Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avaliou o petista.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Urbanismo e Ação Social, abriu período de pré-inscrições para cursos do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que se estende até o próximo dia 30 de Novembro.
Os cursos são voltados para as famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família e os interessados devem se dirigir à sede da Suas, em horário comercial, portando os seguintes documentos: CPF, RG, número do NIS e comprovante de residência.
A oferta de cursos, através do Pronatec, pela Prefeitura de Upanema foi pactuada na semana passada durante encontro realizado em Natal com a participação da governadora Rosalba Ciarlini e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Sebrae, Senac, IFRN, Senar, entre outras instituições. A titular da Suas, Rivanda Bezerra, e a coordenadora municipal dos Programas de Assistência Social, Francinete Nunes, representarem a Prefeitura de Upanema no encontro.
Rivanda informou que o objetivo é capacitar os beneficiários do Bolsa Família para que eles possam construir a sua própria renda e deixarem de serem dependentes do benefício concedido pelo Governo Federal. “O Pronatec é uma oportunidade que está sendo criada para que as famílias de baixa renda tenham uma profissão e, posteriormente, um emprego”, destacou a secretária.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Saúde, em parceria com o setor de epidemiologia da II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), realizou durante na última quinta-feira, 21, exames para combater o tracoma entre estudantes do 1° ao 5° anos da Escola Municipal Maria Gorete.
Técnicos do Programa Regional do Controle de Tracoma, da II Ursap, Luiza Maria e José Souza, além da enfermeira do Município, Gislaine Matheus, foram os responsáveis pela avaliação.
Logo nos primeiros exames, realizados com os alunos do turno matutino, foram detectados quatro casos de tracoma. A secretária de Saúde, Fernanda Kallyne, informou que os estudantes acometidos pela doença contagiosa foram liberados para a aplicação de antibióticos. “Além disso, os técnicos também fazem o acompanhamento dos familiares dessas crianças para verificar se existem outros casos na família”, explicou.
O técnico José Souza destacou que é importante que a bactéria do tracoma seja identificada o quanto antes para prevenir possíveis prejuízos à visão das crianças. “Essa doença é contagiosa, ou seja, pode passar para outras pessoas. Por isso, é importante avaliar toda a família”, argumentou.
Segundo Fernanda Kallyne, cerca de 200 alunos foram examinados. “Essa é mais uma ação da prefeitura, entre tantas outras que objetivam prevenir diversas doenças. Nossa intenção é examinar o maior número de crianças possível”, ressaltou a secretária.
O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.
DONO DA BOLA
Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.
PERDA DE MANDATO
O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfilados, o que implicaria em perda de mandato.
REGRAS PRA QUÊ?
Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.
Três propostas sobre o tema seguirão tramitando na Câmara
Liderada pelo deputado Marco Feliciano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projetos de lei que vão contra os interesses de grupos LGBTS. Durante a sessão desta quarta, manifestou-se contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou legal o casamento gay.
Na realidade, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já existe no Brasil. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se, afirmando que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Outras decisões importantes também foram tomadas hoje e precisam ser avaliadas por outras duas comissões e pelo plenário, para só então serem encaminhadas para análise do Senado.
A decisão mais importante, foi o encaminhamento de uma proposta de plebiscito nacional, para que a população decida sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assinado pelo deputado André Zacharow (PMDB-PR), ligado à Igreja Batista, o Projeto de Decreto Legislativo 232/2011 sugere que o plebiscito ocorra juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014. Além de escolher seus candidatos, o eleitor precisará responder à questão “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”.
O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), afirmou: “A realização de um plebiscito sobre o tema permitirá que as apaixonadas posições em torno da união civil de pessoas do mesmo sexo tenham o tempo e a ocasião para colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas”.
Curiosamente, a decisão ocorre no mesmo dia em que a pressão da bancada evangélica resultou no adiamento da votação da PL 122.
A Comissão de Direitos Humanos também aprovou nesta quarta, o Projeto de Decreto Legislativo 871/2013, de autoria do deputado evangélico Arolde de Oliveira (PSD-RJ). NA prática, impede a Resolução nº 175, do CNJ, a qual proíbe que as autoridades de recusar a realização de atos destinados ao casamento entre pessoas de mesmo sexo. A justificativa de Oliveira é que ela seja anticonstitucional.
Durante outra votação, o Projeto de Lei (PL) 6297/2005, que garantia a igualdade jurídica aos casais homossexuais na declaração como dependentes, para fins previdenciários, foi rejeitado. De autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), feria o princípio de igualdade previsto na Constituição.
