Categoria: Salário

NO BLOG SOCIEDADE ALERTA – POR ANTÔNIO BEZERRA

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O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), precisam urgentemente investigar o programa Bolsa Família em Upanema-RN. Há denúncias de que existe políticos beneficiários do Bolsa Família no município upanemense. Se confirmado, devem ser presos nessa “republiqueta de bananas” e os direitos políticos cassados por 100 anos

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),  o Tribunal de Contas da União TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), precisam urgentemente, investigar o cadastro dos últimos anos do programa Bolsa Família, no município deUpanema-RN. O Bolsa Família, é um dos grandes ralos da corrupção, safadeza e sem-vergonhice de uma parte dos políticos da cidade. Há denúncias (ainda estão sendo minuciosamente apuradas), da existência de políticos (politicalhas) beneficiários do programa emUpanema-RN. Por isso, deve ser apurada a responsabilidade dos cretinos, medíocres, que eventualmente estejam sendo, ou foram favorecidos e, obviamente, envolvidos nesse crime imperdoável, intolerável, sob todos os aspectos. Político que recebe Bolsa Família, deveria ser preso, nessa “republiqueta de bananas”, e ter os direitos cassados por 100 anos. O povo não aguenta mais ser enganado por político demagógico, de reconhecida esqualidez, mentiroso, farsante e ladrão. Os eleitores de Upanema-RN, se olhassem os políticos da cidade com as mesmas lentes que “eu”Antonio Bezerra de Moura, uso para ver, fariam uma limpeza apenas pressionando uma tecla na urna de votação, no dia da eleição.

PROTESTO CONTRA A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS TEVE A ADESÃO DE ESTUDANTES DE TODO O ESTADO

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Tribuna do Norte – Centenas de estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas, além de profissionais da área da saúde, foram às ruas na manhã de hoje (25) em protesto contra a importação de médicos de países estrangeiros sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, chamado de Revalida.

Os manifestantes se concentraram na Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), na Hermes da Fonseca, e seguiram em direção ao cruzamento do Midway, onde fizeram parada no Hospital Walfredo Gurgel, e retornaram à AMRN. A manifestação denominada “Revalida SIM!” é nacional, surgiu das redes sociais e ocorre em pelo menos treze estados brasileiros.

Essa medida de importação de médicos foi anunciada no início deste mês e gerou críticas aos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores. A justificativa dada pelo governo é tentar sanar o déficit de médicos na rede pública, principalmente nos hospitais do interior.

Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Mônica Andrade, “não há falta de médicos, o problema é a falta de condições de trabalho e de plano de carreira”. Ela lembra também que o movimento não é contra os médicos estrangeiros, mas contrário à não realização do Revalida.

O protesto não afetou o trânsito porque manifestantes não ocuparam mais que duas faixas da avenida Hermes da Fonseca e o fluxo de veículos seguiu normalmente.

Fonte: Robson Pires

CAIXA ANTECIPOU SAQUES DO BOLSA FAMÍLIA UM DIA ANTES DE BOATOS

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Banco, que havia negado antecipação, liberou benefício com antecedência.
Segundo a Caixa, antecipação ocorreu por diversas melhorias em cadastro.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Bolsa Família, informou neste sábado (25) que antecipou o saque do benefício na sexta-feira (17), um dia antes dos boatos sobre o fim do programa que levaram milhares às agências em ao menos 12 estados do país no sábado (18). Durante a semana, o governo havia negado a antecipação de saques.

Na Etiópia, Dilma afirmou neste sábado que “pode ter tido falhas“. “Nós temos que esperar o resultado da investigação para dizer, foi isso, ou foi aquilo”, afirmou a presidente.

Reportagem publicada na edição deste sábado do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que a Caixa Econômica Federal confirmou ter alterado, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família um dia antes dos boatos.

A descoberta da mudança no calendário ocorreu porque uma dona de casa da região metropolitana de Fortaleza, apresentou comprovante da antecipação do pagamento em 12 dias. Confrontada pelo jornal, a Caixa mudou a versão.

Neste sábado, o órgão prestou esclarecimentos por meio de uma nota enviada à imprensa. A Caixa afirmou que a antecipação dos saques de todos os 13,8 milhões de benefícios fora da data prevista no calendário individual pode “ocorrer em situações específicas como casos de calamidade ou necessidade de melhorias de sistemas”. Nesse caso específico, havia em andamento “desde março, diversas melhorias no Cadastro de Informações Sociais, conforme já divulgado”.

