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CAIXA ANTECIPOU SAQUES DO BOLSA FAMÍLIA UM DIA ANTES DE BOATOS

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Banco, que havia negado antecipação, liberou benefício com antecedência.
Segundo a Caixa, antecipação ocorreu por diversas melhorias em cadastro.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Bolsa Família, informou neste sábado (25) que antecipou o saque do benefício na sexta-feira (17), um dia antes dos boatos sobre o fim do programa que levaram milhares às agências em ao menos 12 estados do país no sábado (18). Durante a semana, o governo havia negado a antecipação de saques.

Na Etiópia, Dilma afirmou neste sábado que “pode ter tido falhas“. “Nós temos que esperar o resultado da investigação para dizer, foi isso, ou foi aquilo”, afirmou a presidente.

Reportagem publicada na edição deste sábado do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que a Caixa Econômica Federal confirmou ter alterado, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família um dia antes dos boatos.

A descoberta da mudança no calendário ocorreu porque uma dona de casa da região metropolitana de Fortaleza, apresentou comprovante da antecipação do pagamento em 12 dias. Confrontada pelo jornal, a Caixa mudou a versão.

Neste sábado, o órgão prestou esclarecimentos por meio de uma nota enviada à imprensa. A Caixa afirmou que a antecipação dos saques de todos os 13,8 milhões de benefícios fora da data prevista no calendário individual pode “ocorrer em situações específicas como casos de calamidade ou necessidade de melhorias de sistemas”. Nesse caso específico, havia em andamento “desde março, diversas melhorias no Cadastro de Informações Sociais, conforme já divulgado”.

“Em consequência desse procedimento, na sexta-feira (17), primeiro dia do calendário de pagamentos de benefícios do Bolsa Família do mês de maio, o banco disponibilizou o saque independentemente do calendário individual”, diz a nota.

Reportagem do jornal “O Globo” afirma que a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família iria acabar.

No fim da tarde deste sábado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou, por meio de nota, que vai apresentar na segunda-feira (27) à Polícia Federal requerimento para que sejam relatadas à comissão as informações já obtidas na investigação sobre a central de telemarketing. Além disso, ele quer que a comissão acompanhe “de perto” os próximos passos da apuração.

Primeira explicação
A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse na última terça-feira que não houve antecipação de recursos e que a liberação do pagamento ocorreu para “evitar tumulto”.

“Nós liberamos o pagamento para evitar tumulto e para garantir a integridade física dessas pessoas”, disse. “No final de semana, exclusivamente, os beneficiários tiraram o dinheiro do Bolsa Família do mês independente se seu numero era 1, 2, 3, 4 ou 5. Isso não está mais acontecendo porque agora, com as agências abertas, temos condições de dar um atendimento qualificado”, afirmou a ministra durante o programa “Bom Dia, Ministro”.

Em nota, o PSDB cobrou neste sábado explicações sobre a antecipação do benefício, sem prévio aviso. De acordo com o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o PSDB irá convocar a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela esclareça se tinha conhecimento da antecipação do pagamento.

Pagamentos
Pela regra oficial, o pagamento do Bolsa Família segue a ordem do último número do cartão do beneficiário. Quem tem cartão com final “1” recebe o pagamento a partir de uma data definida previamente, e o beneficiário com cartão com final  “0”, recebe no último dia.

A Caixa diz que o volume de saques na sexta-feira foi inferior ao mesmo período do mês anterior, com um total de 649.018 saques. Em abril de 2013, foram realizados 852.602 saques no primeiro dia do calendário. “Portanto, os dados atestam a normalidade dos pagamentos realizados durante toda a sexta-feira (17) e na manhã do sábado (18)”, diz a nota.

Ainda segundo a Caixa, somente por volta das 13h de sábado foi verificada a anormalidade de saques em alguns estados quando começaram a circular boatos sobre o fim do Bolsa Família.

“Para garantir o acesso aos benefícios e a integridade física das pessoas, o banco manteve o procedimento de disponibilizar os pagamentos, independente da data prevista, durante o final de semana”, diz o texto.

