AÉCIO É ELEITO PRESIDENTE DO PSDB COM 97,3% DOS VOTOS DO PARTIDO

Do total de 535 votos da eleição partidária, senador mineiro obteve 521.
Delegados tucanos participaram de convenção nacional neste sábado.

Com 97,3% dos votos dos integrantes do partido, o senador Aécio Neves (MG) foi eleito neste sábado (18) presidente nacional do PSDB. A convenção nacional da legenda oposicionista lotou o centro de convenções de um hotel de Brasília. Segundo a assessoria da sigla, entre governadores, parlamentares, prefeitos e militantes, cerca de 4 mil tucanos compareceram ao evento partidário.

Senador Aécio Neves (MG) é saudado por correligionários durante convenção nacional do PSDB em Brasília, neste sábado (18) (Foto: Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo)

Potencial candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, Aécio obteve 521 dos 535 votos dos delegados eleitos para escolher o sucessor do deputado federal Sérgio Guerra (PE) no comando do partido. O presidente do PSDB tem como função liderar as ações da sigla em época de eleição, administrar divergências internas e articular alianças nacionais e regionais.

Em um discurso de 25 minutos (veja íntegra), Aécio agradeceu a presença da militância e o voto de confiança para que ele conduza o partido em meio à eleição presidencial de 2014. Ovacionado pelos correligionários, o parlamentar mineiro teceu uma série de críticas à administração petista no governo federal e avaliou as dificuldades que a oposição irá enfrentar na tentativa de derrotar Dilma nas urnas.

“Não será fácil a nossa missão, mas está longe de ser impossível. Não vamos enfrentar apenas um partido, mas um partido que se encastelou no poder”, afirmou. “Hoje, vocês podem imaginar, é um dia diferente. Hoje, presidente Fernando Henrique, não realizamos apenas mais uma convenção. Hoje, nós nos reencontramos com a nossa história”, disse.

A eleição que alçou Aécio ao principal posto do PSDB reuniu os principais expoentes da legenda, inclusive o ex-governador paulista José Serra, um dos principais rivais do novo presidente do PSDB, e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Aliados históricos do DEM e PPS também prestigiaram o evento.

Fernando Henrique Cardoso ficou sentado à direita do senador mineiro, na primeira fila do palco reservado aos dirigentes, durante todo o evento. Já na cadeira posicionada à esquerda de Aécio estava o governador de São Paulo,Geraldo Alckmin, tucano que administra o estado mais populoso e rico do país.

Ainda que, oficialmente, a eleição tucana fosse apenas um evento de troca de comando interno, ela ganhou ares de campanha eleitoral para a corrida pelo Palácio do Planalto. Praticamente, todos os oradores aproveitaram os holofotes para defender a candidatura de Aécio para a sucessão da presidente Dilma Rousseff e criticar a gestão do PT.

PSDB tem hoje a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, com 49 representantes, e 12 parlamentares no Senado, mesmo número de cadeiras ocupadas pelo PT – atrás apenas do PMDB, que possui 20 senadores. O partido é a principal sigla da oposição nas duas Casas. Nas cinco regiões do país, os tucanos têm oito governadores eleitos, incluindo o estado de São Paulo, unidade federativa mais populosa e rica.

Fonte: Do G1

 

QUEM VOTOU CONTRA O GOVERNO SERÁ TRATADO COMO OPOSIÇÃO

O Palácio do Planalto ainda não digeriu a postura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de partir para o enfrentamento com o governo na votação da MP dos Portos. E registrou todos os deputados da base que votaram contra o texto do governo. “Eles serão tratados como oposição”, observou um auxiliar da presidente Dilma.

Nas palavras de um integrante da articulação política, foi calculado o risco de enfrentar o PMDB na votação da primeira emenda aglutinativa. O Planalto impôs uma derrota ao líder do PMDB: em uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar em plenário por 210 votos contra 172 a emenda aglutinativa de Cunha, que alterava o texto-base da Medida Provisória 595.

“Essa foi uma votação nominal. Todos os votos foram registrados. Agora sabemos quem está com o governo e quem está contra. Sabíamos que a partir daí, não seria fácil”, observou um ministro petista ao Blog. “Essa emenda aglutinativa desfigurava a MP dos Portos. O mais importante é não modificar o texto”, reforçou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Fonte: Blog do Camarotti

A DEMOCRACIA VENCE MAIS UMA BATALHA!

Com o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, favorável à suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos, a democracia vence mais uma batalha.

Gurgel avaliou que cabe ao Supremo Tribunal Federal a guarda de princípios fundamentais da Constituição, como o pluralismo político. Por isso, a liminar que barrou a tramitação da proposta no Senado, concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, se justificaria.

