Prazo para procurador-geral enviar documento vencia no dia 16 de maio.
Roberto Gurgel afirmou que recursos não podem mudar decisão do plenário.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão.
Segundo a Procuradoria, foi enviada ao Supremo uma petição única em que Gurgel opina contra a possibilidade de mudanças no resultado do julgamento do Supremo, quando 25 foram condenados. O prazo vencia no dia 16 de maio, mas Gurgel entendeu, conforme a Procuradoria, que não havia necessidade de segurar o processo por mais tempo para dar a mesma opinião.
Nos embargos, cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado e o deputado federal Pedro Henry.
Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. Quase todos os réus pedem penas menores e questionam o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário.
Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Pelo regimento do STF, o embargo de declaração pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário. Nesse caso, também participará o ministro Teori Zavascki, que não atuou no julgamento do mensalão.
Fonte: Do G1, em Brasília