TCU

Brasil Partido Política Vergonha

OAB CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR SE PEDE IMPEACHMENT DE DILMA

•

Contas do governo foram reprovadas, nesta quarta-feira, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal de Contas da União

Decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas União rejeitou, por unanimidade, as contas do governo de 2014

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.

“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Leia mais aqui.

Prefeitura Upanema

LUIZ JAIRO VAI AO TCU COBRAR RETROATIVO DO FPM

•

O prefeito Luiz Jairo foi, nesta terça-feira (04), a sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, cobrar o pagamento do retroativo do FPM de Upanema.

Com a perda da localidade de Mirandas para Caraúbas, o FPM de Upanema caiu de 1.0, em 2014, para 0.8, em 2015, gerando uma queda de cerca de R$ 200 mil/mês nas receitas do Município.

Luiz Jairo então acionou assessoria jurídica para reverter o quadro e conseguiu uma importante vitória por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) devolvendo Mirandas ao território de Upanema.

No TCU, o prefeito cobrou o pagamento do retroativo da diferença do FPM de janeiro a julho deste ano. “Mesmo tento uma decisão favorável da justiça, Upanema ainda não recebeu”, observou Luiz Jairo.

O processo teve o acompanhamento do advogado Juliano Lira e, em Brasília, Luiz Jairo foi acompanhado pelo assessor da prefeitura na capital nacional, Valdir Pires.

Prefeitura Upanema

LUIZ JAIRO ENVIA PROJETO DE LEI REDUZINDO ALÍQUOTAS DO IPTU A ANUNCIA CONSULTA PÚBLICA PARA DECIDIR APLICAÇÃO DE RECURSOS

•

Luiz-JairoO prefeito Luiz Jairo enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal atualizando o Código Tributário de Upanema. Com base na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, e ajustando-se a Lei Complementar Nacional n. 116/2003, o Código Tributário dispõe, de uma forma geral, sobre os tributos municipais, no tocante a criação de taxas, definição de alíquotas e as obrigações dos contribuintes.

O Código Tributário de Upanema foi criado em 2001, na gestão do ex-prefeito Jorge Luiz, e está sendo atualizado para atender determinação do Ministério Público. Entre os destaques da atualização está a redução das alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Atualmente em 2% para terreno e 1% para prédio, as alíquotas serão reduzidas pela metade: 1% (terreno) e 0,5% (prédio). “Entendemos que as alíquotas estavam altas e decidimos por reduzir pela metade para facilitar a contribuição para todos”, destacou o prefeito Luiz Jairo.

Luiz Jairo informou que recebeu uma recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para atualizar o Código e organizar a cobrança de taxas de uma forma que os órgãos de controle possam fiscalizar a arrecadação. “Antes a cobrança era feita manualmente e não havia qualquer controle sobre os recursos arrecadados com alguns tributos municipais, como o IPTU, por exemplo”, explicou.

O prefeito observou que não está criado novas taxas, como a de coleta de lixo, por exemplo, mas apenas disciplinando e organizando a cobrança. “Essas taxas foram criadas em 2001, mas a cobrança sempre foi feita de forma desorganizada. Pergunte se alguém sabe para onde iam os impostos que ninguém vai saber responder. Agora, tudo que é arrecadado vai para uma conta específica e a população pode acompanhar a sua aplicação”, indagou, acrescentando que a taxa de coleta de lixo é um valor irrisório que fica em torno de R$ 1,00 por mês.

Luiz Jairo adiantou que a população vai decidir a aplicação dos impostos. “Quando tivermos em conta um valor considerável, nós vamos fazer uma consulta pública para definir como será feita a aplicação desses recursos. Dessa forma, a população vai receber de volta toda a contribuição e da forma que a maioria decidir”, destacou.

Brasil Partido Política Vergonha

SENADOR VITAL DO RÊGO PODE ASSUMIR A VAGA DE MINISTRO DO TCU

•

ALÉM DA CADEIRA DE MINISTRO, RÊGO TAMBÉM VAI ASSUMIR A RELATORIA DO PROCESSO QUE INVESTIGA A PETROBRAS.

Tudo indica que o PMDB já tem o nome para ocupar a vaga do ministro José Jorge no Tribunal de Contas da União (TCU) que se aposenta em 18 de novembro. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (11) pelos jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense, o senador Vital do Rêgo (PMDB) é o nome escolhido pelo partido.

A bancada do PMDB deve se reunir nesta semana e confirmar a indicação do senador ao TCU. Além da cadeira de ministro, Rêgo também vai assumir a relatoria do processo que investiga a Petrobras. O senador teria mais quatro anos de mandato no Senado, onde poderia concorrer a presidência da Casa. Este ano o senador concorreu ao governo da Paraíba, mas foi derrotado.

Inicialmente a ideia do governo era que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ocupasse o cargo, porém, desistiu depois da resistência dos senadores a essa indicação.

Fonte: Diário do Poder

Brasil Política

TCU ENCAMINHARÁ LISTA COM 6 MIL FICHAS SUJAS IMPEDIDOS DE DISPUTAR ELEIÇÕES

•

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação.

“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse Nardes. Ele participou do lançamento do portal Fiscaliza Rio 2016, criado pelo TCU e pelos tribunais de contas do Estado do Rio e do Município do Rio de Janeiro.

Rolar para cima