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TCE/RN VAI APRESENTAR LISTA PARA DEFINIR ‘INELEGÍVEIS’

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A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar hoje a lista dos prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos que foram condenados por irregularidades no uso de recursos públicos. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, como base nas informações do TCE, vai decidir sobre os pedidos de inelegibilidade. Os julgamento levam em consideração as regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede as candidatura de gestores que tiveram condenações em órgãos colegiados, como os Tribunais de Contas.

A atualização anterior da lista dos condenados pelo TCE foi em janeiro de 2015 e tinha mais 1.200 pessoas que usaram de forma inadequada recursos públicos. Com a nova atualização, esse número pode aumentar. Nesta lista anterior, 550 era vereadores e ex-vereadores e 450 prefeitos e ex-prefeitos. Também constavam 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de secretarias estaduais e municipais.

TCE AUTORIZA GOVERNO DO RN A REALIZAR CONCURSO PARA POLÍCIA MILITAR

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Concurso público busca reposição de policiais militares da reserva ou demitidos, mesmo acima do limite legal de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte pode realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos, mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal.

Avaliação do TCE-RN foi feita a pedido do próprio Governo do Estado (Foto: Alberto Leandro/NoAr)

A decisão é fruto de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite. O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson Fernandes.

As perguntas formuladas dizem respeito à possibilidade de realização de concurso na área de segurança pública. A sessão foi realizada na última quinta-feira (25)

De acordo com os termos do voto, é possível realizar a reposição de policiais militares que foram para a reserva remunerada, ou foram reformados, pois essas são as formas análogas a aposentadoria do servidor público civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais (saúde, educação e segurança).

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CONTAS DA GESTÃO GERMANO PATRIOTA SÃO REPROVADAS E EX-PREFEITO DE IELMO MARINHO PERDE DIREITOS POLÍTICOS

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Depois de afastar o Prefeito Bruno Patriota, a Câmara Municipal de Ielmo Marinho rejeitou as contas da gestão do ex-prefeito Germano Patriota, referentes ao exercício de 2008, último ano de seu primeiro mandato.

O ex-prefeito é tio de Bruno.

As contas foram rejeitadas à unanimidade dos 9 vereadores.

A posição da Câmara foi a mesma do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já havia rejeitado as contas da gestão do ex-prefeito. 

Com esta decisão, o ex-prefeito perde os direitos políticos e também fica impedido de contratar com o Poder Público por 8 anos. 

Germano ainda deverá responder na Justiça por irregularidades em sua gestão, apontadas tanto pelo TCE quanto pela Câmara.

Germano Patriota administrou Ielmo Marinho durante o período de 2005 a 2012. 

As contas do exercício de 2012, último da segunda gestão, também foram reprovadas pelo TCE, e ainda serão anaisadas pela Câmara de Ielmo Marinho.

Fonte: Thaisa Galvão

SEGUNDA CÂMARA DO TCE CONDENA EX-PREFEITOS DE TRÊS MUNICÍPIOS POTIGUARES

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A realização de despesas que não foram comprovadas, o que acarreta a presunção de que ocorreu destinação irregular, levou o conselheiro Poti Júnior a considerar irregular a prestação de contas referente aos 1° e 2° semestres de 2001, a cargo do ex-prefeito de senador Eloy de Sousa, Adilson de Oliveira Pereira. O processo foi relatado na sessão da Segunda do Tribunal de Contas de terça-feira, 15/07, e o voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ 127.847,00.

O conselheiro em substituição legal, Marco Montenegro, relatou processo de documentação comprobatória de despesas dos meses de janeiro a abril de 2000, sob a responsabilidade do ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo. O voto foi pela desaprovação das contas, com a restituição de 27.308,00 referente a devolução de cheques e saques, o que acarretou  a cobrança de  juros, multas e taxas em favor do banco credor, além da aplicação de multas ao ordenador da despesa.

