A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei485/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência em vestibulares de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas federais de nível médio. A proposta define uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de cada curso.
A relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), defendeu a aprovação da proposta. Ela destacou que a matéria é indispensável à inclusão social. “As políticas de inclusão, tão necessárias no ambiente educacional, encontram na presente matéria uma adequada medida de concretização”, afirmou a deputada.