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que atuou como relator, explica: “Não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos… os homossexuais ficariam inseridos diretamente na primeira classe, ao lado do cônjuge e dos filhos, fazendo-os usufruir de subsídio estatal (pensão) sem justificativa intrínseca à condição de companheiros de mero afeto, configurando enriquecimento sem causa, já que dos homossexuais não se presume o mesmo papel social relevante e referenciado”.
Netinho de Paula e Haddad durante comemoração do Dia da Consciência Negra. (Foto: Dário Oliveira/Futura Press/Estadão Conteúdo)
PREFEITO PARTICIPOU DE ATO POLÍTICO NO VALE DO ANHANGABAÚ.
‘É UM ANO DE PROTESTO, TEM QUE SE ACOSTUMAR’, DISSE HADDAD.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi vaiado durante discurso no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, durante ato político em comemoração ao Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira (20). O político falava a respeito da data quando foi hostilizado e também alvo de objetos lançados no palco. Garrafas, camisas e outros itens foram arremessados.
Ao lado do prefeito, o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, fez gestos pedindo compreensão do público. Mesmo hostilizado desde antes de começar a falar, o prefeito continuou no palco e fez um breve discurso.
“Se eu precisei criar, se nós precisamos cobrar um pouquinho de IPTU de quem tem muito para levar para quem tem pouco na periferia, nós não vamos nos intimidar”, afirmou Haddad durante o discurso. “Não é a desinformação de programa popular que vai nos intimidar”, afirmou, pouco antes de encerrar seu pronunciamento.
Haddad chegou a afirmar que não deveria ser recebido nem com vaias nem com aplausos, e fez referência ao aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como motivo da insatisfação popular.
A primeira reação contra o a presença de Haddad ocorreu logo após ele ser anunciado pelo secretário Netinho de Paula. Enquanto parte do público fazia sinal de negativo, Netinho defendeu Haddad, dizendo que era a primeira vez que ato do tipo ocorria em São Paulo e que ele não teria sido realizado sem apoio da Prefeitura.
“O ano é esse, é o ano de protesto, tem que se acostumar”, disse Haddad aos jornalistas após o evento. O prefeito afirmou ainda que houve muita desinformação relacionada ao aumento do IPTU e que a situação vai mudar quando os boletos chegarem às casas dos contribuintes.
“Acho que tem muita desinformação, estão achando q o IPTU da periferia vaio subir e vai cair, mas como a população está desinformada, na hora que chegar o carnê, tudo muda”, disse.
10ª Marcha
Haddad participou do ato que encerrou a 10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo. A caminhada reuniu cerca de 800 pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Os manifestantes saíram do Masp, na Avenida Paulista, em direção ao Vale do Anhangabaú, no Centro, onde acompanharam um ato político e shows musicais.
Stencil lembra frase de Douglas, morto pela PM no Jaçanã: ‘Por que o senhor atirou em mim’ (Foto: Lais Cattassini/G1)
A marcha começou às 14h, com concentração no Masp. Após ocupar faixas da Avenida Paulista e da Rua da Consolação, o grupo chegou ao Vale do Anhangabaú às 16h30. O objetivo da manifestação é despertar a necessidade de reflexão sobre a questão racial em São Paulo e no Brasil. Ao final da marcha, o grupo participou de evento no Vale do Anhangabaú.
Contra violência policial
Em cartazes ou stencil aplicados durante a marcha, manifestantes pedem a desmilitarização da polícia e citam casos de violência cometidos por agentes de segurança. O assassinato do a morte do estudante Douglas Rodrigues, no Jaçanã, cometido por um policial militar, foi lembrada.
Além das faixas citando Douglas, a frase que ele disse antes de morrer foi lembrada na aplicação de stencil em lixeiras: “Por que o senhor atirou em mim?”.
Ato político e shows
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) tinha participação prevista no ato político no Vale do Anhangabau. Estavam previstos ainda shows dos grupos Os Danados, Menor do Chapa, Menor HM, Negra Soul, Mc Pet, Mc Leo da Baixada e Mc Thauane. Em seguida, estava previstoo o baile black e apresentação dos grupos Turma do Pagode, Dexter, Keith Sweat e Emicida.
10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo (Foto: Lais Cattassini/G1)10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo é acompanhada pela PM (Foto: Lais Cattassini/G1)10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo (Foto: Lais Cattassini/G1)
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Estado vive uma crise interna com contornos de troca de acusações. O presidente estadual da legenda, Abraão Lincoln, destituiu o vereador licenciado de Natal Raniere Barbosa do cargo de presidente da comissão provisória da legenda na capital. Lincoln acusa o vereador de usar o partido como “legenda de aluguel”. Raniere afirma que a atitude do presidente estadual foi tomada depois que ele negou o pedido do próprio Lincoln para incluir um eleitor na lista dos caminhões pipa que prestam serviço a Prefeitura de Natal. Em meio a troca de acusações públicas, o comando do PRB na capital passa para o pastor Valdir Trindade, que disse “está por fora do assunto”. Em Natal, a legenda conta apenas com um vereador, Júnior Grafith, suplente de Raniere.