De acordo com ele, “não há como negar que os princípios da liberdade de criação, fusão e incorporação de partidos, que dependem do direito de antena e de recursos do fundo partidário, são emanações essenciais do princípio fundamental do pluralismo político. Por isso, os parlamentares não poderiam estabelecer limitações de tempo de televisão e rádio nem fixar restrições ao fundo partidário por projeto de lei e tampouco por emenda constitucional.

Agora, caberá ao plenário do STF decidir se a tramitação do PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), seguirá ou não no Senado. A votação no STF ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda no mês de maio.

A #rede convoca a todos mais um vez para acompanhar a decisão que será tomada. A batalha pela democratização da democracia continua.

#golpenão! Vamos #democratizar a democracia!

RELATOR DEFENDE REJEIÇÃO DE NOVA MAIORIDADE PENAL

Deputado Luiz Couto (PT-PB) considera inconstitucionais todas as propostas de emenda que tramitam na Câmara para reduzir idade mínima criminal. Para ele, passar de 18 para 16 anos não reduzirá a criminalidade

Para Couto, idade penal menor não vai diminuir a criminalidade no país

O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue nesta segunda-feira (13) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCâmara, o petista considerou a matéria – e outras 32 a ela apensadas – incompatíveis com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.

Caso o relatório de Luiz Couto seja aprovado pela comissão, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, se o parecer for derrubado, um novo relator será indicado para elaborar um parecer favorável à matéria. Nessa hipótese, ela seguirá depois para uma comissão especial que analisará o mérito da proposição.

No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

De acordo com o deputado, a fixação da maioridade penal de 18 anos na Constituição está “intimamente ligada” ao princípio da dignidade humana. Ele ressaltou que a Carta Magna, nesse trecho, seguiu uma tendência internacional consagrada na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. Também aponta, citando especialistas, que é direito do adolescente de até 18 anos ser julgado de forma diferente de um adulto.

Para o deputado petista, a discussão da maioridade penal não pode ser feita no caso de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Estado. Ele entende que a solução para o envolvimento de menores de idade com crimes virá da aplicação de boas políticas públicas e sociais e não de uma eventual mudança constitucional. Também citou as medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão da advertência a internação por até três anos.

“O Estado aplicando efetivamente essas medidas socioeducativas, qualquer menor que cometeu um delito e se internando em estabelecimento educacional, deverá ter plena recuperação para o convívio social e não cometerá tantos crimes”, disse. O relator acredita que a maioridade de 18 anos, como é hoje, “significa o comprometimento com a valorização da infância e da adolescência, por reconhecer que são fases especiais do desenvolvimento do ser humano, portanto, relacionadas à dignidade da criança e do adolescente”.

Nas últimas semanas, após crimes cometidos por adolescentes menores de 18 anos, como o assassinato de um jovem em São Paulo em abril, o debate sobre a redução da maioridade penal retornou ao Congresso. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por exemplo, chegou a apresentar uma proposta para aumentar o tempo de internação, de três para oito anos, nos casos mais graves, como homicídio.

O tema divide os parlamentares. “A nossa sociedade mudou nestes 23 anos”, disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ao fazer discurso hoje no plenário da Câmara defendendo a diminuição da maioridade penal. Para ele, jovens menores de 18 anos podem “matar sem sofrer as menores consequências”. Ele propõe que o ECA seja atualizado com uma nova faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude.

NÃO HÁ DEMOCRACIA QUE FUNCIONE COM 30 PARTIDOS’, DIZ ALCKMIN

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira (10) que “não há democracia no mundo que funcione com 30 partidos” e criticou o sistema político brasileiro. A declaração contraria a posição do também tucano Aécio Neves, provável candidato a presidente, que tem atuado para barrar no Congresso uma iniciativa que limita o funcionamento dos pequenos partidos. Aécio e a maioria dos líderes do PSDB se posicionaram contra o projeto, já aprovado na Câmara, que inibe a criação de novas legendas, ao restringir sua participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral. A proposta, apoiada pelos partidos governistas e pelo DEM, também reduz o acesso à televisão dos partidos já formados e com bancadas pequenas. A tramitação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Informações do Estadão.