A Caixa informou ainda que tem “total interesse na apuração dos fatos e reafirma que aguarda as investigações da Polícia Federal em relação a origem dos boatos e que prestará todas as informações necessárias às autoridades policiais para colaborar com a apuração”. A origem dos boatos ainda é desconhecida – a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.

Cinco vezes maior 
Campello afirmou, na última terça, que a quantidade de saques do Bolsa Família realizados no sábado (18) foi cinco vezes maior que a média registrada nos sábados.

Segundo informações da assessoria do ministério, a quantidade média de saques realizados aos sábados é de 100 a 200 mil. No último sábado, porém, quando houve rumores de que o benefício seria suspenso, o número de saques foi de 500 mil. No domingo, houve 400 mil saques, ainda de acordo com assessoria.

Os cerca de 900 mil saques feitos durante o final de semana contabilizaram R$ 152 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Do G1 em Brasília 

MINISTRO FERNANDO PIMENTEL DESVIOU R$ 5 MI DE PREFEITURA, DIZ PROCURADORIA

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O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade. A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal. A acusação contra Pimentel é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão. Diz ainda a Procuradoria: “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”.

Fonte: Blog do Zeca

MEC AUTORIZA 60 VAGAS PARA CURSO DE MEDICINA DA UFERSA

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O Ministério da Educação liberou 60 vagas para o curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). De acordo com a assessoria de comunicação da instituição a notícia chegou ao conhecimento do reitor Jose de Arimatea de Matos nesta sexta-feira (24) por meio de um ofício do Governo Federal. A primeira turma deverá ingressar em 2016 com 30 alunos e no ano seguinte mais 30 vagas serão ofertadas.

“O MEC faz questão que o curso já comece em pleno funcionamento. Por isso a primeira turma já irá iniciar depois que toda a estrutura estiver pronta”, afirma o reitor, informando que as obras começarão em 2014, quando está previsto o repasse financeiro do Governo Federal.

O próximo passo da Universidade será a elaboração do orçamento necessário para implantação do curso pela Pró-reitoria de Planejamento. A planilha de investimentos será incorporada ao Orçamento do Ministério da Educação para 2014, que deve ser fechado já no mês de junho, segundo a assessoria de comunicação.

Fonte: Robson Pires

#REVOLTADOBUSAO: UNE REPRESENTA CONTRA JUIZ NO CNJ

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Em virtude da decisão do juiz Magnus Delgado que proibiu manifestações na BR-101 a União Nacional dos Estudantes representou contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça.

A representação alega que o juiz seria suspeito para atuar no caso.

Segundo informações que circularam entre os estudantes, seu pai, o ex-ministro José Augusto Delgado, já atuara como advogado em favor dos empresários do Seturn. Não pude confirmar isso.

Além disso, sua esposa, a advogada Zélia Delgado, é procuradora do município.  Apesar de não estar envolvida na defesa da municipalidade no episódio, isso poderia ser suficiente para que o juiz alegasse suspeição na questão da #RevoltadoBusao.

Desconheço quaisquer desdobramentos do caso, mas o fato de o presidente do CNJ ser o ministro Joaquim Barbosa, isso torna menos inverossímel que o presidente do STF tenha realmente telefonado para Magnus Delgado.

Além disso, até aqui a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Norte não respondeu às perguntas que fiz a respeito da suposta ligação telefônica.

Fonte: Carta Potiguar

BARBOSA PROJETA PARA O 2º SEMESTRE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MENSALÃO

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André de Souza, O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), afirmou nesta quarta-feira que o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no mensalão deve ficar para o segundo semestre deste ano. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para esclarecer omissões, obscuridades e contradições da decisão, mas os réus querem que eles tenham efeitos infringentes, isto é, sejam capazes de reverter algumas condenações. Também ficou acertado que, quando se sentir preparado, Joaquim Barbosa vai avisar os demais ministros, que terão dez dias para também se prepararem.
Fonte: Blog do Zeca

PSC ENTRA COM LIMINAR NO STF CONTRA CASAMENTO GAY

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O PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional

 

 

O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.

“O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.

