GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LÊ PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADORA

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na sessão desta terça-feira (29). O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e solicita-se, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.

O pedido de Impeachment entregue à ALRN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Segue o passo a passo do processo de impedimento: 

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ

2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.

4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.

6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

GESANE MARINHO: “MAIORIA DOS DEPUTADOS VAI APROVAR IMPEACHMENT DE ROSALBA CIARLINI”

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Jornal de Hoje – A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) é a terceira parlamentar estadual a se pronunciar favoravelmente à instalação de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ela, apenas deputados do DEM, partido de Rosalba, serão contra a instalação do processo.
“Caos administrativo, categorias em greve, falta de cumprimento de acordos com a maioria das classes trabalhadoras do Estado. O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) é uma entidade séria, que fez a denúncia embasada em fatos concretos. Tanto que só os deputados do DEM serão contra a abertura deste impeachment. A maioria dos deputados vai concordar com a denúncia feita pelo MARCCO e aprovar o impeachment de Rosalba”, afirmou Gesane.
Dos 24 deputados estaduais, apenas três são do partido da governadora. Compõem a bancada democrata na Assembleia o líder do governo, Getúlio Rego, e os deputados José Adécio e Leonardo Rego. Os demais, 21 deputados, pertencem a outros partidos. Contudo, antes de ser votado em plenário, o pedido de impeachment contra Rosalba será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela admissibilidade ou não da matéria.

SANCIONADA LEI QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL A MÉDICOS E DENTISTAS DO ESTADO

Em uma solenidade realizada na Governadoria na tarde desta segunda-feira (14), a governadora Rosalba Ciarlini sancionou a lei complementar que estabelece o aumento salarial para médicos e dentistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O ato teve a participação também do secretário da pasta, Luiz Roberto Fonseca, do adjunto, Marcelo Bessa, e dos presidentes dos sindicados dos médicos, Geraldo Ferreira, e dos odontologistas, Ivan Tavares.

Com a alteração da lei, os médicos com carga horária de 20 horas receberão R$ 5.363,55 como vencimento básico, e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial, com carga de 40 horas, terão remuneração de R$ 10.604. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria de Saúde. O aumento será escalonado até 2018 com a seguinte formatação: 5% a partir de 1º de maio de 2014; 10% a partir do dia 1º de maio de 2015; 10% a partir de 1º de maio de 2016; 10% a partir do dia 1º de maio de 2017; e 10% a partir do dia 1º de maio de 2018.

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE LIBERA CONSUMO DE BEBIDA ALCÓOLICA EM ESTÁDIOS DO RN


A governadora Rosalba Ciarlini decretou neste sábado (12) a Lei 9.838/14 que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Rio Grande do Norte.
De acordo com a regulamentação, as vendas e consumo de bebidas nos estádios pode acontecer a partir de duas horas antes do início do jogo. O vendedor pode expor em bares, lanchonetes. As bebidas devem ser vendidas em recipientes metálicos, pets ou similares e de vidro entregues aos consumidores em copos plásticos flexíveis ou similares, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml.
Cada consumidor poderá retirar apenas uma unidade (copo plástico flexível) de bebida alcoólica por vez que se dirigir ao local de sua retirada, devendo, neste ato, apresentar a identidade, comprovando ser maior de 18 anos.
Portal No Ar

OITO VEREADORES CONFIRMAM CANDIDATURAS NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

O PROS, partido presidido pelo vereador Rafael Motta e liderado no Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, é a legenda que terá o maior número de candidatos da Câmara Municipal de Natal nas eleições deste ano, seguido de outras siglas que igualmente terão candidaturas com potencial eleitoral e chances reais para conseguir eleger representantes para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

Pelo PROS estão confirmadas as pré-candidaturas de Rafael Motta a deputado federal, e Albert Dickson e Chagas Catarino, a deputado estadual. Jacó Jacome (PMN), Adão Eridan (PR) e Amanda Gurgel (PSTU), também deverão concorrer ao pleito de 5 de outubro. Além da capital, esses partidos terão candidaturas nos diversos municípios do Rio Grande do Norte. Além dos vereadores acima citados, outros poderão decidir por se candidatar este ano, a exemplo de Sandro Pimentel, Marcos Antonio, Luiz Almir de Júlia Arruda.

Jornal de Hoje

ESTRADA QUE LIGA UPANEMA À CARAÚBAS PODERÁ SER ESTADUALIZADA

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando transformar em RN a estrada que liga o município de Caraúbas a Upanema, até o entroncamento com a BR-304, em Assu. “O objetivo é possibilitar que a via passe a ser de responsabilidade do Executivo estadual, para que possa ser dotada de infraestrutura compatível com o tráfego e conferindo maior segurança”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

Fonte: Facebook/Ricardo Motta

ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA ITINERANTE DO RN SE INSTALA NA PRÓXIMA QUARTA EM ALTO DO RODRIGUES

O projeto Assembléia Itinerante levará todos os deputados estaduais para a cidade de Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu, na próxima quarta-feira, 9.

O parlamento será instalado às 10 horas de quarta-feira no Ginásio Poliesportivo, no centro da cidade.

Terão atividades nas áreas de saúde, cidadania e educação.

“A Assembleia Legislativa chega a Alto do Rodrigues para debater as questões relacionadas à cidade e à Região do Vale do Açu como um todo. Vamos realizar nossa sessão ordinária no município e, em dois dias, levaremos os serviços oferecidos pela Assembleia Cidadã. É muito importante e salutar ao Poder Legislativo e à população de um modo geral essa aproximação, para que as pessoas compreendam cada vez mais o papel desempenhado pelo parlamentar”, afirmou o presidente Ricardo Motta.