CONGRESSO APROVA MEDIDA QUE AMPLIA COMPLEMENTAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA

Deputados durante votação nesta terça-feira (7) em plenário que aprovou MP que aumenta o benefício do Bolsa Família

O Plenário aprovou nesta terça-feira (7) o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 590/12, que prevê complementação para assegurar renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

Originalmente, a MP previa a complementação apenas para as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos (programa Brasil Carinhoso). A relatora da MP, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), incluiu na MP 590 alterações posteriores previstas na MP 607/13 e aumentou o alcance do benefício para todas as famílias beneficiárias, e não apenas às que tenham crianças e adolescentes.
Essa MP foi a única para a qual houve acordo no Colégio de Líderes para votação. A chamada MP dos Portos vai tentar entrar em votação na quarta-feira.
Agora a MP segue para votação pelo Senado. Se não for aprovada pelo Senado até a próxima quinta-feira (9), perde sua validade.
O programa completa dez anos desde sua criação, durante o primeiro governo Lula (2003-2006).
Fonte: Da Agência Câmara

HENRIQUE E AGRIPINO PODEM REPETIR NOVO DUELO POLÍTICO ENTRE ALVES E MAIA EM 2014

O presidente nacional do DEM e senador José Agripino, está disposto a lutar para que a legenda não perca o comando político do único estado do Brasil administrado pelo partido e o seu nome começa a aparecer como forte postulante ao Governo do RN nas eleições de 2014, se a governadora Rosalba Ciarlini, desistir de disputar a reeleição.

Apesar de assistir de camarote a esse alvoroço todo no jogo antecipado da sucessão com o lançamento das candidaturas do deputado Henrique Alves (PMDB), vice-governador Robinson Faria (PSD), e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), ao Governo do Estado em 2014, o democrata se mantém distante desse debate e em silêncio.

Comenta-se nos bastidores da política potiguar que na hora certa, o senador José Agripino que já governou o Estado e foi prefeito de Natal, deverá sair da toca para anunciar a sua pretensão de voltar a governar o Rio Grande do Norte. Engana-se o deputado Henrique Alves se pensar que o DEM não terá candidato próprio ao Governo.

Fala-se que se o PMDB romper com Rosalba, Agripino assumirá a condição de candidato a governador para travar um duelo político nas urnas com o atual presidente da Câmara, Henrique Alves. Tudo caminha para uma espécie de um novo round entre Alves e Maia como aconteceu em 1982, quando Agripino venceu o ex-governador Aluizio Alves, pai de Henrique.

Por Valderi Tavares

CÂMARA GASTA R$ 24 MIL EM CABECEIRAS DE CAMA, PUFES E REFORMA DE SOFÁS PARA HENRIQUE – ABSURDO!

Com inquilino novo desde o começo de fevereiro, a residência oficial da Câmara dos Deputados, que abriga o presidente, já começa a ficar com a “cara” do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esta semana, por exemplo, a Casa reservou R$ 24 mil para compra de cabeceiras de cama, pufes e reforma de sofás.

Do total empenhado, R$ 8,3 mil serão destinados para as quatro cabeceiras de cama confeccionadas em madeira e revestidas em espuma e couro ecológico. Os móveis são da marca Bess, medem 3 m x 0,6 m a mais barata (R$ 1,9 mil) e 2,9 m x 1,20 m a mais cara (R$ 2,6 mil). Os valores incluem o fornecimento e a instalação das cabeceiras na residência oficial.

Outros R$ 1,9 mil foram reservados para a compra de pufes retangulares com estrutura de madeira e revestimento de espuma. Além disso, R$ 15 mil foram reservados para a reforma de oito sofás da residência oficial. Os sofás, de um, dois e três lugares, terão as espumas e o tecido do encosto e do braço trocados.

Fonte: Robson Pires

MINISTÉRIO DAS CIDADES ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE 130 VAGAS

O Ministério das Cidades publicou na última quinta-feira, 2, o edital do seu segundo concurso público para provimento de 130 vagas. A empresa Cetro será a responsável por elaborar a prova para 50 cargos de analista técnico administrativo e 80 vagas para cargos de nível médio.
As provas serão realizadas na data provável de 14 de julho somente em Brasília/DF. A remuneração é de R$ 2.153,22, para nível médio, e de R$ 3.225,42 a R$ 4.834,22 para nível superior. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 6 e 27 de maio no site da banca organizadora (www.centroconcursos.org.br).
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Analista Técnico Administrativo, 08 (oito) vagas para o cargo de Economista, 01 (um) vaga para o cargo de Estatístico, 02 (duas) vagas para o cargo de Contador, 02 (duas) vagas para o cargo de Arquivista, 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Comunicação Social. No nível médio haverá 78 (setenta e oito) oportunidades para o cargo de Agente Administrativo e 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Contabilidade.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 39 para os cargos de nível médio e R$ 49 para os cargos de nível superior. O último concurso do MCidades, elaborado pela banca Fundação José Bonifácio, ocorreu em 2005 e deu provimento para 205 cargos.