O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, “visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação, pois a decisão tem alcance em todo o território nacional, com penalidades impostas por seu descumprimento”. “O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.

Para o secretário-geral do PSC, Dr. Boni, um dos advogados que assinam o mandado de segurança, o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. “Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso”, argumentou.

A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Terra

MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS VIRÁ A NATAL SEXTA-FEIRA REALIZAR A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS E O CARRO DO CONSELHO TUTELAR DE UPANEMA

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A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal nesta sexta-feira (17), para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 62 municípios do Rio Grande do Norte, que foram beneficiados nessa primeira etapa. Evento será realizado às 15h, no auditório da reitoria da UFRN. Na ocasião, a Prefeitura de Natal assinará a adesão ao programa Viver Sem Limite do Governo Federal, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O plano conta com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Os equipamentos para os conselhos tutelares foram adquiridos com recursos de emenda orçamentária da deputada Fátima Bezerra.  Cada um dos conselhos contemplados receberá um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Lista dos conselhos beneficiados na 1ª etapa: Natal/ZS; Natal/ZN; Natal/ZO; Natal/ZL; Afonso Bezerra; Água Nova; Alexandria; Apodi; Areia Branca; Assú; Baía Formosa; Caiçara do Norte; Caicó; Campo Grande; Campo Redondo; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Ceará-Mirim; Cerro-Corá; Currais Novos; Dr. Severiano; Equador; Florânia; Frutuoso Gomes; Ielmo Marinho; Ipanguaçú; Jaçanã; Janduís; Jardim Seridó; Jucurutu; Lagoa Salgada; Lajes; Lucrécia; Luiz Gomes; Macaíba; Macau; Messias Targino; Ouro Branco; Parelhas; Parnamirim; Patú; Pedra Grande; Pureza; Santana do Matos; Santana do Seridó; São Gonçalo do Amarante; São José de Mipibu; São Paulo Potengi; São Pedro; São Tomé; São Vicente; Senador Eloi de Souza; Serra do Mel; S erra Negra do Norte; Serrinha; Serrinha dos Pintos; Taipú; Tenente Laurentino; Timbaúba dos Batistas; Touros; Umarizal; e Upanema.

Fonte: Robson Pires

EM PARECER, GURGEL DEFENDE REJEIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS DO MENSALÃO

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sessão no STF (Foto: Fellipe Sampaio//STF)

Prazo para procurador-geral enviar documento vencia no dia 16 de maio.
Roberto Gurgel afirmou que recursos não podem mudar decisão do plenário.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão.

Segundo a Procuradoria, foi enviada ao Supremo uma petição única em que Gurgel opina contra a possibilidade de mudanças no resultado do julgamento do Supremo, quando 25 foram condenados. O prazo vencia no dia 16 de maio, mas Gurgel entendeu, conforme a Procuradoria, que não havia necessidade de segurar o processo por mais tempo para dar a mesma opinião.

Nos embargos, cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry.

Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. Quase todos os réus pedem penas menores e questionam o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.

Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário.

Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.

Pelo regimento do STF, o embargo de declaração pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário. Nesse caso, também participará o ministro Teori Zavascki, que não atuou no julgamento do mensalão.

Fonte: Do G1, em Brasília

MEC FARÁ BLITZ CONTRA ‘MIOJO’ E ERROS NA REDAÇÃO DO ENEM; VEJA AS REGRAS

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Corretores terão que justificar nota máxima em redação com erro, diz MEC.
Enem abre inscrições na segunda; provas serão em 26 e 27 de outubro.

Redação com receita do macarrão instantâneo recebeu nota 560 no Enem (Foto: Reprodução/ Facebook)

A partir da edição de 2013, a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tolerará deboches, como receita de miojo ou hino do Palmeiras, ou provas com nota máxima que contenham erros. As novas medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que considera o aumento no rigor como “a grande mudança” do exame neste ano. O Ministério da Educação vai também aumentar o valor pago por redação a cada corretor, de R$ 2,35 para R$ 3,00.

As inscrições serão abertas na segunda-feira (13) e poderão ser feitas até o dia 27 de maio. A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até 29 de maio para confirmar a inscrição. As provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro.

