O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no último dia 21 de outubro de 2015. Um dos projetos polêmicos discutidos e votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada por 318 votos favoráveis e 4 abstenções. Por se tratar de uma mudança na constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.
A deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a orientação do Partido da República (PR). “Votei consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando for verificado a prova de títulos. É uma forma de iniciar um processo de privatização no sistema público universitário. Esse projeto acaba ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.
O presidente estadual do PR, ex-deputado federal João Maia, pode ocupar a vice-presidência de Serviços e Infraestrutura do Banco do Brasil. Economista de carreira, João aumentaria a participação do Partido da República no governo federal. Articulação em curso junto à presidente Dilma Rousseff.
A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei
O deputado federal pelo Rio de Janeiro Alessandro Molon deixou o PT e ingressou na Rede, partido capitaneado pela ex-senadora Marina Silva. Deputado mais votado do PT fluminense em 2014, Molon oficializou o ingresso na nova sigla nesta quinta-feira. A saída coincide com a crise política pela qual passam o governo e o próprio partido.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que prevê pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa a quem pratica o ato de zoofilia ou bestialidade (prática de atos sexuais com animais). O inciso que criminaliza a zoofilia será inserido na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.
Depois de duros embates entre os ministros, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira para dar continuidade a uma ação que pode levar à cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) por abuso de poder político e econômico. A ministra Luciana Lóssio – ela própria uma das ex-advogadas eleitorais de Dilma – pediu vista e interrompeu o julgamento, mas quatro ministros já votaram a favor do prosseguimento da ação de impugnação do mandato da petista. Com isso, Dilma pode ser intimada a se defender.
