Arquivo foi copiado da internet mais de cem mil vezes em dois dias, antes de ser proibido. Brasil foi o terceiro país que mais baixou o programa.
O governo americano mandou tirar da internet um programa que permite a impressão em três dimensões de armas de fogo feitas de plástico. Para o governo, o programa viola as leis de exportação de armas.
O arquivo foi copiado da internet mais de cem mil vezes em dois dias, antes de ser proibido. Segundo o site responsável, oBrasil foi o terceiro país que mais baixou o programa, atrás de Espanha e Estados Unidos.
A arma chamada de liberator – libertador, em português – ainda é rudimentar, sem muita precisão. Dispara apenas uma bala. Mas o protótipo exibido na internet tornou realidade o que muitos temiam: o uso de impressoras 3D para produzir armas de fogo que passam livremente por detectores de metal.
A pistola tem 16 peças de plástico e um prego de metal pequeno, que funciona como disparador. Para fazer a arma foi preciso usar uma impressora sofisticada.
Mas o criador da arma, Cubby Wilson, diz que vai entregar em breve um modelo semelhante para impressoras básicas, que poderiam ser montadas por menos de R$ 2 mil. Cubby Wilson fez uma promessa: onde houver um computador e uma conexão com a internet, será possível fazer uma arma de fogo.
Em resposta, um senador de Nova York anunciou que vai apresentar um projeto para proibir a produção de armas de plástico, que, ele teme, caiam nas mãos de criminosos e terroristas.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sessão no STF (Foto: Fellipe Sampaio//STF)
Prazo para procurador-geral enviar documento vencia no dia 16 de maio.
Roberto Gurgel afirmou que recursos não podem mudar decisão do plenário.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão.
Segundo a Procuradoria, foi enviada ao Supremo uma petição única em que Gurgel opina contra a possibilidade de mudanças no resultado do julgamento do Supremo, quando 25 foram condenados. O prazo vencia no dia 16 de maio, mas Gurgel entendeu, conforme a Procuradoria, que não havia necessidade de segurar o processo por mais tempo para dar a mesma opinião.
Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. Quase todos os réus pedem penas menores e questionam o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário.
Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Pelo regimento do STF, o embargo de declaração pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário. Nesse caso, também participará o ministro Teori Zavascki, que não atuou no julgamento do mensalão.
O prefeito Luiz Jairo tomou posse na manhã desta sexta-feira, 10, como presidente da Junta de Serviço Militar de Upanema. A solenidade foi realizada na 4ª Delegacia de Serviço Militar, em Mossoró.
A posse foi feita pelo 2° Tenente Ernando Corrêa Pereira, Delegado da 4ª Delegacia de Serviço Militar, e contou com a presença do secretário da Junta Militar em Upanema, Luiz Candido Goncalves (Gabi).
Na mesma cerimônia, também foram empossas os prefeitos dos municípios de Serra do Mel, Fábio Bezerra, e Grossos, José Maurício Filho.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nessa quinta-feira (09), a Operação PC27, que acontece simultaneamente em todos os estados do país em virtude do Dia da Polícia Judiciária, comemorado no dia 9 de maio. No RN, a ação ocorre até a meia noite de hoje e é coordenada pela Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol). Até o momento 140 pessoas foram presas, além de armas, munições e 150 quilos de drogas apreendidas.
De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, no estado o Objetivo da operação era cumprir pelo menos 100 mandados de prisão, a meta já foi ultrapassada. “Todas as delegacias de Polícia Civil do estado estão envolvidas com suas equipes na operação para dar cumprimento aos mandados que estão em aberto nessas DPs. Já podemos concluir que a Operação foi um verdadeiro sucesso, toda a equipe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte está de parabéns, a PC 27 está sendo um grande trabalho em prol da sociedade”, afirmou.
O secretário de segurança pública do Estado, Aldair da Rocha, destacou a importância de retirar os bandidos de alta periculosidade de circulação. “Diante do sucesso dessa operação, durante um bom período teremos tranquilidade para pensar em outras Operações nesse sentido”, disse.
A imprensa brasileira reforça a cada dia o seu favoritismo pelo sindicalismo gay. Sua militância em prol dessa causa é tamanha que os jornalistas se esquecem de cumprir com o princípio básico da profissão, previsto no artigo 4º do capítulo 2 do Código de Ética do Jornalista Brasileiro: “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação”.