“Em consequência desse procedimento, na sexta-feira (17), primeiro dia do calendário de pagamentos de benefícios do Bolsa Família do mês de maio, o banco disponibilizou o saque independentemente do calendário individual”, diz a nota.

Reportagem do jornal “O Globo” afirma que a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família iria acabar.

No fim da tarde deste sábado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou, por meio de nota, que vai apresentar na segunda-feira (27) à Polícia Federal requerimento para que sejam relatadas à comissão as informações já obtidas na investigação sobre a central de telemarketing. Além disso, ele quer que a comissão acompanhe “de perto” os próximos passos da apuração.

Primeira explicação
A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse na última terça-feira que não houve antecipação de recursos e que a liberação do pagamento ocorreu para “evitar tumulto”.

“Nós liberamos o pagamento para evitar tumulto e para garantir a integridade física dessas pessoas”, disse. “No final de semana, exclusivamente, os beneficiários tiraram o dinheiro do Bolsa Família do mês independente se seu numero era 1, 2, 3, 4 ou 5. Isso não está mais acontecendo porque agora, com as agências abertas, temos condições de dar um atendimento qualificado”, afirmou a ministra durante o programa “Bom Dia, Ministro”.

Em nota, o PSDB cobrou neste sábado explicações sobre a antecipação do benefício, sem prévio aviso. De acordo com o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o PSDB irá convocar a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela esclareça se tinha conhecimento da antecipação do pagamento.

Pagamentos
Pela regra oficial, o pagamento do Bolsa Família segue a ordem do último número do cartão do beneficiário. Quem tem cartão com final “1” recebe o pagamento a partir de uma data definida previamente, e o beneficiário com cartão com final  “0”, recebe no último dia.

A Caixa diz que o volume de saques na sexta-feira foi inferior ao mesmo período do mês anterior, com um total de 649.018 saques. Em abril de 2013, foram realizados 852.602 saques no primeiro dia do calendário. “Portanto, os dados atestam a normalidade dos pagamentos realizados durante toda a sexta-feira (17) e na manhã do sábado (18)”, diz a nota.

Ainda segundo a Caixa, somente por volta das 13h de sábado foi verificada a anormalidade de saques em alguns estados quando começaram a circular boatos sobre o fim do Bolsa Família.

“Para garantir o acesso aos benefícios e a integridade física das pessoas, o banco manteve o procedimento de disponibilizar os pagamentos, independente da data prevista, durante o final de semana”, diz o texto.

A Caixa informou ainda que tem “total interesse na apuração dos fatos e reafirma que aguarda as investigações da Polícia Federal em relação a origem dos boatos e que prestará todas as informações necessárias às autoridades policiais para colaborar com a apuração”. A origem dos boatos ainda é desconhecida – a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.

Cinco vezes maior 
Campello afirmou, na última terça, que a quantidade de saques do Bolsa Família realizados no sábado (18) foi cinco vezes maior que a média registrada nos sábados.

Segundo informações da assessoria do ministério, a quantidade média de saques realizados aos sábados é de 100 a 200 mil. No último sábado, porém, quando houve rumores de que o benefício seria suspenso, o número de saques foi de 500 mil. No domingo, houve 400 mil saques, ainda de acordo com assessoria.

Os cerca de 900 mil saques feitos durante o final de semana contabilizaram R$ 152 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Do G1 em Brasília 

FIM DE SALÁRIO PARA VEREADOR?

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– Publicado por Robson Pires
Conta Felipe Patury, na sua coluna da revista Época que senador Cyro Miranda (PSDB-GO) quer acabar com a remuneração de vereadores nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Ele apresentou uma proposta de emenda constitucional nesse sentido.
Se for aprovada, muda política em quase 90% das cidades brasileiras, muitas das quais têm dificuldade em arcar com a folha de pagamento dos vereadores. De acordo com levantamento da assessoria de Miranda, o Brasil é um dos poucos países que pagam salário aos seus vereadores de todas as suas cidades. Na maioria do países, o trabalho do vereador é visto como serviço à comunidade.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREVER SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 667,75 A PARTIR DE JANEIRO 2013

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PREVISÃO

A Comissão de Planos e Orçamento Público no Congresso aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A LDO define critérios para o uso de recursos públicos do governo federal no próximo ano.

