O deputado federal João Maia (PR) participou nesta segunda-feira (28) em Recife (PE), de uma discussão com representantes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados (CESAR) e do Porto Digital, sobre o projeto de lei do deputado federal daquele Estado, Mendonça Filho (DEM), que pretende prorrogar por dez anos, até 2029, o prazo de benefícios concedidos pela Lei da Informática.
Em entrevista ao Jornal do Commércio, João Maia que é relator do projeto destacou que prorrogar o prazo é extremamente necessário, uma vez que as mudanças nesse setor ocorrem de maneira muito rápida, e é necessário garantir perspectiva de médio e longo prazo para as empresas. Pelo projeto, para a Zona Franca de Manaus haverá prorrogação de 50 anos, a partir de 2023.
A Lei da Informática concede as empresas de tecnologia que trabalham nos setores de hardware e de automação, incentivos iscais, como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para que invistam em pesquisa e desenvolvimento. “É fundamental sinalizar para o setor que a prorrogação da Zona Franca de Manaus não representará a concentração de incentivos ao Estado do Amazonas, com o consequente desequilíbrio na balança competitiva do País”, justifica o autor do projeto.