Esse descompromisso com a verdade pode ser visto, por exemplo, numa pesquisa rápida pela internet sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). Nos portais de notícias destaca-se: “Feliciano vai votar proposta que trata homossexualidade como doença”; “Feliciano vai votar projeto sobre cura gay”; “Feliciano pauta discussão de projeto sobre ‘cura gay’”. A última citação étítulo de reportagem da Folha de São Paulo, divulgada na última quinta-feira, 2 de maio, e, como nas demais matérias publicadas, destoa completamente da proposta do projeto acima citado.
Vamos aos fatos: o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), decidiu votar na próxima semana o PDL 234/11, que torna sem efeito um trecho do Artigo 3º e todo o Artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Confira parte propositiva do projeto:
“Art. 1º Este Decreto Legislativo susta o parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999.
Art. 2º Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, o parágrafo único do artigo 3º e todo o artigo 4º, abaixo, não teriam mais efeito:
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”
Entretanto, a reportagem da Folha de SP, sem qualquer apuração e análise dos fatos, reproduziu o que dizem os militantes gays: que o projeto de Campos pretende sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). “O primeiro impede os psicólogos de exercer ações que favoreçam ‘a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas’. O segundo afirma que os profissionais não podem emitir opiniões que reforcem ‘preconceitos sociais’ contra os homossexuais “como portadores de qualquer desordem psíquica’”, escreveu o repórter, sem se identificar.
Como se pode constatar, a reportagem se refere erroneamente ao caput do Artigo 3º, que permaneceria intacto, ao citar na matéria a “patologização”. Somente o parágrafo único desse artigo seria retirado, além de todo o artigo 4º, visto que esses dois trechos criam um padrão não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade, o que torna possível enquadrar um profissional com base apenas no achismo.
O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, é um exemplo disso. “Estou sendo vítima dasubjetividade dos artigos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estão propondo a cassação do meu registro profissional sem eu atender como psicólogo os homossexuais; apenas por eu ter falado sobre o assunto como um pastor no programa de televisão”, desabafou ele, que também é presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb).
Malafaia esclarece ainda que, na Ciência Humana, o paciente é quem determina se quer ser tratado ou não. Nenhum procedimento teraupêutico pode ser feito sem que a vontade do paciente seja estebelecida. “A questão é que ideologizaram o CFP. Deixou de ser Ciência Humana para ser Ciência Exata. Se a Psicologia é a ciência do comportamento humano e se alguém vai a um psicólogo pedir ajuda acerca de qualquer comportamento que incomoda sua vida, esse profissional não tem outra alternativa a não ser ajudá-lo. No caso do homossexualismo, a resolução vigente diz que não pode e fecha a questão como se tivéssemos todas as respostas na ciência para o comportamento homossexual. Isso é um absurdo!”
Para mudar essa situação, Malafaia apoia o PDL 234/11 e convoca todos os cidadãos brasileiros que defendem a democracia e a liberdade de expressão aenviar e-mails aos deputados da CDHM para que os parlamentares digam “sim” à proposta desse projeto. A seguir, a relação de contatos dos membros da Comissão:
Observação: copie todos os e-mails abaixo e cole-os no espaço para destinatário, enviando para todos os deputados de uma só vez.
Crime aconteceu em março deste ano. Jovem ligou para a polícia e confessou o crime Reprodução/Daily Mail
Mulher havia tirado jogo do filho por conta das notas baixas do jovem na escola
Um menino de 14 anos admitiu à polícia ter matado a própria mãe, e depois tentou estuprá-la, porque ela teria tomado um de seus jogos de videogame devido a suas notas baixas na escola. O caso aconteceu em Clarion, no estado de Iowa, Estados Unidos.
Segundo informações do jornal britânico Daily Mail, Noah Crooks ligou para a polícia após ter atirado em sua mãe, Gretchen Crooks, de 37 anos, no último dia 24 de março. Ele estava com 13 anos quando o crime aconteceu. Noah foi acusado de assassinato em primeiro grau com intenção de cometer abuso sexual.
