dilma”. O restante flutua no campo do voto contrário ou da indefinição. São necessários 342 votos entre 513 deputados.

Segundo o blogue do Magno Martins, entre os partidos aliados, tirando PT e PCdoB, totalmente contrários, os outros atingem números a partir de 50% a favor, como PP e PDT. No caso do primeiro, pode haver nova adesão. O PP se reúne na quarta-feira (30) para discutir o rompimento com o governo. No caso de PMDB, PR e PSD, os percentuais oscilam entre 60% e 70% de apoio ao impeachment.

No PRB, definido como independente, o percentual favorável é de 70%. No PV, fica em torno de 80%, e na Rede, em 20%. Na oposição (PSDB, DEM, SD, PSC e PPS), a adesão está na casa de 90%. Porque, embora possua maioria pró-impeachment (80%), o PSB não chega à unanimidade. O PSOL é outro opositor dissidente: seus seis deputados são contra o impedimento.

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PSD LIBERA BANCADA NA CÂMARA NA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

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Destaque no Estadão. A um dia da reunião do diretório nacional do PMDB que deve aprovar o rompimento do partido com o governo Dilma, outras legendas do chamado “centrão” da base aliada começaram a dar sinais mais fortes de que também poderão desembarcar em breve.

À frente do Ministério das Cidades, o PSD decidiu liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao impeachment na Câmara. O PP, que comanda o Ministério da Integração, já cogita também liberar oficialmente sua bancada, a terceira maior da Casa, com 49 parlamentares.

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DEPUTADA ZENAIDE MAIA NA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT

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10676298_1514359838806299_8480402881594255800_nA deputada federal Zenaide Maia foi indicada pelo Partido da República – PR para fazer parte da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a presidente da República por crime de responsabilidade. A parlamentar potiguar será uma das titulares do partido no colegiado.

“Confesso que não esperava ser escolhida, mas como parlamentar, sabendo das nossas obrigações e respeitando a determinação do meu partido, assumo esse compromisso. O que está sendo feito é o que manda a Lei. Vamos julgar de acordo com as regras. Não anteciparei minha posição para ser coerente no que diz respeito ao trabalho que terei na comissão. O voto será dado na hora certa”, declarou a deputada após saber da nomeação.

A deputada explicou que os 65 deputados convocados irão se reunir hoje à noite, às 19h, para eleger o presidente da comissão e o relator. Depois haverá dez sessões, onde a presidente Dilma Rousseff apresentará sua defesa. Depois terão mais cinco sessões para o parecer da comissão, para só depois acontecer à votação.

A comissão foi formada por 65 deputados titulares e outros 65 suplentes indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara.

Brasil

CONGRESSO TEM SESSÃO PARA ANALISAR REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA

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A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reinternação no país de recursos enviados ao exterior.

Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

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