Após a aprovação, os parlamentares analisam destaques e emendas apresentadas ao texto, que poderão mudar o projeto aprovado. O texto ainda precisa passar por votação em plenário.

Os parlamentares retiraram trecho que permitia o “reajuste automático” dos salários do Legislativo e Judiciário, uma emenda do deputado João Dado (PDT-SP). O texto, no entanto, autoriza a inclusão de recursos para reajustes de salários no Orçamento de 2013.

O texto-base também manteve a proposta do Executivo para o superávit primário, que é a economia do governo para pagar a dívida pública. Segundo essa proposta, o superávit primário deve ser de 3,1% do PIB, ou R$ 155,9 bilhões. A meta pode ser diminuída em até 0,9% do PIB, caso necessário.

Para o salário minímo, a LDO aprovada mantém o reajuste de 7,35%, que passa de R$ 622,00 para R$ 667,75 a partir de janeiro de 2013.

PARA NOSSA ALEGRIA: SUBSIDIO FOI IMPLANTADO NESTA TERÇA-FEIRA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PM/RN

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A Governadora Rosalba Ciarline implantou nesta terça-feira na folha salarial da Policia Militar do Rio Grande do Norte, o tão sonhado subsídio. 


Agora é oficial, todos os Policiais Militares do Rio Grande do Norte irão receber o pagamento do mês de Julho como subsídio e não mais dependendo das gratificações do governo do RN.

Do Blog: Parabenizamos a todos que fazem a categoria Policial Militar do Rio Grande do Norte por esta conquista tão importante que foi conquistada após muitas discurssões, reuniões, e participação total das Associações Militares do Estado.

A diretoria da APBMS através do Cabo João Batista, Presidente, se sente honrada em ter feito parte desta conquista tão sonhada por todos os Militares do Estado.

Não podemos esquecer que a vistoria também foi conquistada pelos Bombeiros Militars do Rio Grande do Norte.

O Presidente da APBMS, Cabo João Batista, ressalta o trabalho coletivo envolvendo associações e todos os PMs desde os solados aos Coronéis que se engajaram nesta luta

Fonte: APBMS – via Umarizal News

EM DISCURSO, DEMÓSTENES DIZ QUE VIVE APENAS COM SEU SALÁRIO

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Demóstenes tem feito discursos diariamente para se defenderSenador disse que não tem “quase patrimônio nenhum” e que pagou em 25 cheques mensais parte da faculdade da qual é sócio em Goiás
Cumprindo a promessa de fazer discursos diários em sua defesa, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) disse nesta sexta-feira (6) que vive de salário e não tem “quase patrimônio nenhum”, o que comprovaria que não fez negócios com o empresário Carlos Cachoeira.
Ao afirmar que seus bens são “limpos”, o senador disse que está em depressão desde o início das denúncias.
“Vivo de salário. Não tenho chácara, fazenda, gado, ações de empresas, não tenho quase patrimônio nenhum. Meus bens são os que estão na minha declaração do Imposto de Renda. Fui advogado, sou promotor, procurador de Justiça por quase três décadas. São funções com bons salários, e ainda assim meu patrimônio é pequeno”.
Demóstenes fez dois discursos nesta sexta de manhã, um deles presenciado por apenas um senador, e o segundo com três parlamentares no local.
Ele disse que resolveu duplicar sua fala porque na quarta-feira (4), quando a Casa estava cheia, não discursou pois o regimento do Senado o impediu de falar antes das votações.
O senador disse que pagou em 25 cheques, descontados mensalmente, parte da faculdade da qual é sócio em Goiás. Também relatou que financiou em 30 anos no Banco do Brasil seu atual apartamento, comprado depois de se separar da primeira mulher. “Após o meu divórcio, fiquei sem bem algum, até sem lugar para morar”.
Demóstenes disse que seus maiores bens são discos e livros, mas doou os livros para bibliotecas e escolas de Goiás. “A depressão que me invadiu me impede de ler e ouvir música, os dois maiores prazeres que desfruto”.

Ele citou nominalmente ex-ministros do governo Lula, como José Dirceu e Tarso Genro, para afirmar que nunca negociou com os dois “nada além da legalidade”.

Também mencionou o ex-ministro Nelson Jobim, do STF, ao afirmar que todos poderão confirmar que não tratou com os ministros sobre “algo que desabone a conduta do parlamentar”.