Fonte: Ministério das Cidades – Via Caraúbas HotNews

A MENTIRA DA IMPRENSA PARA QUE O HOMOSSEXUAL NÃO RECEBA TRATAMENTO PSICOLÓGICO

Deputados: Marco Feliciano e João Campos

A imprensa brasileira reforça a cada dia o seu favoritismo pelo sindicalismo gay. Sua militância em prol dessa causa é tamanha que os jornalistas se esquecem de cumprir com o princípio básico da profissão, previsto no artigo 4º do capítulo 2 do Código de Ética do Jornalista Brasileiro: “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação”.

Esse descompromisso com a verdade pode ser visto, por exemplo, numa pesquisa rápida pela internet sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). Nos portais de notícias destaca-se: “Feliciano vai votar proposta que trata homossexualidade como doença”; “Feliciano vai votar projeto sobre cura gay”; “Feliciano pauta discussão de projeto sobre ‘cura gay’”. A última citação étítulo de reportagem da Folha de São Paulo, divulgada na última quinta-feira, 2 de maio, e, como nas demais matérias publicadas, destoa completamente da proposta do projeto acima citado.

Vamos aos fatos: o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), decidiu votar na próxima semana o PDL 234/11, que torna sem efeito um trecho do Artigo 3º e todo o Artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Confira parte propositiva do projeto:

Art. 1º Este Decreto Legislativo susta o parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999.

Art. 2º Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”

Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, o parágrafo único do artigo 3º e todo o artigo 4º, abaixo, não teriam mais efeito:

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

Entretanto, a reportagem da Folha de SP, sem qualquer apuração e análise dos fatos, reproduziu o que dizem os militantes gays: que o projeto de Campos pretende sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). “O primeiro impede os psicólogos de exercer ações que favoreçam ‘a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas’. O segundo afirma que os profissionais não podem emitir opiniões que reforcem ‘preconceitos sociais’ contra os homossexuais “como portadores de qualquer desordem psíquica’”, escreveu o repórter, sem se identificar.

Como se pode constatar, a reportagem se refere erroneamente ao caput do Artigo 3º, que permaneceria intacto, ao citar na matéria a “patologização”. Somente o parágrafo único desse artigo seria retirado, além de todo o artigo 4º, visto que esses dois trechos criam um padrão não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade, o que torna possível enquadrar um profissional com base apenas no achismo.

O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, é um exemplo disso. “Estou sendo vítima daImagem: divulgação subjetividade dos artigos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estão propondo a cassação do meu registro profissional sem eu atender como psicólogo os homossexuais; apenas por eu ter falado sobre o assunto como um pastor no programa de televisão”, desabafou ele, que também é presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb).

Malafaia esclarece ainda que, na Ciência Humana, o paciente é quem determina se quer ser tratado ou não. Nenhum procedimento teraupêutico pode ser feito sem que a vontade do paciente seja estebelecida. “A questão é que ideologizaram o CFP. Deixou de ser Ciência Humana para ser Ciência Exata. Se a Psicologia é a ciência do comportamento humano e se alguém vai a um psicólogo pedir ajuda acerca de qualquer comportamento que incomoda sua vida, esse profissional não tem outra alternativa a não ser ajudá-lo. No caso do homossexualismo, a resolução vigente diz que não pode e fecha a questão como se tivéssemos todas as respostas na ciência para o comportamento homossexual. Isso é um absurdo!”

Para mudar essa situação, Malafaia apoia o PDL 234/11 e convoca todos os cidadãos brasileiros que defendem a democracia e a liberdade de expressão a enviar e-mails aos deputados da CDHM para que os parlamentares digam “sim” à proposta desse projeto. A seguir, a relação de contatos dos membros da Comissão:

Observação: copie todos os e-mails abaixo e cole-os no espaço para destinatário, enviando para todos os deputados de uma só vez.

dep.liliamsa@camara.leg.br; dep.andersonferreira@camara.leg.br; dep.keikoota@camara.leg.br; dep.pastoreurico@camara.leg.br; dep.henriqueafonso@camara.leg.br;dep.simplicioaraujo@camara.leg.br; dep.antonialucia@camara.leg.br; dep.pastormarcofeliciano@camara.leg.br; dep.otoniellima@camara.leg.br; dep.dr.carlosalberto@camara.leg.br; dep.domingosdutra@camara.leg.br; dep.erikakokay@camara.leg.br; dep.nilmariomiranda@camara.leg.br; dep.padreton@camara.leg.br; dep.marioheringer@camara.leg.br

Fonte: Verdade Gospel.com