O vereador licenciado de Natal Raniere Barbosa, secretário municipal de Serviços Urbanos, reagiu a determinação do presidente estadual do PRB, Abraão Lincoln de fazer a destituição da comissão provisória do diretório de Natal da legenda, que era presidido por Raniere. “Percebi que ele (Abraão trabalha de forma autoritária e com o velho jargão de moeda de troca”, afirmou o vereador. Raniere afirmou que já estava se sentindo desprestigiado na legenda. “Fui eu que fundei o PRB em 2007. O partido nunca me deu nada”, disse, em tom de desabafo.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou hoje, 19, a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Aftosa. Os rebanhos dos pequenos criadores das localidades rurais de Baixa do Tatú, Lagoa Vermelha e Projeto de Assentamento Esperança foram os primeiros a serem imunizados.
Nesta quarta-feira, 20, a Campanha prossegue com a visita das equipes de imunização ao Sítio Retiro, Baixa Fechada e Vila Paraibana. Até o dia 08 de dezembro próximo, a Prefeitura de Upanema vai aplicar três mil doses da vacina, comtemplando mais de 200 proprietários de gado. “Vamos trabalhar para alcançarmos o sucesso da primeira etapa e assegurarmos a proteção do nosso rebanho contra a Aftosa”, afirmou Hermes Freire, secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
Confira na imagem o calendário de vacinação da campanha e prepare os seus animais para serem imunizados.
MINISTRO ABRIU ENCONTRO DE JUÍZES; ELE NÃO COMENTOU PRISÕES DO MENSALÃO. APÓS CANTAR HINO NACIONAL, CANTORA DISSE QUE MINISTRO TEM ‘NOÇÃO DE JUSTIÇA’.
A cantora Fafá de Belém e o presidente do STF, Joaquim Barbosa (Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo)
A cantora Fafá de Belém quebrou o protocolo solene de um evento do Judiciário e deu um caloroso abraço no ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cena inusitada se deu no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na noite desta segunda-feira (18) em Belém.
É o compromisso público do ministro após a prisão de condenados pelo esquema do mensalão. Barbosa chegou a Belém durante a tarde e não falou com jornalistas nem deu qualquer declaração sobre o processo em seu discurso.
O ministro coordena os trabalhos do encontro, que definirá metas a serem seguidas por membros do Judiciário em todo o país entre 2015 e 2020.
Antes de proferir o discurso de abertura, Barbosa ouviu o hino nacional cantado ao vivo por Fafá de Belém, que aproveitou a solenidade para cumprimentar o presidente do STF.
“Desculpem mas vocês sabem que eu vou quebrar o protocolo”, afirmou, aproximando-se da mesa de trabalhos onde estava o ministro. “O que estou dizendo tenho certeza é o que está pensando todo o Brasil agora, que agradece sua firmeza, retidão, caráter e noção de justiça”, afirmou, abraçando o ministro, que sorriu, mas não comentou as declarações.
Barbosa também não comentou sobre o episódio do mensalão. Em seu discurso, restringiu-se a enumerar as metas do CNJ para os tribunais estaduais e defendeu melhorias urgentes para os tribunais de primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão.
Melhorias na Justiça
Barbosa defendeu melhorias na primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão, e na informatização do Judiciário.
Barbosa também anunciou que vai encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico.
O presidente do STF afirmou ainda que há um “alto índice de corrupção” no país, por isso, os juízes devem priorizar o combate à improbidade e crimes contra a administração pública com uma meta própria do CNJ com esse objetivo.
“O Poder Judiciário não pode ser insensível a essa questão, deve priorizar com bastante ênfase o combate à malversação de dinheiro público e, para isso, torna-se necessária a manutenção de uma meta específica com esse propósito”, afirmou.
Barbosa disse que a diferença de eficiência entre a primeira e segunda instância da Justiça brasileira é “gritante”. “Não há outro adjetivo para definir a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou.
O encontro nacional de juízes deve discutir seis sugestões de metas nacionais, tendo como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. Ao final, serão definidas as metas a serem seguidas por todos os estados.
A cantora Fafá de Belém canta o hino nacional antes de abraço em Joaquim Barbosa (ao centro da mesa) (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)