Sobre a fama de colecionar inimigos por sua postura crítica de oposição no Congresso, o que poderia contribuir para a sua cassação, Demóstenes disse que não “faltou com o respeito” com os colegas. “Fui um opositor duro, mas leal. Sempre estive disposto a empreender conversas no Congresso para o bem do país. Exercia críticas sem faltar com o respeito”.
Escutas
Ao pedir que os senadores esperem o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo antes de votar sua cassação, o senador reiterou que houve fraude e edições nos áudios.

Com laudo de perito contratado por sua defesa em mãos, mostrou trechos de gravações da Polícia Federal que teriam sido editados ou tiverem parte supostamente suprimidas pelos policiais.

Demóstenes afirma que o sistema guardião, da PF, mostra em um dos relatórios das escutas a palavra “edição” –o que comprovaria que houve manipulação dos dados. “É a palavra do perito: os áudios estão editados”.

O senador insiste que o Senado permita a realização de perícia nos áudios antes da votação de sua cassação, marcada para quarta-feira (11) no plenário do Senado. “Mesmo que as gravações fossem legais, elas não tratam da quebra de decoro. Não houve proveito financeiro meu em relação à quebra do mandato”.
Fonte: Gazeta do Povo

GOVERNO DO ESTADO PAGA PRIMEIRA PARCELA DO 13º NO DIA 18 DE JUNHO

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Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas no próximo dia 18 de junho.

“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).
Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário. “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.
Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

RN É O SEGUNDO ESTADO QUE MENOS INVESTE EM EDUCAÇÃO

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O Rio  Grande foi um dos estados que menos investiu em educação, no ano de 2010. Somente 22,4% da arrecadação com o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição Federal obriga Estados e Municípios a investir em educação, no mínimo, 25% do que é arrecadado. Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) – gerenciado pelo FNDE que reúne informações oficiais sobre os investimentos públicos em educação realizados anualmente pela União, pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal.

Segundo dados da Seplan, disponíveis no Portal da Transparência, o valor gasto com investimento e custeio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), Instituto Kennedy e Uern somou R$ 1,07 bilhão. O descumprimento com as transferências constitucionais em 2010, explica a secretária de educação Betânia Ramalho, se deve a informação repassada pela gestão anterior que agregava servidores ativos e aposentados na folha de pagamento. O que não ocorreu nos valores repassados no ano passado.


“A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.


Em 2011, o percentual superou o piso estabelecido, chegando a 27,62%. Ao todo, foram gastos 1,6 bilhão pela Secretaria de Educação do Estado. De acordo com a secretária Betânia Ramalho, com o reajuste de 22,22% concedido aos professores para a implantação do piso nacional do professor, mais de 80% do valor  é gasto com a folha de pessoal. “Isso compromete  a capacidade de investimento da secretaria, do governo”, acrescenta.  De acordo com dados da Seplan, dos 1,6 bilhão empregados pela SEEC no ano passado, R$ 1,42 bilhão foi consumido com a folha de pessoal e encargos sociais e somente 213 milhões em investimentos.


Quando o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que as encaminha a um promotor de justiça do estado. Contudo, a secretária acredita que não será necessários os questionamentos, uma vez que as medidas para regularizar a situação já foram tomadas. 


A partir de 2012, os inativos não devem entrar no cálculo e passarão a ser pagos pelo Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern). “Os outros estados estavam retirando, a cada ano, 10% dos aposentados dessa fonte de custeio”, esclarece Betânia Ramalho. Com a saída pra o Ipern, acrescenta a secretária, “sobrará mais recursos para investimentos”.


Para equilibrar as contas, a Secretaria realiza uma auditoria entre os funcionários. Uma das medidas será a não implantação do piso para os servidores que estão cedidos para outras repartições. “Identificamos que não falta professor, mas ocorre em algumas escolas a abertura desnecessária de turmas . Que ao invés de 40 alunos, tem um número bem menor”, afirma.  


Além do Rio Grande do Norte, o Rio Grande do Sul e 52 municípios – três deles no RN –  não atingiram a margem de investimentos. O Rio Grande do Sul, em 2010, destinou apenas 17% da arrecadação, o menor percentual entre os estado  brasileiros. 


Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe. O FNDE analisou os dados enviados por 5.565 prefeituras.


Fonte: Tribuna do Norte