Também relatou o processo de n° 700589/2012, referente a prestação de do exercício de 2011 da prefeitura de Marcelino Vieira, atinente a analise do Relatório resumido de Execução orçamentária e do relatório de Gestão Fiscal. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 30.584,00, referente ao atraso na entrega das referidas prestações de contas.

EXCLUSIVO: TCE INCLUI JORGE LUIZ E MAIS DOIS EX-PREFEITOS DE UPANEMA EM LISTA NEGRA

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Jorge LuizEx-prefeitos Jorge Luiz, Antônio Targino e Amarildo Martins

O Tribunal de Contas do Estado – TCE encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral a relação com os nomes daqueles que exerceram cargos ou funções públicas e que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, cabendo agora à Justiça Eleitoral, diante das informações recebidas e de acordo com o art. 1°, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n° 64/1990, decidir sobre quem será considerado inelegível para as próximas eleições.

Jorge Luiz - Upanema

Na relação do TCE consta o nome de três ex-prefeitos de Upanema, sendo eles: Antônio Targino Sobrinho, Amarildo Martins Tavares e Jorge Luiz Costa de Oliveira.

Câmara Municipal de Upanema

A relação traz ainda o nome dos ex-vereadores (as) Gilvandro Fernandes, Dárcio Régis Bezerra, Raimundo Carlos Medeiros, Hermes Freire, Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra e Maria José Bezerra.

A relação do Tribunal de Contas também faz menção a um processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS de um convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social – SETAS e a Prefeitura Municipal de Upanema/RN visando à construção de unidades habitacionais no âmbito do programa de “erradicação de casas de taipa”.

No acordão publicado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidem pelo ressarcimento aos COFRES ESTADUAIS no montante de R$ 4.360, 30 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos), a ser devidamente atualizado, de forma solidária, por parte da CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., representada por JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA; José Carlos Lisboa; José Cassimiro de Queiroz (fiscais da obra) e; Francisco Canindé Fernandes (subscritor do recebimento da obra).

Upanema

CORREÇÃO: CONTAS DA EX-PREFEITA MARISTELA FREIRE (PMDB) É APROVADA SEM RESSALVAS PELA CÂMARA

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Foto: prefeituradeupanema.blogspot.com

Recebemos a informação de que na noite de ontem, segunda-feira, 24, durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Upanema, os vereadores aprovaram, SEM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita Maristela Freire (PMDB) referente ao exercício de 2011. Dessa forma, o plenário deliberou CONTRA o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que provou, COM RESSALVAS, as contas da ex-prefeita. Anteriormente havíamos destacado a aprovação das contas com ressalvas pelo legislativo upanemense.

TENTATIVA DE GOLPE DEIXA TCE E PREFEITURAS EM ESTADO DE ALERTA

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Genilson Maia

A Tribuna do Norte destacou que, em menos de quinze dias, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta aos prefeitos do Rio Grande do Norte de uma tentativa de golpe que tem sido aplicada no Rio Grande do Norte contra os gestores municipais. Pelo menos quinze prefeitos sofreram tentativas de extorsão, segundo informações do Tribunal de Contas do Estado. A prática é a seguinte: a pessoa se passa por membro do Tribunal de Contas do Estado e contacta os prefeitos pedindo para que efetuem depósitos em nomes de terceiros.

O golpista conta a história de que uma criança com leucemia está precisando de um medicamento específico, de valor alto. E que já conseguiu três unidades do produto. Pede para que o prefeito dê o quarto. Também usa de nomes de pessoas influentes na política para tentar convencer. E ainda dá detalhes da região e cita inclusive, pessoas que residem na cidade.

O prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros Maia foi uma das vítimas. “O golpista ligou para a prefeitura e disse que tinha urgência em falar com o prefeito. Se passou pelo presidente do Tribunal”. Ele comenta que pediu para saber quem era a criança e a família, já que a mesma residiria no município. Na ocasião da ligação, o prefeito estava na sede da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e comentou o que ouviu. Em seguida entrou em contato com o TCE. Foi alertado de que a história era uma farsa.