UPANEMA RECEBERÁ, AINDA ESTE MÊS, DINHEIRO DA EMENDA DESTINADA POR DR. LEONARDO NOGUEIRA

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Açu, Upanema, Campo Grande, Angicos, Janduís, Serra do Mel e Severiano Melo receberão juntas R$ 600 mil, ainda das emendas apresentadas pelo parlamentar para o orçamento de 2013

No final deste mês, seis municípios receberão a primeira parcela do valor das emendas individuais destinadas pelo deputado estadual Leonardo Nogueira no orçamento do Governo do Estado ainda para o ano de 2013.

Açu, Upanema, Campo Grande, Angicos, Janduís, Serra do Mel e Severiano Melo receberão juntas R$ 600 mil, dos R$ 1,2 milhão destinados pelo parlamentar em emendas para essas cidades.

Em Campo Grande, a verba de R$ 125 mil dos R$ 250 mil totais da emenda, serão para o início da obra de pavimentação do acesso ao Açude do Morcego.

Nas demais cidades, o dinheiro também foi destinado para serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação de ruas.

“Uma cidade com ruas pavimentadas significa mudança de vida, porque ela integra a sociedade e a economia, gerando mais emprego e renda, além de trazer conforto, segurança e melhor acesso à saúde e à educação para toda população do município”, justificou Dr. Leonardo.

Para o orçamento de 2014, o deputado Leonardo Nogueira destinou em emendas individuais quase R$ 3 milhões. Foram 22 emendas beneficiando 16 municípios do entorno de Mossoró, Alto Oeste e Agreste, além de cinco entidades beneficentes com atuação em Mossoró e Natal.

Sobre essas verbas, o parlamentar já recebeu ofício da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, confirmando a pré-reserva dos recursos orçamentários, para informar às prefeituras dos municípios contemplados que façam os projetos das obras, para o recebimento do dinheiro.

A maior parte das emendas parlamentares do deputado Leonardo Nogueira destina recursos para a construção ou restauração da pavimentação e do sistema de drenagem de águas pluviais em Serra do Mel, Almino Afonso, Porto do Mangue, Areia Branca, Caraúbas, Açu, Baraúna, Governador Dix-sept Rosado, Severiano Melo, Janduís, Angicos, Campo Grande, Upanema e Mossoró.

Para Mossoró, o deputado ainda destinou mais R$ 200 mil, para a construção e implantação de seis Bases Integradas Cidadãs (Bic’s), sendo três na zona rural e três na zona urbana do município.

“Diante da falta de investimentos na segurança pública por parte do Governo do Estado, a Prefeitura de Mossoró tomou a iniciativa de criar as Bases Integradas Cidadãs e através delas vêm devolvendo a tranquilidade à população. Como deputado eleito por Mossoró e região, me sinto na obrigação de ajudar na manutenção e ampliação das BIC’s”, explicou.

Em outras duas emendas parlamentares individuais, o deputado destina R$ 200 mil, para a implantação do Campus Universitário da UERN em Apodi, e R$ 70 mil, para a construção de uma quadra esportiva na Escola Estadual Rui Barbosa, em Tibau.

Três entidades beneficentes com atuação em Mossoró também foram lembradas por Dr. Leonardo em suas emendas, tendo destinados R$ 30 mil para a aquisição de equipamentos para o Abrigo Amantino Câmara, e R$ 40 mil para aquisição de computadores para a oferta de aulas de informática na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Dr. Leonardo também apresentou emenda com recursos da ordem de R$ 50 mil, para a compra de equipamentos para exames de prevenção ao câncer de mama, na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

“Como ginecologista, sei da importância dos exames de prevenção do câncer de mama. Por isso também destinei emenda de R$ 30 mil, para a compra de mamógrafo e ultrassom, para a implantação do projeto Prevenir e Diagnosticar, do Grupo Reviver, em Natal”, acrescentou o deputado, que também destinou R$ 20 mil em emenda, para construção de salas de aula e alojamentos para União dos Escoteiros do Brasil, na capital.

DR. LEONARDO COBRA OBRAS NOS SETORES DE SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM MOSSORÓ

Upanema-Leonardo Nogueira-DEM

Quando o general da reserva Eliéser Girão Monteiro Filho, empossado secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, nessa sexta (14), chegar para trabalhar na próxima segunda (17), encontrará em seu gabinete, além de dezenas de requerimentos enviados anteriormente, mais duas solicitações do deputado estadual Leonardo Nogueira para o reforço das ações de sua pasta em Mossoró.

Durante essa semana, o parlamentar enviou ao titular da Sesed e à diretora geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia – Itep, Raquel Amaral Taveira, requerimento solicitando a recuperação e manutenção nas estruturas físicas do Itep em Mossoró.

Dr. Leonardo também solicitou, ao secretário de Segurança Pública, a aquisição de novas viaturas tipo rabecão para suprir as necessidades operacionais específicas realizadas pelo Itep na cidade.

Ainda para Mossoró, mas já no campo da Educação, o deputado enviou requerimento à secretária Betânia Leite Ramalho, solicitando a reforma das escolas estaduais Francisco Antônio de Medeiros, no bairro Belo Horizonte, e Professor José de Freitas Nobre, no bairro Presidente Costa e Silva, além da conclusão das obras de recuperação das instalações da Escola Estadual Monsenhor Francisco Sales Cavalcanti.

O deputado ainda requereu a melhoria dos serviços oferecidos, aos usuários da Central do Cidadão em Mossoró, ao secretário estadual de Justiça e da Cidadania, Júlio César de Queiroz Costa; e a retomada do projeto de reforma do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, a secretária de infraestrutura, Kátia Cardoso Pinto.