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COM REDUÇÃO SUPERIOR A 13%, ÚLTIMO FPM DO MÊS SERÁ DE R$ 1,6 BILHÃO

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12803084_948246778599369_2005239195287816863_nO terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será 13,39% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2015, considerando o crescimento da inflação. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica um total de R$ 1.608.854.672,60 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o montante a ser distribuído entre as Prefeituras chega a R$ 2.011.068.340,75. 

Seguindo a agenda nacional, o terceiro decêndio do mês entrará nas contas na segunda-feira, 29. Ao considerar o valor nominal dos repasses, segundo o levantamento da CNM, sem as consequências da inflação, a redução será um pouco menos intensa, mas igualmente preocupante – 5,28%. 

Durante todo o mês de fevereiro do ano passado foi repassado pouco mais de R$ 9 bilhões, aos Municípios, mas a mesma soma feita este ano traz o valor de R$ 8,8 bilhões. Ao considerar os dados por transferência, a primeiro e a segundo foram 0,54% e 14,74% menor, em relação ao mesmo período de 2015. 

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PROFESSORES APROVAM PROPOSTA DE PAGAMENTO DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL

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Em assembleia realizada, na noite desta quinta-feira (25), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), os professores da rede municipal de ensino aprovaram proposta de pagamento do reajuste do piso nacional apresentada pela Prefeitura de Upanema.

Pela proposta apresentada e aprovada, já no mês de fevereiro será feito o pagamento de 2/6 do reajuste de 11,36% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Caso não haja sequestro de recursos para devolução do Fundeb repassado indevidamente a todos os municípios do Rio Grande do Norte em 2015, o pagamento dos 3/6 restantes será efetuado no mês de abril ou no mês seguinte.

O pagamento dos 3/6 também será feito integralmente entre abril e maio caso seja efetivado o empréstimo oriundo da operação para compensação às perdas dos royalties ou ainda se o Município receber os recursos relativos ao ressarcimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela queda do coeficiente de 1.0 para 0.8 no primeiro semestre de 2015.

Ao tomar conhecimento da aprovação da proposta, o prefeito Luiz Jairo agradeceu à compreensão dos professores e destacou que a decisão é também um reconhecimento ao esforço que a gestão municipal tem feito para cumprir todos os seus compromissos com os servidores municipais, incluindo os da educação. “Os professores sabem que a nossa gestão sempre que teve recursos suficientes pagou o reajuste do piso integralmente, como foi feito em 2013 e 2014. Infelizmente, em 2015 e 2016 a crise econômica nos impediu de continuar pagando todo o percentual de uma só vez, mas não demos às costas para os professores. Apresentamos propostas dentro do limite da capacidade financeira do Município para assegurar que esse direito do magistério fosse assegurado. Felizmente, e agradeço, a categoria compreendeu o momento por qual passa os municípios, não só Upanema, e reconheceu o esforço da nossa gestão aprovando as nossas propostas”, ressaltou Luiz Jairo.

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COMITÊ DE COMBATE À DENGUE SE REÚNE E DEFINE NOVA MOBILIZAÇÃO

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O Comitê Municipal de Mobilização Social de Combate ao Aedes Aegypti em Upanema voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira, 24, para discutir as estratégias para intensificar as ações de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e o Zica, nas zonas urbana e rural do município.

O encontro foi realizado na “Casa da Cidadania”, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Entre os objetivos apresentados estão a implantação de medidas intersetoriais por parte das instituições e os órgãos da administração municipal; a redução dos fatores determinantes da infestação do Aedes Aegypti e a prevenção de epidemias de dengue, que serão desenvolvidas de 01 a 03 de março pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde Cândido Martins (ESF I), Maria Marlusa de Medeiros Bezerra (ESF II) e Dr. José Naelson Bezerra (ESF VI).

Durante os três dias, as ações terão início às 8 horas da manhã, saindo das Unidades Básicas de Saúde e percorrendo todas as residências de cada área, onde haverá distribuição de panfletos e orientações aos moradores, e a visita dos agentes de endemias nas casas para averiguação do foco do mosquito, além do recolhimento do lixo.