Segundo Mercadante, três mudanças devem garantir uma correção mais rigorosa neste ano: a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente.

“A avaliação nossa é que [a correção das redações em 2012] foi muito positiva. No entanto, seis redações foram debatidas publicamentes, em [um universo de] mais de 4 milhões. É um nível de problema muito específico, muito localizado. Mas mesmo assim a gente aprende com essa avaliação”, disse o ministro.

Entenda abaixo o que mudou nas regras da redação do Enem:

Deboche dará nota zero
Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação “que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada ‘anulada'”.

A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero.

Veja como ficam as regras do edital para a anulação da prova:

14.9 Em todos as situações expressas abaixo, será atribuída nota zero à redação:
14.9.1 que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará “Fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual”;
14.9.2 sem texto escrito na Folha de Redação, que será considerada “Em Branco”;
14.9.3 com até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará “Texto insuficiente”;
14.9.3.1 linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no Caderno de Questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas;
14.9.4 com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada “Anulada”.
14.9.5 que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada “Anulada”.

Nota mil com erro
Segundo Mercadante, a partir deste ano, o candidato terá que “ser muito mais rigoroso para tirar a nota máxima”. Ele afirmou que a primeira competência (demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita) terá o item 5, que equivale à nota mais alta da competência, alterado para aumentar a exigência.

A partir deste ano, para tirar a nota máxima nesta competência, a redação só poderá ter erros de português considerador como uma “excepcionalidade” e quando “não caracterizem reincidência”. O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.

 (veja as competências na tabela abaixo):

COMPETÊNCIAS AVALIADAS NA PROVA DE REDAÇÃO DO ENEM
Competência 1 Competência 2** Competência 3 Competência 4 Competência 5
Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.* Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação. Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Valor: 0 a 200 Valor: 0 a 200 Valor: 0 a 200 Valor: 0 a 200 Valor: 0 a 200
(*) Dentro desta competência, o nível 5 foi alterado para reduzir a tolerância a desvios gramaticais
(**) OBS: Caso o candidato tenha nota zero na Competência 2, ele terá a prova anulada
Fonte: MEC/Inep

A nota 1.000, então, só será atingida se o candidato garantir a pontuação máxima na competência 1. “Todas as notas mil os avaliadores vão ter que justificar com rigor. Só será aceito desvio se for excepcional, portanto, eles vão ter que justificar a excepcionalidade”, disse Mercadante.

Correção feita por três avaliadores
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos.

Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o tercerio corretor.

Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço.

Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.

Fonte: Do G1, em Brasília e em São Paulo

MARINA SILVA SE REUNIU HOJE COM O PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

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A batalha pela democratização da democracia continua em curso. Hoje, Marina Silva e parlamentares que apoiam a criação do partido Rede Sustentatabilidade têm reunião marcada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, às 18h. A conversa tem como objetivo apresentar os argumentos que demonstram o casuísmo e a postura antidemocrática do governo ao articular a aprovação do Projeto de Lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos.

Depois de aprovado na Câmara, o PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), teve sua tramitação suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, no último dia 24, mesmo data em que a proposta enfrentava a resistência de senadores – alguns da própria base governista – para ser votada.

Na ocasião, Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu com veemência na tribuna sua posição contrária à aprovação do projeto. Em seu discurso, ele comparou a articulação do governo para a aprovação da proposta ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. “Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo”, afirmou Simon. À época, a medida criou a figura do senador biônico para impedir a vitória do MDB, o único partido de oposição.

Com Marina Silva, ele e seu colega de casa Rodrigo Rollemberg, além dos deputados federais Antônio Reguffe, Alfredo Sirks, Walter Feldman, Domingos Dutra, Roberto Freire, Paulinho da Força e o deputado distrital Joe Valle, farão o mesmo hoje diante de Joaquim Barbosa. Defenderão a democracia com a convicção de que o plenário do STF, ao avaliar a decisão de Gilmar Mendes, primará pelo bom senso.

#golpenão! Vamos #democratizar a democracia!

Fonte: Site Brasil em Rede