A gravação registrada pelo telefone da polícia capta a voz do garoto confessando o crime:
— Não estou brincando. Ela está morta. Estou assustando. Eu matei minha mãe com a minha [arma] calibre 22. Eu não sei por que fiz isso.
Durante a conversa, que durou cerca de dez minutos, o menino repetiu diversas vezes que havia matado a mãe e tentado violentá-la:
— Me sinto um louco e eu sei que não sou. Acho que eu tenho algum tipo de ADD (Attention Deficit Disorder, ou Déficit de Atenção em tradução livre). Eu tentei estuprá-la. Eu tentei estuprá-la mas não consegui.
O atendente da polícia mandou então uma ambulância à casa de Noah. O garoto então revelou que sua mãe havia tomado o jogo de videogame “Call Of Duty” dele por conta de suas notas baixas na escola.
O corpo de Gretchen foi encontrado com diversas balas debaixo de um sofá, com o pijama desarrumado e sem roupas da cintura para baixo.
Estão em formação no país 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A maioria, na fase de coleta de assinaturas e checagem nos cartórios eleitorais. Apenas um, o PLB (Partido Liberal Brasileiro), já pediu ao TSE seu registro. Há partidos para todos os gostos, como o PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada. Tem a volta da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil. Tem também o PEC, o Partido Ecológico Cristão, e o PN, cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo. Que tal?
A pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e as “repetidas manifestações nos meios de comunicação” do relator da causa e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento”, fez o acórdão nascer “rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade”. É o que sustenta o publicitário Marcos Valério, em Embargos de Declaração interpostos nesta quarta-feira (1º/5) no STF.
Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O publicitário foi apontado como o operador do esquema que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, serviu para comprar apoio parlamentar para formar a base do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No recurso apresentado ao Supremo, uma peça de 53 páginas assinada pelo advogado Marcelo Leonardo, o publicitário requer que as falhas apontadas por ele no acórdão sejam sanadas para que ele seja republicado e, então, abra-se novamente os prazos para os recursos cabíveis. Valério afirma que devem constar do acórdão “centenas de intervenções na votação em plenário” do ministro Celso de Mello que foram suprimidas pelo ministro.
O promotor e procurador-geral de Justiça eleito, Rinaldo Reis, confirmou que irá iniciar sua gestão com uma reforma administrativa no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Além desta mudança, a publicização das operações que investigam crimes de colarinho branco no estado, será revista. De Brasília, onde participa de uma série de reuniões com membros de outros Ministérios Públicos Estaduais, representantes da Polícia Civil, além do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves para discutir os rumos da PEC-37, o promotor disse que terá algumas prioridades logo que assumir oficialmente a gestão do órgão ministerial, cuja cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 18 de junho.
“Algumas das reformas demandam alterações legislativas para ajustar a máquina da Procuradoria Geral de Justiça no sentido de atender, de forma mais ágil, as demandas das Promotorias de Justiça e também reivindicações antigas dos membros do MP (promotores e procuradores gerais)”, destacou o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 30. Rinaldo Reis assegurou que o Ministério Público Estadual manterá o perfil de investigação contra os crimes de colarinho branco, que ganharam notoriedade nos últimos anos.
Grupo se reuniu na tarde desta terça com o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro suspendeu andamento de projeto sobre partidos e foi alvo de críticas.
Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.
Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. Logo depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que limita o Supremo.
Gilmar Mendes deve levar ao plenário do Supremo o projeto que prejudica novos partidos em maio. Já a tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. Os projetos foram responsáveis por deflagrar uma crise entre Legislativo e Executivo.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.
“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”.
“Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. […] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão.
“É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.”
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de “ação retaliatória”.
“Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.”
Também compareceram ao encontro os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo.”
O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 “contitucional”. “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.
Projeto sobre partidos
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes informou que aguarda informações do Senado Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir relatório sobre o mandado de segurança impetrado para suspender a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mendes decidiu por meio de liminar (decisão provisória) pela suspensão do andamento da proposta.
“Ele vai esperar ter informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República e submetera o mérito do mandado de segurança ao pleno do Superior Tribunal Federal”, disse Rollemberg.
subjetividade dos artigos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estão propondo a cassação do meu registro profissional sem eu atender como psicólogo os homossexuais; apenas por eu ter falado sobre o assunto como um pastor no programa de televisão”, desabafou ele, que também é presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb).