Logo após este período, os trabalhos serão concentrados nas comunidades rurais, onde haverá a participação das associações rurais e os estudantes das escolas da rede municipal no combate ao mosquito.

Programação:

Dia 01/03 – Unidades Básicas de Saúde – UBS Dr. José Naelson Bezerra, que é coordenador pela Equipe Estratégia Saúde da Família – ESF VI, no bairro Conceição de Upanema.

Dia 02/03 – Unidades Básicas de Saúde – UBS Cândido Martins, que é coordenador pela Equipe Estratégia Saúde da Família – ESF I, no bairro Beira Rio.

Dia 03/03 – Unidades Básicas de Saúde – UBS Maria Marlusa de Medeiros Bezerra, que é coordenador pela Equipe Estratégia Saúde da Família – ESF II, no bairro Pêgas.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL FARÁ EMISSÃO GRATUIRA DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE

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Rivanda-Bezerra-UpanemaA Secretaria de Assistência Social (SMAS) em parceria com a Prefeitura Municipal de Upanema e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) realizarão no próximo dia 29, segunda-feira, o projeto “Cidadania em Foco”. Cerca de 300 pessoas serão beneficiadas com a emissão de Carteira de Identidade (RG) e outros receberão autorização para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos Correios.

O “Cidadania em Foco” terá início as 7h da manhã e as equipes da SMAS e CRAS recepcionarão os beneficiários com um café da manhã. Marcando o início das oficinas de dança, violão, fanfarra, flauta e violão, a Banda Filarmônica Ivaldete Basílio da Silva participará na recepção. Em seguida, dez técnicos do ITEP farão atendimento à população na sede da SMAS.

A iniciativa nasceu diante da necessidade percebida pela equipe de Cadastro Único ao observar que mais de 50% dos usuários não tem o RG. “Nos sentimos nesse dever, pois além do nosso sistema, as escolas também exigem essa documentação para matriculas, por exemplo, então acredito estarmos dando um passo importante”, frisou a secretária Rivanda Bezerra.

Para a emissão da primeira via da Carteira de Identidade é exigido os seguintes documentos: comprovante de residência, certidão de nascimento original ou cópia autenticada e 02 (duas) fotos 3×4. Em casos de pedidos de segunda via, por motivos de perda, os interessados além desses documentos deverão apresentar o Boletim de Ocorrências (BO). Para a autorização de CPF é necessário apresentar o RG.

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PREFEITO ACOMPANHA PRIMEIRO DIA DE AULA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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Esta segunda-feira (22) foi um dia histórico para Upanema. Após longa espera, os pais puderam, finalmente, levar seus filhos para estudar em uma creche de qualidade. Foi o primeiro dia de aula no Centro Municipal de Educação Infantil Professor Severino Ramos Martins (CMEI), conhecido também como creche do Proinfância.

O prefeito Luiz Jairo acompanhou o primeiro dia de aula das mais de 300 crianças e ficou encantando com a estrutura da creche e a satisfação de pais e servidores em poder deixar seus filhos e trabalhar em um local com estrutura de primeiro mundo.

Acompanhado da primeira-dama Alana Aretha e da secretária de Educação, Cultura e Desporto, Simone Bezerra, Luiz Jairo declarou que ‘momentos como este me motivam a continuar trabalhando pelo desenvolvimento da educação de Upanema’. “Estou mais contente, pois hoje pude ver no rosto de cada criança e dos pais a satisfação de chegarem numa escola que além de garantir conforto nos dá a segurança que a próxima geração de upanemenses está sendo bem educada”, ressaltou o prefeito.

O CMEI teve investimento superior a R$ 1,5 milhão, que, somado aos esforços da Prefeitura de Upanema na qualificação dos educadores, elevam a educação da cidade para um novo patamar. “Não adiantava apenas ter uma estrutura boa e educadores despreparados. Por isso, a nossa gestão tem investido na formação continuada dos professores através da nossa equipe pedagógica. Assim, nos sentimos mais preparados e motivados para cumprir a nossa missão de oferecer de fato uma educação de qualidade”, ressaltou Simone Bezerra.

A dona de casa Saclitéia Costa deixou sua filha no CMEI e demonstrou toda a alegria com a estrutura da unidade. “Vi minha filha feliz demais por estar aqui. Então, eu também me sinto feliz e satisfeita”, destacou.

Abandono – Luiz Jairo lembrou que encontrou a obra da creche abandonada ao assumir a gestão municipal em 2013 e falou dos desafios que foram superados para que as crianças de Upanema possam ter hoje um local adequado de estudo e convivência. “Tivemos que recomeçar a obra do zero. Contratar nova empresa e investir em torno de R$ 600 mil dos recursos próprios para que esta creche fosse concluída. Hoje, estamos sendo recompensados com o sorriso dessas crianças e a satisfação dos pais. É esse reconhecimento que move a nossa gestão”, concluiu o prefeito.

Confira a cobertura fotográfica no https://www.facebook.com/prefeituradeupanema

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PREFEITURA JÁ ATENDEU A MAIS DE 750 FAMÍLIAS COM O PROGRAMA DE CORTE DE TERRA

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, já atendeu a mais de 750 famílias com o programa de corte de terra. Esse contingente representa metade dos cadastros realizados, em torno de 1.500 produtores rurais.

Durante participação no programa “Em dia com o povo” do último sábado (20), o secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, André Teixeira, explicou que a Prefeitura tem direcionado os tratores para as áreas que já contam com precipitação de chuvas suficientes para o plantio. “Não adianta cortar terra em áreas com chuvas insuficientes até para o início da lavoura. Seria desperdício de dinheiro público”, argumentou.

O secretário informou que os cortes serão retomados nesta segunda-feira (22) nos setores que registraram chuvas nos últimos dias, incluindo Esperança, Bom Lugar, Curral da Várzea, Umarí, Capim Grosso, entre outras localidades. “Estamos aguardando apenas a confirmação dos presidentes de associações para direcionarmos dos tratores”, observou André Teixeira, acrescentando que estão sendo utilizados tratores da Prefeitura e contratados, com grades simples e de arrasto.

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PREFEITURA REALIZA MUTIRÃO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO SÍTIO CARAÚBAS

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta sexta-feira, 19, mais um grande mutirão de combate ao mosquito Aedes Aegypti na zona rural do município. Desta vez, a comunidade atendida foi o sítio Caraúbas, que faz parte da área da Esquipe Estratégia da Saúde – ESF V.

O evento contou com a presença dos secretários Elsimar Carvalho (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano) e Goreth Sales (Saúde); além de enfermeiras, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagens, Conselho Tutelar, e uma boa participação dos moradores da comunidade.

De forma dinâmica, a população do sítio Caraúba envolveu-se nos trabalhos de combate ao mosquito ajuntando todo o lixo domiciliar e utensílios que possam servir de criadouros do aedes aegypti. Cada morador consciente e participante da ação levou seu material recolhido em sacos plásticos fornecidos pela ESF da comunidade.

Agente Comunitária de Saúde, Maria Paula cedeu sua residência para servir de ponto de apoio da ação e mostrou-se satisfeita com o resultado: “a Secretaria de Saúde tem nos estimulado a fazer ações como estas, e com apoio da comunidade e somando forças, como hoje contando com os trabalhos da Secretaria de Serviços Urbanos saio daqui convicta que estamos no caminho certo no combate à Dengue, por exemplo”, ponderou.

Um café da manhã para todos os envolvidos e brindes para os moradores que mais utensílios recolhessem foram usados como estratégias da intervenção. Os secretários Goreth Sales e Elsimar Carvalho fizeram uso da palavra para lembrar à comunidade que o mosquito, além da dengue, é responsável pela transmissão chikungunya e do Zica, apontado como responsável pelo surto de microcefalia no pais, por isso a importância do combate sem trégua ao mosquito.

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COM QUEDA DE 11,3% NO ACUMULADO, SEGUNDA PARCELA DO FPM SERÁ CREDITADO NESTA SEXTA

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O repasse referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras. O montante distribuído será de R$ 522.863.951,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 653.579.938,99.

No acumulado de 2016, o FPM soma R$ 13,972 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 14,310 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 2,36%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 11,34% menor do que o mesmo período do ano anterior.

Já em comparação com o segundo decêndio de fevereiro de 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 14,74%, em termos brutos e reais. Se levado em conta o valor nominal dos repasses, isto é, desconsiderando as consequências da inflação, observa-se um crescimento de 25,49%.
No relatório de 11 de fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou a previsão de R$ 1.632.295.600 para o repasse referente ao terceiro decêndio de fevereiro. Isso representa uma expectativa de crescimento de 1,01%, em relação ao mesmo período do ano anterior por parte da STN. Para março e abril, a STN espera crescimentos nominais de 6,1% e 11,1%, respectivamente.
Confira aqui a nota técnica completa, composta pelos levantamentos da STN e valores do fundo Estado por Estado.
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PREFEITURA DE UPANEMA RECEBE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

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12688143_978498252230199_7174854579118954269_nO prefeito Luiz Jairo recebeu, na manhã desta quarta-feira (17), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN) a Licença de Operação do Aterro Sanitário de Upanema.

A partir de agora, a Prefeitura de Upanema poderá iniciar o funcionamento do aterro, que é o segundo do interior do Rio Grande do Norte autorizado pelos órgãos de fiscalização, juntando-se ao de Mossoró. Segundo o Idema, agora são três aterros no estado, localizados em Upanema, Mossoró e Natal.
Luiz Jairo informou que o próximo passo será articular com os municípios circunvizinhos a formação de uma consórcio para utilização do aterro. Uma empresa que deverá operar o sistema já está mantendo contato com gestores de outras cidades. “Vamos agendar a inauguração e convidar prefeitos da nossa região para fazermos a apresentação do aterro e fecharmos parcerias para a formação do consórcio”, destacou o prefeito.

Posteriormente, a Prefeitura de Upanema vai implantar a coleta seletiva de lixo beneficiando dezenas de famílias que farão parte de uma associação que vai trabalhar com a reciclagem do material coletado. “O nosso aterro vai representar desenvolvimento para Upanema através do consórcio com outros municípios e, posteriormente, também com a geração de emprego e renda com a reciclagem do lixo”, concluiu Luiz Jairo.

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JUSTIÇA MANTÊM JORGE E MANEZINHO INELEGÍVEIS ATÉ 2018

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Manezinho

O ex-vice-prefeito e presidente da Comissão Provisória do PMDB de Upanema, Manezinho, foi condenado por atos de improbidade administrativa por dano ao erário público e está inelegível até 2018. Assim, na prática, não poderá ser o candidato a prefeito da oposição na próxima eleição, que ocorre em outubro. A decisão é da Juíza de Direito, Fátima Maria Costa Soares de Lima.

No despacho, a magistrada determinou que à Justiça Eleitoral fosse oficializada sobre a suspensão dos direitos políticos dos réus a partir da data do trânsito em julgado, 03 de novembro de 2015, além de determinar que os mesmos efetuassem o pagamento do quadro de custas no prazo de 15 dias. Os ofícios foram encaminhados este mês.

O processo em questão vem rolando na justiça desde o ano de 2008, após denúncia do Ministério Público Estadual – MPE, que acusou o ex-prefeito Jorge Luiz (sem partido) e o então Chefe de Gabinete Manezinho de escolher os beneficiários dos programas de construção de casas populares por critérios pessoais ou de afinidade político-partidário.

Foto: http://www.caciosantos.com/
Foto: http://www.caciosantos.com/

De acordo com o Ministério Público, “o Sr. Manoel Carlos de Oliveira (primo do Prefeito e ex-Chefe de Gabinete do mesmo), conhecido por ‘Manezinho’, este exercia papel de articulação (orientação) entre os favorecidos (beneficiários), o gabinete do Prefeito e a Secretaria de Ação Social”.

Ainda segundo o Ministério Público, “em depoimentos colhidos, o seu nome fora diretamente citado, inclusive como orientador dos ilícitos perpetrados”.

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